confissão e prova
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Em vigor
Código de Processo Civil
... orçamentária, ter os valores adiantados por aquele que requerer a prova ... § 2o Não havendo previsão orçamentária no exercício ... I - não for admissível, a seu respeito, a confissão; ... II - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... II- poderá juntar documentos e certidões, produzir prova em audiência e requerer medidas ou diligências necessárias ao ... I- se não for admissível, a seu respeito, a confissão; ... II- se a petição inicial não estiver acompanhada do ...
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Em vigor
Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986. Define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências.
... ou co-autoria, o co-autor ou partícipe que através de confissão espontânea revelar à autoridade policial ou judicial toda a trama ... autoridade, informação, documento ou diligência, relativa à prova dos crimes previstos nesta lei ... Parágrafo único O sigilo dos ...
- Em vigor Lei da Ação de Alimentos
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É prova lícita a confissão por gravação ambiental de Michel Temer?
É prova lícita a confissão por gravação ambiental de Michel Temer?
No início da noite do dia 17 deste mês, fomos impactados com a divulgação da notícia de que o presidente da República, Michel Temer, em gravação de conversa entre ele e um dos donos da empresa JBS, Joesley Batista, segundo o qual o conteúdo revela... - Súmula n. 74 do TST: no cotejo entre a confissão ficta e a prova pré-constituída nos autos, é vedada a inquirição de testemunhas sobre fatos já provados por documento, confissão, ou que só por documento ou perícia puderem ser provados
- Prova documental
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Lei Complementar nº 150 de 01/06/2015. DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO; ALTERA AS LEIS Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005; REVOGA O INCISO I DO ART. 3º DA LEI Nº 8.009, DE 29 DE MARÇO DE 1990, O ART. 36 DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, A LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, E O INCISO VII DO ART. 12 DA LEI Nº 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO 1995; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... prova dos salários de contribuição." (NR) ... "Art. 37. A renda mensal ... 41. A opção pelo Redom sujeita o contribuinte a: ... I - confissão irrevogável e irretratável dos débitos referidos no art. 40; ... II - ...
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Confissão de Temer prova conversa com delator e conteúdo, diz Rodrigo Janot
Confissão de Temer prova conversa com delator e conteúdo, diz Janot
As confissões do presidente Michel Temer (PMDB), em pronunciamentos públicos, de que recebeu o empresário Joesley Batista, provam a existência da conversa gravada pelo dono da JBS e o seu conteúdo, independente da realização de perícia técnica do ... -
Acórdão nº 2013/0380861-6 de T6 - SEXTA TURMA
... 10.826/2003. CONFISSÃO. ÚNICA PROVA PARA EMBASAR A ...
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Acórdão nº 2016/0250339-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. COMPROVAÇÃO DO ARROMBAMENTO PELA CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL CORROBORADA PELO RELATO EM JUÍZO DAS TESTEMUNHAS E DA OFENDIDA. PRESCINDIBILIDADE DO LAUDO PERICIAL. PROVA INÚTIL. DESAPARECIMENTO DOS VESTÍGIOS. AUSÊNCIA
... OBSTÁCULO. ... COMPROVAÇÃO ... ARROMBAMENTO ... CONFISSÃO ... EXTRAJUDICIAL ... PROVA INÚTIL. DESAPARECIMENTO DOS VESTÍGIOS. AUSÊNCIA ... -
Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... Parágrafo único. Em caso de urgência, a confissão de falência ou o pedido de recuperação judicial poderá ser formulado ... I – será válido por prazo indefinido; ... II – incluirá prova escrita e prova oral, com simulação de interpretação consecutiva, para ...
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Acórdão nº 2016/0068927-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PERMITIDO. CONFISSÃO REALIZADA COMO TESTEMUNHA EM ... constituiria prova ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... USO DA PROVA" CONTRA RÉU QUE NÃO FIGURAVA NA ... INVESTIGAÇÃO. \xC2" ... CONFISSÃO. ...
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Acórdão nº 2016/0117594-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. INVIABILIDADE DE INCIDÊNCIA DA ATENUANTE. CONDENAÇÃO FUNDADA EM OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. RÉUS QUE NEGARAM O DELITO. INSURGÊNCIA DESPROVIDA. 1. Essa Corte Superior de Justiça firmou entendimento no sentido de que a atenuante de pena...
... MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. CONFISSÃO ... ESPONTÂNEA. ... INVIABILIDADE ... INCIDÊNCIA ... PROVA". RÉUS QUE NEGARAM O DELITO. ... INSURGÊNCIA DESPROVIDA ... 1. \xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0137477-3 de T6 - SEXTA TURMA
... PREQUESTIONAMENTO. ... ILEGALIDADE ... FLAGRANTE. ... CONFISSÃO. UTILIZAÇÃO COMO ELEMENTO DE PROVA. ... ATENUAÇÃO ...
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Acórdão nº HC 241348 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... AFRONTA AO ART 155 DO CPP. INEXISTÊNCIA. CONDENAÇÃO COM BASE EM PROVA TESTEMUNHAL, SUBMETIDA AO CRIVO DO CONTRADITÓRIO, CORROBORANDO CONFISSÃO ...
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Acórdão nº 2016/0276681-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO. NÃO CONHECIMENTO. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. EXAME PERICIAL NÃO REALIZADO. JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. DESAPARECIMENTO DOS VESTÍGIOS. VÍTIMA QUE PRONTAMENTE REPAROU O TELHADO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL. AÇÃO CRIMINOSA CAPTURADA PELAS C&
... CAPTURADA ... SISTEMA DE SEGURANÇA. CONFISSÃO" DO RÉU. ... MATERIALIDADE COMPROVADA POR EXCEÇÃO À\xC2" ... IMPRESCINDIBILIDADE DA REALIZAÇÃO DA PROVA. ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ... -
Acórdão nº 2014/0089095-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. NULIDADE. CONFISSÃO MEDIANTE TORTURA. VERIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. PROVA ORAL COLHIDA POR TECNOLOGIA AUDIOVISUAL. PRESCINDÍVEL A DEGRAVAÇÃO. PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL NÃO
... QUALIFICADO. ... PRONÚNCIA. ... NULIDADE. ... CONFISSÃO ... MEDIANTE TORTURA. VERIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ... MULA 7 DO STJ. PROVA ORAL COLHIDA POR ... TECNOLOGIA ... AUDIOVISUAL. ... -
Confissão
... 818), serem verdadeiros os fatos narrados perante o juiz ... Assim, por intermédio da prova, a parte buscará demonstrar não apenas a veracidade dos fatos que alegou, mas, também, de certo modo, que os fatos deduzidos pelo adversário são ...
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Interrogatório das partes
... 385 e 139, VIII); ele, em si, não constitui prova; será, contudo, meio de, sempreȱqueȱprovocarȱaȱconęssãoǯ ...
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Acórdão nº 2015/0242238-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. FALTA DO EXAME TOXICOLÓGICO DEFINITIVO. OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. MATERIALIDADE DO ATO INFRACIONAL. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A materialidade do ato infracional análogo ao crime de
... DEFINITIVO. OUTROS ELEMENTOS DE PROVA". MATERIALIDADE DO ... ATO INFRACIONAL. NÃO INCIDÊNCIA \xC2" ... quando aliada à prova testemunhal e à confissão do ... -
Acórdão nº 2006/0132523-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de ato ou falta imputável ao próprio impetrante, como a confissão ou a ocultação de prova em seu poder; ... b) se a acusação houver sido ...
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Acórdão nº 2015/0173496-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PENAL, PROCESSO PENAL E CONSTITUCIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. PROVA DA MATERIALIDADE DO DELITO. POSSIBILIDADE EXCEPCIONAL DE COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE DO DELITO POR LAUDO DE CONSTATAÇÃO PROVISÓRIO ASSINADO POR PERITO, QUANDO POSSUI O MESMO GRAU DE CERTEZA DO DEFINITIVO. 1....
... DROGAS. PROVA DA MATERIALIDADE DO DELITO. ... suprida pela prova testemunhal e/ou a confissão", mas admite que ... se considere, excepcionalmente, demonstrada a\xC2" ... -
Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... c) o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou ... inciso IV do caput deste artigo impede a expedição da certidão de prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional ... #Redação ...