confissão ficta no processo civil
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Acórdão nº 2014/0331848-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL". AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE\xC2" ... CONFISSÃO" FICTA. PRECEDENTES DO STJ. MAT\xC3" ... único, do Código de Processo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-16300-49.2007.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE QUANTO À MATÉRIA DE FATO ... NÃO RELACIONADO A OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. NÃO CONFIGURAÇÃO DA HIPÓTESE DE DONA DA ... magistrado, do poder/dever de conduzir o processo". Recurso de revista de que não se conhece ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-406-51.2012.5.08.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PROCESSO NA FASE DE CONHECIMENTO. MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO ÀS EXECUÇÕES NO PROCESSO DO TRABALHO. IMPOSSIBILIDADE. Demonstrada a violação do artigo 5º, LIV, da Constituição da República, nos moldes do artigo 896, § 6º, da Consolidação das Leis do Trabalho, dá-se provimento ao agravo de instrumento a fim...
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PROCESSO NA FASE DE CONHECIMENTO. MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO ÀS EXECUÇÕES NO PROCESSO DO ... CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFISSÃO FICTA. PREPOSTO. DESCONHECIMENTO DOS FATOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-89040-74.2003.5.02.0432 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
VÍNCULO DE EMPREGO. RESCISÃO DISCRIMINATÓRIA. REVELIA APLICADA À RECLAMADA. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. ALCANCE. 1. O Processo do Trabalho, da mesma forma que o Processo Civil, orienta-se pelos princípios do livre convencimento motivado, da busca da verdade real, da razoabilidade e da proporcionalidade. Nesse contexto, pode o julgador deferir determinado pedido, ainda que ao reclamante tenham sido...
... REVELIA APLICADA ... À RECLAMADA. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. ALCANCE ... 1. O Processo do balho, da mesma forma que o Processo Civil, orienta-se pelos princípios do livre ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-99500-47.2003.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Marzo de 2013
RECURSO DE EMBARGOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - REVELIA DA PRESTADORA DE SERVIÇOS - APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO PELA TOMADORA - EFEITOS. Da interpretação sistemática dos artigos 48, 319 e 320, I, do Código de Processo Civil conclui-se que, tendo a tomadora de serviços apresentado contestação, a revelia da prestadora de serviços não tem o condão de lhe induzir os efeitos da confissão ficta....
... artigos 48, 319 e 320, I, do Código de Processo Civil conclui-se que, tendo a tomadora de ... o condão de lhe induzir os efeitos da confissão ficta. Recurso de embargos conhecido e provido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-791-42.2010.5.05.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Junio de 2013
ESTABILIDADE PREVISTA EM NORMA COLETIVA. CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO RELATIVA. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. 1. Aplicada a confissão ficta à reclamada, o juízo tem a possibilidade de examinar os fatos à luz do conjunto probatório existente nos autos, nos termos do artigo 277, § 2º, do Código de Processo Civil. 2. Num tal contexto, observa-se que a Corte de origem, conquanto tenha reconhecido a revelia da
... CONFISSÃO" FICTA. PRESUNÇÃO RELATIVA. PROVA PRÉ-CONSTITU\xC3" ... do artigo 277, § 2º, do Código de Processo Civil. 2. Num tal contexto, observa-se que a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-481-75.2012.5.07.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
VÍNCULO DE EMPREGO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. REVELIA APLICADA À RECLAMADA. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. ALCANCE. 1. O Processo do Trabalho, da mesma forma que o Processo Civil, orienta-se pelos princípios do livre convencimento motivado, da busca da verdade real, da razoabilidade e da proporcionalidade. Nesse contexto, pode o julgador deferir determinado pedido, ainda que ao reclamante tenham sido...
... REVELIA APLICADA À RECLAMADA. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. ALCANCE. 1. O Processo do o, da mesma forma que o Processo Civil, orienta-se pelos princípios do livre ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-70700-15.2008.5.17.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - CONFISSÃO FICTA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE PROSSEGUIMENTO PARA TOMADA DE DEPOIMENTO PESSOAL - INTIMAÇÃO DA NOVA AUDIÊNCIA NA PESSOA DO ADVOGADO - NULIDADE. O art. 343, § 1º, do Código de Processo Civil condiciona a aplicação da confissão ficta à intimação pessoal da parte e o seu descumprimento importa nulidade processual. A intimação...
... VMF/mahe/pcp/el RECURSO DE REVISTA - CONFISSÃO FICTA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA ... O art. 343, § 1º, do Código de Processo Civil condiciona a aplicação da confissão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-94700-08.2009.5.01.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no artigo 524, II, do Código de Processo Civil,...
... ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos na minuta de agravo ... CONFISSÃO FICTA APLICADA À RECLAMADA. EFEITOS. A revelia, ... -
Acórdão nº 2008/0222420-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... 359 do Código de Processo Civil não se aplica às ações cautelares de ... 359 do CPC, respeitante à confissão ficta quanto aos fatos afirmados, uma vez que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-29740-76.2006.5.05.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
NULIDADE PROCESSUAL. ADVOGADO/PREPOSTO. REVELIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos nas razões do recurso de revista devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona reformar. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no artigo 524, II, do Código de Processo Civil, reputando-se...
... ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos nas razões do ... PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. A revelia, conforme o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-235-89.2010.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... REVELIA E CONFISSÃO FICTA DA PRIMEIRA RECLAMADA (ATRA). EFEITOS ... Ao contrário do que ocorre no processo civil, em que o benefício da justiça gratuita ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-149700-82.2009.5.03.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... ATIVA AD ACAUSAM - PROPOSITURA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONFISSÃO FICTA. REPOUSO SEMANAL ... , 333, inciso I, 396 e 398 do Código de Processo Civil, 1º da Lei 7.347/85 e 83, inciso III, da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-130340-39.2005.5.03.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONFISSÃO FICTA. RUPTURA CONTRATUAL. INICIATIVA. SALDO DE SALÁRIO. HORAS EXTRAS. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. RESTITUIÇÃO DE DESCONTOS. SEGURO DESEMPREGO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO PIS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem-se contrapor aos fundamentos...
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONFISSÃO FICTA. RUPTURA CONTRATUAL. INICIATIVA. SALDO DE ... ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos na minuta de agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-181200-78.2004.5.05.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. A norma processual (art. 765 da CLT e 130 do CPC) confere ao juiz amplos poderes na condução e direção do processo. O julgador deve indeferir a produção de provas desnecessárias ou inúteis ao julgamento do feito. Na hipótese, o preposto demonstrou total desconhecimento sobre os fatos relevantes da causa, razão...
... poderes na condução e direção do processo. O julgador deve indeferir a produção de provas ... foi aplicada ao Reclamado a pena de confissão ficta. Assim, o indeferimento de produção de ... 12. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. O pleito de indenização por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-41-88.2012.5.06.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. O Tribunal Regional rejeitou a alegação de cerceamento de defesa, decorrente do indeferimento da oitiva de testemunha, porque constatou que os elementos trazidos aos autos já eram suficientes para proferir a decisão, mormente em razão da confissão ficta. Com efeito, o julgador atendeu aos comandos dos artigos 125,...
... a decisão, mormente em razão da confissão ficta. Com efeito, o julgador atendeu aos ... dos artigos 125, II, e 130 do Código de Processo Civil, os quais, além de atribuírem ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1068-11.2010.5.10.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. Consignado pela Corte de origem que o autor juntou -aos autos a prova emprestada (laudo pericial produzido no Processo n.º 380-2005-014-10-00-3)- e que -a reclamada foi intimada a se manifestar, porém, manteve-se silente-, a adoção de entendimento diverso, a partir das razões esgrimidas na revista, no sentido de que a...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. Consignado pela Corte de origem que o ... emprestada (laudo pericial produzido no Processo n.º 380-2005-014-10-00-3)" e que "a reclamada ... compatibilidade da norma processual civil com as normas processuais trabalhistas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-511940-81.2007.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Octubre de 2012
PREPOSTO. NÃO EMPREGADO. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. 1. O Processo do Trabalho, da mesma forma que o Processo Civil, orienta-se pelos princípios do livre convencimento motivado, da busca da verdade real, da razoabilidade e da proporcionalidade. Nesse contexto, pode o julgador elidir a presunção relativa de veracidade dos fatos alegados, se conclusão diversa...
... NÃO EMPREGADO. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. 1. O Processo do Trabalho, da mesma forma que o Processo Civil, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-26400-06.2009.5.04.0291 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. MOTORISTA. HORA EXTRA. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO. CONFISSÃO FICTA DO TRABALHADOR. EFEITOS. CONHECIMENTO DOS FATOS PELO JUIZ DECORRENTE DE ANÁLISE DE OUTROS PROCESSOS ENVOLVENDO A MESMA EMPRESA. Conforme consignado no acórdão recorrido, ao reclamante foi cominada a pena de confissão ficta, que traz como consequência a presunção apenas relativa de que o...
... CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO. CONFISSÃO FICTA DO TRABALHADOR. EFEITOS. CONHECIMENTO DOS ... 501 do Código de Processo Civil. Fica prejudicada a análise da matéria ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-26400-06.2009.5.04.0291 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. MOTORISTA. HORA EXTRA. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO. CONFISSÃO FICTA DO TRABALHADOR. EFEITOS. CONHECIMENTO DOS FATOS PELO JUIZ DECORRENTE DE ANÁLISE DE OUTROS PROCESSOS ENVOLVENDO A MESMA EMPRESA. Conforme consignado no acórdão recorrido, ao reclamante foi cominada a pena de confissão ficta, que traz como consequência a presunção apenas relativa de que o...
... CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO. CONFISSÃO FICTA DO TRABALHADOR. EFEITOS. CONHECIMENTO DOS ... 501 do Código de Processo Civil. Fica prejudicada a análise da matéria ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-47800-20.2008.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - 1. PRELIMINAR DE CONFISSÃO DA RECLAMANTE - PRESUNÇÃO RELATIVA - EFEITOS. A Corte Regional ressaltou que a aplicação da pena de confissão ficta à reclamante gera presunção relativa (juris tantum), na medida em que pode ser afastada por outras provas reais existentes nos autos. Nesse sentido, levando em consideração as provas produzidas nos autos,...
... PRELIMINAR DE CONFISSÃO DA RECLAMANTE ... - PRESUNÇÃO RELATIVA ... que a aplicação da pena de confissão ficta à reclamante gera presunção relativa (juris ... do magistrado (artigo 131 do Código de Processo" Civil), inviável falar em violação do artigo 5\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-53500/2003-0048-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA - CONFISSÃO FICTA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO RECLAMANTE - CERCEAMENTO DE DEFESA. O art. 343, § 1º, do Código de Processo Civil condiciona a aplicação da confissão ficta à intimação pessoal do reclamante com advertência expressa das consequências decorrentes da ausência de seu comparecimento. Essa é a ilação advinda dos termos do item I da Súmula nº 74 do TST, pela qual:
... TURMA VMF/ff/hz/a RECURSO DE REVISTA - CONFISSÃO FICTA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO ... O art. 343, § 1º, do Código de Processo Civil condiciona a aplicação da confissão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-102600-74.2008.5.04.0522 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO EXIBIÇÃO INJUSTIFICADA DE DOCUMENTOS. DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL. CONFISSAO FICTA. VIAGENS E DESLOCAMENTOS. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS HABITUALMENTE PRESTADAS. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADAS. A inexistência no v. julgado de omissão, contradição ou obscuridade nos exatos termos do...
... CONFISSAO FICTA. VIAGENS E DESLOCAMENTOS. TEMPO À DISPOSIÇÃO ... termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, conduz à rejeição dos embargos de ... Confissão ficta", "confissão. Depoimento do preposto", ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-692-24.2011.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... REVELIA. CONFISSÃO FICTA. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. PREVALÊNCIA ... I, 348 e 458, inciso II, do Código de Processo Civil e 832 da CLT, pelo que, não infirmados os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-31000-13.2012.5.13.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. CONFISSÃO FICTA. REVELIA. LITISCONSÓRCIO SIMPLES. EFEITOS. A proibição de extensão dos efeitos da revelia, dentre eles o efeito material relativo à confissão quanto à matéria de fato, aplica-se regra geral ao litisconsórcio unitário, qual seja aquele formado por uma relação jurídica incindível. No caso dos autos, por outro lado, o litisconsórcio passivo firmado entre a...
... CONFISSÃO FICTA. REVELIA. LITISCONSÓRCIO SIMPLES. EFEITOS ... 320 do Código de Processo Civil deve ser aplicada com restrições. Nesse ...