conferencia maritima
-
A lei do mar, uma das mais importantes conquistas da proteção ambiental
A lei do mar, uma importante conquista da proteção ambiental
.... Segundo esse princípio, o uso de uma rota marítima por uma nação não impede que outra também a use, nem a pesca de uma ... -
Convenção n. 145
...Art. 2 - 1. Em cada Estado membro em que existe uma atividade marítima, incumbe à política nacional encorajar todos os meios interessados em ...
-
Convenção n. 113 - Convenção sobre exame médico dos pescadores
..., de propriedade pública ou privada, que se dediquem à pesca marítima" em água salgada. 2. A autoridade competente poderá, mediante consulta pr\xC3"...
-
Direito Internacional Público e Privado
... do direito do mar, do direito internacional da navegação marítima e do direito internacional ambiental, julgue os próximos itens. (1) ...
-
Convenção n. 113 - Convenção sobre exame médico dos pescadores
..., de propriedade pública ou privada, que se dediquem à pesca marítima em água salgada. 2. A autoridade competente poderá, mediante ...
-
C16 - Exame Médico de Menores no Trabalho Marítimo
... propriedade pública ou privada, que se dediquem à navegação marítima, exceção feita aos navios de guerra. Art. 2º As pessoas menores de 18 ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08153077620214058300), 16-02-2023
PROCESSO Nº: 0815307-76.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: WILLIAMS SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO: Antonio Goncalves Da Mota Silveira Neto APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA: TRIBUTÁRIO. AGENTE MARÍTIMO. MULTA...
... figuras da cadeia logística do comércio exterior pela via marítima . . . O primeiro deles é o transportador ou armador, que é a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00046407720104058000), 03-08-2021
PJE 0004640-77.2010.4.05.8000 EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AUMENTO DA TAXA DE OCUPAÇÃO. ADEQUAÇÃO AOS PADRÕES DE MERCADO. VALOR DOS IMÓVEIS. IMPUGNAÇÃO À AVALIAÇÃO DO PERITO OFICIAL. PEDIDO DE NOVA AVALIAÇÃO. DESCABIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. ART. 85, § 8º, DO CPC/2015. APLICAÇÃO. 1. Apelação interposta em face de sentença que julgou parcialmente...
...ída à média ponderada entre as distâncias da amostra à orla marítima e ao polo turístico mais próximo, bem como a variável atribuída em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002377120164058307), 05-09-2019
PROCESSO Nº: 0800237-71.2016.4.05.8307 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: FRINSCAL - DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: Mario Bandeira Guimarães Neto APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tarcisio Correa Monte EMENTA: ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. IMPORTAÇÃO DE PESCADO.
...No momento em que a carga chegou ao Brasil, por via marítima, foi realizada a sua fiscalização pelo Ministério da Agricultura, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08129673320214050000), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0812967-33.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MUNICIPIO DE PITIMBU e outro ADVOGADO: José Augusto Meirelles Neto RELATOR: Desembargador Federal Manoel Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador Federal Bruno Leonardo Câmara Carrá PROCESSO ORIGINÁRIO: 0809204-62.2021.4.05.8200 - 1ª VARA FEDERAL - PB EMENTA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TUTELA...
...marítima do Município;. 2) a apresentar, em 45 dias úteis, levantamento ... -
Convenção n. 134
... a Organização Internacional do Trabalho e a Organização Marítima Consultiva Intergovernamental;. Havendo constatado que as seguintes normas ...
-
Estado (território)
...@@3.1. Mar territorial. É a faixa marítima que ladeia a costa de um território. . O direito de jurisdição, ...
-
Acórdão Nº 0002146-21.2019.8.24.0061 do Segunda Câmara de Direito Público, 24-05-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARTIGOS. PLEITO LIQUIDATÓRIO JULGADO IMPROCEDENTE. LIQUIDAÇÃO ZERO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES.APELO DE AGÊNCIA MARÍTIMA IMBITUBA LTDA.: "LIQUIDAÇÃO ZERO" OU "LIQUIDAÇÃO SEM RESULTADO POSITIVO" QUE, POR SI SÓ, NÃO IMPORTA VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. PRECEDENTES DO STJ. TODAVIA, NECESSIDADE DE EXAURIENTE ATIVIDADE INSTRUTÓRIA,
...: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA APELANTE: AGENCIA MARITIMA IMBITUBA LTDA APELANTE: SCPAR PORTO DE SAO FRANCISCO DO SUL S.A. ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001722-25.2017.5.02.0083)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE INTERPOSTO POSTERIORMENTE À LEI Nº 13.467/2017 - EMPREGADA CONTRATADA NO BRASIL - LABOR EM NAVIO DE CRUZEIRO INTERNACIONAL - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL - LEI DO PAVILHÃO 1. A matéria sub judice diz respeito à definição da legislação aplicável à relação mantida entre...
... Organização Marítima Internacional - a Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida . ... -
Israel e Irã trocam ameaças em conferência de segurança
... aumentaram nos últimos anos, incluindo uma disputa de fronteira marítima. — Cuidado, nós vamos nos defender — alertou ...
-
Convenção n. 16 - Convenção sobre o exame médico dos menores
... propriedade pública ou privada, que se dediquem à navegação marítima, exceção feita aos navios de guerra. Artigo 2. As pessoas menores de 18 ...
-
CNR23 - Convenção Relativa ao Repatriamento dos Marítimos
... pública ou privada que se dedique habitualmente à navegação marítima;. b) O termo "marítimo" compreende qualquer pessoa empregada ou ...
-
Convenção n. 16 - Convenção sobre o exame médico dos menores
... propriedade pública ou privada, que se dediquem à navegação marítima, exceção feita aos navios de guerra. Artigo 2. As pessoas menores de 18 ...
-
CD07 - Convenção sobre a Idade Mínima para Admissão de Menores no Trabalho Marítimo (Revista em 1936)
...marítima, com exclusão dos navios de guerra. Art. 2º. 1. As crianças de menos de ...
-
Responsabilidade civil no âmbito marítimo e portuário pelo descumprimento das normas de enfretamento à covid-19
... nacional, o representante da embarcação – armador, agência marítima ou comandante – deve apresentar três documentos à AN-VISA. São eles: ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000839620194058000), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0800083-96.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: MUNICÍPIO DE MACEIÓ/AL APELADO: CAIXA ECONõMICA FEDERAL - CEF e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De Moraes EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE REPASSE. OBRA PÚBLICA. MUNICÍPIO...
...OBRA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE MACEIÓ/AL. ORLA MARÍTIMA. NOTA DE EMPENHO CANCELADA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA CAIXA ECONÔMICA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5057443-68.2020.4.04.0000), 13-02-2021
...ão, certo que a definição da efetiva caracterização da praia marítima, do terreno de marinha e de outras circunstâncias relevantes, depende da ...
-
Implicações do Colapso Climático nos Direitos Humanos do Povo Inuit: Desafios para uma Tutela Internacional
A pesquisa pretende demonstrar como o colapso climático, com alteração da estrutura paisagística e constitutiva do Ártico afeta os Inuits e representa vilipêndio aos Direitos Humanos desse povo. Demonstra-se que o entendimento do Meio Ambiente ecologicamente equilibrado como direito de ordem humana faz urgente a alteração de políticas econômicas, sobretudo no que diz respeito aos EUA, sob risco...
...O Oceano Ártico: Oportunidades da nova fronteira marítima... -
Anexo 1
..., os rendimentos recebidos por companhias de navegação aérea e marítima...
-
Para além do emprego: Os caminhos de uma verdadeira reforma do direito do trabalho
A cada crise econômica que se apresenta no cenário nacional são propostas e, não raro, realizadas alterações no Direito do Trabalho. Estas alterações alcançam vários aspectos do Direito do Trabalho, entre os quais o seu significado (transformação das finalidade e funções do Direito do Trabalho), as pessoas alcançadas pelas suas normas (transformação subjetiva do Direito do Trabalho), os direitos...
... pelos artigos L.326-1 e seguintes do Código rural e da pesca marítima. 123 N.T.: No original “hors sol”, corresponde à criação na qual a ...