confirmação voo da tam
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800009-69.2022.8.19.0254 (Fazendária), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800009-69.2022.8.19.0254 Recorrente (ré): TAM LINHAS AÉREAS S/A. Recorrido (autores): MARCOS SOUZA MENDES DE QUEIROZ E VANESSA BATISTA CARVALHO Origem: 9º Juizado Especial Cível - Univ/Vaiga de Almeida - Vila Isabel - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
- Acórdão Nº 5046603-54.2021.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal, 11-08-2022
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0047665-12.2021.8.19.0021 (Criminal), 19-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0047665-12.2021.8.19.0021 Recorrente: JOÃO PEDRO ROSSI OLIVEIRA DE MELO - autor Recorrido: TVLX VIAGENS E TURISMO S/A (VIAJANET) e TAM LINHAS AEREAS S/A. - rés Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804160-69.2021.8.19.0042 (Criminal), 30-06-2022
PROCESSO: 0804160-69.2021.8.19.0042 RECORRENTE/AUTOR: MARIA DE LOURDES FERREIRA PEREIRA RODRIGUES, RECORRIDO/RÉU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA Magistrado: Dr. Marcelo Machado da Costa VOTO Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c reparação por danos materiais c/c compensação por danos morais em que a autora alega que em 15 de junho de 2021, adquiriu duas passagens aéreas partindo
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0807198-81.2022.8.19.0001 (Cível), 03-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0807198-81.2022.8.19.0001 Recorrente (réu): TAM LINHAS AEREAS S/A. Recorrido (autor): ISAAC GOUVEIA MANN Origem: 6º Juizado Especial Cível - Capital - Lagoa - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do recurso a ele...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021440-49.2020.8.19.0001 (Cível), 18-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0021440-49.2020.8.19.0001 Recorrente (réu): TAM LINHAS AÉREAS S/A. Recorrido (autor): MAURO ROCHLIN Origem: 6° Juizado Especial Cível da Comarca da Lagoa Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O MAURO ROCHLIN ajuizou ação indenizatória por danos morais com
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Acordao N° 1642222 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-11-2022
Juizado especial cível. Consumidor. Direito civil. Transporte aéreo internacional. Cancelamento de voo de retorno em razão de pandemia (covid-19). Ausência de assistência material. Falha na prestação do serviço. Dano material. Necessidade de comprovação. Dano moral. Valor arbitrado com razoabilidade e proporcionalidade. Mantido o quantum. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso...
... que ensejaram sua valoração, o que não ocorreu na hipótese em exame. Portanto, impõe-se a ... confirmação da sentença ... VIII. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Sentença mantida. Condeno a parte recorrente ... vencida ao pagamento das custas e dos ... -
Acordao N° 1825215 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2024
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Cadeia de fornecimento. Solidariedade. Pacote turístico. Transporte aéreo. Falha na prestação do serviço. Confirmação. Posterior cancelamento. Dano material. Dano moral. "quantum". Manutenção. Recurso conhecido e não provido. Preliminar rejeitada. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995
... CADEIA DE FORNECIMENTO ... SOLIDARIEDADE. PACOTE TURÍSTICO. TRANSPORTE AÉREO. FALHA NA PRESTAÇÃO ... DO SERVIÇO. CONFIRMAÇÃO. POSTERIOR CANCELAMENTO. DANO MATERIAL. DANO ... MORAL. "QUANTUM". MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... PRELIMINAR REJEITADA ... 1 ... - Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
- Acórdão Nº 0802024-72.2020.8.10.0014 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 09-04-2022
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... — Rel. Juiz Paulo Roberto Sifuentes Costa — DJMG 9.10.2004 — p. 5) ... “ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONFIRMAÇÃO DA GRAVIDEZ APÓS A DISPENSA ... ART. 10, INCISO II, ALÍNEA B , DO ADCT. O objetivo social da norma constitucional é proteger a gestante contra a ...
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Desastres em massa
... pelo cruzamento dos dados das Fases 02 e 03 ao Conselho de Identificação, os peritos na matéria pela qual são responsáveis pela confirmação da identidade são necessários para comparar de perto, analisar e chegar a conclusões com base nos dados recolhidos e preparados durante as fases ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... v. Art. 47 do CPC ... II – em matéria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de nacionalidade estrangeira ...
- Sentença Nº 0801108-48.2023.8.10.0009 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, 22-09-2023
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Legislação Complementar
... 5.452, de 1º de maio de 1943 ... PARÁGRAFO ÚNICO. A confirmação do ... estado de gravidez durante o curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à ...
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Legislação
... IV — informação de que os documentos digitais enviados somente serão considerados recebidos se houver uma confirmação de recebimento do órgão fiscalizador ... Art. 67. Na fiscalização indireta eletrônica, se houver a quitação integral do débito do FGTS e ...
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Legislação
... 5.452, de 1º de maio de 1943 ... PARÁGRAFO ÚNICO. A confirmação do ... estado de gravidez durante o curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à ...
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Decisao Nº 0577508-20.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 17-09-2021
... VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) FIXADO PELO MAGISTRADO PRIMEVO. CONFIRMAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. APELO NÃO PROVIDO ... (Classe: Apelação, Número do Processo: 0500964-54.2019.8.05.0001,Relator(a): PILAR CELIA TOBIO DE ...
- Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
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Decisão monocrática Nº 1350200 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-10-2021
... 20/21 não se trata de mero “retorno” de mensagem, mas de confirmação, por parte de sua funcionária, de que a solicitação de alimentação “kosher” foi realizada pelos autores para o percurso de Frankfurt a São ...
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Decisao Nº 0169892-54.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-04-2023
... DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. APLICAÇÃO DO ARTIGO 373, I, DO CPC. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... RELATÓRIO ... Trata-se de recurso inominado ...
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Acórdão Nº 0021281-51.2015.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 05-12-2019
EMENTA DANO MORAL. O fato de o empregador aplicar ao trabalhador penalidade disciplinar não caracteriza, por si só, dano moral. Embora declarada nula tal penalidade, por ser considerada desproporcional ao ato faltoso, entendo não caracterizado abalo a direito da personalidade, hábil a ensejar direito à indenização por dano moral.
... Roger Ballejo Villarinho, seguido pela Desª Maria Helena Lisot, a direcionar o julgamento pela confirmação da sentença, que julga nula, à luz da regra do art. 457 da CLT e seus parágrafos, a cláusula da norma coletiva que atribui natureza ... -
Decisao Nº 0001370-15.2022.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 19-09-2023
... FALTA DE VEROSSIMILHANÇA DOS FATOS ALEGADOS. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. APLICAÇÃO DO ARTIGO 373, I, DO CPC. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO POR DANOS MORAIS. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO ... RELATÓRIO ... Trata-se de recurso inominado ...
- Livro II - Do processo de execução
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Decisao Nº 0034975-35.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 06-07-2021
... o cancelamento do voo e o Autor entrou em contato com a operadora de cartões para reiterar o cancelamento da compra e obter a sua confirmação. Contudo, apesar da informação do cancelamento, após o pagamento da fatura do cartão de crédito datada de 17/11/2019, o Autor verificou que ...