confidencialidade integridade e disponibilidade
- Em vigor Decreto Nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018. Institui a Política Nacional de Segurança da Informação, dispõe sobre a governança da segurança da informação, e altera o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o disposto no art. 24, caput , inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional
- Em vigor Decreto Nº 9.489, de 30 de agosto de 2018. Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social
- Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
- Em vigor Decreto nº 10.046 de 09/10/2019. Dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados
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Versão original
Decreto nº 9.637 de 26/12/2018. Institui a Política Nacional de Segurança da Informação, dispõe sobre a governança da segurança da informação, e altera o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o disposto no art. 24, caput, inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional.
... , com a finalidade de assegurar a disponibilidade, a integridade, a confidencialidade e a ...
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Decreto nº 10.748 de 16/07/2021. Institui a Rede Federal de Gestão de Incidentes Cibernéticos.
... , real ou potencialmente, a disponibilidade, a integridade, a confidencialidade ou a ...
- Em vigor Decreto Nº 10.332, de 28 de abril de 2020. Institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... das pessoas na defesa de sua integridade física e moral; ... IV - igualdade da ... ção de serviços, observada a disponibilidade orçamentária e financeira ... #Incluído ... VI - confidencialidade dos dados; ... #Incluído pela Lei nº ...
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DECRETO Nº 7845, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012. Regulamenta Procedimentos para Credenciamento de SeguranÇa e Tratamento de InformaÇÃo Classificada em Qualquer Grau de Sigilo, e DispÕe Sobre o Nucleo de SeguranÇa e Credenciamento.
... a garantir sigilo, inviolabilidade, integridade, autenticidade e disponibilidade da informação ... pôr em risco sua proteção e confidencialidade ... Art. 52. A segunda parte do CIDIC será ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Lei nº 13.444 de 11/05/2017. Dispõe sobre a Identificação Civil Nacional (ICN).
... ências necessárias para assegurar a integridade, a disponibilidade, a autenticidade e a ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... , da autonomia da vontade, da confidencialidade, da oralidade, da informalidade e da decisão ... , observadas as garantias da disponibilidade, independência da plataforma computacional, ... ão aos requisitos de autenticidade, integridade, temporalidade, não repúdio, conservação e, ...
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DECRETO Nº 7579, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011. DispÕe Sobre o Sistema de AdministraÇÃo Dos Recursos de Tecnologia da InformaÇÃo - Sisp, do Poder Executivo Federal.
... disponibilidade, integridade, confidencialidade e autenticidade, ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... confidencialidade da identidade dos usuários dos canais ... integridade, da autenticidade, da irrefutabilidade, da ... I – a disponibilidade de recursos financeiros, de pessoal e de ...
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DECRETO Nº 11.691, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
... ão de riscos, de transparência e de integridade da gestão; II - assessorar o Ministro de Estado ... , cassação de aposentadoria ou disponibilidade, destituição de cargo em comissão ou ... , de integridade, de confidencialidade e de autenticidade. Art. 41. À Diretoria de ...
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Decreto nº 10.641 de 02/03/2021. Altera o Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018, que institui a Política Nacional de Segurança da Informação, dispõe sobre a governança da segurança da informação, e altera o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o disposto no art. 24, caput, inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional.
... , com a finalidade de assegurar a disponibilidade, a integridade, a confidencialidade e a ...
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Versão original
Decreto nº 10.332 de 28/04/2020. Institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.
... viabilizar e assegurar a disponibilidade, a integridade, a confidencialidade e a ...
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ACÓRDÃO Nº 1603/2008 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 13-08-2008
LEVANTAMENTO DE AUDITORIA. SITUAÇÃO DA GOVERNANÇA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - TI NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL. AUSÊNCIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL. DEFICIÊNCIA NA ESTRUTURA DE PESSOAL. TRATAMENTO INADEQUADO À CONFIDENCIALIDADE, INTEGRIDADE E DISPONIBILIDADE DAS INFORMAÇÕES. RECOMENDAÇÕES
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Versão original
Decreto nº 10.046 de 09/10/2019. Dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados.
... IX - confidencialidade - propriedade que impede que a informação fique ... XII - disponibilidade - propriedade de que a informação esteja ... XVII - integridade - propriedade de que a informação não foi ...
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Decreto nº 9.929 de 22/07/2019. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - Sirc e sobre o seu comitê gestor.
... procedimentos para assegurar a integridade, a disponibilidade, a autenticidade e a ...
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Responsabilidade civil na lei geral de prot eção de dados: uma análise do nexo de imputação
... fundamental à garantia da confidencialidade e da integridade dos sistemas ... confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência. 32 Conforme explica Daniel ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... de implantação de programa de integridade pelo licitante vencedor, no prazo de 6 (seis) ... artigo assinarão termo de confidencialidade e abster-se-ão de atividades que possam ... que importem em diminuição da disponibilidade do pessoal técnico referido nos incisos I e III ...
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Inteligência artificial e direito digital
... os procedimentos de segurança, confidencialidade e privacidade. (587) ... A superexposição ... de tipificação e o bem jurídico da integridade psíquica. Coimbra: Almedina, 2017. p. 138 ... a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência permanente dos sistemas e ...
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Versão original
Decreto nº 9.489 de 30/08/2018. Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
... com o fim de assegurar padrões de integridade, disponibilidade, confidencialidade, ...
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Versão original
Lei nº 13.675 de 11/06/2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
... , a valorização e o respeito pela integridade física e moral dos seus integrantes; ... II - o ... á os padrões de integridade, disponibilidade, confidencialidade, confiabilidade e ...