confissão como prova

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  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3450640-23.2008.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. REFLEXOS. ÔNUS DA PROVA. CONFISSÃO FICTA. CTPS ANOTAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA. Diante do óbice da Súmula 126 do c. TST e porque não demonstrada violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista interposto. Agravo de instrumento desprovido.

    ... REFLEXOS. ÔNUS DA PROVA. CONFISSÃO FICTA. CTPS ANOTAÇÃO. EMBARGOS DE ... ção dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista interposto. Agravo ...
  • Acórdão nº 2008/0085033-7 de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. DELITO QUE DEIXA VESTÍGIO. INDISPENSABILIDADE DE CONSTATAÇÃO VIA PERÍCIA. EXAME REALIZADO POR DOIS PERITOS LEIGOS. AUSÊNCIA DE NÍVEL SUPERIOR DE UM DOS EXPERTS. NULIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE SUPRIMENTO DO LAUDO PELA PROVA TESTEMUNHAL. INAPLICABILIDADE DO DISPOSTO NO ART. 167 DO CPP. OFENSA AO ART. 159, § 1º, DO CPP EVIDENCIADA. COAÇÃO

    ... IMPOSSIBILIDADE DE SUPRIMENTO DO LAUDO PELA PROVA TESTEMUNHAL. INAPLICABILIDADE DO DISPOSTO NO ART ... 4. A confissão do acusado não pode servir de prova para atestar ... EMANUEL RODRIGUES DOS SANTOS, indicando como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-190500-11.2005.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2012

    RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE LEI. DOLO. COLUSÃO. PROVA FALSA. DOCUMENTO NOVO. FUNDAMENTO PARA INVALIDAR CONFISSÃO. HIPÓTESES DE DESCONSTITUIÇÃO NÃO CARACTERIZADAS. Ação rescisória ajuizada pela Segunda Reclamada, condenada subsidiariamente, sob a alegação de fraude entre o Reclamante e a Primeira Reclamada a fim de constituir crédito trabalhista indevido em prejuízo da...

    ... VIOLAÇÃO DE LEI. DOLO. COLUSÃO. PROVA FALSA. DOCUMENTO NOVO. FUNDAMENTO PARA INVALIDAR CONFISSÃO. HIPÓTESES DE DESCONSTITUIÇÃO NÃO ... , lhe atinge por via oblíqua, mesmo porque, como bem dispôs o Juízo primevo, pelos termos da ...
  • Acórdãos nº RO-40100/2011-0014-17. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014

    Ementa: RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ADC 16/DF. No julgamento da ADC 16 o STF pronunciou a constitucionalidade do art. 71, caput e § 1º, da Lei 8.666/93, mas não excluiu a possibilidade de a Justiça do Trabalho, com base nos fatos da causa, determinar a responsabilidade do sujeito público tomador de serviços continuados em cadeia de terceirização quando

    ... prestadora de serviço como empregadora. A aludida ... ÔNUS DA PROVA. O Tribunal ... ao fundamento de que “havendo confissão ficta ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-800-16.2010.5.01.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. O sistema processual pátrio consagra o princípio do livre convencimento motivado, sendo facultado ao magistrado firmar sua convicção a partir de qualquer elemento de prova legalmente produzido, desde que fundamente sua decisão. Não se verifica, assim, cerceamento de defesa em decisão que, devidamente...

    ... INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. O sistema processual pátrio ... de prova testemunhal para contrapor a confissão do reclamante. Agravo de instrumento a que se ... lei e da Constituição da República, bem como contrariedade a súmula do Tribunal Superior do ...
  • Acórdão nº 2003/0204404-3 de T6 - SEXTA TURMA

    HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO. CONFISSÃO DO RÉU. ADVERTÊNCIA DO ARTIGO 186 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INOCORRÊNCIA. PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. INTERROGATÓRIO. AUSÊNCIA DO DEFENSOR TÉCNICO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. INDEFERIMENTO. NULIDADES. INOCORRÊNCIA. 1. Inexistindo prova de que a confissão do réu resultou da

    ... DIREITO PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO. CONFISSÃO DO RÉU. ADVERTÊNCIA DO ARTIGO 186 DO CÓDIGO DE ... INOCORRÊNCIA ... 1. Inexistindo prova de que a confissão do réu resultou da ... desenganadamente bastantes a determinar, como determinou, a pronúncia do réu, não há falar ...
  • Acórdão nº 2007/0271100-9 de T5 - QUINTA TURMA

    PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ART. 157, § 3º, SEGUNDA PARTE, DO CÓDIGO PENAL. APELAR EM LIBERDADE. IMPOSSIBILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA E INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA EMBASAR A CONDENAÇÃO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. DOSIMETRIA DA PENA. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELA CORTE A QUO....

    ... decretada em desfavor do paciente tendo como base a garantia da ordem pública em razão da ... a sustentarem a condenação imposta (confissão extrajudicial aliada à prova testemunhal e ...
  • Acórdão nº HC 185622 / RS de T6 - SEXTA TURMA

    PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO POR ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. EXAME DE CORPO DE DELITO. NÃO REALIZAÇÃO. DEFICIÊNCIA NA INSTRUÇÃO. ILEGALIDADE. NÃO RECONHECIMENTO. 1. Mostra-se necessária a realização do exame técnico-científico para qualificação do crime ou mesmo para sua tipificação, pois o exame de corpo de delito direto é imprescindível nas infrações que deixam vestígios,...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-300343-11.2010.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - CONFISSÃO. NORMA COLETIVA - PREVALÊNCIA. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO - ÔNUS DA PROVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

    ... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - CONFISSÃO. NORMA COLETIVA ... - PREVALÊNCIA. AUXÍLIO ENTAÇÃO ... - ÔNUS DA PROVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que ... , 349 e 350 do Código de Processo Civil bem como contrariedade à Súmula/TST nº 338 e ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3149300-15.2008.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. HORISTA. DIREITO APENAS AO ADICIONAL. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. DANO MORAL. ASSÉDIO SEXUAL. CONFISSÃO. INEXISTÊNCIA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice decorrente da incidência das Súmulas nos 23 e 296 do c. TST, e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

    ... INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. DANO MORAL. ASSÉDIO SEXUAL. CONFISSÃO ... ção dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3149300-15.2008.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. HORISTA. DIREITO APENAS AO ADICIONAL. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. DANO MORAL. ASSÉDIO SEXUAL. CONFISSÃO. INEXISTÊNCIA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice decorrente da incidência das Súmulas nos 23 e 296 do c. TST, e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

    ... INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. DANO MORAL. ASSÉDIO SEXUAL. CONFISSÃO ... ção dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-108840-32.2007.5.03.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Noviembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESVIO DE FUNÇÃO. CONFISSÃO -FICTA- E PROVA DOCUMENTAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126 DO TST. Nega-se provimento ao agravo de instrumento, quando não demonstradas as hipóteses de cabimento do recurso de revista, previstas no art. 896 da CLT. Na espécie, a Corte de origem, tanto em razão dos efeitos da confissão ficta, aplicada ao reclamado...

    ... DESVIO DE FUNÇÃO. CONFISSÃO "FICTA" E PROVA DOCUMENTAL. REEXAME DE FATOS E ... intimado para prestar depoimento pessoal, como em razão da documentação produzida por ...
  • Acórdão nº 2008/0107650-1 de T5 - QUINTA TURMA

    PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. DOSIMETRIA DA PENA. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. RETRATAÇÃO EM JUÍZO. FUNDAMENTO PARA A CONDENAÇÃO. NÃO-INCIDÊNCIA DA ATENUANTE NO CÁLCULO DA PENA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. CONDENAÇÃO NÃO-TRANSITADA EM JULGADO. AÇÃO PENAL EM CURSO. MAUS ANTECEDENTES. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL VALORADA NEGATIVAMENTE. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL....

    ... CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. RETRATAÇÃO EM JUÍZO. FUNDAMENTO ... ão tenha, em conjunto com outros meios de prova, embasado a condenação ... 2. No caso, se as ... mínimo legal, levando-se em consideração, como" antecedentes criminais, sentença condenatória n\xC3" ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1156-62.2010.5.12.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013

    RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. 1. Nos termos do acórdão recorrido, houve confissão do preposto de que a empresa contava com 25 funcionários e que a reclamada pretendia produzir prova testemunhal referente à jornada de trabalho da reclamante (Súmula 126 do TST). 2. É ônus do empregador que conte com mais de dez empregados a prova

    ... INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL ... 1. Nos termos do acórdão rido, houve confissão do preposto de que a empresa contava com 25 ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-311200-04.1995.5.02.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Febrero de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONFISSÃO FICTA AFASTADA POR PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA NOS AUTOS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

    ... CONFISSÃO FICTA AFASTADA POR PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA NOS ... por advogado habilitado nos autos, bem como apresenta regularidade de traslado ... 2 - ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-65840-58.2004.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CONFISSÃO FICTA. ÔNUS DA PROVA. Constatada possível afronta ao artigo 818 da CLT, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. II - RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS. CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO RELATIVA. O Regional decidiu com base nas provas produzidas nos autos, em...

    ... CONFISSÃO FICTA. ÔNUS DA PROVA. Constatada possível ... da CLT, 131, 333, I, 358 e 359 do CPC, bem como contrariedade à Súmula 74 do TST ... Com ...
  • Acórdão nº 2010/0016129-1 de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ABSOLVIÇÃO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO APROFUNDADO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE TRÁFICO PARA USO DE ENTORPECENTES. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO. ANÁLISE INVIÁVEL NA VIA ELEITA. 1. A alegada inocência do paciente, a ensejar a pretendida absolvição, é questão que demanda aprofundada

    ... angusta via do writ, o exame aprofundado de prova no intuito de reanalisar as razões e motivos ... o entendimento deste Sodalício, não há como proceder a análise do pedido de ... DOSIMETRIA DA PENA. RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ...
  • Acórdão nº HC 160878 / SP de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ABSOLVIÇÃO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO APROFUNDADO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE TRÁFICO PARA USO DE ENTORPECENTES. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO. ANÁLISE INVIÁVEL NA VIA ELEITA. 1. A alegada inocência do paciente, a ensejar a pretendida absolvição, é questão que demanda aprofundada

    ... angusta via do writ, o exame aprofundado de prova no intuito de reanalisar as razões e motivos ... o entendimento deste Sodalício, não há como proceder a análise do pedido de ... DOSIMETRIA DA PENA. RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ...
  • Acórdão nº 2008/0094885-0 de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CONDENAÇÃO PELOS CRIMES EM CONCURSO MATERIAL. SUPERVENIÊNCIA DA LEI N.º 12.015/2009. REUNIÃO DE AMBAS FIGURAS DELITIVAS EM UM ÚNICO CRIME. TIPO MISTO CUMULATIVO. CUMULAÇÃO DAS PENAS. INOCORRÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PLEITO DE AFASTAMENTO DA MAJORANTE DO ART. 226, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÃO DE FALTA DE DESCRIÇÃO DOS TIPOS PENAIS

    ... NECESSIDADE DE PROVA DOCUMENTAL. PRESCINDIBILIDADE. VÍNCULO DE ... ção carnal, houve outro ato libidinoso, como o coito anal, por exemplo, cada um desses ... confissão do acusado. Não há que se exigir, portanto, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-125200-86.2006.5.15.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012

    CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL APÓS A CONFISSÃO FICTA DA PARTE. -A prova pré-constituída nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta (art. 400, I, CPC), não implicando cerceamento de defesa o indeferimento de provas posteriores- (Súmula n.º 74, II, desta Corte superior). Revelando a decisão recorrida sintonia com a

    ... INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL APÓS A CONFISSÃO FICTA DA PARTE. "A ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3179-41.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONFISSÃO FICTA. CONFRONTO COM OUTROS MEIOS DE PROVA (SÚMULA 74, II, DO TST). INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA EM ATIVIDADE-FIM DE EMPRESA DE TELEFONIA. INSTALAÇÃO E REPARAÇÃO DE REDES DE ACESSO. RECONHECIMENTO DIRETO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE O COOPERADO E O TOMADOR DOS SERVIÇOS (SÚMULA 331, I, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que

    ... CONFISSÃO FICTA. CONFRONTO COM OUTROS MEIOS DE PROVA ... ão ficta possibilita que o julgador presuma como verdadeiros os fatos alegados pela parte ...
  • Acórdão nº 2006/0155046-2 de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO PASSIVA. DELEGADO DE POLÍCIA QUE EXIGE VANTAGEM FINANCEIRA PARA LIBERAR VEÍCULO ILEGALMENTE APREENDIDO. PROVA INDICIÁRIA OBTIDA EM CONVERSA INFORMAL COM CO-RÉU ACUSADO DE CORRUPÇÃO ATIVA. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. 1. Não existe na ação penal movida em desfavor do Paciente confissão extrajudicial obtida por meio de...

    ... PROVA INDICIÁRIA OBTIDA EM CONVERSA INFORMAL COM ... confissão extrajudicial obtida por meio de depoimento ... , Delegado de Polícia Civil, denunciado como" incurso nos arts. 317, § 1º, e 328, parágrafo \xC3" ...
  • Indeferido Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
    ... rendimentos de bens de que tenham a posse como se lhes pertencessem, de acordo com a ... § 2º A prova de origem dos rendimentos será feita com base na ... compra e venda de terreno, seguidas de confissão de dívida e escritura pública de dação em ...
  • Em vigor Lei das Sociedades por Ações
    ... no estatuto, a participação é facultada como meio de realizar o objeto social, ou para ... portador ou endossado em branco à vista da prova, produzida pelo titular, da destruição ou ... Em caso de urgência, a confissão de falência ou o pedido de recuperação ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1347-22.2010.5.03.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. FÉRIAS. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. JORNADA. ÔNUS DA PROVA. INTERVALO INTRAJORNADA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas nºs 126, 296 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FÉRIAS. CONFISSÃO" FICTA. EFEITOS. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. JORNADA. \xC3"ÔNUS DA PROVA. INTERVALO INTRAJORNADA. DESPROVIMENTO. Diante do ... ção dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de ...

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