confissão como prova

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  • Acórdão nº 2016/0211463-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. EXPLORAÇÃO MINERÁRIA. EXTRAÇÃO DE GRANITO SEM AUTORIZAÇÃO LEGAL OU EM DESACORDO COM AS OBRIGAÇÕES IMPOSTAS PELO TÍTULO AUTORIZATIVO. MATÉRIA-PRIMA PERTENCENTE À UNIÃO. TIPICIDADE. ART. 2º DA LEI 8.176/1991. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBAT&#x

    ... CONFISSÃO.  ... PREQUESTIONAMENTO. AGRAVO DESPROVIDO.  ... de simples  reexame  de prova"  não enseja  recurso  especial ) ... 4.\xC2" ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-431-68.2010.5.24.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013

    AGRAVO - INDEFERIMENTO DE PROVA - CONFISSÃO FICTA - ATRASO INJUSTIFICADO DE CINCO MINUTOS - PROVAS PRÉ-CONSTITUÍDAS A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos artigos 896, § 5º, da CLT e 557, caput, do CPC, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo a que se nega provimento.

    ... - INDEFERIMENTO DE PROVA - CONFISSÃO FICTA ... - ATRASO INJUSTIFICADO DE ... Como bem explicitado, o Agravo de Instrumento não ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-80-85.2011.5.04.0601 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 9 de Octubre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROVA. CONFISSÃO FICTA. HORAS EXTRAS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROVA. CONFISSÃO FICTA. HORAS EXTRAS. RESPONSABILIDADE ... o entendimento da Súmula nº 74 do TST, bem como cita jurisprudência. O Juízo de primeiro grau, ...
  • Acórdão nº 2015/0131861-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PECULATO-FURTO. PRESTADOR DE SERVIÇO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. EQUIPARAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 327, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. PRECEDENTES. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, equipara-se a...

  • Em vigor Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
    ... Social as pessoas físicas classificadas como segurados e dependentes, nos termos das Seções ... c) o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida ... dependência econômica exigem início de prova material contemporânea dos fatos, produzido em ...
  • Acórdão nº 2014/0275274-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. PERÍCIA NÃO REQUERIDA NA FASE INSTRUTÓRIA. CONDENAÇÃO LASTREADA EM PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL E NA CONFISSÃO DO ACUSADO. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO DE PERÍCIA NA FASE INSTRUTÓRIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Este...

    ... TESTEMUNHAL  E  NA  CONFISSÃO  DO  ACUSADO.  ... prova  ...
  • Indeferido Estatuto do Estrangeiro
    ... VII- na condição de ministro de confissão religiosa ou membro de instituto de vida ... , prorrogável, quando for o caso, mediante prova do aproveitamento escolar e da matrícula ... ão da saída do meio de transporte, bem como pela retirada dos mesmos do território nacional ...
  • Acórdão nº 2007/0177106-8 de T5 - QUINTA TURMA

    PENAL. HABEAS CORPUS. ARTIGO 129 DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA. NECESSIDADE DE AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. DOSIMETRIA DA PENA. FUNDAMENTAÇÃO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PROVA PARA A CONDENAÇÃO. OBRIGATORIEDADE DE SUA INCIDÊNCIA. I – A apreciação da alegação de ocorrência de causa excludente de antijuridicidade, qual seja, a legítima defesa,...

    ... DOSIMETRIA DA PENA. FUNDAMENTAÇÃO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PROVA PARA A CONDENAÇÃO ... juridicamente vinculada, não há como proceder a qualquer reparo em sede de habeas ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-466-89.2011.5.10.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - FRUIÇÃO REGULAR DO INTERVALO INTRAJORNADA - ÔNUS DA PROVA - DESCONHECIMENTO DO PREPOSTO DO RÉU - CONFISSÃO FICTA - AUSÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO CAPAZ DE ELIDIR A PENA DE CONFISSÃO FICTA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR. O desconhecimento dos fatos da causa pelo preposto importa aplicação da confissão ficta ao reclamado,...

    ... DO INTERVALO INTRAJORNADA - ÔNUS DA PROVA - DESCONHECIMENTO DO PREPOSTO DO RÉU - ... CONTRÁRIO CAPAZ DE ELIDIR A PENA DE CONFISSÃO FICTA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ... , III, 333, I e II, e 400, II, do CPC, bem como contrariedade às Súmulas nºs 74 e 338 do TST ...
  • Acórdão nº 2016/0063464-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE CADEIA COMPLETA DE PROCURAÇÃO EM NOME DO ADVOGADO SUBSCRITOR DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ATO PRATICADO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. SÚMULA 115/STJ. REGULARIZAÇÃO NESTA INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. É incontroverso que, nos autos eletrônicos, não consta a cadeia completa de procuração

  • Acórdão nº 2008/0208203-2 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. NULIDADE. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO ENTRE A ACUSAÇÃO E A SENTENÇA. INEXISTÊNCIA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. DISCRICIONARIEDADE MOTIVADA DO JUIZ. DOSIMETRIA. SEGUNDA FASE. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. AGRAVANTE SOBEJANTE DO MOTIVO FÚTIL. COMPENSAÇÃO....

    ...   INEXISTÊNCIA.  INDEFERIMENTO  DE  PROVA  PERICIAL.  ... FASE.    ATENUANTE  DA  CONFISSÃO  ESPONTÂNEA.  AGRAVANTE  ... como ...
  • Acórdão nº 2008/0137855-6 de T5 - QUINTA TURMA

    PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 155, § 4º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. QUALIFICADORA. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. LAUDO PERICIAL. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. RÉU REINCIDENTE. REGIME SEMI-ABERTO. SÚMULA Nº 269/STJ. I - O exame de corpo de delito direto, por expressa determinação legal, é indispensável nas infrações que deixam vestígios, podendo apenas supletivamente ser suprido pela prova testemunhal

    ... apenas supletivamente ser suprido pela prova testemunhal quando os vestígios tenham ... 159 do CPP), a prova testemunhal e a confissão do réu não suprem sua ausência ... II - O ... dos autos que o ora paciente foi condenado, como incurso nas sanções do art. 155, § 4º, inciso ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. VIOLAÇÃO AO ART. 155 CPP. INOCORRÊNCIA. OUTRAS PROVAS JUDICIAIS. ABSOLVIÇÃO. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A teor do art. 155 do Código de Processo Penal, não se mostra admissível que a condenação do réu seja fundada exclusivamente em...

    ... ção não se embasa apenas em confissão" extrajudicial.  ... 3. Acolher os argumentos\xC2" da recorrente, no sentido de que a prova" testemunhal  ... é insuficiente à comprova\xC3" ...
  • Acórdão nº 2013/0109146-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. RECONHECIMENTO DO ACUSADO MEDIANTE FOTOGRAFIA. VALIDADE. RATIFICAÇÃO POR OUTROS MEIOS DE PROVA PRODUZIDAS NA FASE JUDICIAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INEXISTENTE. 1 - Ressalvada pessoal compreensão diversa,

    ... SEQUESTRO.  ... CONFISSÃO  ... EXTRAJUDICIAL.  ... RECONHECIMENTO  ... ÇÃO  POR  OUTROS  MEIOS  DE  PROVA  ...
  • Acórdão nº 2016/0098584-8 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO CAUTELAR. REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. NULIDADE DA PROVA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O PACIENTE POSSUÍA DROGAS EM SUA CHÁCARA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO INCABÍVEL

    ... ÔNEA.  OCORRÊNCIA.  NULIDADE  DA  PROVA".  ... SUPRESSÃO  DE  INSTÂNCIA.  INEXIST\xC3" ... comprovaria  a  confissão ... 4. Para concluir, como ...
  • Em vigor Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
    ... da Secretaria da Receita Federal do Brasil, como representantes da União, 2 (dois) dos Estados e ... II - prova" de quitação, regularidade ou inexistência de d\xC3" ... confissão de dívida e instrumento hábil e suficiente para ...
  • Acórdão nº 2015/0177043-3 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. AFASTAMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. MAUS ANTECEDENTES. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. REINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECIDIVA ESPECÍFICA. REGIME INICIAL SEMIABERTO. ...

    ... MOTIVAÇÃO  ... CONFISSÃO  ... ESPONTÂNEA.  ... REINCIDÊNCIA.  ... bem  como ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2197-85.2011.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. A decisão regional está em consonância com o disposto na Súmula nº 6, III, desta Corte Superior. Incólumes os artigos 131, 348 e 458, II e III, do CPC e 461, § 1º, da CLT. Agravo de instrumento conhecido e não provido. 2. PROVA EMPRESTADA. CONFISSÃO. O Regional desconsiderou a prova emprestada, ao fundamento de que não houve...

    ... 2. PROVA EMPRESTADA. CONFISSÃO. O Regional desconsiderou ... 09.2007, passou a desempenhar as atividades como "CONSULTOR VENDAS MPE II" (ficha de registro de ...
  • Acórdão nº HC 141688 / DF de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE. APREENSÃO DE 5.657,84 g DE COCAÍNA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO PENAL. INÍCIO DA EXECUÇÃO DA PENA. PREJUDICIALIDADE DO PEDIDO. 1. Com o trânsito em julgado da ação penal, datado de 28/10/2009, que condenou os pacientes nas sanções dos arts. 33, caput, c/c 4

    ... 1. Para desconstituir o édito repressivo como pretendido no mandamus seria necessário o exame ... , fundamentando o édito repressivo na confissão, na prova testemunhal produzida, em especial nos ...
  • Execução - Contrato bancário - Embargos julgados procedentes - Instrumento de confissão e parcelamento de dívida - lliquidez - Ausência dos contratos anteriores à renegociação - Ônus da prova imputada ao exequente - Regra de julgamento a ser auferida ao ensejo do julgamento da ação - Procedência dos embargos que deve ser mantida - Sentença mantida e ratificada - Recurso do banco improvido. Contrarrazões do mutuário
    ... A r. sentença deve, por isso, ser confirmada por seus próprios e bem deduzidos fundamentos, os quais ficam inteiramente adotados como razão de decidir pelo improvimento do recurso ... RATIFICAÇÃO DA SENTENÇA ... Para evitar inútil repetição e cumprir o princípio ...
  • Acórdão nº HC 208872 / SP de T6 - SEXTA TURMA

    HABEAS CORPUS. USO DE DOCUMENTO FALSO. DOSIMETRIA DA PENA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. UTILIZAÇÃO DA PROVA, ENTRE OUTRAS, PARA AMPARAR CONDENAÇÃO. CARACTERIZAÇÃO DA ATENUANTE. CRITÉRIO SOMENTE OBJETIVO. COMPENSAÇÃO COM A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. POSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS PREPONDERANTES. EXEGESE DO ART. 67 DO CP. ORDEM CONCEDIDA. 1. Para a configuração da atenuante da confissão espontânea (art. 65,

    ... DOSIMETRIA DA PENA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. UTILIZAÇÃO DA PROVA, ENTRE OUTRAS, ... , não são exigidos critérios subjetivos, como a necessidade de que a confissão seja completa, ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO, EM CONTINUIDADE DELITIVA. SENTENÇA. DOSIMETRIA DA PENA. AGRAVANTE PREVISTA NO ART. 61, II, J, CP (PRÁTICA DO CRIME EM CIRCUNSTÂNCIA DE INUNDAÇÃO). SITUAÇÃO DESCRITA NA DENÚNCIA. RÉU QUE SE DEFENDE DOS FATOS E NÃO DA CAPITULAÇÃO JURÍDICA. RECONHECIMENTO, ADEMAIS, COM BASE NOS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS. CONCLUSÃO

    ... PROVA.  ... REINCIDÊNCIA  ... ATENUANTE  ... CONFISSÃO  ...   ocasião  de  inundação,  bem  como  ...
  • Acórdão nº 2014/0340973-7 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...

    ... como" coator, pois o ordenamento jurídico prevê\xC2" ... EMBASOU  A  AÇÃO  PENAL.  CONFISSÃO  OBTIDA  SOB  ... NULIDADE  DA  PROVA"  OBTIDA  COM  A  BUSCA  E  ... APREENS\xC3" ...
  • Acórdão nº 2009/0208615-3 de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. CONFISSÃO MEDIANTE TORTURA. CONDENAÇÃO LASTREADA EM OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. I - A tese de que a confissão do paciente foi obtida mediante tortura, ainda que demonstre verossimilhança, não é apta a gerar a anulação da condenação que se fundamentou, também, em outros elementos de prova. II - A...

    ... HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. CONFISSÃO MEDIANTE TORTURA. CONDENAÇÃO LASTREADA EM S ELEMENTOS DE PROVA. ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO ... ção extrajudicial feita por co-réus, bem como a confissão do apelante naquela fase ...

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