confirmação de voo tam
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Acórdão Nº 08120890320208205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 28-06-2023
... Por sua vez, TAM LINHAS AÉREAS S/A nas suas contrarrazões, requereu o desprovimento do recurso, com a confirmação da sentença recorrida por seus próprios fundamentos ... É o relatório ... Normal 0 21 false false false ...
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Decisao Nº 0196578-49.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 27-11-2023
... Ora como bem asseverou a sentença, que transcrevo aqui: Compulsando os documentos colacionados ao evento 01, observo que o e-mail de confirmação da troca de voo, no qual a parte autora afirmava ter escolhido nova data em 2023, indica a partida em 16 de junho de 2022, uma quinta-feira. Assim, ...
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Acórdão Nº 0021281-51.2015.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 24-07-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. Não verificada qualquer uma das hipóteses previstas no art. 897-A da CLT para a interposição legítima da medida ali prevista. Embargos declaratórios rejeitados.
... Roger Ballejo Villarinho, seguido pela Desª Maria Helena Lisot, os quais direcionam o julgamento pela confirmação da sentença, que julgou nula, à luz da regra do art. 457 da CLT e seus parágrafos, a cláusula da norma coletiva que atribui natureza ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0037877-75.2019.8.19.0204 (Cível), 29-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATOS. TRANSPORTE AÉREO. VOO DOMÉSTICO. ATRASO DE APROXIMADAMENTE 10 HORAS PARA EMBARQUE EM SÃO LUÍS (SLZ) COM DESTINO AO RIO DE JANEIRO (GIG). SENTENÇA QUE CONDENA A DEMANDADA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INCONFORMISMO APENAS DO CONSUMIDOR, O QUAL BUSCA A ELEVAÇÃO DA VERBA COMPENSATÓRIA. ENTRETANTO, O CONTEXTO RECOMENDA A CONFIRMAÇÃO DO
... INCONFORMISMO APENAS DO ... CONSUMIDOR, O QUAL BUSCA A ELEVAÇÃO DA VERBA ... COMPENSATÓRIA. ENTRETANTO, O CONTEXTO RECOMENDA A ... CONFIRMAÇÃO DO DECISUM, PORQUANTO ARBITRADOS OS ... DANOS MORAIS EM MONTANTE RAZOÁVEL E PROPORCIONAL ... ÀS VICISSITUDES DO CASO CONCRETO, INCLUSIVE COM ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0277865-83.2018.8.19.0001 (Criminal), 03-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO CONFIGURADA DIANTE DA NEGATIVA DE EMBARQUE EM VOO PROGRAMADO. OVERBOOKING. DEVER DE REPARAÇÃO RECONHECIDO. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. Ação de indenização por danos morais e materiais ajuizada pelo Autor em face da companhia aérea sob o fundamento de...
... confirmação de compra das passagens do Autor (index ... 000020), remarcação de passagem (index 000027), remarcação da passagem ... da escala em Miami (index ... -
Acórdão Nº 08029590420208205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 10-06-2021
... Pelo exame dos autos, verifica-se que se impõe o desprovimento do recurso, com a confirmação da sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos. Com efeito, o que se constata é que as questões postas foram bem analisadas na sentença ...
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Decisao Nº 0130485-75.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 12-09-2021
... A sentença recorrida, tendo analisado corretamente os aspectos fundamentais do litígio, merece confirmação integral, não carecendo, assim, de qualquer reparo ou complemento dentro dos limites traçados pelas razões recursais, culminando o julgamento do ...
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Decisao Nº 0106204-21.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 13-09-2023
... A sentença hostilizada não demanda reparos no tocante a condenação da ré aos danos materiais, merecendo confirmação pelos seus próprios fundamentos neste particular, servindo de acórdão a súmula do julgamento, conforme determinação expressa do art. 46 da Lei ...
- Acórdão Nº 5002398-43.2019.8.24.0091 do Sexta Câmara de Direito Civil, 19-10-2021
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Acórdão Nº 0009151-03.2022.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 10-07-2023
... os motivos do cancelamento e a indicação do voo em que foram realocados. Ao final, postularam a ... confirmação da obrigação de fazer, bem como a condenação da ré ao ressarcimento dos danos materiais no ... valor de R$ 901,43 e ao pagamento de ...
- Acórdão Nº 5004782-43.2019.8.24.0005 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-06-2021
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Acórdão Nº 0316923-34.2018.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal, 22-07-2020
... BILHETES AÉREOS CANCELADOS DEVIDO AO ERRO DE SISTEMA DA ... COMPANHIA AÉREA. Demonstrado nos autos a "confirmação ... de compra de passagem" com a demandada e, devido a uma falha no ... sistema, sua reserva foi cancelada e, em razão do encerramento ... do voo, a ...
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Decisao Nº 0027152-05.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 09-10-2023
... ... Desse modo, a sentença vergastada é incensurável, razão pela qual merece confirmação pelos próprios fundamentos, servindo de acórdão a súmula do julgamento, conforme determinação expressa do art. 46 da Lei n° 9.099/95, in ...
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Decisao Nº 0076044-81.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 27-02-2023
... No mérito, a sentença hostilizada é incensurável, por isso merece confirmação pelos seus próprios fundamentos, servindo de acórdão a súmula do julgamento, conforme determinação expressa do art. 46 da Lei n° 9.099/95: ...
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Decisao Nº 0079027-19.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 30-07-2021
... Presentes as condições de admissibilidade do recurso, dele conheço ... A sentença hostilizada não demanda reparos, merecendo confirmação pelos seus próprios fundamentos, servindo de acórdão a súmula do julgamento, conforme determinação expressa do art. 46 da Lei n° 9.099/95: ...
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Decisao Nº 0036368-83.2019.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 07-05-2021
... No mérito, a sentença hostilizada é incensurável, por isso merece confirmação pelos seus próprios fundamentos, servindo de acórdão a súmula do julgamento, conforme determinação expressa do art. 46 da Lei n° 9.099/95: ...
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Acórdão nº 0522908-54.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 23 de Enero de 2018
... mesmo após o preenchimento do MEDIF (Formulário ... de Informações Médicas), a confirmação do transporte ... fica sujeita à avaliação da equipe médica da apelante e, ... por motivo de segurança operacional e de saúde, o ... transporte ...
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Decisao Nº 0110688-11.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 16-10-2023
... A sentença recorrida, tendo analisado corretamente os aspectos fundamentais do litígio, merece confirmação integral, não carecendo, assim, de qualquer reparo ou complemento dentro dos limites traçados pelas razões recursais, culminando o julgamento do ...
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Acordao N° 1647784 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Civil. Contrato de prestação de serviço de transporte aéreo doméstico. Falha na prestação dos serviços: ausência de prévia comunicação acerca da alteração unilateral do voo de ida e da não realocação dos consumidores em próximo voo, a dar causa ao cancelamento da viagem. Ausência de comunicação do cancelamento do voo de regresso e necessidade de aquisição de novas passagens aéreas, as quais não...
... requerente U.A.B. teria recebido da Max Milhas “e-mail” de confirmação do voo para o trecho de ... 29.10.2021, às 20h30; g) em 29.10.2021, a requerente M.F.G. teria conseguido embarcar, e os demais ... demandantes, ao ... - Acórdão Nº 5004222-15.2021.8.24.0011 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 05-05-2022
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Acórdão nº 1.0074.18.007320-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PERDA DE CONEXÃO - RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA AÉREA - ATRASO NO POUSO - MANUTENÇÃO NÃO PROGRAMADA DA AERONAVE - FORTUITO INTERNO - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - VALOR DA INDENIZAÇÃO - FIXAÇÃO EM MONTANTE QUE BEM ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE CONSIDERADO O CASO CONCRETO - CONFIRMAÇÃO - HONORÁRIOS DE ADVOGADO - FIXAÇÃO EM VALOR ÍNFIMO -...
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Decisao Nº 0054326-23.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 19-06-2023
... 6- A sentença recorrida, tendo analisado corretamente todos os aspectos do litígio, merece confirmação integral, não carecendo, assim, de qualquer reparo ou complemento dentro dos limites traçados pelas razões recursais ... 7 - O julgamento do ...
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A exploração pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária ? INFRAERO
... A potencial prorrogação do prazo de contrato deverá estar descrita nos documentos originais de licitação. Se pretendida a sua confirmação, as razões de deferimento deverão amparar-se em efetivo desequilíbrio econômico do contrato, desde que causado pela atuação da administração ...
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Decisao Nº 0099400-37.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 11-05-2022
... No mérito, a sentença hostilizada é incensurável, por isso merece confirmação pelos seus próprios fundamentos, servindo de acórdão a súmula do julgamento, conforme determinação expressa do art. 46 da Lei n° 9.099/95: ...
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Decisao Nº 0079611-86.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 17-09-2023
... Nesse viés, a sentença hostilizada não demanda reparos, merecendo confirmação pelos seus próprios fundamentos, uma vez que a alteração proveniente da nova Lei 14.034 de 2020, a qual acrescentou o art. 251-A à Lei nº 7.565 ...