confissão ficta do reclamante

HORAS EXTRAS. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. Os arestos trazidos para cotejo são inservíveis, porquanto não trazem a indicação da fonte de publicação, nos termos da Súmula 337 desta Corte. Recurso de Revista de que não se conhece.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. ATESTADO MÉDICO APRESENTADO APENAS NA FASE RECURSAL. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DA DECISÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. O Tribunal Regional observou os termos da Súmula n° 74, I, do TST, que dispõe ser aplicável a confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor. Agravo de instrumento desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. MULTA DO ARTIGO 467 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

... DE VÍNCULO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. SÚMULA 74, I, DO TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. MULTA DO ART. 477, §8º, DA CLT. ERRO MATERIAL. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula nº 126 do c. TST, deve ser mantido o r. despacho. Agravo de instrumento desprovido.

... 26. NÃO PROVIMENTO. Conquanto se tenha aplicado a confissão ficta ao reclamante, a decisão que deixou de declarar a ilicitude da terceirização está fundamentada nas demais provas produzidas nos autos, o que inviabiliza a pretensão nesta instância extraordinária, a teor do disposto na Súmula nº 126. Com efeito, conforme consignado, de forma expressa, na v. decisão regional, o reclamante sequer -demonstrou que as suas atividades, efetivamente, se...

CONFISSÃO FICTA. RECLAMANTE. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. Ante a confissão ficta do reclamante, prevalece a tese de defesa de inexistência de jornada extraordinária a ser reconhecida, haja vista que o reclamante não excedia oito horas diárias e quarenta e quatro semanais.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. MULTA DO ART. 477, §8º, DA CLT. REJEIÇÃO. Embargos de declaração rejeitados, porque não evidenciada omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Incidência dos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC.

I-RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. A presença das partes em audiência é exigida fundamentalmente para o fim de se tomar o depoimento pessoal, o que pode levar à obtenção, pela parte contrária, da confissão quanto aos fatos articulados. Assim é que, se a parte deixa de comparecer, injustificadamente, à audiência em que deveria depor, quando regularmente intimada, presumem-se...

... DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. VERACIDADE DA MATÉRIA FÁTICA ALEGADA NA DEFESA. A aplicação da pena de confissão ficta ao reclamante importa na veracidade da matéria fática alegada na defesa, sendo certo que inexiste nos autos prova pré-constituída em favor do obreiro, razão pela qual devem ser excluídas as horas extras deferidas. Recurso ordinário da reclamada parcialmente provido.

EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONFISSÃO.Nos termos da Súmula nº 74 do C. TST, aplica-se a confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor. Recurso Ordinário improvido. II - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CONFISSÃO FICTA. CARTÕES DE PONTO FRAUDULENTOS. Diante da confissão ficta do reclamante, não prevalece automaticamente a...

EMENTA EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. Havendo confissão ficta do reclamante e inexistindo prova nos autos acerca da prestação de serviço em benefício da empresa tomadora, não se pode imputar a ela a responsabilidade subsidiária pelo pagamento dos créditos reconhecidos ao reclamante.

CONFISSÃO FICTA. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA EM QUE DEVERIA PRESTAR DEPOIMENTO. EFEITOS. Configurada a confissão ficta do reclamante, em razão de não ter comparecido à audiência de prosseguimento, presume-se verdadeiros os fatos alegados na contestação, se da análise dos autos não há qualquer substrato probatório a elidir tal efeito. Recurso patronal provido.

CONFISSÃO FICTA. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA EM QUE DEVERIA PRESTAR DEPOIMENTO. EFEITOS. Configurada a confissão ficta do reclamante, em razão de não ter comparecido à audiência de prosseguimento, presumem-se verdadeiros os fatos alegados na contestação, se da análise dos autos não há qualquer substrato probatório a elidir tal efeito. Recurso patronal provido.

... ulosidade. Nessa linha de raciocínio, portanto, o reclamante, na condição de agente de bagagem e rampa, cuja atribuição é o embarque e desembarque de bagagens na aeronave durante o período em que esta é abastecida, faz jus ao percebimento do adicional. Agravo de instrumento desprovido.

RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Diante da confissão ficta do reclamante e do conjunto probatório encontrado nos autos, não se evidencia que tenha havido relação de emprego entre as partes litigantes, consoante preconiza o art. 3º da CLT. Recurso do reclamante a que se nega provimento.

RECURSO ORDINÁRIO. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. Segundo o inciso I da Súmula nº. 74 do C. TST: "Aplica-se a confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor". Recurso a que se nega provimento.

EMENTA: VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO RECONHECIMENTO. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. Segundo o inciso I da Súmula nº. 74 do C. TST: "Aplica-se a confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor". Recurso a que se nega provimento.

CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. MATÉRIA FÁTICA. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. De acordo com a Súmula 74, TST, aplica-se ao reclamante a confissão quando não comparecer à audiência em que deveria prestar depoimento, presumindo verdadeira, por consequência, as alegações fáticas prestadas na defesa e desonerando a reclamada, inclusive, do seu encargo probatório. Recurso obreiro improvido.

... o ônus da prova. Ora, uma vez aplicada a pena de confissão ao reclamante, esta abrange toda a matéria fática, inclusive horas extras, o que independe da juntada ou não dos controles de ponto. Recurso Ordinário do reclamante improvido.

... A: RECURSO ORDINÁRIO. CARTÕES DE PONTO. VALIDADE. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. No caso em exame, o reclamante não compareceu à audiência de instrução, na qual deveria depor, sendo lhe aplicada a pena de confissão ficta, nos termos do item I da Súmula 74 do C.TST. Da análise da prova pré-constituída nos autos, o obreiro não logrou êxito em desconstituir a validade dos cartões de ponto. Incidência do item II da Súmula 74 do TST. Indevidas, pois,

... do, inclusive, a Súmula 146 do TST. E em razão da confissão ficta do autor, prevalece a alegação da reclamada de que o obreiro gozava os dias destinados ao repouso semanal remunerado, não havendo, portanto, falar em condenação no pagamento de dobra salarial pelo labor em feriados e reflexos destas no FGTS mais 40%. Recurs...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONFISSÃO FICTA. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA EM QUE DEVERIA PRESTAR DEPOIMENTO. EFEITOS. Configurada a confissão ficta do reclamante, em razão de não ter comparecido à audiência de prosseguimento, presumem-se verdadeiros os fatos alegados na contestação, se da análise dos autos não há qualquer substrato probatório a elidir tal efeito. Recurso patronal provido, no ponto.