confirmação de voo tam
- Livro II - Do processo de execução
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0059215-69.2018.8.19.0001 (Cível), 22-09-2020
Apelação Cível. Ação Indenizatória. Voo internacional Rio de Janeiro/ Curaçao, com conexão em Bogotá. Atraso do primeiro voo que ocasionou a perda da conexão. O juízo a quo julgou parcialmente procedentes os pedidos para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de danos morais na quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais). Apelação interposta pela ré Decolar afirmando sua ilegitimidade e no...
... estando então presentes os elementos necessários à confirmação do ato ilícito e ... falha na prestação do serviço, devendo ser responsabilizada pelos danos causados ... Passo a analisar o dano moral, cujo ... -
Decisao Nº 8000010-37.2018.8.05.0138 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 24-06-2020
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CANCELAMENTO UNILATERAL DE PASSAGEM AÉREA PELO CONSUMIDOR. CONFIRMAÇÃO ADMINISTRATIVA DO DIREITO DE RESTITUIÇÃO. RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA DE PROCEDER À DEVOLUÇÃO DO VALOR RECONHECIDO COMO DEVIDO. EXTENSO ...
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Decisao Nº 0131230-84.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 25-08-2023
... A sentença é incensurável, e por isso merece confirmação pelos seus próprios fundamentos. Em assim sendo, servirá de acórdão a súmula do julgamento, conforme determinação expressa do art. 46, da Lei ...
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Decisao Nº 0134742-41.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 05-12-2023
... A sentença é incensurável, e por isso merece confirmação pelos seus próprios fundamentos. Em assim sendo, servirá de acórdão a súmula do julgamento, conforme determinação expressa do art. 46, da Lei ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004433-71.2021.8.19.0207 (Criminal), 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 490) QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS EM FACE DA SEGUNDA RÉ (COMPANHIA AÉREA) PARA RESTITUIR AO RECLAMANTE O VALOR DE R$1.794,02. JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO À PRIMEIRA RECLAMADA. RECURSO DO AUTOR AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO PARA: RECONHECER A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA PRIMEIRA DEMANDADA, MM TURISMO & VIAGENS S/A, NO PAGAMENTO DE REPARAÇÃO
... intuito de viajar para o Estado do Ceará, a fim de visitar seu pai (idoso), ... que se encontrava enfermo, tendo recebido a confirmação da compra e ... emissão das passagens aéreas, com o trajeto (ida e volta) ... Mencionou que, até então, não existiam registros de COVID- ... 19 ... -
Acórdão Nº 0305273-46.2017.8.24.0033 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 06-08-2018
... e sete reais e vinte centavos), atualizado nos moldes da sentença ... No mais, imperiosa a confirmação da sentença ... prolatada por seus próprios fundamentos ... – RELATÓRIO ... Dispensado ... o relatório, de acordo com o art. 46 da Lei ...
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Decisao Nº 0146892-59.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 16-09-2021
... 9. Ademais, a par do pagamento e confirmação, a parte autora precisou adquirir passagem de ônibus para que pudesse realizar a viagem de Salvador até Uberlândia/MG , pois não tinha condição ...
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Decisao Nº 0039843-51.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 29-08-2023
... Standards de prova “são critérios que estabelecem o grau de confirmação probatória necessário para que o julgador considere um enunciado fático como provado” (BADARÓ, Gustavo H. Epistemologia judiciária e prova ...
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Decisao Nº 0001070-93.2021.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 22-05-2022
... No mérito, a sentença hostilizada é incensurável, por isso merece confirmação pelos seus próprios fundamentos, servindo de acórdão a súmula do julgamento, conforme determinação expressa do art. 46 da Lei n° 9.099/95: ...
- Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
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Acórdão nº 1025320-31.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 08-11-2023
E M E N T ARECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUIDA PELA AGÊNCIA DE VIAGEM E COMPANHIA ÁEREA – CADEIA DE FORNECEDORES – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA – PRELIMINAR REJEITADA – MÉRITO - TRANSPORTE AÉREO – PASSAGEM AÉREA – AUTORES IDOSOS - PERDA DO EMBARQUE DO ULTIMO TRECHO DE IDA LONDRES/STUTTGART – AUSÊNCIA DE ASSISTÊ
... Na volta, em razão da ausência de confirmação aos autores quanto à assistência especial nos aeroportos, a filha dos autores adquiriu passagem de ida e volta de Stuttgart para Londres, bem como ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0067734-96.2019.8.19.0001 (Criminal), 12-02-2020
VIAGEM AÉREA - PERDA DA PERNA DE IDA - ABUSIVIDADE NO CANCELAMENTO DO RETORNO - DESPESAS ACARRETADAS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - DANO MORAL - DANO MATERIAL LIMITADO AOS GASTOS SUPORTADOS PELO AUTOR. Apelação Cível. Viagem internacional. Alegação de recusa de embarque com carteira de motorista com cancelamento de trechos e viagem de volta. A sentença condenou as rés, solidariamente, I) ao...
... da 1ª Ré apenas tratativas a respeito do valor da ida, havendo confirmação da ... preposta da 1ª Ré, Sra. Manoela confirma que a volta “está para ser mantida”, o ... que por si só já demonstra a falha na prestação ... -
Acordao N° 1755154 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Direito civil. Direito do consumidor. Processo civil. Apelação cível. Ação indenizatória. Alteração de voo. Cobrança de diferença tarifária. Falha na prestação do dever de informação e do serviço. Não demonstrada. Danos morais. Presunção. Inexistente. Recurso conhecido e desprovido. 1. O serviço de transporte aéreo de pessoas produz relação jurídica de consumo, já que o passageiro é o...
... informação. 2.1. Embora tenha havido o envio de e-mail informando a confirmação da alteração do ... voo solicitada pelo consumidor, a companhia aérea prestou os devidos esclarecimentos em tempo ... oportuno, noticiando a ... -
Acórdão Nº 08008111520238205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 24-10-2023
... A decisão atacada bem analisou a matéria em foco, merecendo confirmação por seus próprios fundamentos, porquanto deu adequada solução ao litígio, enfrentando a prova entranhada, com o que procedo na forma do disposto ...
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Decisao Nº 0015369-21.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 03-03-2023
... No mérito, aduziu que houve culpa exclusiva da parte autora, porquanto a confirmação de compra apenas é efetivada com o pagamento. Nessa senda, asseverou que a reserva não foi efetivada, em razão do não processamento do pagamento ...
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Decisao Nº 0001239-05.2021.8.05.0126 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 20-11-2022
... In casu, é fato incontroverso que a parte autora teve de adquiria nova passagem, diante da não confirmação da remarcação da 1ª que tinha adquirido, por ato exclusivo das demandadas ... Reconhecida a falha na prestação dos serviços, está ...
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Decisao Nº 0010118-70.2021.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 21-10-2022
... In casu, é fato incontroverso que a parte autora teve de adquiria nova passagem, diante da não confirmação da remarcação da 1ª que tinha adquirido, por ato exclusivo das demandadas ... Reconhecida a falha na prestação dos serviços, está ...
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Decisao Nº 0101997-42.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-03-2023
... Aduz que, passado um grande lapso temporal após a confirmação de pagamento, recebeu e-mail com a informação de que o voo de volta havia sido alterado, sendo acrescido mais um dia, retornando, tão somente, no ...
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Acórdão Nº 08141617020238205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 07-03-2024
... Em suas contrarrazões, as recorridas requereram o desprovimento do recurso, com a confirmação da sentença por seus próprios fundamentos ... É o relatório ... Normal 0 21 false false false PT-BR ...
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Processo nº 0036718-58.2014.8.19.0209 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 3 de Agosto de 2017
... restando o mesmo improvido com a confirmação ...
- Acórdão Nº 5002678-91.2020.8.24.0054 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-02-2021
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Decisao Nº 0000850-38.2021.8.05.0120 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 22-02-2022
... SÚMULA DE JULGAMENTO ... A sentença recorrida tendo analisado corretamente todos os aspectos do litígio, merece confirmação integral, não carecendo, assim, de qualquer reparo ou complemento dentro dos limites traçados pelas razões recursais, culminando o julgamento do ...
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Decisao Nº 0186314-70.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 15-04-2023
... Standards de prova “são critérios que estabelecem o grau de confirmação probatória necessário para que o julgador considere um enunciado fático como provado” (BADARÓ, Gustavo H. Epistemologia judiciária e prova ...
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Acórdão Nº 08074451220188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 29-01-2021
... Ora, está claro que a parte autora fez prova de todo o seu arrazoado, tendo juntado confirmação do voo, comprovante da remarcação da viagem, cópia do passaporte de sua filha, dentre outros documentos que corroboraram todos os danos que disse ...