conferencia maritima
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Decisão monocrática Nº 1463478 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-11-2023
... 27 da Lei nº 9.966/2000 dispõe que tanto a autoridade marítima quanto o órgão federal de meio ambiente tem competência para fiscalizar ...
- Sem fronteiras marítimas definidas, países entram na briga por recursos naturais e rotas de comércio bilionárias
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Direito internacional do meio ambiente: particularidades
... órgãos de gestão definidos, v.g., a (a) Organização Marítima" Internacional, a (b) Organização Meteorológica Mundial e (c) a Organiza\xC3" ...
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CD58 - Idade Mínima no Trabalho Marítimo (Revista)
... propriedade pública ou privada, que se dediquem à navegação marítima, exceção feita aos navios de guerra ... 1. Os menores de 15 anos não ...
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Acórdão Nº 0300837-34.2016.8.24.0080 do Quarta Câmara de Direito Público, 13-04-2023
... salva-vidas; e VIII - prevenir acidentes e incêndios na orla marítima e fluvial. § 1º O Corpo de Bombeiros Militar: I - é comandado por ...
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Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
... ção Internacional do Trabalho (OIT), 1820 a Organização Marítima ... 1816 O Banco Mundial, como instituição do sistema de Bretton ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08017655920194058300), 15-09-2020
PROCESSO Nº: 0801765-59.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SOLARIO EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA - ME ADVOGADO: Bruno Loureiro De Oliveira ADVOGADO: Rafael De Biase Cabral De Souza APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Isaac...
... de marinha são exatamente os situados no continente, na costa marítima e nas margens dos rios e lagoas, até onde se faça sentir a influência ... -
Outros documentos
... do Departamento de Polícia Federal (Delegacia de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras). O prazo para entrega do passaporte é de, em ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2004.61.04.006033-6, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 22-01-2019
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C145 - Continuidade no Emprego do Marítimo
... 1. Em cada Estado-membro em que existe uma atividade marítima, incumbe à política nacional encorajar todos os meios interessados em ...
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Decisão monocrática Nº 1379290 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-04-2023
... “RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELAS EMPRESAS S.A. MARITIMA EUROBRAS AGENTE E COMISSARIA E OUTRAS (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ...
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Os contratos de trabalho especiais
... O contrato de trabalho avulso é aquele que se dá na orla marítima, particularmente nos portos. A Lei n. 8.212/91, no inciso VI do art. 12, ...
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Perspectivas de reforma y revolución en américa latina
Este artigo analisa a complexa relação reforma-revolução em e através das complexidades formuladas pela, por enquanto, exitosa ofensiva neoliberal na América Latina. Tal processo se bene; ciou e capitalizou das di; culdades associadas à crise do crédito mundial e que gerou problemas de dé; cits orçamentários aos governos progressistas e revolucionários em toda a região.
... Cada año el IPYS auspicia, con TI y Conferencia Latinoamericana de Periodismo de Investigación (COLPIN) un con- ... ruta abarca a 60 países y combina una ruta terrestre y una vía marítima que conecta China con Europa a través de Asia Sur-Oriental, Asia Central ... -
Efeitos aplicativos do Art. 71.2 da Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias 1980 e o direito de retenção de mercadorias em trânsito
... estes estejam, portanto, em trânsito, tanto em via terrestre, marítima ou aérea. Enquanto o primeiro remédio conferido ao vendedor tenha sido ...
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Perspectivas do direito no mar
... dos Estados, representavam cerca de 47% de toda a superfície marítima mundial. E esse movimento continua. Em 2020, somava-se à essa área mais ...
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Convenção n. 133
... ção aplicar-se-á a qualquer navio empregado na navegação marítima, de propriedade pública ou privada, utilizado, para fins comerciais; no ...
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C133 - Alojamento a Bordo de Navios (Disposições Complementares)
... ção aplicar-se-á a qualquer navio empregado na navegação marítima, de propriedade pública ou privada, utilizado, para fins comerciais; no ...
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Litígios internacionais. Soluções diplomáticas, jurídicas e coercitivas. Guerra
... Pode-se falar em guerra terrestre, guerra marítima, guerra aérea, guerra nuclear, guerra química, guerra bacteriológica, ...
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Lex domicilii: os estatutos pessoais no direito internacional privado brasileiro
... de guerra e que esteja dedicada habitualmente à navegação marítima”. Não se confunde com o conceito de marinheiro, nem com o de ...
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C113 - Exame Médico dos Pescadores
... ção, de propriedade pública ou privada, utilizada para pesca marítima em água salgada ... 2. A autoridade competente pode, após consulta às ...
- Acórdão Nº 0300280-18.2018.8.24.0067 do Primeira Câmara de Direito Público, 03-08-2021
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Convenção n. 22
... convenção se aplica a todos os navios para a navegação marítima, matriculados no território de um dos Membros que tiver ratificado a ...
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C22 - Contrato de Engajamento de Marinheiros
... convenção se aplica a todos os navios para a navegação marítima, matriculados no território de um dos Membros que tiver ratificado a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RRAg - 1718-30.2015.5.09.0002)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Omissão inexistente. II. Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento .
... visto que é inerente à atividade marítima a movimentação constante, deve-se aplicar a lei ... da ... -
DECRETO Nº 93667, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1986. da Nova Redação para o Regimento de Custas do Tribunal Maritimo.
... 1. Registro ou transferência da propriedade marítima: ... Até 50 AB ...