confissão ficta do reclamante

RELAÇÃO DE EMPREGO. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. Sendo a confissão ficta uma presunção de veracidade dos fatos, os mesmos podem ser invalidados por outros elementos existentes nos autos. No caso dos autos, a prova juntada pelo autor não invalida a presunção dos fatos alegados nas defesas das reclamadas. Forçoso manter-se a decisão recorrida enquanto julgou improcedente a ação interposta pelo autor, não...

CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE QUE NÃO COMPARECE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS EM DEFESA. Após a apresentação da contestação, a ausência do reclamante à audiência em que deveria depor, acarreta-lhe a confissão ficta, gerando a presunção de veracidade dos fatos alegados pela outra parte

CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. ÔNUS DA PROVA. A parte tem o dever de comparecer à audiência no horário designado, sob pena de aplicação dos efeitos da confissão, com maior razão se de forma injustificada. Declaração da confissão "ficta" ao reclamante, descabendo inversão do ônus da prova. Prova pré-constituída que não supera os termos da defesa, impossibilitando o reconhecimento do vínculo....

... prestar o seu depoimento pessoal, sob pena de confissão. Nesse sentido, a Súmula n. 74, I, do Colendo TST, de seguinte teor: “Aplica-se a confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor.” Em sendo assim, considerando a confissão ficta do autor quanto ao fato de que a terceira reclamada, ora recorrente, não se beneficiou dos serviços do reclamante,...

... a audiência não se ter ainda encerrado quando o reclamante tardiamente compareceu ao ato, não pode alterar a confissão que já se operara.

CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFISSÃO FICTA. A perícia contábil realizada com base na pesquisa dos registros da reclamada e a confissão ficta aplicada ao reclamante tornaram despicienda a prova testemunhal pretendida. Trata-se de situação fática que, diante dos efeitos da confissão ficta do reclamante, não mais comporta produção de prova.

Reconhecida a confissão ficta do reclamante em razão de não ter comparecido à audiência de prosseguimento, presumem-se verdadeiros os fatos alegados na contestação. O efeito da confissão ficta impõe conseqüências processuais desfavoráveis àquele que deu causa, não havendo que se falar de inversão do ônus da prova à parte contrária Decisão: ACORDAM os Componentes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6

... DO RECLAMANTE. Tendo sido ouvido o depoimento do reclamante, descabe o requerimento das reclamadas de declará-lo confesso de forma ficta, após a fase instrutória ter se perfectibilizado. Apelo desprovido. PRESCRIÇÃO. Não havendo prova robusta a afastar a data contida na inicial quanto ao término da relação contratual, deve prevalecer essa, o que afasta a prescrição do direito de ação do reclamante. Apelo desprovido. RELAÇÃO DE EMPREGO....

... ento. Horas extras. Ausência de cartões de ponto. Confissão ficta do reclamante. Não se confunde diversidade de horários de trabalho com turnos ininterruptos de revezamento, pois, conquanto na reclamada se adote o regime de turno de revezamento, tal não se observa nos horários constantes dos registros dos horários cumpridos pelo reclamante, carreados à defesa. Ademais, se o autor ativou-se em jornada diversa daquela assinalada nos referidos cartõ

... na petição inicial em face da pena de confissão aplicada ao reclamante, que não compareceu à audiência de instrução. Sob tal fundamento, indeferiu o pedido de pagamento de horas extras. Todavia, em se tratando de confissão ficta recíproca, a questão deve ser dirimida à luz do critério da distribuição do ônus da prova. Assim, se não foram apresentados os cartões de ponto e não foi elidida a alegação

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. AUSÊNCIA DO AUTOR NA AUDIÊNCIA. CONFISSÃO FICTA. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO UNIFORMES. 1. A ausência do reclamante na audiência na qual deveria depor acarreta a aplicação da confissão ficta (Súmula 74, I, do TST), presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na contestação, bem como os controles de ponto juntados, mesmo que vários deles espelhem horários de entrada e saída...

RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. CONFISSÃO FICTA. A confissão ficta há de ser aplicada, quando o autor não comparecer à audiência em que deveria prestar depoimento pessoal e produzir provas. Inteligência da Súmula nº 74, do TST. Neste diapasão, prevalece a presunção relativa de veracidade das matérias fáticas inseridas na contestação da reclamada, que fica desobrigada do ônus de...

... dano que justificasse o pleito, tampouco que a Reclamante tenha denegrido a imagem da empresa junto à clientela, não há de se falar em indenização por danos morais. Recurso de Revista não conhecido.

... ser possível a produção de prova pelo reclamante, na tentativa de obter a confissão real do empregador acerca de alegado trabalho externo, ainda que reconhecida a confissão ficta do autor . 2. A jurisprudência desta Corte, todavia, firmou-se no sentido de que , uma vez aplicada a confissão ficta, a consequência jurídica é a...

RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. CONFISSÃO FICTA. A confissão ficta há de ser aplicada quando o autor não comparecer à audiência em que deveria prestar depoimento pessoal e produzir provas. Inteligência da Súmula nº 74, do TST. Neste diapasão, prevalece a presunção relativa de veracidade das matérias fáticas inseridas na contestação da reclamada, que fica desobrigada do ônus de...

... traria, quando não impugna os fatos narrados pelo reclamante leva esse Juízo à aplicação da pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato, conforme o art. 844 da CLT. A contestação apresentada pela segunda reclamada atrai a incidência do artigo 320, I, do CPC, segundo o qual a revelia não induz a confissão ficta se, havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação. Neste sentido, o aproveitamento da defesa ocorrerá nas matérias...

... DECLARAÇÃO. HORAS EXTRAS. CONFISSÃO. AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA EM QUE DEVERIA PRESTAR DEPOIMENTO. NÃO APRESENTAÇÃO DOS CARTÕES DE PONTO. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. JORNADA IMPRECISA. JULGADO EM QUE NÃO SE VERIFICAM OS VÍCIOS ELENCADOS NOS ARTIGOS 897-A DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . Os Embargos de Declaraçã

CONFISSÃO. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA. CONFISSÃO FICTA. A ausência do reclamante à audiência na qual deveria prestar depoimento enseja a presunção decorrente da confissão ficta, tomando-se por verdadeiros os fatos articulados na contestação. Incide à espécie o entendimento perfilhado na Súmula 74, do C. TST, uma vez que não elidida tal presunção por outras provas. Recurso a que se nega...