confissão ficta do reclamante

... NERE. AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CONFISSÃO FICTA. NÃO COMPROVAÇÃO DO TEMPO DE PERCURSO ALEGADO NA INICIAL. QUITAÇÃO INTEGRAL. Atendidos os requisitos para o pagamento das horas de percurso, conforme o art. 58, § 2°, da CLT, e já tendo elas sido remuneradas conforme contracheques adunados aos autos e de acordo com o tempo indicado pela reclamada e reconhecido pelo reclamante - ante a confissão ficta aplicada -, deve ser mantida a

RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. CONFISSÃO FICTA. A confissão ficta há de ser aplicada quando o autor não comparecer à audiência em que deveria prestar depoimento pessoal e produzir provas. Inteligência da Súmula nº 74 do TST. Nesse diapasão, prevalece a presunção relativa de veracidade das matérias fáticas inseridas na defesa da reclamada, que fica desobrigada do ônus de...

... fatos para efetuar os descontos no salário do reclamante, não havendo, portanto, prova de sua responsabilidade. Assim, a análise da alegação de que os descontos eram lícitos encontra óbice na Súmula nº 126 do TST, o que impede que seja examinada a alegação de violação da lei. Recurso de revista de que não se conhece. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O reclamante veio aos autos, por meio de petição, requerer a desistência do pedido referente aos...

... fatos para efetuar os descontos no salário do reclamante, não havendo, portanto, prova de sua responsabilidade. Assim, a análise da alegação de que os descontos eram lícitos encontra óbice na Súmula nº 126 do TST, o que impede que seja examinada a alegação de violação da lei. Recurso de revista de que não se conhece. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O reclamante veio aos autos, por meio de petição, requerer a desistência do pedido referente aos...

... Preliminar de nulidade processual suscitada pelo reclamante a que se rejeita.

... DO DIREITO DE DEFESA. NULIDADE PROCESSUAL. CONFISSÃO FICTA. O indeferimento da oitiva do preposto da reclamada, não obstante a confissão ficta aplicada à reclamante, configura cerceamento do direito de defesa constitucionalmente assegurado (artigo 5º, inciso LV), notadamente diante da impossibilidade de obtenção da confissão real da parte, objetivo primordial do depoimento pessoal.

AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CONFISSÃO FICTA. Embora concedido prazo, não foi apresentada nenhuma justificativa do não comparecimento do autor à audiência, razão pela qual deve ser mantida a pena de confissão ficta que lhe foi aplicada.

... notificado, nos termos da Súmula 74, I, do TST, o reclamante não compareceu à audiência de prosseguimento em que deveria produzir prova oral. Contudo, a confissão ficta apenas confere presunção relativa de veracidade à matéria fática alegada pela defesa, permitindo o confronto desta com a prova pré-constituída nos autos, a teor do enunciado pelo item II do verbete em referência.

... COLETIVA. PISO DA CATEGORIA. Ante a pena de confissão ficta aplicada ao obreiro, bem como a inexistência de elementos hábeis a elidi-la, considera-se que o reclamante, em verdade, trabalhava como motorista de caminhonete, consoante alegado pela primeira reclamada na contestação, e não como motorista de caminhão Munk. Improspera, portanto, o pleito de diferenças salariais. Recurso improvido.

RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. CONFISSÃO FICTA. A confissão ficta há de ser aplicada quando o autor não comparecer à audiência em que deveria prestar depoimento pessoal e produzir provas. Inteligência da Súmula nº 74 do TST. Nesse diapasão, prevalece a presunção relativa de veracidade das matérias fáticas inseridas na defesa da reclamada, que fica desobrigada do ônus de...

RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. CONFISSÃO FICTA. A confissão ficta há de ser aplicada quando o autor não comparecer à audiência em que deveria prestar depoimento pessoal e produzir provas. Inteligência da Súmula nº 74 do TST. Nesse diapasão, prevalece a presunção relativa de veracidade das matérias fáticas inseridas na defesa da reclamada, que fica desobrigada do ônus de...

RECURSO OBREIRO. HORAS EXTRAS. Apesar da pena de confissão ficta aplicada ao reclamante, observo que a reclamada foi intimada para juntar os cartões de ponto, sob pena de preclusão (fl. 195), o que não foi feito. Portanto, considerando que a reclamada não juntou os cartões de ponto, operou-se a preclusão. Ou seja, antes da confissão do reclamante, temos a penalidade da reclamada. Assim, considerando que a demandada possui mais de 10 empregados,

EMENTA CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFISSÃO FICTA. Caso em que restou demonstrado que o atraso no ingresso da sala de audiências virtual não ocorreu por falha na conexão de acesso à respectiva sala, inexistindo prova de que a procuradora do reclamante se valeu das ferramentas divulgadas no site deste Tribunal para comunicar algum problema, tampouco que entrou em contato com a Secretaria da Vara do Trabalho, em tempo, para...

... DE PERICULOSIDADE. ENERGIA ELÉTRICA. CONFISSÃO FICTA APLICADA AO RECLAMANTE. PRESUNÇÃO RELATIVA. SÚMULA 74/TST. ACÓRDÃO REGIONAL QUE DEFERE O PEDIDO DO AUTOR COM BASE NO LAUDO PERICIAL PRODUZIDO EM JUÍZO E EM LAUDO TÉCNICO APRESENTADO PELA RECLAMADA. MATÉRIA FÁTICA. DISCUSSÃO ACERCA DO ÔNUS DA PROVA. IMPERTINÊNCIA.

... ederal. Recurso não provido. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS . Presente a declaração de ausência de condições para pagar custas e honorários, circunstância não infirmada por prova em sentido contrário, são devidos honorários advocatícios no percentual de 15% (art. 85, § 2º, do CPC) sobre o valor final bruto apurado (Súmula 37 deste Tribunal e OJ 348 da SDI-1 do TST). Apelo provido.

CONFISSÃO FICTA. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. Hipótese em que mantida a pena de confissão quanto à matéria fática, pois a justificativa apresentada pelo reclamante para a ausência à audiência de instrução e julgamento não restou comprovada. Recurso ordinário do reclamante desprovido no aspecto.

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ENQUADRAMENTO NO ART. 62, II, DA CLT. Caso em que o reclamante foi reputado confesso quanto à matéria de fato por não ter comparecido à audiência em que deveria prestar depoimento, prevalecendo a versão da defesa de que exercia cargo de gerência, com poderes de mando e de gestão. Recurso desprovido no aspecto.

... depor e produzir suas provas, aplica-se a confissão ficta, considerando-se verdadeiras as assertivas da parte adversa. Contudo, tal presunção é relativa, podendo ser elidida por provas pré- constituídas nos autos, conforme entendimento consubstanciado na Súmula nº 74, item II, do TST. No presente caso, porém, a prova pré- constituída nos autos não é suficiente a elidir a confissão em que incorreu o autor. Recurso Ordinário obreiro a que...

• Manual de processo do trabalho. 4ª Edição

... incidência da Súmula 74 do TST, pela ausência do reclamante à audiência de instrução, houve situação anterior, de confissão igualmente ficta, por parte da demandada, que não juntou os documentos para a comprovação da jornada efetivamente laborada pelo obreiro, devendo o ônus da prova ser mantido com a parte ré, nos moldes do art. 74, § 2º, da CLT e d...

VÍNCULO DE EMPREGO. Ante a confissão ficta do demandante, tem-se por verdadeiros os fatos alegados pela reclamada na defesa, no sentido de que a prestação de serviços pelo autor se deu eventualmente, na condição de autônomo, não se formando o vínculo de emprego, fatos estes que não são infirmados por qualquer elemento de prova constante nos autos. Recurso do reclamante desprovido.

RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. NULIDADE DO REGIME COMPENSATÓRIO. O reclamante, durante todo o período da contratualidade, utilizou o regime de compensação de horário, devidamente autorizado pelas normas coletivas (cláusula 34ª/33º CCT2 013/2014 - ID 5965729) e ratificado pelo contrato individual de trabalho firmado entre as partes. Exsurge da análise das provas produzidas nos autos que os sábados não eram...

EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos de declaração acolhidos apenas para acrescer fundamentos, sem efeito modificativo ao julgado.