confissão ficta do reclamante
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Acórdão Nº 0020109-46.2021.5.04.0104 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 21-10-2021
... a, se mostra correta a aplicação da penalidade de confissão ficta e não se cogita de nova audiência (mista ou telepresencial) para a oitiva de testemunhas. Aplicação da Súmula nº 74 do TST. No caso dos autos, prevaleceu o entendimento majoritário da Turma para afastar os efeitos da confissão ficta decretada pelo Juízo a quo e declarar a nulidade dos atos processuais a partir da audiência de oitiva das testemunhas, determinando o retorno dos...
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Acórdão Nº 0020173-94.2019.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 19-05-2021
EMENTA HORAS EXTRAS. A apresentação pela reclamada de controles de jornada que abrangem apenas parte do período contratual e ainda com registro de horas extras, situação que vai de encontro à própria tese defensiva, afasta os efeitos da confissão ficta aplicada ao reclamante, fazendo jus o trabalhador ao pagamento de horas extras.
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000137-54.2017.5.07.0005), 2017-08-07
... RTSum 0000137-54.2017.5.07.0005 ... RECLAMANTE: SAVIO PEREIRA DA SILVA ... RECLAMADO: ... 2.2.1-DA JUSTA CAUSA-ASSÉDIO MORAL-CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE-EFEITOS: ... O reclamante ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000618-07.2019.5.07.0018), 2019-11-13
... ATOrd 0000618-07.2019.5.07.0018 ... RECLAMANTE: JOSE NEUTON PONTES MARINHO ... RECLAMADO: BETON ... confissão quanto às matérias de fato ... Sem mais ... FUNDAMENTAÇÃO ... CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE ... O Reclamante, devidamente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000020-76.2015.5.06.0291), 06-08-2018
... EMPRESARIAL. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE. CONFISSÃO. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. A confissão aplicada às partes em face do não comparecimento à audiência tem como efeito a presunção relativa de veracidade dos fatos alegados, a qual pode ser elidida por outras provas. Somado a isso, o entendimento consagrado na Súmula nº 122, do C. TST, a fim de que fosse elidida a confissão ficta aplicada ao reclamante, o atestado...
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Acordão nº 0033000-68.2009.5.04.0121 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Enero de 2011
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. INVALIDADE DOS REGISTROS DE PONTO. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMADO. A confissão ficta do reclamado torna incontroversos os fatos alegados pela parte contrária, presumindo-se verdadeiras as assertivas da petição inicial. Diante disso, impõe-se concluir pela invalidade dos registros, admitindo-se como verdadeiros os horários lançados pelo reclamante como efetivamente...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000875-98.2014.5.06.0191), 29-08-2019
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. Não obstante tenha sido aplicada a confissão ficta ao reclamante, em razão de sua ausência na audiência de instrução, da qual foi intimado para depor, é relativa a presunção de que os fatos alegados pela parte adversa são verdadeiros. Entretanto, in casu, não há elementos nos autos capazes de afastar a pena imposta ao autor. Recurso improvido no aspecto.
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Sentença nº 1000379-83.2021.5.02.0202 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-03-2022
... RECLAMANTE: W. J. S ... RECLAMADO: W. M. C. E ... Na oportunidade, foi declarada a confissão ficta do Reclamante e foram ouvidas os ...
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Acórdão Nº 0021696-62.2015.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 05-09-2017
... RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Este E. TRT ... Ao reclamante foi aplicada a pena de confissão ficta em razão da sua ausência à audiência de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-95800-81.1998.5.02.0313 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... de que, para que se impute a pena de confissão à parte que não compareceu à audiência em prosseguimento, além da advertência, é imprescindível a sua intimação pessoal para que prestasse o depoimento. Tal ilação decorre da interpretação da Súmula 74, I/TST c/c os arts. 769 da CLT e 343, § 1º, do CPC. Desse modo, ausente a intimação em nome do Reclamante (não necessariamente por mandado, porém através da via postal), inviável acatar a
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001313-72.2016.5.06.0412), 07-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. CONFISSÃO FICTA. A confissão ficta há de ser aplicada quando o autor não comparecer à audiência em que deveria prestar depoimento pessoal e produzir provas. Inteligência da Súmula nº 74 do TST. Nesse diapasão, prevalece a presunção relativa de veracidade das matérias fáticas inseridas na defesa do reclamado, que fica desobrigado do ônus de...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000588-93.2014.5.06.0011), 01-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. CONFISSÃO FICTA. A confissão ficta há de ser aplicada quando o autor não comparecer à audiência em que deveria prestar depoimento pessoal e produzir provas. Inteligência da Súmula nº 74 do TST. Nesse diapasão, prevalece a presunção relativa de veracidade das matérias fáticas inseridas na defesa da reclamada, que fica desobrigada do ônus de...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001386-53.2017.5.07.0033), 2018-01-31
... RECLAMANTE: DAVI SOUSA PAIVA ... RECLAMADO: ANFROLANDA S A ... ão pela qual foi aplicada a pena de confissão quanto à matéria de fato ... A reclamada ... CONSIDERAÇÕES INICIAIS ... CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE ... O Reclamante, devidamente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000108-80.2016.5.06.0291), 13-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. CONFISSÃO FICTA. A confissão ficta há de ser aplicada quando o autor não comparecer à audiência em que deveria prestar depoimento pessoal e produzir provas. Inteligência da Súmula nº 74 do TST. Nesse diapasão, prevalece a presunção relativa de veracidade das matérias fáticas inseridas na defesa da reclamada, que fica desobrigada do ônus de...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000714-35.2014.5.06.0144), 07-06-2017
ACORDAM os membros da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso obreiro para, reformando a decisão de primeiro grau, julgar procedente o pedido de pagamento de horas extras, considerando-se a jornada de trabalho descrita na peça vestibular, com reflexos sobre aviso prévio, férias proporcionais +1/3, 13º salário proporcional, FGTS + 4
... RECURSO ORDINÁRIO. CONFISSÃO RECÍPROCA. HORAS EXTRAS DEVIDAS CONFORME JORNADA ... 74, §2º, da CLT, precede a confissão ficta do obreiro (Súmula 74, I, do C. TST), ... razões, esposadas no Id ce50c47, o reclamante insurge-se contra a pena de confissão que lhe ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000657-30.2016.5.06.0311), 13-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. CONFISSÃO FICTA. A confissão ficta há de ser aplicada, quando o autor não comparecer à audiência em que deveria prestar depoimento pessoal e produzir provas. Inteligência do art. 844, da CLT e da Súmula nº 74, do colendo TST. Neste diapasão, prevalece a presunção relativa de veracidade das matérias fáticas inseridas na contestação da reclamada,...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001211-70.2017.5.06.0103), 16-02-2022
... não foi acolhido, tendo sido aplicada a pena de confissão ao reclamante, nos termos da Sumula 74, I, do TST. Tal medida revelou-se, no entanto, desarrazoada, devendo ser revista, ante a ofensa aos princípios da ampla defesa, contraditório, devido processo legal e dignidade da pessoa humana. Preliminar acolhida. Recurso do reclamante a que se dá provimento no ponto.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000964-21.2016.5.06.0331), 21-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CARTÕES DE PONTO COM REGISTROS INVARIÁVEIS. CONFISSÃO FICTA. Nos termos da súmula 338 do TST, ao juntar cartões de ponto com horários invariáveis, o empregador atrai para si o ônus de comprovar que o empregado não trabalhou em regime de sobrejornada. Diante da confissão ficta aplicada ao autor, pela ausência à audiência de instrução, restou comprovada a tese da defesa. Recurso...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001693-13.2017.5.07.0031), 2018-07-13
... RECLAMANTE: RAIMUNDO FAUSTINO PEREIRA ... RECLAMADO: RPC ... 3. DA CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE - EFEITOS ... A parte ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000002-03.2016.5.06.0006), 14-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO - TRABALHADOR AVULSO - HORAS IN ITINERE - TRANSPORTE PÚBLICO INCOMPATÍVEL COM PARTE DA JORNADA - PROVIMENTO PARCIAL. Inexistindo prova nos autos de que existia transporte público regular servindo o trajeto percorrido pelo autor, de casa ao trabalho e vice-versa, nas ocasiões em que ele trabalhava no período noturno, há que se deferir o pagamento das respectivas horas "in...
... No arrazoado de ID. 70A53b5, o reclamante" insurge-se contra a decisão, insistindo na alega\xC3" ... juntados aos autos afastam a confissão ficta lhe aplicada, porquanto os mesmos revelam ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000427-19.2015.5.06.0021), 22-02-2018
... NSTITUÍDA. ÔNUS DA PROVA. I. No caso da confissão ficta, não há um reconhecimento da veracidade dos fatos, e sim uma presunção meramente relativa, que pode ser elidida por outros meios de prova. II. Sob esse prisma, na linha da Súmula nº 74, item II, do TST, devem ser consideradas no julgamento da lide todas as provas pré-constituídas existentes nos autos. III. Assim, não obstante a incidência da Súmula 74 do TST, pela ausência do reclamante à...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000657-81.2016.5.06.0391), 21-09-2017
EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. PENA DE CONFISSÃO FICTA APLICADA AO AUTOR. MATÉRIA FÁTICA. Aplicada regularmente a pena de confissão ficta ao reclamante (Súmula 74 do TST), é de se presumir verdadeira toda a matéria fática aduzida na defesa, desonerando a reclamada do encargo processual. Inexistindo no processo qualquer elemento probatório que retire a presunção...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001865-96.2015.5.06.0145), 14-02-2019
CONFISSÃO FICTA RECÍPROCA. A aplicação da pena de confissão ficta ao reclamante e ao empregador caracteriza hipótese de confissão ficta recíproca, que importa no deslinde da controvérsia segundo as regras ordinárias do ônus da prova quanto ao direito do reclamante às verbas pretendidas (ressalvada a questão da responsabilidade subsidiária), uma vez que as alegações de pagamento, nas defesas do...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000269-33.2015.5.06.0192), 03-09-2018
EMENTA: CONFISSÃO FICTA. RECLAMANTE. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. Se a reclamante é confessa quanto à matéria de fato, por não comparecer à audiência em que deveria prestar depoimento, prevalece a tese da defesa sobre a inexistência de horas extras inadimplidas. Recurso autoral a que se nega provimento.
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Sentença nº 1000219-05.2021.5.02.0446 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-06-2023
... RECLAMANTE: Y. J. M ... RECLAMADO: Z. S ... ça para que sejam quantificados. Confissão ficta da reclamanteO reclamante, devidamente ...