confirmação de presença
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... ESPECIAL. ... TESTAMENTO ... PARTICULAR. ... CONFIRMAÇÃO. ... presença" de testemunhas ... 6. No caso em apreço, o Tribunal de origem,\xC2" ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... Art. 56. É proibida a presença de qualquer animal alheio ao processo industrial nos estabelecimentos ... necessário, e encaminhará para análise laboratorial para confirmação diagnóstica ... Art. 134. As carcaças, as partes das carcaças e os ...
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Em vigor
Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências.
... § 1º - A presença do técnico responsável será obrigatória durante todo o horário de ... , o responsável técnico pelo estabelecimento solicitará confirmação expressa ao profissional que a prescreveu ... ARTIGO 42 ... Na ...
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Acórdão nº 2014/0014173-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. TESTAMENTO PARTICULAR. CONFIRMAÇÃO. REQUISITOS ESSENCIAIS. ASSINATURA DE TRÊS TESTEMUNHAS IDÔNEAS. LEITURA E ASSINATURA NA PRESENÇA DAS TESTEMUNHAS. INOBSERVÂNCIA. ABRANDAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. VONTADE DO TESTADOR. CONTROVÉRSIA. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Cuida-se de procedimento especial de jurisdi&
... ESPECIAL. ... TESTAMENTO ... PARTICULAR. ... CONFIRMAÇÃO. ... -
Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... ARTIGO 19 ... Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de ... autuante, no instrumento de autuação, quando for lavrado na presença do infrator; ... II - por via postal, com aviso de recebimento ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... ARTIGO 13 ... Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos ... VI - direito de solicitar a presença de seus pais ou responsável em qualquer fase do procedimento ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... Nos casos de segredo de justiça, pode ser autorizada a presença somente das partes, de seus advogados, de defensores públicos ou do ... II - em matéria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados ...
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
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Lei nº 14.022 de 07/07/2020. Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dispõe sobre medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e de enfrentamento à violência contra crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
... 218; ... i) satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente, disposto no art. 218-A; ... II – na Lei nº ... violência doméstica e familiar e de casos de suspeita ou confirmação" de violência praticada contra idosos, crianças ou adolescentes ... § 2\xC2" ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... em compartimento fechado, o qual poderá ser aberto somente na presença da autoridade aduaneira ou após a saída do veículo do local ... - formas de assinatura mecânica ou eletrônica, permitida a confirmação" de autoria e autenticidade do documento, inclusive na hipótese de utiliza\xC3" ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... ções aplicadas pelo agente autuante estarão sujeitas à confirmação pela autoridade julgadora ... #Incluído pelo Decreto nº 6.686, de ... auto de infração, o agente autuante certificará o ocorrido na presença de duas testemunhas e o entregará ao autuado ... #Redação dada ...
- Acórdão nº 2013/0067836-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... º A entrega, que se fará mediante têrmo, ficará sujeita a confirmação 2 (dois) anos após a assinatura do mesmo, cabendo ao S.P.U. ratificá-la, ... Parágrafo único. Os recursos somente serão julgados com a presença de, no mínimo, igual número dos membros presentes á sessão em que haja ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-76400-75.2009.5.15.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Agravo de instrumento a que se dá provimento para determinar o processamento do recurso de revista, em face de possível contrariedade à Súmula no 219 do TST. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Uma vez que no feito há assistência sindical e declaração de pobreza, a decisão recorrida, que indeferiu os honorários...
... confirmação das suas alegações quanto à presença dos requisitos concernentes à ... -
Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... presencial dos visitantes poderão ser solicitados para a confirmação do objetivo da viagem ... Art. 30. O visto de visita poderá ser ... preso fora das dependências da Polícia Federal, a sua presença na repartição policial será solicitada ao juízo de execuções penais, ...
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DECRETO Nº 6686, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera e Acresce Dispositivos ao Decreto 6.514, de 22 de Julho de 2008, que Dispõe Sobre as Infrações e Sanções Administrativas ao Meio Ambiente e Estabelece o Processo Administrativo Federal para Apuração Destas Infrações.
... ções aplicadas pelo agente autuante estarão sujeitas à confirmação pela autoridade julgadora.” (NR) ... “Art. 10. ... auto de infração, o agente autuante certificará o ocorrido na presença de duas testemunhas e o entregará ao autuado ... § 3o Nos casos de ...
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Ampliando as lentes: experiências de Justiça Restaurativa em Minas Gerais
O presente trabalho consiste no estudo de duas experiências mineiras de acesso à justiça e resolução de conflitos em contextos de exclusão social, à luz da teoria de Justiça Restaurativa. O Projeto Núcleos de Mediação e Cidadania do Programa Pólos e o Programa Mediação de Conflitos da SEDS foram analisados a partir dos princípios e valores da Teoria de Justiça Restaurativa que, por sua vez, tem...
... utilizados de levantamento de dados permitiram a confirmação da presença de princípios e características que, à luz dos critérios ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000355-67.2018.5.06.0331), 06-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO. ANÁLISE DA PROVA.Apresentando fato impeditivo, ao defender que houve, tão somente, uma contratação para prestação de serviços de forma eventual, como diarista, a reclamada atraiu para si o encargo de provar a tese levantada (arts. 818, CLT, e 373, inciso II, CPC), do qual não se desincumbiu, tendo em vista a confirmação, pela sua própria...
... II, CPC), do qual não se desincumbiu, tendo em vista a confirmação, pela sua própria testemunha da presença diária do reclamante na ... -
Acordão do Sexta Turma, 27-10-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL.HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE. PERÍCIA INDEFERIDA PELO MAGISTRADO.AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. NEGATIVA FUNDAMENTADA. PRECLUSÃO. AGRAVODESPROVIDO.1. "A caracterização de cerceamento do direito de defesa peloindeferimento de alguma prova requerida pela parte possui comocondicionante possível arbitrariedade praticada pelo órgão julgador,e...
- Impacto no chocolate? Vírus do mosaico moderado afeta cacau no Brasil. Entenda
- Impacto no chocolate? Vírus do mosaico moderado afeta cacau no Brasil. Entenda
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Acórdão nº 1.0000.22.021172-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2022
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA - MEDICAMENTO NÃO DISPONIBILIZADO PELO SUS - ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO - REQUISITOS DO ART. 995 DO CPC/2015- PRESENÇA - CONFIRMAÇÃO DO DECIDIDO. Constatado o "fumus boni iuris" e o "periculum in mora" exigidos pelo art. 995, p. único do CPC/15 para fins de atribuição do efeito...
- Ganso dá a volta por cima e vira um dos jogadores mais importantes do Fluminense, que visita o Junior Barranquilla
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... e I, da Lei 8.429/92 ... IV - A presença dos indícios da prática de ato de improbidade ... pelo juízo de primeiro grau e a confirmação dessa rejeição pelo Tribunal ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0007061-04.2023.8.19.0000 (Cível), 18-04-2023
Agravo de instrumento. Direito administrativo. Ação de obrigação de fazer. Professor docente II. Piso salarial nacional do magistério. Deferimento da tutela provisória para determinar que o Estado do Rio de Janeiro adeque o vencimento-base da parte autora ao piso nacional instituído pela Lei Federal nº 11.738/2008, devidamente atualizado, aplicando-se os reajustes concedidos pelo MEC desde o...
... incorporadas. Confirmação. Presença dos requisitos legais ... 1. Provento base do Autor que não ...