confissão ficta do reclamante
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Sentença nº 1000399-36.2024.5.02.0601 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-09-2024
... RECLAMANTE: W. S. S ... RECLAMADO: S. I. E ... do Reclamante, foi-lhe aplicada confissão ficta. Inobstante a ausência do Reclamante, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000145-46.2017.5.06.0009), 11-04-2019
... do ambiente de trabalho onde laborava o reclamante foi aferida por laudo técnico com base nos parâmetros estabelecidos na Norma Regulamentadora nº 15, anexo 9, do Ministério do Trabalho, razão pela qual o trabalhador faz jus à percepção do adicional de insalubridade. II. Nos termos do item 6.6.1, "h", da NR 6, do MTE, é dever do empregador registrar o fornecimento de EPI ao trabalhador, de modo que era da reclamada o ônus de comprovar...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001418-28.2015.5.06.0010), 09-05-2019
... RDINÁRIO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA TESE DE DEFESA AFASTADA. Aplica-se a confissão ficta à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor, nos exatos termos da Súmula 74 do TST. Todavia, reconhecida pela reclamada a transferência provisória do autor para laborar em outro...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001270-05.2015.5.07.0005), 2017-10-30
... RTSum 0001270-05.2015.5.07.0005 ... RECLAMANTE: SAMEQUE LIBERATO SILVA ... RECLAMADO: LSC - ... -DA JORNADA DE TRABALHO E HORAS EXTRAS-CONFISSÃO FICTA-EFEITOS: ... O reclamante alega, em resumo, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001650-46.2015.5.06.0008), 07-12-2017
... de instrução, tendo-lhe sido aplicada a pena de confissão ficta quanto à matéria de fato. Recurso ordinário obreiro não provido.
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Sentença nº 1000184-11.2022.5.02.0446 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-03-2023
... RECLAMANTE: R. R. N ... RECLAMADO: I. P. L. E ... Gilmar Mendes, j. 13.11.2014). Confissão da 1ª reclamada A 1ª reclamada, em que pese ... sexta. Ante a decretação da confissão ficta do reclamante, reputo verdadeiros os fatos ...
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Sentença nº 1001351-64.2022.5.02.0381 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-03-2024
... RECLAMANTE: J. E. P. S ... RECLAMADO: A. B. E ... analisada. Rejeito. REVELIA E CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTEEm razão da ausência ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000016-31.2014.5.07.0005), 2016-12-05
... RTOrd 0000016-31.2014.5.07.0005 ... RECLAMANTE: JOSE EDILSON NOGUEIRA FERREIRA ... RECLAMADO: ... depor, tendo sido aplicada a pena de confissão ... Sem mais provas, encerrou-se a instrução ... Diante da confissão ficta do reclamante e não havendo provas em sentido ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001014-67.2016.5.06.0001), 14-06-2018
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JORNADA 12X36. AUSÊNCIA DE NORMA COLETIVA. INVALIDADE. HORAS EXTRAS DEVIDAS A PARTIR DA 8ª HORA DIÁRIA E DA 44ª SEMANAL. SÚMULA N. 444 DO COLENDO TST. A ausência de norma coletiva autorizando a adoção da jornada 12x36 torna devidas as horas extras após a 8ª hora diária e 44ª hora semanal, consoante orientação contida na Súmula n. 444 do C. TST. A matéria já se...
... II - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE". INDENIZAÇÃO PELO NÃO FORNECIMENTO DE REFEIÇ\xC3" ... requer seja aplicada a pena de confissão ficta ao obreiro, uma vez que este não ... -
Acórdão Nº 0021397-15.2015.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 22-06-2018
EMENTA HORAS EXTRAS. CONFISSÃO FICTA. O não comparecimento do reclamante em audiência acarreta a aplicação da pena de confissão ficta quanto à matéria fática debatida, autorizando o acolhimento do horário de trabalho informado pela reclamada na contestação, não afastado por outros meios de prova. Recurso não provido.
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Sentença nº 1001039-70.2021.5.02.0075 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-06-2023
... RECLAMANTE: F. B. S ... RECLAMADO: F. S. E. E ... Foi aplicada a confissão quanto a matéria de fato ao reclamante ... TST.Por se tratar de confissão ficta e não real, deve essa cominação ser analisada ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0001117-06.2015.5.07.0026), 2019-09-24
... ATSum 0001117-06.2015.5.07.0026 ... RECLAMANTE: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA ... RECLAMADO: ... Diante da confissão ficta do reclamante, tenho como verdadeira a ...
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Sentença nº 1001485-67.2021.5.02.0077 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-04-2023
... RECLAMANTE": E. S ... RECLAMADO: C. C. L ... \xC2" ... II – FUNDAMENTAÇÃO DA CONFISSÃO FICTA APLICADA AO ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001764-18.2016.5.07.0009), 2018-01-29
... RECLAMANTE: MANOEL PEREIRA SOARES ... RECLAMADO: ... Da confissão ficta da reclamante e seu efeito jurídico ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000389-77.2014.5.06.0009), 09-11-2016
... EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO FICTA À PARTE AUTORA. APLICABILIDADE DA SÚMULA 74, ITEM I, DO TST. Considerando que o demandante não compareceu, nem justificou a sua ausência, à sessão de audiência em que deveria depor, sob pena de confissão, presumem-se verdadeiros os fatos alegados em contestação. E não existindo elementos nos autos capazes de desconstituir tal presunção, correta a sentença impugnada que negou a...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000838-80.2015.5.06.0015), 30-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIFERENÇA SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO CONFIGURAÇÃO. Por estar dentro dos limites do jus variandi, o fato de o reclamante, contratado para exercer a função de técnico de manutenção em elétrica, também ajudar no exercício de atribuições inerentes a função de operador de ETE, não constitui alteração das condições de trabalho, nos termos dos arts. 444 e 468 da CLT, por se tratar de...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000787-64.2018.5.07.0006), 2019-06-28
... RECLAMANTE: SERGIO CESAR FREITAS ... RECLAMADO: CLEMAR ... e ao reclamante foi aplicada a pena de confissão ficta, por conta de sua ausência. Ademais, foi ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000787-64.2018.5.07.0006), 2020-10-19
... Em seu recurso ordinário, o reclamante afirmou que cumpria à empresa reclamada ... o Juízo de origem aplicou a pena de confissão ficta ao reclamante, tendo em vista a sua ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000318-09.2018.5.07.0009), 2020-05-23
... RECLAMANTE: WANDSON SCHRAMM RIBEIRO SOUSA ALVES ... na aplicação da pena de confissao ficta em desfavor deste. Informaram os presentes não ... porque lhe fora aplicada a pena de confissão ficta, não havendo arrolado testemunhas e nem ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000957-71.2017.5.06.0241), 17-09-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PENA DE CONFISSÃO DO AUTOR. ART. 843 E 844, DA CLT. SÚMULA Nº 74, DO TST. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS DESCRITOS NA DEFESA. Apesar de ciente da respectiva data, o autor não compareceu à audiência designada, na qual deveria depor. Presumem-se, pois, verídicos, os fatos articulados na peça contestatória, por inteligência dos arts. 843 e 844 da CLT e Súmula nº 74 do TST. Recurso não provido.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000020-61.2016.5.07.0017), 2017-03-07
... CONFISSÃO" FICTA DO RECLAMANTE. A despeito da não apresenta\xC3" ...
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Sentença nº 1000693-21.2020.5.02.0701 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-08-2023
... RECLAMANTE: R. S. A ... RECLAMADO: MS & B ... tratando-se de questão meritória. Confissão ficta. Reporto-me à decisão às fls. 254, que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000205-69.2015.5.06.0015), 13-12-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS RECONHECIDAS EM JUÍZO. MULTA DO ART. 477, § 8.º, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. INDEVIDA. "A multa cominada no artigo 477, § 8º, da Consolidação das Leis do Trabalho apenas é cabível na hipótese de pagamento intempestivo das verbas rescisórias, por culpa do empregador, não sendo devida em razão de diferenças reconhecidas em juízo" (Súmula nº 23, I do...
... Contrarrazões do Reclamante às fls. 475/481 ... Desnecessária a remessa ... Assim, em que pese a confissão ficta do reclamante, a prova documental e os ... -
Acórdão Nº 0021341-72.2016.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 27-11-2018
... Conforme dados da petição inicial, o reclamante foi admitido para a função de vigilante armado, ... 1.3 ADICIONAL NOTURNO E REDUÇÃO DA HORA FICTA ... O réu insurge-se à condenação ao ... Nada obstante a confissão ficta do autor, tendo em vista que a reclamada ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 536-49.2015.5.11.0003) 23-05-2018
... CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA - CONFISSÃO FICTA - EFEITOS ... O ...