confissão como prova

777836 resultados para confissão como prova

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-732-78.2011.5.03.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Agosto de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONFISSÃO FICTA. PROVA EMPRESTADA. LAUDO PERICIAL. DOCUMENTO NOVO. O Juízo -a quo- aplicou a pena de confissão ficta à Reclamada, diante de sua ausência injustificada na audiência designada para a produção probatória. A referida audiência seria o momento oportuno para a exibição das provas relevantes para o deslinde da controvérsia, dentre elas o...

    ...CONFISSÃO FICTA. PROVA EMPRESTADA. LAUDO PERICIAL. ..., reconheço o contrato de emprego do obreiro como sendo de 15.08.2008 a 30.12.2010, resilição ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-16300-49.2007.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013

    RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE QUANTO À MATÉRIA DE FATO QUE NÃO BENEFICIA A EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. CONTRATO NÃO RELACIONADO A OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. NÃO CONFIGURAÇÃO DA HIPÓTESE DE DONA DA OBRA. Não há interesse recursal (critério da utilidade da impugnação) em seguir no debate sobre os efeitos jurídicos da confissão ficta e,...

    ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE QUANTO À MATÉRIA DE FATO ... e, ainda, sobre a exigibilidade ou não de prova pelas empresas. É que, embora tenha havido a ...éria de fato, subsiste que os fatos tidos como verdadeiros são de que houve contrato para ...
  • Acórdão nº HC 170521 / SP de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. APELAÇÃO CRIMINAL. JULGAMENTO REALIZADO POR CÂMARA COMPOSTA MAJORITARIAMENTE POR JUÍZES DE PRIMEIRO GRAU. CONVOCAÇÃO REALIZADA PELO SISTEMA DE VOLUNTARIADO. OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. INOCORRÊNCIA. CONSTRANGIMENTO NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. 1. Esta Corte Superior de Justiça, pela sua Terceira Seção, havia firmado entendimento no sentido de considerar nulos os atos...

    ... estariam comprovadas pela confissão do paciente, pela prova testemunhal colhida sob o ... em favor de WAGNER VIEIRA MACHADO, apontando como autoridade coatora a 4ª Câmara B da Seção ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-61300-35.2008.5.02.0443 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Junio de 2013

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deve ser provido o agravo de instrumento para melhor exame do recurso de revista, por se constatar provável afronta aos arts. 93, IX, da Constituição Federal e 832 da CLT. Agravo de instrumento a que se dá provimento. II - RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO...

    ... se pronunciou com relação à análise da prova de confissão do preposto da reclamada. É ...Portanto, como dito alhures, nada a declarar" (fls. 261). Nas ...
  • Acórdão nº 2008/0268135-9 de T6 - SEXTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. FASE INQUISITORIAL. RETRATAÇÃO EM JUÍZO. CONDENAÇÃO BASEADA EM OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. ATENUANTE. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO E DE COMPENSAÇÃO COM A REINCIDÊNCIA. 1. A jurisprudência dos tribunais superiores já se firmou no sentido de que, a teor do art. 65, III, d, do Código Penal, a confissão espontânea, ainda que parcial,

    ...ROUBO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. FASE INQUISITORIAL. RETRATAÇÃO EM ... CONDENAÇÃO BASEADA EM OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. ATENUANTE. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO E ... tranquilidade para julgadores e sociedade, como demonstra que aquele que fez possui personalidade ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-502600-21.2006.5.12.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1. ACIDENTE DO TRABALHO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. COMPROVAÇÃO DA PERCEPÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. DESNECESSÁRIA. PRECEDENTES DA SBDI-1. Em razão de a reclamante não ter percebido o auxílio-doença acidentário, não obstante o fato de estar comprovado o seu afastamento por mais de quinze dias do trabalho, o egrégio Tribunal Regional concluiu que indevida seria a indenizaç

    ... o acidente e o trabalho desempenhado, bem como a possibilidade, em decorrência de tal acidente, ...2. JORNADA DE TRABALHO. ÔNUS DA PROVA. CONFISSÃO FICTA DA RECLAMADA. PRESUNÇÃO DE ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-171600-58.2005.5.09.0513 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010

    RECURSO DE REVISTA. COMISSÕES. PROVA TESTEMUNHAL E CONFISSÃO. COMPROVAÇÃO. O processo do trabalho é norteado pelo princípio da verdade real. Tanto é assim que a Consolidação das Leis do Trabalho, em seu artigo 443, estabelece que o contrato individual de trabalho e suas cláusulas, podem ser acordados de forma tácita e verbal. Assim, a confissão do preposto e a prova testemunhal são suficientes...

    ...COMISSÕES. PROVA TESTEMUNHAL E CONFISSÃO. COMPROVAÇÃO. O ...Comissões. Alega o Réu, em síntese: que, como todas as testemunhas declararam, a autora era ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-20-92.2011.5.20.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. VALORAÇÃO E ÔNUS DA PROVA. PENA DE CONFISSÃO. LABOR AOS DOMINGOS E FERIADOS. DOBRAS. MULTA DO ART. 477 DA CLT. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso

    ...SUPRESSÃO. VALORAÇÃO E ÔNUS DA PROVA. PENA DE CONFISSÃO. LABOR AOS DOMINGOS E ...74, §2°, da CLT, bem como à Súmula 338 do C. TST. Colaciona arestos deste ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2461-08.2011.5.12.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Septiembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMISSÕES RECEBIDAS POR FORA. CONFISSÃO FICTA. ÔNUS DA PROVA. Não tendo a Agravante demonstrado dissenso jurisprudencial específico, a admissão do seu Apelo encontra-se obstaculizada pela Súmula n.º 296, I, desta Corte. Agravo de Instrumento não provido.

    ...COMISSÕES RECEBIDAS POR FORA. CONFISSÃO FICTA. ÔNUS DA PROVA. Não tendo a Agravante ...
  • Acórdão nº 2008/0112652-5 de T6 - SEXTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. RETRATAÇÃO POSTERIOR. UTILIZAÇÃO NA CONDENAÇÃO. OBRIGATORIEDADE DE INCIDÊNCIA DA ATENUANTE. 1. Se a confissão do paciente, colhida na fase extrajudicial e retratada em Juízo, é utilizada como prova para a condenação, impõe-se a aplicação da atenuante prevista no art. 65, III, "d", do Código Penal. 2. Agravo regimental a que se nega...

    ...AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. RETRATAÇÃO POSTERIOR. ... e retratada em Juízo, é utilizada como prova para a condenação, impõe-se a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-677-71.2010.5.04.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 11 de Junio de 2013

    RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS. REGIME DE ESCALAS 12X36. O Regional emitiu tese explícita quanto aos dispositivos legais que fundamentaram a condenação das reclamadas ao pagamento das horas extras. Portanto não se há falar em nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional. Não conhecido. VINCULO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO.

    ...VINCULO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. A confissão ficta atua no vazio da prova. Assim, como há outros elementos probatórios em ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-4600-46.2008.5.21.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. O Regional, lastreado na prova dos autos (confissão da preposta da empresa e prova testemunhal), concluiu pela possibilidade de controle da jornada laboral do reclamante. Diante do quadro fático delineado pela Corte a quo, o qual é insuscetível de reexame em virtude do óbice contido na Súmula nº 126 do TST, não há falar em violação do art. 62,

    ...TRABALHO EXTERNO. O Regional, lastreado na prova dos autos (confissão da preposta da empresa e ... a fim de que prosseguisse no exame do apelo, como entendesse de direito. Na ocasião, excluiu da ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-615-50.2010.5.01.0207 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013

    RECURSO DE REVISTA - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - REVISTA ÍNTIMA - EFEITOS DA CONFISSÃO FICTA - PREPOSTO - AUSÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO CAPAZ DE ELIDIR A PENA DE CONFISSÃO FICTA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR. O desconhecimento dos fatos da causa pelo preposto importa aplicação da confissão ficta à reclamada, presumindo-se verdadeiros os fatos articulados pelo autor na...

    ...- EFEITOS DA CONFISSÃO FICTA - PREPOSTO - AUSÊNCIA DE PROVA EM ... XIII, da Constituição Federal estabelece como jornada padrão de trabalho, 8 horas diárias e ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-231100-40.2007.5.04.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Septiembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA - 1. DIFERENÇAS SALARIAIS - CATEGORIA DIFERENCIADA - MOTORISTA - ABRANGÊNCIA DA NORMA COLETIVA. Registrado que o sindicato representativo da empregadora não é signatário das normas coletivas de categoria diferenciada (motorista) aplicadas pelo Tribunal Regional, na decisão recorrida, foi contrariada a Súmula nº 374 desta Corte. Recurso de revista conhecido e provido. 2. HORAS...

    ...2. HORAS EXTRAS - CONFISSÃO FICTA - VALORAÇÃO DA PROVA. A Turma regional ... da categoria econômica da reclamada, como parte nos acordos coletivos cuja aplicação se ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-677-48.2011.5.05.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ABANDONO DE EMPREGO. CONFISSÃO FICTA DA RECLAMANTE. ÔNUS DA PROVA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

    ...ABANDONO DE EMPREGO. CONFISSÃO FICTA DA RECLAMANTE. ÔNUS DA PROVA. DESPACHO ... atacado, cujos fundamentos são aqui tomados como razões de decidir. Ademais, verifica-se, à toda ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-306500-98.2008.5.09.0245 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA 1 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. PROVA PERICIAL CONCLUSIVA EM SENTIDO CONTRÁRIO. 1.1 - Muito embora tenha se revelado acertada a aplicação da pena de confissão ficta ao reclamante, de modo a atrair contra si a presunção de veracidade dos fatos alegados pela reclamada, o juízo de primeiro grau, no

    ...CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. PROVA PERICIAL CONCLUSIVA EM ... para o deferimento do direito pleiteado, como ocorrido na espécie. 2.3 - Quanto à pena de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-306500-98.2008.5.09.0245 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA 1 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. PROVA PERICIAL CONCLUSIVA EM SENTIDO CONTRÁRIO. 1.1 - Muito embora tenha se revelado acertada a aplicação da pena de confissão ficta ao reclamante, de modo a atrair contra si a presunção de veracidade dos fatos alegados pela reclamada, o juízo de primeiro grau, no

    ...CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. PROVA PERICIAL CONCLUSIVA EM ... para o deferimento do direito pleiteado, como ocorrido na espécie. 2.3 - Quanto à pena de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-776-03.2010.5.04.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013

    RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA/EMPRESA PÚBLICA - SÚMULA Nº 331, V, DO TST O acórdão regional está em harmonia com o entendimento firmado na Súmula nº 331, item V, do TST, pois a responsabilização subsidiária do ente público decorreu do reconhecimento de sua conduta culposa na fiscalização do cumprimento do contrato. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - LIMITAÇÃ

    ...Precedentes. HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA - REVELIA DA EMPRESA PRESTADORA - CONFISSÃO ... a reautuação do feito para que conste como Recorrente COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-47800-41.2004.5.02.0442 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT, não se cogita de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. 2. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. REGISTROS INVARIÁVEIS. O recurso de...

    ...3. CONFISSÃO FICTA. "A prova pré-constituída nos autos pode ...Entendimento diverso, como pretende a reclamante, ensejaria necessariamente ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-116740-76.2008.5.03.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. CONFISSÃO FICTA. ÔNUS DA PROVA. VALE-TRANSPORTE. INDENIZAÇÃO. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

    ...DIFERENÇAS SALARIAIS. CONFISSÃO FICTA. ÔNUS DA PROVA. VALE-TRANSPORTE. ... de carga, recebendo apenas o piso da classe, como auxiliar de serviços (f. 05), a reclamada ...
  • Em vigor Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
    ..., do Distrito Federal e dos Municípios, bem como auxiliar na fiscalização de preços, ...§ 3º O ônus da prova da veracidade (não-enganosidade) e da correção ...IV - a confissão do infrator;. #Incluído pelo Decreto nº 10.887, ...
  • Acórdão nº HC 156346 / PE de T6 - SEXTA TURMA

    HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. APREENSÃO DE GRANDE QUANTIDADE DE ENTORPECENTES. FIXAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA MÍNIMO LEGAL E APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO PREVISTA NO ART. 33, § 4º, DA LEI Nº 11.343/06 EM PATAMAR DIVERSO DO MÁXIMO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INEXISTÊNCIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. ATENUANTE GENÉRICA NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. 1. Não obstante a...

    ...INEXISTÊNCIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. ATENUANTE GENÉRICA NÃO ..., se a confissão do paciente é utilizada como prova para a condenação, obrigatória a ...
  • Acórdão nº HC 173417 / SP de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ADITAMENTO DA DENÚNCIA OCORRIDO ANTES DA SENTENÇA. OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. ADMISSIBILIDADE. ART. 569 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRECEDENTES. INDEFERIMENTO INDEVIDO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. QUESTÃO NÃO APRECIADA NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. TESE DE INOCÊNCIA. VIA IMPRÓPRIA. NECESSIDADE DE EXAME...

  • Em vigor Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD; altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga o art. 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
    ... de multicomponentes (MCOs), entendidos como uma combinação de um ou mais circuitos ...ção do sujeito passivo constitui confissão de dívida e instrumento hábil e suficiente para ...§ 1º Salvo prova em contrário, presume-se criador o requerente do ...
  • Acórdão nº HC 124262 / RS de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. PACIENTE CONDENADO A 2 ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL ABERTO, POR DISPARO DE ARMA DE FOGO (ART. 15, CAPUT DA LEI 10.826/03), SUBSTITUÍDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. NULIDADE. AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA. DEFENSOR DATIVO QUE MANTEVE-SE PRATICAMENTE INERTE DURANTE O INTERROGATÓRIO E OITIVAS DE TESTEMUNHAS, LIMITANDO-SE, EM SEDE DE RAZÕES FINAIS,

    ..., PELA INCIDÊNCIA DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PARECER DO MPF PELA CONCESSÃO DA ...ão, em cotejo com os demais elementos de prova dos autos, asseverando que a prova testemunhal ... BARBOSA, por meio da Defensoria Pública, como decorrência de acórdão proferido pelo egrégio ...

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