configura assédio moral

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Mero descontentamento no trabalho não configura assédio moral

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. 1. A produtividade do empregado está vinculada ao ambiente de trabalho saudável e à sua satisfação. 2. A construção de ambiente de trabalho propício ao crescimento pessoal e profissional depende do modo de atuação do empregador na condução e direção da atividade econômica. 3. Adoção de prendas e...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos: a) ocorrência do fato deflagrador do dano ou do

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECLAMANTE ERA HUMILHADO POR SEU SUPERIOR HIERÁQUICO. Cabe esclarecer que a condenação à indenização por danos morais não decorreu simplesmente do fato de que o superior hierárquico do reclamante cobrava metas em reuniões semanais. A indenização teve origem na ofensa sofrida à moral e à honra do reclamante, que era verdadeiramente achincalhado pelo seu superior...

RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO MORAL. ÔNUS DA PROVA. O assédio moral tem substância mais grave, seja pela natureza da conduta, o modo como ocorre a lesão, seja em razão das possíveis repercussões psicológicas da vítima, da gravidade do dano, pelo que nem toda forma de agressão psicológica à pessoa, configura assédio moral. É dever do empregador manter e cuidar para que assim permaneça um ambiente de...

RECURSO DA OBREIRA. ASSÉDIO MORAL. NÃO CONFIGURADO. É cediço que no caso de prova dividida, decide-se contra quem detinha o encargo de comprovar a ilicitude e dessa obrigação a Autora não se desvencilhou. A fiscalização da Empregadora na utilização dos banheiros pelos empregados, em tese, desde que realizada com urbanidade e sem caráter persecutório ou de discriminação, não configura assédio...

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Ultimato para optar entre trabalho e família configura assédio moral

RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO MORAL. ÔNUS DA PROVA. O assédio moral tem substância mais grave, seja pela natureza da conduta, o modo como ocorre a lesão, seja em razão das possíveis repercussões psicológicas da vítima, da gravidade do dano, pelo que nem toda forma de agressão psicológica à pessoa, configura assédio moral. É dever do empregador manter e cuidar para que assim permaneça um ambiente de...

AGRAVO DA RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. QUESTÕES RELEVANTES EXPRESSAMENTE ENFRENTADAS PELO TRIBUNAL REGIONAL. MERA INSURGÊNCIA QUANTO AO MÉRITO DO JULGADO. HIPÓTESE NÃO PASSÍVEL DE CONFIGURAR VÍCIO NA DECISÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 2. ACÚMULO DAS FUNÇÕES DE...

EMENTA DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL . Não se configura o assédio moral quando a alegada coação e o alegado assédio ao trabalhador não restam demonstradas nos autos, ônus que compete ao reclamante, nos termos do art. 818 da CLT, c/c o art. 373, I, do NCPC.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. I) BIOMÉDICO. CATEGORIA DIFERENCIADA. O enquadramento sindical, em regra, é estabelecido com base na atividade preponderante do empregador. Isso é o que dispõem os artigos 570 e 581 da CLT. A exceção reside quando se trata de categoria diferenciada, que, consoante diretriz do o art. 511, § 3º, da CLT, é aquela que "se forma dos empregados que exerçam profissões ou funçõe

EMENTA ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Caso em que não restaram provadas as teses do demandante. Perseguição por colega de trabalho e por chefia imediata não comprovadas. Erro de procedimento da empresa que, tornado sem efeito logo após a aplicação de sanção, sem prejuízo ao empregado, não configura assédio moral passível de indenização. De igual modo, a realização de sindicância na...

RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CALL CENTER. BANCO. O eg. TRT não emitiu tese acerca do art. 12, a, da Lei nº 6.019/74, motivo pelo qual, dada a falta do necessário prequestionamento, incide a Súmula nº 297 desta Corte. Os arestos transcritos para fins de divergência jurisprudencial são inválidos para o fim colimado, na medida em que não trazem corretamente a fonte de sua publicação,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL - DOENÇA OCUPACIONAL - NEXO CAUSAL - CERCEAMENTO DE DEFESA. Do quadro retratado pelo Tribunal Regional, não se identifica cerceamento de defesa, uma vez que o único fato alegado na petição inicial como fundamento para a dispensa discriminatória (a ocorrência de prática intitulada -cliente oculto-), foi tida como...

RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. Configura assédio moral o comportamento reiterado e preconceituoso do superior hierárquico, que viola a honra e a dignidade do empregado, minando a sua autoestima e tornando nocivo o ambiente de trabalho, o que autoriza a condenação ao pagamento de indenização por dano moral. DANO MORAL. ARBITRAMENTO. À míngua de parâmetros objetivos para a fixação da...

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. JUROS DE MORA E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA INCIDENTES SOBRE A INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ASSÉDIO MORAL. SÚMULA Nº 439 DO TST. JULGAMENTO DO STF NA ADC Nº 58. I. O Ministro Relator,

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ASSÉDIO MORAL. CONFIGURAÇÃO. A comprovação, pela prova testemunhal, do tratamento discriminatório dispensado ao reclamante, aliada à atribuição infundada de falta grave, com estigmatizante demissão por justa causa, ora revertida, e em deliberado desrespeito à estabilidade provisória de que gozava o obreiro, provavelmente devido à sua atuação como cipeiro,...

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . 1. DANO MORAL. PROVA TESTEMUNHAL INDIRETA. VALIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS . DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DENEGA SEGUIMENTO AO...

RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ANTERIOR À LEI 13.015/2014 E À LEI 13.467/2017. 1) PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2) HORAS EXTRAS. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. A presunção de veracidade decorrente da ausência de contestação específica quanto à função desempenhada pelo Reclamante pode ser infirmada pela existência de prova em...

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

EMENTA ASSÉDIO SEXUAL. INDENIZAÇÃO. A reiteração de condutas ofensivas à dignidade da trabalhadora e aos demais direitos inerentes à sua personalidade, máxime a sua liberdade sexual excede o poder diretivo e configura assédio. Caracterizado o assédio, o dano moral é presumido, competindo ao empregador a reparação correspondente.

AUXILIAR DE ENFERMAGEM. COAÇÃO À PRÁTICA DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS. ASSÉDIO MORAL. CONFIGURAÇÃO. DANOS MORAIS. CABIMENTO. – Configura assédio moral a conduta habitual de coação de auxiliar de enfermagem à prática de procedimentos médicos que não são de sua competência e capacidade técnica, devendo ser indenizados os danos morais dela decorrentes.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO MORAL. DIFICULDADE DE RELACIONAMENTO. INEXISTÊNCIA. O simples fato de a prova oral ter deixado patente que a preposta da empresa tinha problemas de relacionamento com os prestadores de serviço, por si só, não configura o assédio moral. Dificuldade de relacionamento, e até mesmo desentendimentos entre funcionários, são comuns em um ambiente de trabalho, mas não...

RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO AUTOR. DANOS MORAIS. O assédio moral configura-se pela hostilização sistemática que se prolonga no tempo e sujeita a vítima a situações vexatórias que visam desestabilizar sua relação com o ambiente de trabalho. Não demonstrada a prática da alegada conduta ilícita, não faz jus o autor à indenização postulada. Recurso desprovido.