confissao divida execucao prescricao
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Acórdão nº 1.0338.15.005721-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2019
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO REJEITADA. MÉRITO. CONFISSÃO DE DÍVIDA ASSINADO POR DUAS TESTEMUNHAS. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL REGULAR - ART. 784, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL SENTENÇA MANTIDA. Nos termos do que preceitua o art. 784, III, do CPC, é título executivo extrajudicial o instrumento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas. Sendo a...
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Acórdão nº 1.0338.15.005721-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2019
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO REJEITADA. MÉRITO. CONFISSÃO DE DÍVIDA ASSINADO POR DUAS TESTEMUNHAS. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL REGULAR - ART. 784, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL SENTENÇA MANTIDA. Nos termos do que preceitua o art. 784, III, do CPC, é título executivo extrajudicial o instrumento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas. Sendo a...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08144341820194050000), 05-05-2020
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO CONFIGURADA. ADESÃO A PROGRAMA DE PARCELAMENTO. CONFISSÃO DA DÍVIDA. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Agravo em adversidade à decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade, afastando a alegação de prescrição. 2. Trata-se de Execução Fiscal proposta em 03/03/1999 pela Fazenda Nacional,
... da prescrição se dá pela confissão de dívida, decorrente do mero requerimento do parcelamento ... -
Acórdão nº 1.0024.97.112273-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - DESÍDIA NÃO COMPROVADA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - NÃO CONFIGURAÇÃO. 1- Para a caracterização da prescrição intercorrente é necessário o transcurso do lapso temporal necessário à configuração do instituto, bem como a desídia da parte exequente no sentido de promover atos que viabilizem a...
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Acórdão nº 1.0024.98.062893-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CONFISSÃO DE DÍVIDA - CESSÃO DE CRÉDITO DO BEMGE - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - ART. 2.028 E ART. 206, §5º, I, DO CÓDIGO CIVIL - INOCORRÊNCIA.- A obrigação fundada em contrato bancário cujos direitos foram cedidos ao Estado de Minas Gerais - novo titular dos créditos - não altera o regime prescricional, respeitado o instituto...
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Acórdão nº 1.0024.98.062893-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CONFISSÃO DE DÍVIDA - CESSÃO DE CRÉDITO DO BEMGE - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - ART. 2.028 E ART. 206, §5º, I, DO CÓDIGO CIVIL - INOCORRÊNCIA.- A obrigação fundada em contrato bancário cujos direitos foram cedidos ao Estado de Minas Gerais - novo titular dos créditos - não altera o regime prescricional, respeitado o instituto...
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Acórdão Nº 0008128-13.2013.8.24.0033 do Sétima Câmara de Direito Civil, 12-11-2020
... INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. ACÓRDÃO QUE ...
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Acórdãos nº 0300939-15.2006.8.26.0577 de 13ª Câmara de Direito Privado, 18 de Abril de 2018
... EXTRAJUDICIAL CONFISSÃO DE DÍVIDA PRESCRIÇÃO EXECUÇÃO SUSPENSA ...
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Acórdão nº 1.0024.14.240285-8/002,2402858-05.2014.8.13.0024 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-02-2022
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRETENSÃO SATISFATIVA FUNDADA EM INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL - APLICABILIDADE - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - TERMO INICIAL DO PRAZO - 1 (UM) ANO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO - POSICIONAMENTO EXPRESSO NO INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA N.º 01 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE...
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Acórdão Nº 0000498-49.1997.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 31-07-2023
... INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA ... SENTENÇA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ...
- Acórdão Nº 0020191-62.2007.8.24.0039 do Sexta Câmara de Direito Civil, 07-12-2021
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Acórdão nº 1005387-93.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 28-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA – DEMORA NA PERFECTIBILIZAÇÃO DA CITAÇÃO DOS DEVEDORES – PRESCRIÇÃO QUINQUENAL CONSUMADA – EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO.O prazo prescricional aplicável ao instrumento particular de confissão de dívida é de 05 (cinco anos),...
... DÍVIDA – DEMORA NA PERFECTIBILIZAÇÃO DA CITAÇÃO ... -
Acórdão nº 0000510-60.1997.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 8 de Enero de 2019
... confissão de dívida, no valor de R$ 40.906,86 (quarenta mil, ...
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Acórdão Nº 0002153-22.1995.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 28-11-2022
... ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA" COM GARANTIA ... HIPOTECÁRIA. SENTENÇA. PRESCRI\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0031376-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... pela confissão e parcelamento da divida fiscal recomeça a fluir no dia que o devedor ...
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Acórdão nº 50000798920198210090 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 11-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATOS DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. PRESCRIÇÃO NÃO VERIFICADA. TÍTULOS ASSINADOS PELAS PARTES E POR DUAS TESTEMUNHAS. DEMONSTRADA A EVOLUÇÃO DO DÉBITO NO ANEXO I DE CADA CONTRATO E NAS MEMÓRIAS DE CÁLCULO JUNTADAS. REQUISITOS DA CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO (ART. 783 DO CPC/2015) PREENCHIDOS. EMBARGANTE QUE NÃ
... , que queria, na realidade, validar uma dívida já prescrita, porquanto os contratos haviam sido ... -
Acórdãos nº 0001271-87.2003.8.26.0568 de 13ª Câmara de Direito Privado, 29 de Mayo de 2019
... particular de confissão de dívida Prescrição intercorrente reconhecida, ...
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Acórdão Nº 0000474-74.2007.8.16.0140 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 19-09-2022
... INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA ... SENTENÇA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ...
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Acórdão nº 2014/0121138-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... dívida", pois o crédito passou a ser \xC2" ...
- Acórdão Nº 5013678-88.2021.8.24.0075 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 28-04-2022
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Acórdão Nº 0504707-33.2013.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 23-06-2022
APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (ESCRITURA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA). EXTINÇÃO PELA PRESCRIÇÃO. DEDUÇÃO DE ILEGTIMIDADE DOS FIADORES PARA OPOREM-SE À EXECUÇÃO POR MEIO DOS EMBARGOS. IMPROPRIEDADE. POSSIBILIDADE DE QUESTIONAREM OS TERMOS DA EXECUÇÃO EM FACE DA CONDIÇÃO DE GARANTIDORES. PRECEDENTES. LEGITIMIDADE ATIVA. MATÉRIA DEDUZIDA NOS EMBARGOS E NÃO APRECIADA. NECESSIDADE, CONTUDO, DO
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Acórdão nº 50083449720178210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 23-06-2022
... ão houve, no instrumento de confissão de dívida, qualquer pactuação no sentido de que o ...
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Acórdão nº 1.0024.98.007474-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ART. 1.022 DO CPC/2015 - OMISSÃO - OCORRENCIA - SANEAMENTO - ALTERAÇÃO DA CONCLUSÃO DO ACORDÃO EMBARGADO - INOCORRENCIA - ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Os embargos declaratórios devem ser acolhidos, a fim de sanar omissão existente quanto a analise da prescrição de execução de titulo executivo extrajudicial fundado em instrumento...
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Acórdão nº 1.0024.98.007474-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ART. 1.022 DO CPC/2015 - OMISSÃO - OCORRENCIA - SANEAMENTO - ALTERAÇÃO DA CONCLUSÃO DO ACORDÃO EMBARGADO - INOCORRENCIA - ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Os embargos declaratórios devem ser acolhidos, a fim de sanar omissão existente quanto a analise da prescrição de execução de titulo executivo extrajudicial fundado em instrumento...
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Acórdão nº 1015946-12.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 29-11-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL - INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA RECONHECIDA PARCIALMENTE NA ORIGEM - DECURSO DE MAIS DE CINCO ANOS SEM CITAÇÃO - PRESCRIÇÃO VERIFICADA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.A interrupção do prazo prescricional se dará com a citação válida e se esta, citação válida, for feita...
... - INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA ...