confissao divida execucao prescricao

115997 resultados para confissao divida execucao prescricao

  • Acórdãos nº 0007224-14.2014.8.26.0417 de 11ª Câmara de Direito Privado, 13 de Abril de 2018

    CERCEAMENTO DE DEFESA – Julgamento antecipado da lide – Hipótese em que a causa já se encontrava madura para a apreciação de seu mérito, não se admitindo a produção de provas inúteis ou meramente protelatórias – Cerceamento inocorrente – PRELIMINAR AFASTADA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – Prescrição – Inocorrência – Execução fundada em instrumento particular de confissão de dívida garantido...

    ... particular de confissão de dívida garantido por nota promissória ...
  • Acórdãos nº 1020780-48.2016.8.26.0562 de 31ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS – EMBARGOS À EXECUÇÃO – Termo de Confissão de Dívida celebrado entre as partes - PRESCRIÇÃO - Inocorrência - Parcelas devidas que se referem aos meses de outubro a dezembro de 2005, consoante termo de confissão de dívida firmado pela aluna – Ação ajuizada em maio de 2010 – Ausência de consumação da prescrição - Prazo prescricional para a cobrança de dívidas...

    ...ÇÃO Termo de Confissão de Dívida celebrado entre as partes - PRESCRIÇÃO ...
  • Acórdãos nº 0011460-22.2006.8.26.0568 de 15ª Câmara de Direito Privado, 22 de Enero de 2018

    EXECUÇÃO FUNDADA EM INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – INOCORRÊNCIA – O ARTIGO 1056 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DETERMINA QUE O TERMO INICIAL DO PRAZO PARA PRESCRIÇÃO A QUE SE REFERE O ARTIGO 924, INCISO V, INICIA-SE NA DATA DA VIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO, INCLUSIVE PARA AS EXECUÇÕES EM CURSO – EXTINÇÃO AFASTADA – DADO PROVIMENTO AO RECURSO  (TJSP;  Apelação 001

    ... PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ...
  • Acórdãos nº 2194472-40.2018.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2018

    PRESCRIÇÃO – Execução fiscal – Ocorrência com relação aos exercícios de 2010 e 2011 - Insurgência contra o seu reconhecimento, com base no art. 174 do CTN – Hipótese de transcurso de prazo superior a 5 anos, desde a constituição do crédito, antes do ajuizamento da execução – Inocorrência, in casu, de causas interruptivas/suspensivas da prescrição - Recurso não provido. CONFISSÃO DE DÍVIDA –...

    ... CONFISSÃO DE DÍVIDA PRESCRIÇÃO Extinção do ...
  • Acórdão Nº 0014368-03.2013.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 19-04-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO LASTREADA EM INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO E EXTINGUIU O FEITO, NOS TERMOS DO ART. 487, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INSURGÊNCIA DO BANCO CREDOR.ALEGADA A NÃO OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO DA ACTIO EXECUTIVA EM DECORRÊNCIA DA DEMORA DO ATO CITATÓRIO. PROVIMENTO. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO REQUERENTE....

    ... Instrumento Particular de Confissão de Dívida (evento 51).Após regular tramitação dos autos, ...
  • Acórdãos nº 0010703-28.2006.8.26.0568 de 37ª Câmara de Direito Privado, 20 de Agosto de 2019

    TÍTULOS DE CRÉDITO – Execução de título extrajudicial – Confissão de dívida – Reconhecimento de prescrição intercorrente – Extinção do processo nos termos do art. 487, II, do CPC/2015 – Prazo prescricional da ação de 5 anos (art. 206, § 5º, I, do Código Civil), que é o aplicável à prescrição da execução (Súmula 150 STF) - Fluência do prazo iniciada à égide do CPC/73 e ingressando à égide do CPC/20

    ... extrajudicial Confissão de dívida Reconhecimento de prescrição ...
  • Acórdãos nº 0002167-51.2007.8.26.0452 de 37ª Câmara de Direito Privado, 22 de Julio de 2019

    CONTRATOS BANCÁRIOS – Execução de título extrajudicial – Confissão de dívida – Reconhecimento de prescrição intercorrente – Extinção do processo, nos termos dos arts. 487, II, c.c o 921, §§ 4º e 5º e 924, V, ambos do CPC/2015 – Prazo prescricional da ação de 5 anos (art. 206, §1º, I, do Código Civil), que é o aplicável à prescrição da execução (Súmula 150 STF) - Fluência do prazo iniciada à égide

    ... extrajudicial Confissão de dívida Reconhecimento de prescrição ...
  • Acórdãos nº 2236946-60.2017.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 9 de Abril de 2018

    Agravo de instrumento. Ação de execução de título extrajudicial. Decisão que acolheu em parte a exceção de pré-executividade apresentada para reconhecer a prescrição relativa às parcelas avençadas na confissão de dívida em execução, com vencimento até março de 2015, inclusive, julgando extinto o feito, com resolução de mérito, no tocante a tal parte do débito (art. 487, II, do CPC), bem como...

    ... avençadas na confissão de dívida em execução, com vencimento até ...
  • Acórdãos nº 0011450-75.2006.8.26.0568 de 15ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2018

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – Processo arquivado - Reconhecimento da prescrição intercorrente – Extinção, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC/2015 – Inocorrência - Intimação pessoal para dar prosseguimento ao feito, inexistente – Exigível a partir do NCPC de observância do novo regramento do artigo 921, III, §§ 1º a 5º – A partir de 18/03/2016 o processo e a prescrição

    ... título executado (confissão de dívida), não consumado à data da ...
  • Acórdão Nº 0000388-64.2012.8.16.0161 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 15-07-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECURSO DO EXEQUENTE. 1. PLEITO PELO RECONHECIMENTO DE AUSÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. PRAZO PRESCRICIONAL DA PRETENSÃO DE DIREITO MATERIAL DE CINCO ANOS – TERMO INICIAL APÓS UM ANO DO ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS. DECURSO DE PRAZO SUPERIOR

    ...INSTRUMENTO PARTICULAR DE. CONFISSÃO DE DÍVIDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO ...
  • Acórdão Nº 0000692-13.2012.8.16.0113 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 20-08-2023

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. EXTINTA ANTE O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE COM FIXAÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FUNDADA EM NOTA PROMISSÓRIA E INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA ASSINADO POR DUAS TESTEMUNHAS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PARA INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. DECURSO DE MAIS DE 7 (S

    ...PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA ASSINADO POR DUAS TESTEMUNHAS. PRESCRIÇÃO ...
  • Acórdão Nº 0002590-49.1998.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 14-08-2023

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. EXTINTA ANTE O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE SEM FIXAÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FUNDADA EM NOTA PROMISSÓRIA E INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA ASSINADO POR DUAS TESTEMUNHAS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PARA INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. DECURSO DE MAIS DE 20 (

    ...PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA ASSINADO POR DUAS TESTEMUNHAS. PRESCRIÇÃO ...
  • Acórdãos nº 0009607-63.2015.8.26.0664 de 16ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016

    *Embargos de devedor – mensalidades escolares – execução fundada em instrumento particular de confissão de dívida – alegação de prescrição – inadmissibilidade - hipótese em que o prazo prescricional da ação é de cinco anos (CC/02, 206, § 5º, I) – embargos improcedentes – recurso improvido.*  (TJSP;  Apelação 0009607-63.2015.8.26.0664; Relator (a): Jovino de Sylos; Órgão Julgador: 16ª Câmara de...

    ... particular de confissão de dívida alegação de prescrição ...
  • Acórdão Nº 0029758-03.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 23-07-2023

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.1. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE QUE OCORREU APÓS O DECURSO DO PRAZO DE UM ANO DE SUSPENSÃO PROCESSUAL POR AUSÊNCIA DE BENS DA EXECUTADA, CONFORME O ART. 791, INC. III, DO CPC/73, VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. SITUAÇÃO JURÍDICA CONSOLIDADA SOB A VIGÊNCIA DA NORMA REVOGADA, QUE...

    ...INSTRUMENTO. PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. EXCEÇÃO DE PRÉ-. EXECUTIVIDADE. 1. TERMO ...
  • Acórdãos nº 0046404-45.2006.8.26.0602 de 38ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2016

    APELAÇÃO - Ação de execução de título executivo extrajudicial. Confissão de dívida. Decisão de extinção devido ao reconhecimento de prescrição intercorrente. Ação tempestiva. Citação. Dificuldades para localização de bens passíveis de penhora. Ausência de desídia da credora. Impossibilidade de extinção por prescrição intercorrente. Reforma da decisão para prosseguimento da execução. Recurso...

    ... Confissão de dívida. Decisão de extinção devido ao ...
  • Acórdãos nº 2175305-37.2018.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 16 de Abril de 2019

    Execução de título executivo extrajudicial – Confissão de dívida – Prescrição – Interrupção – Citação – Sociedade dissolvida. A citação em processo de execução anterior, extinto por falta de título, interrompe a prescrição, voltando o prazo a correr desde o trânsito em julgado da extinção. Dissolvida a sociedade, por meio de distrato social, é necessária sua liquidação, com arrecadação dos bens...

  • Acordao N° 1393044 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2021

    Apelação cível. Embargos à execução. Título executivo extrajudicial. Instrumento de confissão de dívida. Notas promissórias. Prescrição. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Indeferimento de produção de prova oral. Pagamento. Compensação de créditos. Impossibilidade. Ausência dos requisitos legais. 1. A prova do pagamento se dá mediante prova documental, e, ainda, conforme bem...

    ...INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. NOTAS. PROMISSÓRIAS. PRESCRIÇÃO. PRELIMINAR ...
  • Acórdãos nº 2026172-81.2019.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2019

    *PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXECUÇÃO DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA ORIGINADA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESCOLARES. SUSPENSÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. ART. 791, III, CPC. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. 1. Suspensa a execução por falta de bens penhoráveis, nos termos do art. 791, III, CPC/73, inicia-se a contagem da prescrição intercorrente. 2. A suspensão não pode...

    ... PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA ORIGINADA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ...
  • Acórdãos nº 2100289-43.2019.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 4 de Julio de 2019

    PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – Execução de título extrajudicial – Termo de confissão e renegociação de dívida – Arquivamento da execução por ausência de bens penhoráveis – Suspensão que não pode perdurar por prazo indeterminado, iniciando-se transcurso do prazo da prescrição do direito material – Razoável duração do processo e segurança jurídica: – Determinado o arquivamento da execução por não haver

    ... confissão e renegociação de dívida Arquivamento da execução por ...
  • Acórdãos nº 1015455-22.2016.8.26.0068 de 19ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018

    PRESCRIÇÃO. Execução de título extrajudicial. Instrumento de confissão de dívida. Demora na realização do ato citatório decorrente da desídia da exequente, que não cumpriu a determinação judicial de aditamento da petição inicial, com a exibição do título executivo, no prazo legal, deixando os autos paralisados por mais de vinte meses, o que ensejaria naquela oportunidade o indeferimento da petição

    ... de confissão de dívida. Demora na realização do ato ...
  • Acórdão nº 2014/0121138-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. OFENSA AOS ARTIGOS 165, 458 E 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO. EXCLUSÃO FORMAL DO PROGRAMA. MANUTENÇÃO DOS PAGAMENTOS. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. RECOMEÇO DA DATA DA EXCLUSÃO. PRESCRIÇÃO...

    ...reconhecimento  de  dívida",  pois  o  crédito  passou  a  ser \xC2"...
  • Acórdãos nº 1007388-29.2017.8.26.0005 de 38ª Câmara de Direito Privado, 2 de Mayo de 2018

    EMBARGOS À EXECUÇÃO – prestação de serviços educacionais – ação de execução que se fundamenta na confissão de dívida feita pela autora em 2015 – ausência de prescrição – ânimo de novar que é inequívoco, conforme prova nos autos – autora que ficou inadimplente com as mensalidades e por três vezes renegociou a dívida, descumprindo todos os acordos – título executivo que é hígido, dotado de liquidez,

    ... que se fundamenta na confissão de dívida feita pela autora em 2015 ausência de ...
  • Decisão Monocrática N° 07423684520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-08-2023

    I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INTERVENÇÃO DO MP. ESPÓLIO. NÃO CABIMENTO. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. TAXAS...

    ...NÃO CABIMENTO. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. TAXAS CONDOMINIAIS. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. ...
  • Acórdão nº 2006/0031376-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO CONFIGURADA. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. 1. De acordo com o art. 535, II, do Código de Processo Civil, os embargos declaratórios são cabíveis quando for omitido ponto sobre o qual se devia pronunciar o juiz ou tribunal. 2. Na hipótese, esta Turma deixou de se pronunciar acerca dos fundamentos adotados pelo...

    ... pela confissão e parcelamento da divida fiscal recomeça a fluir no dia que o devedor ...
  • Acórdãos nº 1015289-55.2014.8.26.0554 de 21ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2015

    Ação monitória – Mútuo – Notas promissórias – Garantia – Instrumento de confissão e renegociação de dívida – Prescrição – Pagamento – Cálculos – Impugnação específica – Art. 302 do CPC – Cerceamento de defesa. 1. Não há cerceamento de defesa quando o julgamento da lide independe de dilação probatória. 2. Notas promissórias emitidas como garantia contratual vinculam-se ao prazo de vencimento da...

    ... confissão e renegociação de dívida Prescrição Pagamento ...

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