confissao divida execucao prescricao

115997 resultados para confissao divida execucao prescricao

  • Acórdão Nº 0000207-84.1992.8.16.0025 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 06-03-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA COM GARANTIA HIPOTECÁRIA E NOTA PROMISSÓRIA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, ANTE A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E DA NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS. I. APLICAÇÃO DO ART. 177 DO CC/1916 C/C ART. 2028 DO CC/2002. TRANSCURSO DE PRAZO SUPERIOR À METADE DO TEMPO ESTABELECIDO NA LEI REVOGADA. APLICAÇÃO DO PRAZO...

    ...ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA COM GARANTIA. HIPOTECÁRIA E NOTA PROMISSÓRIA. ...
  • Acórdãos nº 0009423-09.2007.8.26.0270 de 17ª Câmara de Direito Privado, 3 de Julio de 2018

    EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL – Contrato de confissão de dívida – Prescrição – Ocorrência – Demora na citação atribuída ao autor - Sentença de extinção do processo mantida – Recurso não provido.  (TJSP;  Apelação 0009423-09.2007.8.26.0270; Relator (a): Paulo Pastore Filho; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itapeva - 3ª. Vara Judicial; Data do Julgamento: 03/07/2018; Data...

    ... Contrato de confissão de dívida Prescrição Ocorrência Demora ...
  • Acórdão Nº 0009306-46.2010.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 04-08-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONFISSÃO DE DÍVIDA. SENTENÇA QUE RECONHECE A PRESCRIÇÃO NOS AUTOS. RECURSO DO EXEQUENTE. AUSÊNCIA DE OCORRÊNCIA PRESCRIÇÃO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DEFERIU A INCLUSÃO DOS HERDEIROS NO POLO PASSIVO. AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DO FEITO PARA REGULARIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE PREJUDICAR O CREDOR. CERTIDÃO DE ÓBITO QUE APONTA A

    ...EXTRAJUDICIAL. CONFISSÃO DE DÍVIDA. SENTENÇA QUE. RECONHECE A PRESCRIÇÃO NOS ...
  • Acórdãos nº 1004939-53.2017.8.26.0408 de 19ª Câmara de Direito Privado, 17 de Julio de 2019

    APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. ESCITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA HIPOTECÁRIA. PRESCRIÇÃO. Coisa julgada material. Reconhecimento. Processo extinto sem resolução de mérito. JUROS. Embargantes que não demonstraram a alegada abusividade na cobrança. Majoração dos juros de 6% para 8% em caso de o contratante perder a qualidade de associado do Banco do Brasil S/A....

    ... PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA HIPOTECÁRIA. PRESCRIÇÃO. Coisa julgada ...
  • Acórdão Nº 0030971-85.2012.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 06-02-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. TRANSCURSO DO PRAZO SOB A ÉGIDE DO CPC/2015. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS (CPC/2015, ART. 921, §§ 1º E 4º). PRESCRIÇÃO NÃO CONSUMADA. 1. Se a suspensão do processo e o decurso do prazo prescricional de direito material ocorreram sob a vigência do CPC/2015, a análise da prescrição...

    ...INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. PRESCRIÇÃO. INTERCORRENTE. TRANSCURSO DO PRAZO ...
  • Acórdãos nº 1000396-52.2013.8.26.0309 de 15ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016

    EMBARGOS À EXECUÇÃO – TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CONFISSÃO DE DÍVIDA, GARANTIDA POR AVAL - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - ART. 206, § 5º, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE INÉRCIA OU DESÍDIA POR PARTE DO EXEQUENTE - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO QUE SE DEU COM RESPALDO JUDICIAL, POR AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS INCIDÊNCIA CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AFASTADA – PESSOA

    ... EXTRAJUDICIAL - CONFISSÃO DE DÍVIDA, GARANTIDA POR AVAL - PRESCRIÇÃO ...
  • Acórdãos nº 0005478-32.2003.8.26.0568 de 24ª Câmara de Direito Privado, 3 de Mayo de 2018

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. Notas Promissórias e Instrumento Particular de Confissão de Dívida. Decisum que extinguiu a execução, reconhecendo a prescrição intercorrente. Irresignação da parte exequente. Cabimento. Prescrição intercorrente não verificada. Parte exequente que não foi desidiosa durante a tramitação do feito. Interregno em que não fluiu o prazo prescricional....

    ... Particular de Confissão de Dívida. Decisum que extinguiu a execução , ...
  • Acórdão nº 1026864-80.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 26-05-2021

    PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1026864-80.2020.8.11.0000AGRAVANTE: KARLA LORENA DOS SANTOS AGRAVADO: IUNI UNIC EDUCACIONAL LTDA DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHOEMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO – CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA – ACORDO EXTRAJUDICIAL – COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO – NÃO CONFIGURADO – ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO – PRESCRIÇÃO...

    ... EXECUÇÃO – CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA – ACORDO EXTRAJUDICIAL – COMPARECIMENTO ...
  • Acórdãos nº 1036836-56.2017.8.26.0002 de 36ª Câmara de Direito Privado, 4 de Julio de 2018

    Embargos à execução. Despesas condominiais. Confissão de dívida assinada em agosto de 2008. Prescrição das 32 primeiras parcelas do acordo reconhecida. Recurso parcialmente provido.  (TJSP;  Apelação 1036836-56.2017.8.26.0002; Relator (a): Pedro Baccarat; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 12ª Vara Cível; Data do Julgamento: 04/07/2018; Data de...

    ... Confissão de dívida assinada em agosto de 2008. Prescrição ...
  • Acórdãos nº 1015285-04.2015.8.26.0224 de 21ª Câmara de Direito Privado, 2 de Mayo de 2018

    Embargos à execução. Instrumento de confissão de dívida. Improcedência. Apelação. Prescrição. Inocorrência. Termo inicial do vencimento da última parcela. Vencimento antecipado da obrigação que não modifica o termo inicial da prescrição. Precedente do STJ. Título revestido de liquidez. Eventual demora na citação não importa em prescrição. Súmula 106 do STJ. Mérito. Alegação de adimplemento. Ausênc

    ... Instrumento de confissão de dívida. Improcedência. Apelação. ...
  • Acórdãos nº 0007901-22.2006.8.26.0224 de 17ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Confissão de dívida. Prescrição intercorrente não verificada. Ausência de desídia do exequente para promover o andamento do feito. Demanda que permaneceu paralisada por período inferior ao do prazo prescricional. Prescrição quinquenal, nos termos do Artigo 206, §5º, I, do CC. Aplicação da Súmula 150 do C. STF. Sentença anulada para afastar a ocorrência da prescriç

    ... Confissão de dívida. Prescrição intercorrente não ...
  • Acórdãos nº 0012334-93.2005.8.26.0292 de 12ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019

    APELAÇÃO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL JULGADA EXTINTA, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGOS 487, INCISO II e 924, INCISO V DO CPC – PRESCRIÇÃO – OCORRÊNCIA – entendimento firmado recentemente pelo STJ, de que o termo inicial do prazo para prescrição intercorrente, na vigência do CPC de 1973, conta-se do fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo prazo...

    ... contrato de confissão de dívida prazo prescricional de 5 (cinco) ...
  • Acórdão Nº 0006894-84.2001.8.24.0075 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-05-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. SENTENÇA QUE DECRETOU A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA, NA MODALIDADE INTERCORRENTE.RECURSO DO EXEQUENTE.PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PARALISAÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. PERMANÊNCIA DO PROCESSO EM ARQUIVO ADMINISTRATIVO POR MAIS DE SETE ANOS, DURANTE A VIGÊNCIA DO CPC/73. INÉRCIA...

    ... do contrato de confissão de dívida (evento 188/1G, petição 4-6).  Em juízo de ...
  • Acórdão Nº 0001694-21.1998.8.24.0037 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 24-08-2021

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO DIANTE DO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO EM SEDE DE EMBARGOS DO DEVEDOR, COM FULCRO NO ART. 924, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INCONFORMISMO DA EXEQUENTE.ÔNUS SUCUMBENCIAIS - PLEITO RECURSAL DE ATRIBUIÇÃO DOS ENCARGOS À PARTE DEVEDORA - ACOLHIMENTO - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - ART. 85, "

    ... "termo de confissão e reconhecimento de dívida n. 97/00369, no montante de R$ 20.356,42 (vinte ...
  • Acórdãos nº 0139069-97.2007.8.26.0100 de 38ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016

    EXTINÇÃO DO PROCESSO – Ação de execução – Instrumento Particular de Confissão de Dívida – Sentença que reconheceu a prescrição intercorrente e extinguiu o feito – Recurso do Banco – Insurgência – Possibilidade - Incabível extinção do feito antes que a parte seja intimada pessoalmente – Inteligência do Informativo Recente nº 584 do STJ – Precedentes da Corte Superior – Possibilidade de suspensão...

    ... Particular de Confissão de Dívida Sentença que reconheceu a ...
  • Acórdão nº REsp 1290015 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SUPOSTA OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. ALEGADA AFRONTA AO ART. 191 DO CC/2002. ARESTO ATACADO FULCRADO NO ART. 146, III, "B", DA CF/88. ENFOQUE CONSTITUCIONAL DA MATÉRIA. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. PARCELAMENTO. INTERRUPÇÃO. 1. Não havendo no acórdão recorrido omissão, obscuridade ou contradição, não fica...

  • Acórdão Nº 0000086-62.2000.8.16.0094 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 22-07-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.RECURSO DO EXEQUENTE. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STJ EM JULGAMENTO DE INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA Nº 1.604.412/SC. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE QUE SE INICIA APÓS UM ANO DA SUSPENSÃO PROCESSUAL POR AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS E QUE SE CONFIGURA COM A INÉRCIA...

    ...CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. SENTENÇA QUE. RECONHECEU A PRESCRIÇÃO ...
  • Acórdão Nº 0004911-37.1996.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 01-08-2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONFISSÃO DE DÍVIDA. SENTENÇA QUE DECLAROU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APELO DO EXEQUENTE CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO EXEQUENTE, O QUAL APONTADA OMISSÕES NO JULGADO. 1. INOBSERVÂNCIA AOS MARCOS INTERRUPTIVOS DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PRETENSÃO SEM GUARIDA. DECISÃO...

    ...CONFISSÃO DE. DÍVIDA. SENTENÇA QUE DECLAROU A PRESCRIÇÃO. ...
  • Acórdãos nº 1011689-28.2017.8.26.0002 de 2ª Câmara de Direito Privado, 15 de Mayo de 2019

    APELAÇÃO CÍVEL – COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – Embargos à execução – Confissão de dívida – Alegação de prescrição – Não ocorrência - Improcedência mantida - Recurso improvido.  (TJSP;  Apelação Cível 1011689-28.2017.8.26.0002; Relator (a): José Carlos Ferreira Alves; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/05/2019;...

  • Acórdãos nº 0038098-77.2002.8.26.0004 de 15ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO CONFIGURADA – DEMORA NA CITAÇÃO DA EXECUTADA - Situação que não decorreu da inércia do exequente – Extinção DO FEITO afastada – Recurso provido  (TJSP;  Apelação 0038098-77.2002.8.26.0004; Relator (a): Lucila Toledo; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional IV - Lapa

    ... PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO ...
  • Acórdãos nº 0003699-69.2001.8.26.0032 de 21ª Câmara de Direito Privado, 1 de Agosto de 2019

    *PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – Ação de execução por título extrajudicial – Instrumento Particular de Confissão de Dívida - Feito que foi remetido ao arquivo por ausência de bens penhoráveis (artigo 791, III do CPC/73) – Processo paralisado por mais de oito anos - Desídia da apelante caracterizada – Prescrição intercorrente – Ocorrência – Sentença mantida – Recurso não provido*  (TJSP;  Apelação...

    ... Particular de Confissão de Dívida - Feito que foi remetido ao arquivo ...
  • Acordao N° 1687066 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-04-2023

    Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Intervenção do mp. Espólio. Não cabimento. Termo de confissão de dívida. Taxas condominiais. Prescrição. Inocorrência. Quitação do débito em outro processo. Verificada. 1. Desnecessidade da intervenção do ministério público quando ajuizada ação contra o espólio, que tem legitimidade para ocupar polos ativo e passivo nas ações ajuizadas, bem

    ...NÃO CABIMENTO. TERMO DE CONFISSÃO DE. DÍVIDA. TAXAS CONDOMINIAIS. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. ...
  • Acórdãos nº 2084913-51.2018.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 13 de Julio de 2018

    Execução por título extrajudicial – Prescrição – Instrumento particular de confissão de dívida - Prescrição quinquenal – Art. 206, § 5º, I, do CC – Fluência do prazo prescricional que se iniciou no dia seguinte ao do vencimento ajustado no contrato – Contrato firmado em 25.7.2003, com vencimento em 24.5.2004 – Citação dos agravantes com hora certa que foi realizada somente em 26.3.2010, após o...

    ... particular de confissão de dívida - Prescrição quinquenal Art. 206, § ...
  • Acórdãos nº 1000911-87.2017.8.26.0005 de 19ª Câmara de Direito Privado, 7 de Junio de 2018

    EMBARGOS À EXECUÇÃO. Instrumento de confissão de dívida. 1. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Hipótese em que as provas almejadas não revelam aptidão para modificar o julgado. Instrução suficiente. Admissibilidade do julgamento antecipado da lide. Nulidade não configurada. 2. Interesse de agir. Hipótese em que a exequente postulou na execução, além da satisfação do título, a declaração de...

    ... Instrumento de confissão de dívida. 1. Cerceamento de defesa. ...
  • Acórdão Nº 0000288-85.1998.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 12-03-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO, COMPOSIÇÃO DE DÍVIDA, FORMA DE PAGAMENTO E OUTRAS AVENÇAS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. DILIGÊNCIAS FRUTÍFERAS. EXECUÇÃO QUE NÃO FICOU PARALISADA POR PERÍODO SUPERIOR AO PRAZO PRESCRICIONAL DO DIREITO MATERIAL PRETENDIDO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. SENTENÇA CASSADA. REGULAR

    ... PARTICULAR DE CONFISSÃO, COMPOSIÇÃO DE DÍVIDA", FORMA DE. PAGAMENTO E OUTRAS AVENÇAS. PRESCRIÇ\xC3"...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT