conferência internacional de integração de sistemas
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O preço para se viver em um mundo civilizado
... 468 ... 20 De uma perspectiva internacional, alliSon chriStianS apresenta uma classificação ... quadro de internacionalização, integração e globalização económicas. In : id. Por um ... Discurso do presidente Lula em conferência de imprensa sobre o Fundo Mundial de Combate à ... (o que fazem, em graus variados, os sistemas tributários nacionais); enfim, financiar os ...
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A importância da Organização das Nações Unidas para a autodeterminação dos povos indígenas
O princípio da autodeterminação dos povos nasceu como um conceito histórico e político antes de se transformar em um conceito de relevância jurídica, desempenhando papel muito importante no contexto da descolonização e emergindo no cenário internacional a partir da Primeira Guerra Mundial. Relativamente, a autodeterminação como direito de todos os povos trata-se da dimensão interna do princípio,...
... de minorias no direito internacional; 1.1. Contextualização do momento histórico ... ência, especialmente por meios de integração e associação com o Estado administrador, que ... a necessidade de se interpretar os sistemas sociais do ponto de vista do indivíduo e sua ... Conferência de São Francisco, no artigo 1º § 2º 26 : ... -
Políticas públicas judiciárias
... ídicas são necessárias para adaptar os sistemas de justiça a novas políticas sociais e ... voltada a possibilitar a integração de programas de informatização, de ... foram criadas, a realização de conferência, exposições, palestras ou seminários (artigo ... da repercussão, inclusive na seara internacional, dos dados aferidos e desvelados da condição de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... sistemas processuais, de que se vale o indivíduo para ... porque, aqui, é imprescindível a integração de todos na relação jurídica processual ... Ricardo Nugent, Congresso Internacional sobre Justiça do Trabalho, Brasília, 1981) ... Martinez Vivot, conferência sobre La organización de los tribunales del ...
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Agenda internacional de trabalho decente: avanços no diálogo social no Brasil e no Chile
O objetivo deste estudo é verificar se houve avanços na promoção do diálogo socialem decorrência das políticas desenvolvidas a partir das Agendas de Trabalho Decente executadas no Brasil e no Chile no período de 2006 a 2016[1]. Primeiramente, o artigo apresenta os conceitos de trabalho decente e diálogo social, elaborados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), assim comoa pesquisa...
... Interunidades de Pós-Graduação em Integração da América Latina (PROLAM) da Universidade de ... de trabalhadores, configurando sistemas tripartites de formulação de políticas ... 2003, quando Salvador sediou a XIII Conferência Interamericana de Ministros do Trabalho (SILVA; ... -
Os Desafios do Planejamento Tributário Internacional na Era Pós - BEPS
... A constante integração econômica e a diminuição de fronteiras ... valores prestigiados em seus respectivos sistemas tributários ... Nosso propósito, no ... 80. Ver a conferência de encerramento proferida por Eros Roberto Grau, ...
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Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
... Centro de Justiça e pelo Direito Internacional (CEJIL) e pelo Comitê Latino-Americano de Defesa ... , ao longo de seu texto, a ideia de integração sistemática da perspectiva de gênero em sua ... com o Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento ... de que os conceitos forjados por sistemas heteronormalizados sejam absolutos, mas, sim, ... -
Título I - Disposições preliminares
... internacional e interno – não somente no Brasil, mas também ... ção e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e ... essa pessoa e garantir sua “integração social” por intermédio de legislação ... 40 (Conferência dos Estados Partes) ... 6. COMENTÁRIOS ...
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Direitos Humanos
... no direito interno ou no direito internacional ... (C) São menos amplos que os direitos ... , são reconhecidos internamente pelos sistemas jurídicos nacionais (grande equivalência), ... ções formuladas no seio da 2ª Conferência Mundial de Direitos Humanos (Conferência de ... ém rompe a harmonia do sistema de integração dos tratados de direitos humanos no Brasil, uma ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Trabalharemos no tripé integração das polícias e operações, uso ... massivo de ... Governo Federal, e vamos integrá-lo aos sistemas estadual e ... municipais de segurança para ... Interfaces: Assessoria Internacional do Governador; Conselho de Honrarias e Mérito ... item a ser adquirido; Recebimento, conferência ... e registro de bens em sistemas de controle; ...
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O primeiro princípio de Chicago para justiça de transição
A pesquisa tem como objetivo central buscar uma resposta para a incompatibilidade de decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, a qual o Brasil ratificou a competência contenciosa em 1998. Com o novo pedido da atual Procuradora Geral da República, o STF poderá pautar o julgamento dos Embargos de Declaração na ADPF nº 153, a qual consta em...
... de Teoria Geral do Estado e Direito Internacional e Direitos Humanos, Faculdade de Direito de ... de transição, precisamente porque os sistemas jurídicos e políticos nacionais são fracos ou ... do Estatuto de Roma, depois da Conferência da ONU. Isso colocou fim aos tribunais de ... de Direitos Humanos : Democracia e Integração ... -
Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... , eles são fundamentais para alimentar sistemas de Inteligência Artificial que irão colaborar ... íveis, auxiliando no processo de integração dos espaços físico e virtual, na experiência ... 16. No relatório da Conferência mundial contra o racismo, a discriminação ... Convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho define discriminação como: “a) ...
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Implicações do Colapso Climático nos Direitos Humanos do Povo Inuit: Desafios para uma Tutela Internacional
A pesquisa pretende demonstrar como o colapso climático, com alteração da estrutura paisagística e constitutiva do Ártico afeta os Inuits e representa vilipêndio aos Direitos Humanos desse povo. Demonstra-se que o entendimento do Meio Ambiente ecologicamente equilibrado como direito de ordem humana faz urgente a alteração de políticas econômicas, sobretudo no que diz respeito aos EUA, sob risco...
... Acerca da Conferência que precedeu a Declaração, foi responsável ... ência de sua proteção nos níveis de sistemas jurídicos isolados, sua proteção ganha ... mesma forma em que a interação e integração ambiental são transfronteiriços, também são ... -
A complexidade ambiental dos direitos humanos: aportes para o desenvolvimento humano
Este artigo tem por objeto a complexidade ambiental do desenvolvimento humano. Nesse sentido, objetivou demonstrar a intrínseca relação e interdependência do desenvolvimento humano (a vida digna) ao desenvolvimento ambiental sustentável. O artigo problematizou a relação entre o ser humano e o meio ambiente, para afirmar a necessidade de uma relação complexa entre humano e natureza em prol do...
... sistemas vivões, pois que dependem da não ... A primeira grande conferência das Nações Unidas (1972) 19 ... um processo legislativo internacional, onde o Parlamento Europeu é o exemplo a ser ... ça é també m um projeto de integração global, pa ra a qual a evolução da ... -
Edital, EDITAL Nº 01/2021 EDITAL DE ABERTURA 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
... cdigo correspondente a Classificao Internacional de Doena (CID-10); d) Atender a todos ... : registro em Ata de Abertura de Lacres, sistemas de monitoramento de filmagem e acesso biomtrico ...
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Panorama e perspectivas da previdência social no Brasil
A trajetória dos sistemas de proteção social levou os programas de benefícios previdenciários para muito além do tripé de riscos sociais originalmente concebido. O pacto previdenciário em regime de repartição é intergeracional mas também intrageracional, pois acode – cada vez mais – até mesmo aqueles que estão entre seus financiadores, pessoas com idade aquém da aposentadoria. Os fenômenos...
... RESUMO: A trajetória dos sistemas de proteção social levou os programas de ... íveis propostos pela Organização Internacional do Trabalho. Amartya Sen, prêmio Nobel de ... social” a quitar, desaparece a integração social, e o individualismo materialista poderá ... os efeitos da globalização vem da Conferência Internacional do Trabalho, 100ª Sessão, 2011, ... -
Os direitos sociais dos trabalhadores em âmbito internacional
... formais ou materiais) oriundas da Conferência Internacional do Trabalho, e sim de todos os ... , Direitos Humanos, Direito da Integração, Direito Comunitário, Direito Penal ... de desenvolvimento social entre todos os sistemas jurídicos nacionais para a melhoria das ...
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Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... muito contribuíram para o Direito Internacional dos Direitos Humanos ... 2.1 As Declarações ... a necessidade que as força a alterar os sistemas anteriores de governo. A história do actual Rei ... Modesto. Thomas Paine revisitado. Conferência proferida no IEA/USP em 22 de março de 1996 ... entendido, o de lhes favorecer a integração ...
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Capítulo 3 - O papel da jurisdição na estruturação da Sociedade Internacional
... a paz no plano interno e uma certa integração do mundo helênico, em que teve fundamental ... nido, i nalmente, pelo Ato Geral da Conferência de Bruxelas em 1890. (667) Após a ... tempo, algumas nações enveredaram em sistemas totalitários — bolchevismo, fascismo e nazismo ...
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Leis
... será concedida mediante acordo internacional, salvo, a juízo do Ministério das Relações ... de Serviço (FGTS) e Programa de Integração Social (PIS/PASEP) ... Art. 4º Mediante ... , encarregado da operação e controle de sistemas diversos conforme especificação dos manuais ... em conformidade com as diretrizes da Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial; ...
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Questões chave sobre a noção jurídica do direito à cidade / Key questions on the legal notion of the right to the city
O estudo realizado propõe analisar a noção jurídica do direito à cidade que precisa ser melhor desenvolvida e consolidada, no campo do direito, em especial do direito urbanístico. Para essa análise são considerados os marcos referenciais dos direitos humanos no plano internacional, as normas constitucionais sobre a política urbana e o tratamento do Estatuto das Cidades. Para o desenvolvimento...
... dos direitos humanos no plano internacional, as normas constitucionais sobre a política ... Mesmo com os sistemas internacionais e nacionais de proteção dos ... na cidade do Rio de Janeiro uma Conferência Global sobre o Meio Ambiente ʹ Rio 92 que ... ção e características locais, integração e complementaridade entre as atividades urbanas e ... -
Opinião consultiva 23/2017 da Corte Interamericana de Direitos Humanos e as inovações à tutela do meio ambiente no direito internacional
O presente artigo visa analisar as inovações e contribuições trazidas pela Opinião Consultiva 23/17 da Corte Interamericana de Direitos Humanos acerca da proteção ao direito humano ao meio ambiente. Como metodologia de pesquisa, optou-se pelo método dedutivo, de pesquisa documental, bibliográfica e jurisprudencial. Inicialmente, fez-se necessária a contextualização do direito ao meio ambiente no â
... consolidada a partir da conferência de Estocolmo (1972), com a pulverização de ... ável, entre eles: a necessidade de integração da proteção ambiental com o processo de ... a redução e a eliminação dos sistemas de produção e consumo não sustentados e ... -
Política hídrica internacional: abordagem comparativa dos aspectos legais dos recursos hídricos em Portugal e no Brasil
Á água é um recurso natural imprescindível ao desenvolvimento humano, sendo seu uso múltiplo, gerando processos de poluição, com consequências ambientais, econômicas e sociais. Este trabalho objetiva descrever o ordenamento jurídico da gestão dos recursos hídricos de Portugal e Brasil. Para isso, a metodologia inclui: revisão sistemática de literatura, investigação da documentação sobre evolução...
... ável por manter a biodiversidade nos sistemas terrestres, aquáticos e atmosférico e funciona ... ão ambiental no Mundo, a partir da Conferência Mundial sobre o Homem e o Meio Ambiente da ... diversas regiões do País; iii) a integração da gestão de ... - as diretrizes gerais de ... -
Direitos humanos e inclusão no ensino superior: um estudo de caso acerca das representações docentes e discentes com deficiência, sob o escopo da diversidade e alteridade
O presente artigo pretende descrever e analisar as representações conceituais sobre Direitos Humanos e Inclusão social, tomando como comunidade alvo docentes e discentes da Universidade Católica do Salvador, pertencente ao biênio 2018/9. Verificar-se-á através de metodologia qualitativa os quatro eixos que compõem o objeto-tema (direitos humanos, inclusão social, diversidade e alteridade)...
... Commons Atribuição 4.0 Internacional ... Como ser citado (modelo ABNT) ... da Pessoa com Deficiência 1983 OIT Conferência Internacional do Trabalho 1990 Unesco ... sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência e determina a ... de direitos humanos : análise dos sistemas de apuração de violações dos direitos humanos ... -
A constituição brasileira e as políticas de previdência social
... das dessemelhanças entre os dois sistemas, e os grandes riscos que elas representam para ... , onde o autor destaca, na sua Conferência Über die Verfassung, pronunciada em 1863, para ... ano, foi criada a Organização Internacional do Trabalho -OIT, com o Tratado de Versalhes, ... ário família com o Bolsa Família, integração do FGTS e seguro desemprego e a desoneração da ...