confinamento de bois
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Acórdão nº 0049282-47.2013.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 03-05-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOQUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Nº 0049282-47.2013.8.11.0041 EMENTA:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO – COBRANÇA LASTREADA EM CONTRATO DE PARCERIA PECUÁRIA PARA ENGORDA EM CONFINAMENTO DE BOIS – RELAÇÃO JURÍDICA E DÍVIDA DEMONSTRADA E NÃO DESQUALIFICADAS – ONUS DA PROVA PELA REQUERIDA APELANTE DESCUMPRIDO –APELAÇÃO
...CONFINAMENTO DE BOIS – RELAÇÃO JURÍDICA E DÍVIDA DEMONSTRADA E NÃO ... -
ADI 4983 / CE - CEARÁ AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... também com esses espo rtes relacio nados com a montaria de bois, cavalos etc. De modo que eu entendo que, se essa legislação ...ço de pelos do final da cauda, conhecido como maçaroca; d) confinamento de bois em curral ou outros lugares em número que impeçam ...
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Acórdão Nº 0630255-54.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 12-09-2018
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE. PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO CÍVEL. REQUISITO. ART. 1.012, § 4º, CPC. PROBABILIDADE DO PROVIMENTO DO RECURSO. CONFIGURAÇÃO. VAQUEJADA. MANIFESTAÇÃO CULTURAL NACIONAL. EC Nº 96/2017 E LEI FEDERAL Nº 13.364/2016. PROCEDÊNCIA.1. Com efeito, o § 4º do art. 1.012 prevê os casos em que se permite a atribuição de efeito suspensivo à apelação
...boi, alinhado a um confinamento sem observância às regras ambientais e bem-estaranimal. ESTADO DO ...adequado (comida, sombra e banho) e descanso dos bois constitui outra exigência. Confira-se, a propósito, julgado desta Corte ... -
Acórdão Nº 0020199-94.2016.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 06-11-2017
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO OU DOENÇA OCUPACIONAL. Presentes o dano, o nexo de causalidade entre o prejuízo sofrido e as atividades laborais, bem como a responsabilidade civil do empregador (objetiva ou subjetiva), justifica-se a reparação pelos danos morais e materiais decorrentes do acidente de trabalho ou doença ocupacional.
... "Setor Rural", possuindo como atribuições cuidar de confinamento de bois, vacinar, tratar o gado com ração embalada em sacos de 50 kg e ... -
‘Maioria dos pecuaristas não tem para quem vender’
...confinamento tem prejuízo. Quem está com os bois confinados tem que dar alimento ...
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Sacrificio ritual di animais nao humanos nas liturgias religiosas de matriz africanas: 'medo de freitico' e intolerancia religiosa na pauta legislativa
A liberdade religiosa de matriz africana é protegida pela Constituição Federal de 1988 e também pelo Estatuto da Igualdade Racial. Dela decorrem o direito à liberdade de consciência e de crença, ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana, compreendendo a proteção aos seus locais de culto e as suas liturgias, bem como o combate às práticas de intolerância religiosa. Presente nas...
... suínos, debicagens nas galinhas e castrações de bois, que ocorrem sem insensibilização prévia. O sistema de ... -
‘Pecuaristas não têm para quem vender’, diz Blairo Maggi
...confinamento tem prejuízo. Quem está com os bois confinados tem que dar alimento ...
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Patrimônio cultural e maus-tratos a animais: um álibi inconstitucional
O meio ambiente tem sua defesa prevista constitucionalmente, bem como a lei 9605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. No entanto, ainda persistem práticas individuais ou através de pessoas jurídicas de maus tratos a animais sob o álibi de fazerem parte de nossa cultura, como vaquejadas, rodeios e
...bois nas Vaquejadas, mas sabe-‐‑se do seu confinamento ... -
Nº 227.175/2017-AsJConst/SAJ/PGR
... fim de um evento de vaquejada, possam ser utilizados cerca de 3.600 bois, os quais sofrem tratamento cruel inadmissível. 26 Além dos traumas icos decorrentes da atividade, o confinamento" prévio e a provocação dos animais para que corram nas pistas enquanto s\xC3"...
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Outros. RÊNIS EUSTÁQUIO
...para confinamento, na Fazenda Paraíso do Rio dos Bois. Também a renovação de 2. pivôs ...
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Acórdãos nº 0134412-10.2010.8.26.0100 de 33ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2016
AGRAVO RETIDO – AÇÃO DE COBRANÇA – Alegação de falta de interesse – Existência de título executivo extrajudicial – Contrato firmado por duas testemunhas –– Controvérsia sobre inadimplemento e a certeza e a extensão da liquidez da obrigação – Ampla atividade cognitiva em benefício do próprio devedor – Constituição em mora que não é pressuposto para a demanda – O termo de constituição da mora é...
...ÇA Atraso na entrega da infraestrutura de confinamento que também prorrogou a obrigação de pagamento ... de infraestrutura de confinamento destinada à engorda de bois, com cochos para fornecimento de água e alimento (cf. ... -
Acórdão nº 1.0000.21.128387-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO NA POSSE - LIMINAR CONCEDIDA - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - NÃO APRECIAÇÃO PELO JUÍZO "A QUO" - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - MATÉRIA NÃO AGRAVÁVEL - ROL DO ART. 1.015, DO CPC - TURBAÇÃO COMPROVADA - DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL - AUSÊNCIA DE PROVA - IMPOSIÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA - PREVISÃO LEGAL.- A decisão agravada sequer...
...ária paga os alugueres sempre com atraso e não desenvolveu o confinamento de bovinos desde o início, de forma a justificar a diminuição do ..., bem como considerando a consecução de dois giros de 8.000 bois e um giro de 4.000 bois. E fixaram obrigações recíprocas nos ... -
Outros. Edital Helon
...Funcionamento de 06 pivôs central, confinamento, lavador de veículos, galpão de. agrotóxico, posto de abastecimento reo, na Fazenda Paraíso do Rio dos Bois. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e ...
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Outros. EDITAL HELON
...Funcionamento de 06 pivôs central, confinamento, lavador de veículos, galpão de. agrotóxico, posto de abastecimento reo, na Fazenda Paraíso do Rio dos Bois. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e ...
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SECRETARIAS - EXTRATO PORTARIAABRIL 02
...1.000 cabeças de bois em confinamento, na Fazenda Teles Pires, zona rural do. Município de Nova ...
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Acórdãos nº 0138714-82.2010.8.26.0100 de 33ª Câmara de Direito Privado, 29 de Abril de 2019
AGRAVO RETIDO – AÇÃO DE COBRANÇA – Alegação de cerceamento de defesa – Determinação de produção de prova pericial grafotécnica e contábil – Provas suficientes à apuração dos fatos – Demais provas pretendidas pela parte desnecessárias – Ausente cerceamento de defesa. CERCEAMENTO DE DEFESA – PROVA – Prova pericial realizada – Oportunidade de manifestação sobre laudo – Requerimento de...
... para a construção de infraestrutura de confinamento destinada à engorda de bois, com cochos para ... -
TERCEIROS - DOE TERCEIROS
...Bois, município de Porto Alegre do Norte/MT, torna público que requereu à. ...para a atividade de confinamento de bovinos na Fazenda Vale dos Bois. Não foi. determinado estudo de ...
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Acordao N° 1392537 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2021
Apelação criminal. Receptação qualificada. Materialidade e autoria. Dolo. Suficiência probatória. Ônus da prova. Art. 156 do cpp. Desclassificação. Inviabilidade. Condenação mantida. I - mantém-se a condenação pela prática do crime de receptação quando as provas são suficientes, diante das circunstâncias fáticas, para demonstrar a materialidade e autoria delitiva. Ii - no delito de receptação, a...
...que tinha quarenta bois para vender, no valor de R$ 135,00 (cento e trinta e cinco reais), por ...compra de 40 (quarenta) bois para seu confinamento, e ao receber as bezerras e não ter como alojá-las,. as vendeu para ... -
Ministério PÚBLICO De São Paulo V. Município De Aparecida/SP
...Enquanto os bois de carro arrastavam, sob vara, seu pesado arado pelos canaviais e moviam a ... que compareceu ao local e encaminhou o animal para o pasto de confinamento por ela credenciado, situado em Seropédica/RJ" (fl. 443). . Com a ...
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Acórdãos nº 0134412-10.2010.8.26.0100 de 33ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausência dos requisitos prescritos pelo artigo 1.022 do Código de Processo Civil de 2.015 – Decisão clara e objetiva – Caráter Infringente – Impossibilidade de reexame do mérito da causa. Embargos de declaração rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração 0134412-10.2010.8.26.0100; Relator (a): Sá Moreira de Oliveira; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro...
... para a construção de infraestrutura de confinamento destinada à engorda de bois, com cochos para ... -
"Humanifesto" para a descolonização da Criminologia e da Justiça/Humanifesto of the Decolonization of Criminology and Justice.
... que ele escreveu a peça anos depois de deixar o confinamento solitário advindo da sua oposição ao genocÃÂdio ..., mas sobreviveu a ambos e produziu por mais de 60 anos - W.E.B Du Bois teve seu trabalho fundamental ignorado nos dois lados do Atlântico, ...
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Acórdão Nº 0004416-94.2020.8.16.0064 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 16-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE SERVIDÃO DE PASSAGEM C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. INSURGÊNCIA DA PARTE REQUERIDA. 1. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO IMPEDIU A PASSAGEM dos requerentes, TENDO INFORMADO ACERCA DA TRANCA DO PORTÃO E DISPONIBILIZADO CHAVES. descabimento. ausência de prova acerca do alegado. descumprimento do ônus da prova, na
...e a propriedade de Marcilene onde tinha os bois. Ressalta que o Ibrahim lhe contou que precisou tirar os animais de lá e ... os bois foram retirados porque atingiram o peso para ir para confinamento e. Ibrahim queria fazer o preparativo do plantio da soja. Acredita que a ... - Acórdão nº 3402-002.987 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Marzo de 2016
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Exportação de animais vivos no Brasil: uma análise segundo a Lei de Crimes Ambientais e a Constituição Federal
Assegurar a preservação ambiental e, principalmente, o bem-estar dos animais não-humanos, tem se mostrado um grande desafio no plano fático, uma vez que os aspectos culturais, sociais e, sobretudo econômicos, se sobrepõem à correta aplicação da lei. Nesse sentido, analisam-se as possíveis ilegalidades do transporte de animais vivos do Brasil para abate ou engorda no exterior. Para isso, foram...
... a possibilidade de saída dos animais de suas baias de confinamento até o seu destino de chegada, impedindo assim qualquer tipo de descanso ...Em 2012, cerca de 2.700 bois, que seriam transportados para o Egito, morreram no navio “MV Gracia ... -
Estruturação da cadeia produtiva da carne bovina no brasil, desenvolvimento e proteção ao mercado interno
... também tantos os engenhos do Brasil que cada ano se fornecem de bois para os carros, e os de que necessitam os lavradores de canas, tabaco, ... da produção, o sistema predominante de criação seria o de confinamento, o que também elevaria a produtividade da pecuária brasileira. Este ...