Confirmação do testamento particular
-
A confirmação do testamento particular durante a crise da Covid-19
A confirmação do testamento particular na crise da Covid-19
As mudanças na vida da população em decorrência das restrições impostas pelas medidas de enfrentamento da pandemia viral que assola o globo têm despertado inúmeras reflexões sobre a aplicação dos institutos jurídicos, a... -
Acórdão nº 1.0000.20.074013-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO SUCESSÓRIO - CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO PARTICULAR - PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS FORMAIS DO ATO - OITIVA DAS TESTEMUNHAS QUE SUBSCREVERAM O DOCUMENTO - AUSÊNCIA - PROVA NECESSÁRIA AO JULGAMENTO DO MÉRITO - PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO JURISDICIONAL - CASSAÇÃO DA SENTENÇA.- Nos termos do art. 1.878 do Código Civil, a confirmação do...
... nos autos do pedido de confirmao de testamento particular de MARIA NATIVIDADE ROCHA, que no ... -
Acórdão nº 1.0000.20.074013-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO SUCESSÓRIO - CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO PARTICULAR - PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS FORMAIS DO ATO - OITIVA DAS TESTEMUNHAS QUE SUBSCREVERAM O DOCUMENTO - AUSÊNCIA - PROVA NECESSÁRIA AO JULGAMENTO DO MÉRITO - PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO JURISDICIONAL - CASSAÇÃO DA SENTENÇA.- Nos termos do art. 1.878 do Código Civil, a confirmação do...
... nos autos do pedido de confirmao de testamento particular de MARIA NATIVIDADE ROCHA, que no ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... TESTAMENTO ... PARTICULAR. ... CONFIRMAÇÃO. ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.079604-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PARTICULAR - ART. 1.877 DO CC/02 E ART. 1131, II, DO CPC/73 - INOBSERVÂNCIA - VÍCIO PROCEDIMENTAL - NULIDADE PARCIAL DO PROCESSO - DETERMINAÇÃO DE REPETIÇÃO DO ATO NÃO OBSERVADA - RECURSO PROVIDO. Reconhecida a nulidade parcial do feito por ausência de citação dos sucessores da herdeira legítima, falecida após o óbito da testadora, pelo...
... aviada no bojo da Ao de Confirmao de Testamento Particular, por Antnia Rodrigues Pereira, contra ... -
Acórdão nº 1.0000.21.079604-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PARTICULAR - ART. 1.877 DO CC/02 E ART. 1131, II, DO CPC/73 - INOBSERVÂNCIA - VÍCIO PROCEDIMENTAL - NULIDADE PARCIAL DO PROCESSO - DETERMINAÇÃO DE REPETIÇÃO DO ATO NÃO OBSERVADA - RECURSO PROVIDO. Reconhecida a nulidade parcial do feito por ausência de citação dos sucessores da herdeira legítima, falecida após o óbito da testadora, pelo...
... aviada no bojo da Ao de Confirmao de Testamento Particular, por Antnia Rodrigues Pereira, contra ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... sucessão hereditária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à ...
- Modelo de confirmação e registro de testamento particular
-
Decisão Monocrática Nº 0303072-81.2014.8.24.0067 do Segunda Câmara de Direito Civil, 18-09-2020
... sentença proferida nos autos da "confirmação do testamento particular", por si ajuizada, que ...
-
Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou ... , no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, ... qualquer pessoa, organismo público ou particular, certidões, informações, exames ou perícias, ...
-
Acórdãos nº 0017456-65.2011.8.26.0005 de 3ª Câmara de Direito Privado, 13 de Junio de 2018
... CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO. Sentença de procedência para determinar ... e cumprimento do testamento particular. Inconformismo do herdeiro legítimo ... Requisitos para a confirmação do testamento que foram ...
- Modelo de confirmação e registro de testamento particular
-
Acórdão nº 2014/0014173-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. TESTAMENTO PARTICULAR. CONFIRMAÇÃO. REQUISITOS ESSENCIAIS. ASSINATURA DE TRÊS TESTEMUNHAS IDÔNEAS. LEITURA E ASSINATURA NA PRESENÇA DAS TESTEMUNHAS. INOBSERVÂNCIA. ABRANDAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. VONTADE DO TESTADOR. CONTROVÉRSIA. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Cuida-se de procedimento especial de jurisdi&
... ESPECIAL. ... TESTAMENTO ... PARTICULAR. ... CONFIRMAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2006/0076233-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO CIVIL. SUCESSÕES. TESTAMENTO PARTICULAR. VERACIDADE. COAÇÃO. AFERIÇÃO ... FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. CONFIRMAÇÃO. TESTEMUNHA ÚNICA. SUFICIÊNCIA. FUNDAMENTOS ...
-
Direito Civil
... ágrafo único; B: incorreta, pois o testamento também é forma adequada para a criação de uma ... ócio nulo não seja suscetível de confirmação, podendo o vício ser conhecido de ofício pelo ... ser substabelecido por instrumento particular ... (C) A interdição do mandante não ...
-
Testamentos e codicilos
... 23.1 Considerações Iniciais ... O testamento é um negócio jurídico unilateral, mortis ... público; II – o cerrado; III – o particular. Os testamentos especiais são regulados no ... a possibilidade excepcional de confirmação do testamento particular escrito de próprio ...
-
Testamentos e codicilos: breves considerações à luz do ordenamento jurídico brasileiro
O objetivo desse breve estudo é apresentar a conceituação e aspectos gerais dos testamentos e codicilos, bem como analisar o procedimento previsto no Código de Processo Civil relacionado a esses dois institutos. Para tanto, primeiramente pretende-se realizar uma sucinta diferenciação entre jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária, na qual se insere o procedimento relacionado aos testamentos
... Além disso, ressalvando-se o testamento, o curioso termo “codicilo”, previsto ... 1.868, CC); (c) o testamento particular, ou hológrafo, já que escrito pelo próprio ... confirmação do testamento particular, que poderá ser ... -
Acórdão Nº 0303072-81.2014.8.24.0067 do Segunda Câmara de Direito Civil, 15-10-2020
... AÇÃO DE ABERTURA E CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO PARTICULAR. SENTENÇA DE ...
-
Testamento deve ser validado pela Justiça brasileira se inclui bens no país
Justiça brasileira deve validar testamento que inclui bens no país
Compete à Justiça brasileira validar testamento particular e a partilha de bens situados no Brasil mesmo que o autor seja ... sentença que não permitia o processamento de um pedido de confirmação de testamento particular na justiça brasileira. O litígio envolve a ... -
Decisão Monocrática nº 50452455220218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-05-2022
... da Abertura e Processamento de Testamento Particular, a qual julgou improcedente o pedido ... a publicação e confirmação do testamento particular, por falta de requisito ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0009874-60.2017.8.19.0211 (Cível), 26-01-2023
ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PARTICULAR. PRESENTES AS FORMALIDADES ESSENCIAIS PARA A VALIDADE DO ATO. PREVALÊNCIA DA VONTADE DA TESTADORA. Trata-se de ação objetivando a confirmação de testamento particular firmado em 28 de janeiro de 2012, pela testadora Sonia da Silva Queiroz, falecida em 13 de fevereiro de 2014, requerida pelo beneficiário Robson dos Santos Sodré. A sentença
... TESTAMENTO PARTICULAR. PRESENTES AS ... FORMALIDADES ... Trata-se de ação objetivando a confirmação de ... testamento particular firmado em 28 de ... -
Acórdãos nº 1006300-07.2014.8.26.0604 de 1ª Câmara de Direito Privado, 15 de Enero de 2018
... - Direito das sucessões - Testamento - Ação de confirmação de o particular - Discussão a respeito de nulidade do ...
-
Validade e eficácia dos 'testamentos inteligentes' via tecnologia Blockchain
O objetivo deste artigo é analisar a validade e eficácia dos "testamentos inteligentes", entendidos para fins deste trabalho como testamentos particulares autoexecutáveis e possibilitados pela tecnologia blockchain. Pelos métodos exploratório e analítico-dogmático, propõe-se a possibilidade de realização de "testamentos inteligentes" no Brasil, pela utilização dessa inovadora tecnologia....
... ções específicas quanto à forma do testamento, condicionando sua validade à observância de ... No que tange ao testamento particular, a projeção dos efeitos desejados está onada, v.g. , à confirmação judicial, algo que não se mostra viável no caso ... -
Acordao N° 1229727 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2020
Agravo de instrumento. Processo civil. Direito internacional privado. Sobrepartilha. Sucessão causa mortis. Dinheiro depositado em instituição financeira no exterior. Pluralidade de juízes sucessórios. Justiça brasileira. Incompetência. Decisão mantida. 1. Trata-se de sobrepartilha de valores depositados em conta bancária no exterior, por ocasião de sucessão mortis causa. 2. No nosso ordenamento...
... É competente para a confirmação do testamento ... particular, o inventário e ... -
Jurisdição civil sob o prisma da estraneidade em tempos de globalização
Jurisdição civil sob o prisma da estraneidade na era da globalização
... do Judiciário brasileiro para a confirmação do testamento particular, ter adicionado ...