confidencialidade enfermagem
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros ... #Incluído pela Lei nº 14.510, de 2022 ... VI - confidencialidade dos dados; ... #Incluído pela Lei nº 14.510, de 2022 ... VII - ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... , os contratos comerciais celebrados com cláusula de confidencialidade, sem embargo da competência de fiscalização do conselho fiscal e da ... ; IV - disponibilizar 1 (um) médico e 2 (dois) profissionais de enfermagem, devidamente registrados nos respectivos conselhos profissionais, para ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... OJ-SDI1-296 EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ATENDENTE E AUXILIAR DE ENFERMAGEM. IMPOSSIBILIDADE (DJ 11.8.2003) ... Sendo regulamentada a profissão ... direito à contraprova em caso de resultado positivo e a confidencialidade dos resultados dos respectivos exames. (Incluído pela Lei n. 13.103, de ...
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Violação aos direitos dos pacientes: análise da jurisprudência no Brasil
Este artigo objetiva analisar situações violadoras de direitos dos pacientes no país, com base em decisões judiciais, de acordo com o elenco de direitos que consta do Relatório da União Europeia sobre os Direitos dos Pacientes e com a classificação formulada por Råberus, Holmström, Galvin e Sundler, fruto da pesquisa realizada a partir do exame das reclamações de pacientes feitas ao Comitê...
... de saúde; direito de acesso ao prontuário; direito à confidencialidade da informação pessoal; direito ao cuidado em saúde com qualidade e ... deontológicos, como os dos profissionais de Medicina e de Enfermagem, estabelecem deveres para os profissionais e não direitos para os ... -
Capítulo 4 - Relação médico-paciente
... o direito de exigir a continuada assistência médica e de enfermagem, mesmo que as metas de cura possam ser alteradas para metas de conforto ... 2.5 A confidencialidade na relação médico-paciente ... Um aspecto de grande relevância na ...
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Relação médico-paciente
... o direito de exigir a continuada assistência médica e de enfermagem, mesmo que as metas de cura possam ser alteradas para metas de conforto ... 2.4 A confidencialidade na relação médico-paciente ... Um aspecto de grande relevância na ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... COMPARTILHAMENTO E PRODUÇÃO DE PROVAS. CONFIDENCIALIDADE, RECIPROCIDADE E NECESSIDADE DE PROVAS. 1. A concessão de exequatur à ... ART. 447 ... TÉCNICO DE ENFERMAGEM. AUSÊNCIA DE PROVA DO EXERCÍCIO HABITUAL DE ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE ...
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Estudo comparatístico da responsabilidade civil do médico, hospital e fabricante na cirurgia assistida por robô
... extrajudicialmente com a fabricante, com cláusula de confidencialidade sobre os seus termos ou, ainda, decididos sumariamente pelo juiz ( summary ... os agentes envolvidos na cirurgia robótica: médico, equipe de enfermagem, hospital e fabricante. No que se refere à responsabilidade civil do ...
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LEI Nº 14.675, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
... obrigatoriamente com formação médica, farmacêutica ou de enfermagem.Art. 3º O serviço de vacinação contará com profissional legalmente ... confidencialidade;VI - conservar à disposição da autoridade sanitária documentos que ...
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A responsabilidade civil do empregador pelo uso da tecnologia de inteligência artificial no controle das atividades dos trabalhadores
... foi designado de “direito fundamental para garantir a confidencialidade e a integridade dos sistemas de tecnologia da informação”. 11 ... saúde, os profissionais (médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem) estão fazendo uso de dispositivos tecnológicos para detectar a ...
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Direito individual do trabalho
... confidencialidade, concorrência desleal, propriedade de resultados e propriedade ... um desestímulo à contratação de mulheres em setores como a enfermagem, por exemplo ... No caso dos hospitais, o que se nota é que a norma ...
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Responsabilidade dos hospitais
... 9. O doente internado tem direito à confidencialidade de toda a informação clínica e elementos identificadores que lhe ... ção), instalações, equipamentos, serviços auxiliares (enfermagem, exames, radiologia, etc) e não aos serviços técnicos-profissionais dos ...
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A convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... banheiro e chuveiro, ao pátio de recreação e ao serviço de enfermagem. O Comitê observa, a este respeito, que o Estado Parte não afirmou que ... , que a presença do intérprete no júri afetaria a confidencialidade do julgamento, o Comitê ponderou que houve violação aos parágrafos 1 o ...
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... á resguardar a intimidade do paciente e o sigilo e a confidencialidade das informações. §4º A destinação final de todos os prontuários e a ... , como já realizado pelos Conselhos Federais de Medicina (CFM), Enfermagem (Resolução COFEN nº 696/22) e Medicina Veterinária (CFMV), o Conselho ...
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Das disposições gerais
... 9.2) Cláusula de sigilo ou confidencialidade. Cláusula de não-concorrência: Para serem válidas e para ... ; e) locação de veículos com motoristas; f) serviços de enfermagem e de calçamento do porto; g) recolhimento de lixo e amarração de ...
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EDITAL Nº 106, DE 11 JANEIRO DE 2019CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO EFETIVO DE VAGAS NO CARGO DE PROFESSOR DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR
... : Área Requisitos Total de Vagas Existentes Regime de Trabalho Enfermagem/ Administração em Serviços de Saúde e Enfermagem Graduação na área ... Mídias Sociais e a Confidencialidade e Segurança do Paciente: questões éticas e legais para a prática de ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... COMPARTILHAMENTO E PRODUÇÃO DE PROVAS. CONFIDENCIALIDADE, RECIPROCIDADE E NECESSIDADE DE PROVAS. 1. A concessão de exequatur à ... SERVIDOR PÚBLICO. DESVIO DE FUNÇÃO. AUXILIAR E TÉCNICO DE ENFERMAGEM. AUSÊNCIA DE PROVA DO EXERCÍCIO HABITUAL DE ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE ...
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Portaria, PORTARIA SES N° 1.272/2022 (*) Aprova o Regimento interno do Comitê Estadual d
... Este grupo de ... análise preservará a confidencialidade" dos dados e o sigilo das informações e subsidiará as reuniões do Comit\xC3" ... II - Conselho Regional de Enfermagem - COREN; ... III - Sociedade Gaúcha de Ginecologia e Obstetrícia - ...
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RESOLUÇÃO COFEN Nº 649, de 17 de setembro de 2020
... de 2020Normatizar o fornecimento de dados dos profissionais de enfermagem pelo Cofen, em estrita observância aos direitos fundamentais de ... confidencialidade, asseguradas as responsabilidades de quem der causa ao uso indevido da ...
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Acesso e permanência na educação superior X exercício da maternagem: entre trajetórias, representações e exigibilidade de políticas estudantis
O presente trabalho é resultado de uma pesquisa tipo qualitativa-quantitativa, que buscou analisar os obstáculos na formação acadêmica das mães estudantes da Universidade Regional do Cariri (URCA), observando os fatores de acesso, permanência e desempenho na educação superior. Para tanto, utilizou-se da pesquisa bibliográfica, documental e de campo com emprego de questionários semiestruturados....
... , odontologia, medicina, engenharia de produção, arquitetura, enfermagem, fisioterapia, farmácia, economia doméstica e educação artística”, ... os objetivos da investigação, seu caráter de sigilo e confidencialidade, assim como a garantia da preservação dos dados e do caráter ... -
Ampliando limites: a autonomia nos cuidados paliativos pediátricos
... 2.2 Dilema 2: Quando devemos assegurar a privacidade e a confidencialidade de informações de saúde de pacientes pediátricos?; 2.3 Dilema 3: Como ... Reme : Revista Mineira de Enfermagem, v. 22, 2018 ... 36. BRASIL. Comissão Nacional de Incorporação de ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... 41) ... Acidente de trabalho. Técnica de enfermagem. Contaminação com o vírus HIV. Atividade de risco ... direito à contraprova em caso de resultado positivo e a confidencialidade dos resultados dos respectivos exames (Acrescentado pela Lei n. 13.103, de ...
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Idosos na pandemia: políticas públicas brasileiras em instituições de longa permanência
Inicialmente considerada uma gripe, no Brasil, a disseminação da COVID-19 tomou uma dimensão mundial. Com o avanço e a seriedade da doença, os governos municipais, estaduais e federal do Brasil emitiram normativas para as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) com o objetivo de oferecer proteção aos abrigados naquelas entidades. A preocupação com os idosos se dava em razão de a...
... de apresentação, que informa as garantias quanto à confidencialidade e a privacidade das informações prestadas, de que qualquer dado que ... Nós temos enfermagem todos os dias, equipe de enfermagem de segunda a sexta e em regime de ... -
Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... 9.2) Cláusula de sigilo ou confidencialidade. Cláusula de não-concorrência: Para serem válidas e para produzirem ... ; e) locação de veículos com motoristas; f) serviços de enfermagem e de calçamento do porto; g) recolhimento de lixo e amarração de ...
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Fases do processo que levam à escolha esclarecida, o direito à informação e o correlato dever de informar
... doutrinariamente, a possibilidade de que a equipe de enfermagem possa auxiliar nos ... esclarecimentos a esse destinatário 1 ... de dados, bem como a partilha de dados e garantia de confidencialidade" em relação aos dados de saúde 39 ... Por fim, muitas vezes, a efici\xC3" ...