Confinante
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000168820164058501), 22-03-2022
PJE 0800016-88.2016.4.05.8501 EMENTA ADMINISTRATIVO. DEMARCAÇÃO. PROPRIEDADE PARTICULAR. LINHA DIVISÓRIA COM PROPRIEDADE DA FUNASA. AÇÃO IMPROCEDENTE. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta por CARLOS ALEXANDRE COSTA CRUZ, contra FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA, em face de sentença proferida pelo Juízo da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária de Sergipe, que julgou improcedente a demanda,...
... Nos termos do art. 569, I, do CPC/2015, "ao proprietário a ação de demarcação, para obrigar o seu confinante a estremar os respectivos prédios, fixando-se novos limites entre eles ou aviventando-se os já apagados". Neste sentido, a ação proposta possui ... -
Decisão Monocrática N° 07011747520218070008 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-02-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO. CITAÇÃO. CONFINANTE E CÔNJUGE. SENTENÇA REFORMADA. APELO PROVIDO. 1. Dispõe o § 3º, do artigo 246 do Código de...
... AO DE USUCAPIO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO. CITAO. CONFINANTE E CNJUGE. SENTENA REFORMADA. APELO PROVIDO. 1. Dispe o 3, do artigo 246 do Cdigo de Processo Civil que, ?na ao de usucapio de imvel, os confinantes ... -
Acordao N° 1248022 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação demarcatória. Invasão de área por confinante. Prova pericial. Diligência requerida pelo perito não atendida pela parte autora. Resultado inconclusivo. Ônus da prova. Autor. Fatos constitutivos do direito pleiteado não demonstrados. Improcedência. Sentença mantida. 1. O código de processo civil trata do procedimento especial a ser observado...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DEMARCATÓRIA ... INVASÃO DE ÁREA POR CONFINANTE. PROVA PERICIAL. DILIGÊNCIA REQUERIDA ... PELO PERITO NÃO ATENDIDA PELA PARTE AUTORA. RESULTADO INCONCLUSIVO ... ÔNUS DA PROVA. AUTOR. FATOS ... -
Acórdãos nº 0023854-02.2005.8.26.0114 de 6ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2018
... Necessidade de realização de prova pericial para averiguar eventual invasão de imóvel confinante. Divergência acerca do encargo de pagamento da perícia. Confinante que apela para anulação da sentença ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007121420074058101), 20-07-2021
PROCESSO Nº: 0000712-14.2007.4.05.8101 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA APELANTE: AGROPECUARIA FRANCISCO GUIMARAES LTDA ADVOGADO: Astrid Barreira Bezerra APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Mário Sérgio Da Costa...
... GUIMARÃES LTDA., não há como concluir que a referida área não pertença à expropriada, sendo insuficiente a palavra isolada do confinante para desconstruir a presunção da propriedade. A referida porção de terra, portanto, deve ser incluída no montante indenizatório, aplicando-se a ... -
Acórdãos nº 1016477-63.2016.8.26.0344 de 9ª Câmara de Direito Público, 30 de Enero de 2019
... DE SENTENÇA - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO QUERELA NULLITATIS AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE CONFINANTE. Ação de usucapião extraordinária. Ausência de citação de litisconsorte confinante. Citação dos ...
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Acórdão nº 0521551-73.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 21 de Marzo de 2017
... extrema lateral do terreno, está cerceando o exercício do direito de propriedade do ... confinante (art. 1299 do CC), pelo fato de este ficar vulnerável a intromissões e ... perturbações no âmbito de sua intimidade. Na hipótese, restou ...
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Acórdão Nº 0715976-40.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 31-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO DO DOMÍNIO ÚTIL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. TESE DE AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES SOBRE O ATUAL ENDEREÇO DO CONFINANTE. POSSIBILIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL. ACOLHIDA EM PARTE. SOMENTE APÓS ESGOTADO TODOS OS MEIOS DE BUSCAS É PERMITIDA A CITAÇÃO POR EDITAL DA PARTE RÉ, NOS TERMOS DO ART. 256, INCISO II, E § 3ºA
... PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. TESE DE AUSÊNCIA ... DE INFORMAÇÕES SOBRE O ATUAL ENDEREÇO DO ... CONFINANTE. POSSIBILIDADE DE CITAÇÃO POR ... EDITAL. ACOLHIDA EM PARTE. SOMENTE APÓS ... ESGOTADO TODOS OS MEIOS DE BUSCAS É ... PERMITIDA A CITAÇÃO POR ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0060923-55.2021.8.19.0000 (Criminal), 05-09-2022
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. Trata-se de agravo de instrumento da decisão que, em ação de usucapião, indeferiu o pedido feito pelo Estado do Rio de Janeiro para que fossem juntadas certidões de ônus reais dos imóveis confrontantes ao usucapiendo. 1 Há no art. 246, § 3º do CPC/2015 previsão expressa de citação dos confinantes. Em regra, na ação de usucapião de imóvel, os confinantes serão...
... em condomínio, onde a citação é dispensada ... 2. Tal exigência se justifica, pelo fato de o confinante ... pode ter que defender os limites de sua propriedade ... Resguarda-se o interesse de terceiros, a evitar que eles ... sofram prejuízos, razão ... -
Acordao N° 1661215 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2023
Apelação. Usucapião extraordinária. Setor tradicional de planaltina. Apelação de confinante. Contrarrazões intempestivas. Não conhecimento. Documentos juntados na fase recursal. Não conhecimento. Violação ao princípio da boa-fé objetiva. Proibição dovenirecontra factum proprium. Ministério público do distrito federal e territórios. Preliminares. Incompetência absoluta do juízo. Coisa julgada....
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. SETOR TRADICIONAL DE PLANALTINA ... APELAÇÃO DE CONFINANTE. CONTRARRAZÕES INTEMPESTIVAS. NÃO ... CONHECIMENTO. DOCUMENTOS JUNTADOS NA FASE RECURSAL. NÃO ... CONHECIMENTO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ... -
Processo nº 0054286-64.2016.8.19.0000 de Nona Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2016
... quais já se aventou a hipótese de o ora ... impetrante exercer a posse sobre toda a área ... confinante, utilizando-se de irregularidade no ... parcelamento do solo da região para ...
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Acórdão Nº 0800644-20.2016.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Seção Especializada Cível, 06-08-2018
... ALEGAÇÃO ... DE VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSITIVO DE LEI. PEDIDO DE RESCISÃO DO ... JULGADO EM RAZÃO DE VÍCIO NA CITAÇÃO DE CONFINANTE DO IMÓVEL ... USUCAPIENDO. MATÉRIA QUE DEVE SER ARGUIDA EM AÇÃO DE QUERELA ... NULLITATIS, DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU ...
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Acórdão nº 1.0378.14.002515-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL - NULIDADES PROCESSUAIS - INEXISTENTES - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - REQUISITOS LEGAIS - NÃO COMPROVAÇÃO - NULIDADE DO CONTRATO - NÃO CONFIGURAÇÃO - BENFEITORIAS - NÃO CABIMENTO.- Não há que se falar em nulidade quanto a não intimação do Curador Especial nomeado, uma vez que os proprietários, constantes do registro do imóvel...
... 44, uma vez que os proprietrios, constantes do registro do imvel usucapiendo, foram devidamente citados (fls. 52/53v), assim como a confinante (fl. 54/54v). Quanto intimao do Representante do Ministrio Pblico, tambm no se faz necessria, uma vez que a presente ao no se enquadra nas ... -
Acórdão Nº 0001976-94.2018.8.16.0097 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 02-10-2023
... CORRESPONDE A “PÁTIO” QUE ESTÁ SOB POSSE DOS RÉUS, PROPRIETÁRIOS DE ... IMÓVEL CONFINANTE, TAMBÉM ORIUNDO DA DIVISÃO. TESE NÃO DEMONSTRADA, ... EM AFRONTA AO ART. 373, I, DO CPC. CONCLUSÃO DA PROVA PERICIAL PRODUZIDA ... NO FEITO NO ...
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Acórdão nº 50000084920088210098 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
... A legitimidade para o ajuizamento de ação demarcatória é do proprietário confinante (art. 946, I, do CPC/73 – art. 569, I, do CPC/15. Outrossim, o autor da ação demarcatória é obrigado a juntar com a petição inicial ...
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Acórdão nº 50017996120158210016 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). NULIDADE DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. CÔNJUGE DO PROPRIETÁRIO REGISTRAL. COMPETÊNCIA. A Justiça Federal é competente para processar e julgar ações de usucapião que tenham interesse da União, autarquias e empresas públicas federais, o que não ocorre no caso dos autos. CITAÇÃO. Na ação de usucapião, incumbe ao autor o ônus processual de diligenciar a
... representante ministerial, Dr. André Cipele, em seu parecer, "a RFFSA deve ser citada na qualidade de confinante (ainda que, eventualmente, para esclarecer as reais confrontações do imóvel usucapiendo). Essa citação, ao que se verifica, deve ser feita ao ... -
Acórdão Nº 0626228-62.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 12-03-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POSSESSÓRIA. DECISÃO QUE DEFERIU O PLEITO LIMINAR SEM A OITIVA DA PARTE RÉ. POSSE NOVA. DEMONSTRAÇÃO DO EXERCÍCIO DA POSSE ANTERIOR E DA PRÁTICA DE ESBULHO. ANÁLISE PERFUNCTÓRIA. RÉU QUE DEMONSTRA SER CONFINANTE. EXISTÊNCIA DE CONTROVÉRSIA ACERCA DA LOCALIZAÇÃO DA EDIFICAÇÃO INICIADA PELO REQUERIDO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE DEFERIU A REINTEGRAÇÃO SOMENTE PARA FINS DE
... DEMONSTRAÇÃO DO EXERCÍCIO DA POSSE ANTERIOR E DA PRÁTICA DE ... ESBULHO. ANÁLISE PERFUNCTÓRIA. RÉU QUE DEMONSTRA SER CONFINANTE ... EXISTÊNCIA DE CONTROVÉRSIA ACERCA DA LOCALIZAÇÃO DA EDIFICAÇÃO ... INICIADA PELO REQUERIDO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE DEFERIU A ... -
Acórdão Nº 0038116-54.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 25-09-2023
... TUTELA DE URGÊNCIA. FIXAÇÃO DE ASTREINTES ... DISCRICIONARIEDADE DO MAGISTRADO. VIABILIDADE, NO CASO ... IMÓVEL CONFINANTE QUE JÁ POSSUI LIGAÇÃO REGULAR ... a) Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, ... ao determinar à COPEL a ligação ...
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Acórdão Nº 5044676-70.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-11-2022
... o suficiente relatrio. VOTOPresentes os requisitos legais de admissibilidade, merece conhecimento o recurso.Agrava a parte demandada/confinante buscando a edio de provimento recursal que lhe assegure areforma da decisoobliterada,visando a reunio dos autos ns.0001671-74.2013.8.24.0126 (1), ...
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Decisão Monocrática N° 00066852820128070003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-03-2022
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0006685-28.2012.8.07.0003 AGRAVANTE: LENI CÂNDIDO DA CRUZ AGRAVADOS: RITA ESTEVES DE MATOS, LUZIA DA SILVA ROSA, CORNÉLIO DA SILVA ROSA, OROZINA MARQUES DA COSTA, CLÁUDIO SILVA DA CRUZ (CONFINANTE), ELIANA SILVA CRUZ (CON
... DA CRUZ AGRAVADOS: RITA ESTEVES DE MATOS, LUZIA DA SILVA ROSA, CORNLIO DA SILVA ROSA, OROZINA MARQUES DA COSTA, CLUDIO SILVA DA CRUZ (CONFINANTE), ELIANA SILVA CRUZ (CONFINANTE), TERRACAP, EVENTUAIS INTERESSADOS, DISTRITO FEDERAL, LENI CNDIDO DA CRUZ DESPACHO LENI CNDIDO DA CRUZ se insurge ... -
Decisão Monocrática N° 07037839820218070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-06-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0703783-98.2021.8.07.0018 RECORRENTE: ANTONIO MARCOS DA SILVA, MARIA RITA DA SILVA RECORRIDO: JMR AGRO INDUSTRIAL E MERCANTIL LTDA, LORIVAL DUARTE (CONFINANTE), DAVI TAVARES MIRANDA, LUIZ DE TAL (CONFINANTE), EVENTUAIS TERCEIROS...
... 2021.8.07.0018 RECORRENTE: ANTONIO MARCOS DA SILVA, MARIA RITA DA SILVA RECORRIDO: JMR AGRO INDUSTRIAL E MERCANTIL LTDA, LORIVAL DUARTE (CONFINANTE), DAVI TAVARES MIRANDA, LUIZ DE TAL (CONFINANTE), EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS DESPACHO Na petio de ID n 46507247, a advogada Caroline Ramos da ... -
Decisão Monocrática N° 00030500620168070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0003050-06.2016.8.07.0001 AGRAVANTES: ADRIANA MATOSO DE ABREU, ALAMIR GOMES DE ABREU JÚNIOR, ALEXANDRE MATOSO DE ABREU, ALZIRA MATOSO DE ABREU, LEONARDO MATOSO DE ABREU, LUCIANE MATOSO DE ABREU GURIAN AGRAVADOS: CARLOS HENRIQUE
... AGRAVADOS: CARLOS HENRIQUE DE MELO PESSOA, DALMO PAIXO, NELSON BARCELOS DA VEIGA FILHO, RENATO CAMEJO DE MENEZES, JOS CARLOS DE PAULA (CONFINANTE), INDRA MARIA MAHAJAN (CONFINANTE), TERRACAP DESPACHO ADRIANA MATOSO DE ABREU e OUTROS se insurgem contra deciso desta Presidncia que inadmitiu o ... -
Decisão Monocrática N° 07037839820218070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-11-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0703783-98.2021.8.07.0018 RECORRENTE: ANTONIO MARCOS DA SILVA, MARIA RITA DA SILVA RECORRIDO: JMR AGRO INDUSTRIAL E MERCANTIL LTDA, LORIVAL DUARTE (CONFINANTE), DAVI TAVARES MIRANDA, LUIZ DE TAL (CONFINANTE), EVENTUAIS TERCEIROS...
... 2021.8.07.0018 RECORRENTE: ANTONIO MARCOS DA SILVA, MARIA RITA DA SILVA RECORRIDO: JMR AGRO INDUSTRIAL E MERCANTIL LTDA, LORIVAL DUARTE (CONFINANTE), DAVI TAVARES MIRANDA, LUIZ DE TAL (CONFINANTE), EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS DESPACHO Considerando que os recorrentes no promoveram a ... -
Decisão Monocrática N° 07037839820218070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-09-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0703783-98.2021.8.07.0018 RECORRENTE: ANTONIO MARCOS DA SILVA, MARIA RITA DA SILVA RECORRIDO: JMR AGRO INDUSTRIAL E MERCANTIL LTDA, LORIVAL DUARTE (CONFINANTE), DAVI TAVARES MIRANDA, LUIZ DE TAL (CONFINANTE), EVENTUAIS TERCEIROS...
... 2021.8.07.0018 RECORRENTE: ANTONIO MARCOS DA SILVA, MARIA RITA DA SILVA RECORRIDO: JMR AGRO INDUSTRIAL E MERCANTIL LTDA, LORIVAL DUARTE (CONFINANTE), DAVI TAVARES MIRANDA, LUIZ DE TAL (CONFINANTE), EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS DESPACHO Considerando que os recorrentes no mantiveram seu ... -
Acordao Nº 120874 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-04-2019
CIVIL E PROCESSO CIVL. DANOS. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CIVIL NÃO DURÁVEIS. DEVER DE INDENIZAR DE QUEM IMPEDIU A REALIZAÇÃO DA OBRA. 1) Comprovado o dano material decorrente da não realização da obra de construção de um muro, impõe-se o dever de indenizar àquele que a impediu pelo prejuízo efetivamente causado ao vizinho confinante; 2) Apelo parcialmente provido.