confisco plano collor
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DECRETO Nº 154, DE 26 DE JUNHO DE 1991. Promulga a Convenção Contra o Trafico Ilicito de Entorpecentes e Substancias Psicotropicas.
... FERNANDO COLLOR ... Francisco Rezek ... CONVENÇÃO CONTRA O ... e) Por ?confisco? se entende a privação em caráter definitivo, ... se possa recorrer, de forma adequada, no plano internacional, à entrega vigiada, com base nos ...
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Acórdão nº 1.0024.07.526702-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Diciembre de 2008
... COLLOR I. CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA. DIFERENÇA ... , mantidos na poupança após o confisco gerado pelo Plano Collor I. Dessa forma, tal ...
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Acórdão nº 1.0461.07.043646-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Marzo de 2009
... PLANO COLLOR I E II. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ... , mantidos na poupança após o confisco gerado pelo Plano Collor. Dessa forma, tal saldo ...
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Acórdão nº 1.0284.07.006560-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Octubre de 2008
... CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO COLLOR II - LEGITIMIDADE "AD CAUSAM" - ... , mantidos na poupança após o confisco gerado pelo Plano Collor. Dessa forma, tal saldo ...
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Acórdão nº 1.0145.08.464786-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Diciembre de 2008
... CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO COLLOR I. CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA. EXPURGOS ... , mantidos na poupança após o confisco gerado pelo Plano Collor I. Dessa forma, tal ...
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Acórdão nº 1.0223.07.229888-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Mayo de 2010
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS COLLOR I E COLLOR II. PARTE DO PEDIDO. FALTA DE ... No período correspondente ao Plano COLLOR I, o reajuste dos saldos de caderneta de ... nas cadernetas de poupança, após o confisco gerado pelo Plano Collor II, deve incidir o IPC ...
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Precaução
... causar estragos, relembrando o trauma do confisco do Plano Collor. Aquilo ninguém esquece, ...
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Acórdão nº 1.0024.07.759313-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Mayo de 2010
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS VERÃO, COLLOR I E COLLOR II. CARÊNCIA DE AÇÃO. PRELIMINAR ... rendimentos de poupança estabelecidas pelo Plano econômico Verão a situações pretéritas. No ... nas cadernetas de poupança, após o confisco gerado pelo Plano Collor II, deve incidir o IPC ...
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Acórdão nº 1.0699.07.077219-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Diciembre de 2008
... PLANO COLLOR I - CERCEAMENTO DE DEFESA - ... , mantidos na poupança após o confisco gerado pelo Plano Collor I. Dessa forma, tal ...
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Acórdão nº 1.0687.07.056236-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Enero de 2009
... : A??O DE COBRAN?A - CADERNETA DE POUPAN?A - PLANO COLLOR I - ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM" - ... bloqueados, mantidos na poupan?a ap?s o confisco gerado pelo Plano Collor I. Dessa forma, tal ...
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Acórdão nº 1.0145.08.465686-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Abril de 2009
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR I. LEGITIMIDADE AD CAUSAM ... , mantidos na poupança após o confisco gerado pelo Plano Collor I. Dessa forma, tal ...
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Acórdão nº 1.0145.08.467023-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Enero de 2009
... : A??O DE COBRAN?A - CADERNETA DE POUPAN?A - PLANO COLLOR I - LEGITIMIDADE "AD CAUSAM" - CORRE??O ... bloqueados, mantidos na poupan?a ap?s o confisco gerado pelo Plano Collor I. Dessa forma, tal ...
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Acórdão nº 1.0145.08.464666-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Octubre de 2008
... PLANO COLLOR I - CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA - EXPURGOS ... , mantidos na poupança após o confisco gerado pelo Plano Collor I. Dessa forma, tal ...
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Geografía
... no século XXI, notadamente com o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) lançado em ... e inflacionário, primeiro o Plano Collor e o confisco temporário do dinheiro depositado ...
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De Sarney a Bolsonaro, livro mostra que presidentes moldaram o governo de acordo com seus temperamentos
... , que chegou ao fim do mandato derrotado no plano econmico (com inflao de 1.782% em 1989), mas ... Collor, o impetuoso ... Emplacando a vitria na primeira ... O Plano Collor, com confisco das poupanas j no incio do mandato, foi ladeira ...
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Voluntarismo judicial em matéria tributária: o papel do construtivismo lógico-semântico
... , mediante a consideração do seu plano sintático e do seu plano semântico em uma ... , para quem não lembra, foi a Lei do Plano Collor I, que instituiu o chamado “confisco das ...
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Brasil entrou em recessão no 1º trimestre, diz comitê da fgv
... Maior que a do confisco do Plano Collor, entre 1989 e 1992. Naquela poca, ...
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Bolsonaro tem o início mais ativo desde collor
... A mais importante foi no segundo dia de governo: o Plano Collor, que determinou o confisco da poupana. Collor tambm tomou medidas ...
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Acórdão nº 1.0000.22.186992-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DA UNIÃO, BANCO CENTRAL E BANCO DO BRASIL - CHAMAMENTO AO PROCESSO - NÃO CABIMENTO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. - Embora a União e o Banco Central tenham sido condenados solidariamente ao ressarcimento de eventuais valores, o que, pelo disposto no art. 109, inciso
... caderneta de poupana, que, com o advento do Plano Collor, mediante a Lei n 8024/90, foi fixado com ... Alis, todas essas questes relativas ao confisco operado pelo Plano Collor, em maro de 1990, j ... -
Aspectos históricos, sociais e metodológicos imbricados com o advento do intervencionismo estatal ? legislativo e judiciário ? na órbita privada e com a implementação do estado social de direito
... pelo País antes e depois do chamado Plano Cruzado ... Isto porque, quando o aludido plano ... Em face disso, o confisco do dinheiro ocorrido durante o Plano Collor , ...
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Ellwanger e as transformações do Supremo Tribunal Federal: um novo começo?/Ellwanger and the transformations of the Supreme Federal Court: a new beginning?
... 534 (1992), por sua vez, contestava-se o Plano Collor por violação do direito de propriedade ... o Plano Collor (do problema do confisco em si à vedação de liminares), estão em ...
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Ellwanger e as transformações do Supremo Tribunal Federal: um novo começo?
Neste trabalho, procuro reconstruir Ellwanger como um momento de mudança no discurso adotado pelos ministros do STF para descrever e justificar seu poder em uma democracia. Ao longo dos anos 90, o tribunal havia sido no geral contido na maneira como exercia seus poderes e não havia investido em uma pauta de direitos fundamentais. Em contraste com outros tribunais em democracias recentes no mesmo...
... apareçam em discussões envolvendo o Plano Collor (do problema do confisco em si à ... -
Um bom formulador que terá suas ideias postas em prática
... Ele fez crticas ao Plano Cruzado, no governo Sarney; discordou do confisco das cadernetas de poupana, no governo Collor; e se ops a alguns pontos do Plano Real.O desejo ...
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Planos econômicos de estabilizaçao nacional: uma análise sob o enfoque da responsabilidade extracontratual do Estado e da segurança nacional
Um dos temas de relevância na atualidade refere-se à responsabilidade do Estado por dano decorrente de plano econômico. Tal questão envolve em seu núcleo aspectos jurídicos do direito privado e do direito público, evidenciando a indiscutível superação desta dicotomia. Partindo destas premissas, o objetivo da pesquisa é defender que em suas funções interventivas de planejamento o governo deve...
... do Estado por dano decorrente de plano econômico. Tal questão envolve em seu núcleo ... , Plano Bresser, Plano Verão, Plano Collor e Plano Real) e, a partir destas experiências, ... restringiram o direito de propriedade (confisco de dinheiro privado) e desrespeitaram o ato ... -
Para reverter ações de Bolsonaro, Lula volta à Presidência com recorde de atos na largada do governo
... direto aps a ditadura militar, Fernando Collor de Mello, que assumiu em 1990. Na poca, utilizou ... A medida de maior impacto foi o Plano Collor, que determinou o confisco da poupana, em ...