confisco poupança
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Collor pede desculpas por confisco da poupança em 1990
O ex-presidente e atual senador por Alagoas Fernando Collor de Mello (Pros) usou ontem sua conta em uma rede social para pedir desculpas pelo confisco de cadernetas de poupança e contas-correntes durante seu governo, em 1990."Acreditei que aquelas me...
- O que eles fizeram quando chegaram ao poder
- O pib nas crises
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Mobilização contra rumor
Ministérios desmentem confisco da poupança e chamam atenção para boato ... O governo se mobilizou ...
- Foi a 'revolta da classe média', avalia Lindbergh, ex-líder dos caras-pintadas
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Acórdão nº 1.0024.07.526702-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Diciembre de 2008
AÇÃO DE COBRANÇA. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANOS VERÃO E COLLOR I. CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA. DIFERENÇA DEVIDA. Às cadernetas de poupança iniciadas e renovadas depois do dia 15 de janeiro de 1989, não se aplica a correção monetária, pelo IPC, no percentual de 42,72%. A Lei 8.024/90, que determinou a atualização pelo BTNF, não incide sobre os saldos não bloqueados, mantidos na poupança após o...
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANOS VERÃO E COLLOR I. CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA. DIFERENÇA DEVIDA ... sobre os saldos não bloqueados, mantidos na poupança após o confisco gerado pelo Plano Collor I. Dessa forma, tal saldo deve ser corrigido ... -
Acórdão nº 1.0461.07.043646-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Marzo de 2009
COBRANÇA. DIFERENÇAS EM CONTA POUPANÇA. EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE EXTRATOS BANCÁRIOS. PLANO COLLOR I E II. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. COMPENSAÇÃO DA VERBA HONORÁRA. POSSIBILIDADE. Na ação de cobrança de diferenças de índices de atualização monetária em função dos expurgos inflacionários, ajuizada pelo poupador, é parte legítima para figurar no pólo passivo da relação processual, a instituição...
EMENTA: COBRANÇA. DIFERENÇAS EM CONTA POUPANÇA. EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE EXTRATOS BANCÁRIOS. PLANO COLLOR I E II ... sobre os saldos não bloqueados, mantidos na poupança após o confisco gerado pelo Plano Collor. Dessa forma, tal saldo deve ser corrigido ... -
Acórdão nº 1.0284.07.006560-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Octubre de 2008
AÇÃO DE COBRANÇA. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO COLLOR II - LEGITIMIDADE ""AD CAUSAM"" - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DEVIDOS. Na ação de cobrança de diferenças de índices de atualização monetária em função dos expurgos inflacionários, relativos a caderneta de poupança, é parte legítima para figurar no pólo ativo da relação processual o poupador,...
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO COLLOR II - LEGITIMIDADE "AD CAUSAM" - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - ... sobre os saldos não bloqueados, mantidos na poupança após o confisco gerado pelo Plano Collor. Dessa forma, tal saldo deve ser corrigido ... -
Acórdão nº 1.0145.08.464786-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Diciembre de 2008
AÇÃO DE COBRANÇA. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO COLLOR I. CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DEVIDOS. CARÊNCIA DE AÇÃO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. DESCABIMENTO. Na ação de cobrança de diferenças de índices de atualização monetária em função dos expurgos inflacionários, ajuizada pelo poupador, é parte legítima para figurar no pólo passivo da relação processual, a instituição financeira...
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO COLLOR I. CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ... sobre os saldos não bloqueados, mantidos na poupança após o confisco gerado pelo Plano Collor I. Dessa forma, tal saldo deve ser corrigido ... -
Acórdão nº 1.0223.07.229888-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Mayo de 2010
AÇÃO DE COBRANÇA. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS COLLOR I E COLLOR II. PARTE DO PEDIDO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. RESTANTE DO PEDIDO. LEGITIMIDADE ""AD CAUSAM"". LITISPENDÊNCIA. PRELIMINARES AFASTADAS. CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA. DIFERENÇA DEVIDA. Nas demandas que visam à correção monetária das cadernetas de poupança, cumpre ao autor provar, por qualquer meio idôneo, os...
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS COLLOR I E COLLOR II. PARTE DO PEDIDO ... não bloqueados mantidos nas cadernetas de poupança, após o confisco gerado pelo Plano Collor II, deve incidir o IPC ... APELAÇÃO CÍVEL N° ... -
Acórdão nº 1.0699.09.093349-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Junio de 2010
COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO COLLOR I. ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM", LITISPENDÊNCIA E PRESCRIÇÃO AFASTADAS. CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA. DIFERENÇA DEVIDA.- Na ação de cobrança de diferenças de índices de atualização monetária em função dos expurgos inflacionários, ajuizada pelo poupador, é parte legítima para figurar no pólo passivo da relação processual, a...
EMENTA: COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO COLLOR I. ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM", LITISPENDÊNCIA E ... sobre os saldos não bloqueados, mantidos na poupança após o confisco gerado pelos Planos Collor I e Collor II. Dessa forma, tal saldo deve ser ... -
Acórdão nº 1.0024.07.759313-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Mayo de 2010
AÇÃO DE COBRANÇA. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS VERÃO, COLLOR I E COLLOR II. CARÊNCIA DE AÇÃO. PRELIMINAR AFASTADA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA DEVIDA. VOTO VENCIDO PARCIALMENTE. Na ação de cobrança de diferenças de índices de atualização monetária em função dos expurgos inflacionários, relativos à caderneta de poupança, é parte legítima para figurar...
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS VERÃO, COLLOR I E COLLOR II. CARÊNCIA ... não bloqueados mantidos nas cadernetas de poupança, após o confisco gerado pelo Plano Collor II, deve incidir o IPC. V.v.p.: A MP 294/91 e a ... -
Acórdão nº 1.0699.07.077219-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Diciembre de 2008
AÇÃO DE COBRANÇA - CADERNETA DE POUPANÇA - PLANO COLLOR I - CERCEAMENTO DE DEFESA - LITISPENDÊNCIA INOCORRÊNCIA - LEGITIMIDADE ""AD CAUSAM"" - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DEVIDOS. Para que se configure cerceamento de defesa, e, por conseguinte, grave ofensa aos princípios do devido processo legal, da ampla defesa e contraditório, todos assegurados...
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - CADERNETA DE POUPANÇA - PLANO COLLOR I - CERCEAMENTO DE DEFESA - LITISPENDÊNCIA INOCORRÊNCIA - ... sobre os saldos não bloqueados, mantidos na poupança após o confisco gerado pelo Plano Collor I. Dessa forma, tal saldo deve ser corrigido ... -
Acórdão nº 1.0145.08.465686-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Abril de 2009
AÇÃO DE COBRANÇA. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR I. LEGITIMIDADE AD CAUSAM. LITISPENDÊNCIA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA. DIFERENÇA DEVIDA. Na ação de cobrança de diferenças de índices de atualização monetária em função dos expurgos inflacionários, ajuizada pelo poupador, é parte legítima para figurar no pólo passivo da relação processual, a...
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR I. LEGITIMIDADE AD CAUSAM ... sobre os saldos não bloqueados, mantidos na poupança após o confisco gerado pelo Plano Collor I. Dessa forma, tal saldo deve ser corrigido ... -
Acórdão nº 1.0145.08.464666-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Octubre de 2008
AÇÃO DE COBRANÇA - CADERNETA DE POUPANÇA - PLANO COLLOR I - CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DEVIDOS - LEGITIMIDADE ""AD CAUSAM"" - CDC - INAPLICABILIDADE - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - DESCABIMENTO - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. Na ação de cobrança de diferenças de índices de atualização monetária em função dos expurgos inflacionários, ajuizada pelo poupador, é parte legítima para figurar...
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - CADERNETA DE POUPANÇA - PLANO COLLOR I - CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ... sobre os saldos não bloqueados, mantidos na poupança após o confisco gerado pelo Plano Collor I. Dessa forma, tal saldo deve ser corrigido ... -
Código de defesa do consumidor
... o mercado financeiro e que escapam a qualquer previsão (confisco de poupança, liberação do câmbio, etc.) ... “Cláusulas que ...
- Até em filme, saída era o aeroporto
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08092634120214058300), 26-04-2022
(Ementa) Penal e Processual Penal. Apelação criminal manejada por Pâmera Nátali Dall'agnol Rozembra, desafiando a sentença proferida em sede de Embargos de Terceiro, que indeferiu o pedido de liberação do valor de R$ 82.068,31 (oitenta e dois mil, sessenta e oito reais e trinta e um centavos), bloqueados na sua conta bancária, acrescido de juros e correção monetária. 1. A sentença combatida...
... 33 e 35, da Lei 11.343/2006), determinando o confisco alargado dos valores bloqueados nas suas contas, bem como na de ... que a referida quantia lhe pertence, sendo proveniente de uma poupança feita por seu pai desde o seu nascimento (em 1990), em uma época em que ... -
Do Fiat Elba à condenação a 8 anos e 10 meses de prisão pelo STF, veja as polêmicas da trajetória de Collor
... , pegou a população de surpresa em um episódio conhecido como "confisco da poupança" ... Lanchas, mansão e patrimônio de R$ 6 milhões: ...
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A responsabilidade civil do estado por planos econômicos
... e estabilização de preços, congelamento de tarifas e até confisco de poupança ... O que a pesquisa busca demonstrar é que os planos, ...
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FMI diz que prioridade máxima do Brasil é acelerar ritmo de vacinação contra Covid
... Foi a maior queda desde o confisco da poupana no governo de Fernando Collor de Melo ... As previses do FMI ...
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FMI diz que prioridade máxima do Brasil é acelerar ritmo de vacinação contra Covid
... Foi a maior queda desde o confisco da poupança no governo de Fernando Collor de Melo ... As previsões do ...
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... Foi a maior queda desde o confisco da poupança no governo de Fernando Collor de Melo ... As previsões do ...
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