confirmação de voo tam
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Decisao Nº 0036856-42.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 30-08-2023
... Nesse sentido, a sentença fustigada é incensurável e, por isso, merece confirmação pelos seus próprios fundamentos. Em assim sendo, servirá de acórdão a súmula do julgamento, conforme determinação expressa do art. 46, da Lei ...
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Decisao Nº 0045798-97.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 16-03-2023
... No mérito, a sentença hostilizada é incensurável, por isso merece confirmação pelos seus próprios fundamentos, servindo de acórdão a súmula do julgamento, conforme determinação expressa do art. 46 da Lei n° 9.099/95: ...
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Decisao Nº 0131665-92.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 24-07-2022
... ... No caso, cabe pontuar a ausência de comunição à empresa, vez que no email colacionado não constam datas, ou confirmação de recebimento ... Não é que se afirme aqui que os fatos aduzidos não aconteceram da forma como suscitada, porém era necessário, ao menos, a ...
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Acordao N° 1362826 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Civil e direito do consumidor. Ação indenizatória. Viagem internacional. Transporte aéreo internacional. Regulação normativa. Convenção de montreal. Aplicabilidade. Afastamento da relação convencionada no país no tocante aos efeitos materiais derivados de eventual inadimplemento da transportadora. Tese firmada pelo supremo tribunal federal no ambiente de repercussão geral (re nº 636. 331)....
... chegada da mala, e somente no segundo dia tiveram a confirmação do extravio da bagagem. Por ... esta razão, tiveram que se dirigir até um centro de lojas, para que então pudessem comprar os itens ... de ... -
Acórdão nº 1.0000.21.060552-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA- CANCELAMENTO DE VOO - TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO DE RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - ART. 300, DO NCPC - INSTRUÇÃO DO FEITO- NECESSIDADE. Nos termos do art. 300, do novo CPC, (Lei 13.105/15), a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem...
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Acórdão nº 1.0000.21.060552-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA- CANCELAMENTO DE VOO - TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO DE RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - ART. 300, DO NCPC - INSTRUÇÃO DO FEITO- NECESSIDADE. Nos termos do art. 300, do novo CPC, (Lei 13.105/15), a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem...
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Decisao Nº 0177518-61.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 04-03-2022
... No mérito, a sentença hostilizada é incensurável, por isso merece confirmação pelos seus próprios fundamentos, servindo de acórdão a súmula do julgamento, conforme determinação expressa do art. 46 da Lei n° 9.099/95: ...
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Acordao N° 1343416 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2021
Juizados especiais cíveis. Companhia aérea. Cancelamento de voo. Descumprimento do dever de informação. Falha na prestação do serviço. Reacomodação em voo com outro itinerário com acréscimo de 21 horas. Danos morais configurados. Sentença reformada. Recurso conhecido e provido em parte. 1. A lide versa sobre reparação de danos morais e materiais decorrentes de cancelamento de voo sem a devida...
... passagens foram adquiridas no dia anterior ao voo, dada a situação de urgência narrada pela autora, ... inclusive com confirmação da compra, incutindo a expectativa de que o contrato seria cumprido na ... forma pactuada ... 5. Considerando que a autora somente foi informada ... -
Capital - 6� vara de rela��es de consumo
... VOTO A sentença recorrida, tendo analisado corretamente todos os aspectos do litígio, merece confirmação integral, não carecendo, assim, de qualquer reparo ou complemento dentro dos limites traçados pelas razões recursais, culminando o julgamento do ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0011445-59.2014.8.19.0021 (Criminal), 23-01-2019
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AUTORES QUE FORAM SURPREENDIDOS PELO CANCELAMENTO DE SUAS PASSAGENS PELA COMPANHIA AÉREA MOMENTOS ANTES DO EMBARQUE. VOO NACIONAL. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS PARA CONDENAR A PARTE RÉ A FORNECER 4 (QUATRO) PASSAGENS ÁREAS, UMA PARA CADA AUTOR, NO TRECHO RIO X SÃO LUÍS DO MARANHÃO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB...
... 11/02/2014, tratando-se de viagem de mudança definitiva dos autores para ... aquela cidade. Que apesar de terem recebido confirmação da compra pelo e- ... mail, foram surpreendidos no momento do check in, antes de embarcarem e ... já no aeroporto, com o cancelamento das referidas ... -
Acórdão Nº 5004025-23.2022.8.24.0012 do Primeira Turma Recursal, 13-07-2023
... érea recorrente.Ressalto, quanto a Bettina Zanchett Seleme, que, em que pese esta tampouco tenha apresentado o cartão de embarque ou a confirmação da reserva de voo, a troca de emails entre esta e a companhia aérea, na qual foi ofertado um voucher em decorrência do extravio da bagagem (Evento ...
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Decisao Nº 0025616-56.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 07-07-2023
... Síntese dos fatos: “Ocorre que após obterem a confirmação da passagem e demais coisas, receberam a informação via email (email em anexo) por parte da Empresa CVC de que as passagens haviam sido canceladas ...
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Acórdão nº 50006370220198210142 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 22-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. MÉRITO. CANCELAMENTO DE VOO. ASSISTÊNCIA MATERIAL DEFEITUOSA E PERDA DE COMPROMISSOS PROFISSIONAIS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CABÍVEL A MAJORAÇÃO. 1. Preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa. Da análise do conjunto probatório apresentado conclui-se pela absoluta...
... AÇÃO CONDENATÓRIA POR DANOS MORAIS. CONSUMIDOR. CANCELAMENTO IMOTIVADO DE VOO. FALTA DE INFORMAÇÕES ACERCA DA CONFIRMAÇÃO DO EMBARQUE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MORAIS. Caso concreto em que não se constata qualquer causa excludente apta a afastar o dever da ré ... -
Acórdão Nº 0000396-87.2023.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 14-08-2023
... iriam chegar, nem quando, já que só conseguiram a confirmação" de que iriam conseguir retornar no dia ... 12.09.2022 na manhã daquele dia, em especial a autora Rafaela, que precisava retornar em virtude de ... n\xC3" ...
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Acórdão Nº 5009333-43.2022.8.24.0011 do Primeira Turma Recursal, 13-07-2023
... ALTERAÇÃO DE TRAJETO SÃO PAULO-ALEMANHA PARA SÃO PAULO-ESPANHA, SEM O RECEBIMENTO DO CÓDIGO DE CONFIRMAÇÃO DO VOO, E SEM SATISFATÓRIA INFORMAÇÃO E ASSISTÊNCIA MATERIAL DA FORNECEDORA. PASSAGEIRAS QUE, DEIXADAS À PRÓPRIA SORTE, TIVERAM DE ADQUIRIR ÀS ...
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Acórdão nº 1009560-60.2023.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 05-10-2023
... antecipadamente, referente ao trecho GRU x CBA gerou a reserva de n° 539436217200 e código da Companhia Aérea: CYLCIT, conforme a confirmação da recorrente da compra da passagem via mensagem encaminhada por e-mail e whatsapp dos recorridos (Id 179202808 ) ... Constata-se dos autos que ...
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Processo nº 0000710-24.2014.8.19.0002 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 29 de Marzo de 2017
... Linhas Aéreas, que deve ser afastada, eis que, conforme ... se extrai da cópia da confirmação de compra da ... passagem, é a Gol Linhas Aéreas quem figura perante a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001288-91.2013.5.07.0006), 2015-06-15
... ônea, que o empregado trabalha sujeito a condições perigosas, consistentes, basicamente, no abastecimento de aeronaves, impõe-se a confirmação da sentença por via da qual o magistrado do trabalho condenou a empresa empregadora ao pagamento do adicional de periculosidade; de confirmar-se, ...
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Decisao Nº 0118809-28.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 13-12-2023
... 6- A sentença recorrida, tendo analisado corretamente todos os aspectos do litígio, merece confirmação integral, não carecendo, assim, de qualquer reparo ou complemento dentro dos limites traçados pelas razões recursais ... 7 - O julgamento do ...
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Acórdão Nº 0145900-76.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 14-11-2018
... 3.Compulsando os autos, verifica-se às fls. 12/13 a confirmação do pedido efetuado pelos ... apelantes, nela contendo todas as informações acerca da ida, bem como do retorno. Vêse de forma cristalina que, no ...
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Santo ant�nio de jesus - 2� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... 63249271). Ocorre que a confirmação do serviço de transferência apenas foi realizada às 13h56 do dia 09/10/2019, quando a parte autora já teria tomado conhecimento do cancelamento ...
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Acórdão Nº 0023076-29.2023.8.16.00010007772-97.2017.8.16.0001Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 24-08-2023
... Contudo, sem razão ... Isso porque o bilhete aéreo foi adquirido diretamente da corré Tam, conforme se verifica do e-mail de ... confirmação de compra enviado à Autora : ... (mov. 1.3) ... Além disso, do mesmo documento se verifica que a corré Tam fez parte da cadeia de prestação de ...
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Decisao Nº 0010380-98.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 24-02-2023
... A sentença hostilizada não demanda reparos, merecendo confirmação pelos seus próprios fundamentos, servindo de acórdão a súmula do julgamento, conforme determinação expressa do art. 46 da Lei n° 9.099/95: ...
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Decisao Nº 0000608-40.2022.8.05.0154 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 06-12-2023
... de condenação da parte acionada em obrigação de fazer, extinto sem resolução do mérito pelo juízo a quo, entendo que merece confirmação, pelo que os fatos narrados e as provas adunadas aos autos não são suficientes para embasar um édito condenatório, uma vez que não o arquivo ...
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Decisao Nº 0001213-67.2021.8.05.0106 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 04-08-2022
... ¿ ... A sentença hostilizada não demanda reforma, merecendo confirmação pelos seus próprios fundamentos, servindo de acórdão a súmula do julgamento, conforme determinação expressa do art. 46 da Lei n° 9.099/95: ...