confissão ficta revelia
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-653600-13.2009.5.09.0965 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... 1. REVELIA. Não merece conhecimento a revista, quando ... 3. ACÚMULO DE FUNÇÕES. REVELIA. CONFISSÃO FICTA ... 3.1. Nos termos dos arts. 843, § 1º, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-89040-74.2003.5.02.0432 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
VÍNCULO DE EMPREGO. RESCISÃO DISCRIMINATÓRIA. REVELIA APLICADA À RECLAMADA. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. ALCANCE. 1. O Processo do Trabalho, da mesma forma que o Processo Civil, orienta-se pelos princípios do livre convencimento motivado, da busca da verdade real, da razoabilidade e da proporcionalidade. Nesse contexto, pode o julgador deferir determinado pedido, ainda que ao reclamante tenham sido...
... RESCISÃO DISCRIMINATÓRIA. REVELIA APLICADA ... À RECLAMADA. CONFISSÃO FICTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-481-75.2012.5.07.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
VÍNCULO DE EMPREGO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. REVELIA APLICADA À RECLAMADA. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. ALCANCE. 1. O Processo do Trabalho, da mesma forma que o Processo Civil, orienta-se pelos princípios do livre convencimento motivado, da busca da verdade real, da razoabilidade e da proporcionalidade. Nesse contexto, pode o julgador deferir determinado pedido, ainda que ao reclamante tenham sido...
... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. REVELIA APLICADA À RECLAMADA. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1051-95.2010.5.04.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. AUSÊNCIA DA PARTE NA AUDIÊNCIA INAUGURAL. REVELIA. CONFISSÃO FICTA NÃO ELIDIDA POR PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. NÃO PROVIMENTO. Não há falar em cerceamento de defesa ou em má aplicação dos efeitos da revelia quando o empregador não se faz representar em juízo na audiência inaugural e não apresenta documento capaz de justificar, em...
... REVELIA. CONFISSÃO FICTA NÃO ELIDIDA POR PROVA EM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-226300-66.2008.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. Embargos acolhidos apenas para acrescer fundamentos ao acórdão embargado, mas sem imprimir efeito modificativo no julgado anterior.
... REVELIA. CONFISSÃO FICTA. Embargos acolhidos apenas para ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-101000-66.2011.5.13.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA - PROCESSO ELETRÔNICO - REVELIA. CONFISSÃO FICTA. ART. 896, -A- E -C-, DA CLT - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ART. 896, -C- E § 4º, DA CLT. SÚMULAS 333 E 337, I, -A-, DO TST - FGTS. SÚMULA 337, I, -A-, DO TST - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. ART. 896, § 4º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST. Nega-se...
... - REVELIA. CONFISSÃO FICTA. ART. 896, "A" E "C", DA CLT - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-213640-86.2007.5.01.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DO PREPOSTO NA AUDIÊNCIA. PRESENÇA APENAS DO ADVOGADO. APLICAÇÃO DA CONFISSÃO FICTA E DA REVELIA. CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA NÃO OCORRENTE (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS). JUSTA CAUSA DA DISPENSA. HORAS EXTRAS (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS E ÓBICE DA SÚMULA 296 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a...
... APLICAÇÃO DA CONFISSÃO FICTA E DA REVELIA. CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-213640-86.2007.5.01.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DO PREPOSTO NA AUDIÊNCIA. PRESENÇA APENAS DO ADVOGADO. APLICAÇÃO DA CONFISSÃO FICTA E DA REVELIA. CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA NÃO OCORRENTE (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS). JUSTA CAUSA DA DISPENSA. HORAS EXTRAS (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS E ÓBICE DA SÚMULA 296 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a...
... APLICAÇÃO DA CONFISSÃO FICTA E DA REVELIA. CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2658-23.2010.5.01.0283 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. GERENTE. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO. HORAS EXTRAS. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-66900-36.2009.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. As ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1068-11.2010.5.10.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. Consignado pela Corte de origem que o autor juntou -aos autos a prova emprestada (laudo pericial produzido no Processo n.º 380-2005-014-10-00-3)- e que -a reclamada foi intimada a se manifestar, porém, manteve-se silente-, a adoção de entendimento diverso, a partir das razões esgrimidas na revista, no sentido de que a...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. Consignado pela Corte de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-5700-17.2009.5.01.0283 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Junio de 2013
RECURSO DE EMBARGOS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DA C. TURMA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há como reconhecer dissenso jurisprudencial em relação ao tema, a inviabilizar o conhecimento dos Embargos, nos termos do art. 894, II, da CLT. Recurso de embargos não conhecido. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. AUSÊNCIA DE DEFESA DEVIDO AO ATRASO DA ADVOGADA DAS RECLAMADAS À AUDIÊNCIA....
... Recurso de embargos não conhecido ... REVELIA E CONFISSÃO FICTA. AUSÊNCIA DE DEFESA DEVIDO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-13600-81.2006.5.02.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - CONDOMÍNIO. PREPOSTO NÃO EMPREGADO. REVELIA E CONFISSÃO FICTA NÃO CONFIGURADA. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... - CONDOMÍNIO. PREPOSTO NÃO EMPREGADO. REVELIA E CONFISSÃO FICTA NÃO CONFIGURADA. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1806-14.2012.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA À AUDIÊNCIA. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. Decisão regional em consonância com a Súmula 74, II, do TST. 2. FERIADOS. JORNADA DE 12X36. Decisão regional em consonância com a Súmula 444 do TST. 3. ADICIONAL DE SEGURANÇA PESSOAL. A reclamada não aponta nenhuma violação legal ou constitucional, contrariedade a...
... AUSÊNCIA INJUSTIFICADA À AUDIÊNCIA. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. Decisão regional em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-17040-87.2007.5.03.0083 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REVELIA E CONFISSÃO -FICTA-. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não consegue desconstituir a juridicidade dos fundamentos da decisão agravada para afastar os efeitos da revelia e a aplicação da confissão -ficta-, a pretexto de violação dos arts. 277, § 2º, e 334, III e IV, do CPC, contrariedade à Súmula nº 74, II, desta Corte e divergência
... REVELIA E CONFISSÃO ... Nega-se provimento ao agravo de ... da revelia e a aplicação da confissão "ficta", a pretexto de violação dos arts. 277, § 2º, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001029-98.2014.5.06.0003), 12-05-2016
HORAS EXTRAS. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. A despeito dos efeitos decorrentes revelia e confissão ficta quanto à matéria de fato, nos termos do art. 844 da CLT, cabe ao julgador confrontar as provas colhidas nos autos, mormente em face da presunção juris tantum de veracidade dos fatos alegados na petição inicial. Assim, se admite o confronto com as provas em sentido contrário, em especial...
... REVELIA ... CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. A despeito dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-362040-07.2006.5.02.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL - NÃO ASSOCIADOS - OBRIGATORIEDADE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-235-89.2010.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... 6ª Turma KA/rm RECURSO DE REVISTA. REVELIA E CONFISSÃO FICTA DA PRIMEIRA RECLAMADA (ATRA) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-66800-76.1999.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. APLICAÇÃO DA REVELIA E DA PENA DE CONFISSÃO FICTA. APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO E PRESENÇA DA RECLAMADA EM AUDIÊNCIA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. Não há falar em revelia ou em confissão ficta quando a reclamada apresenta defesa e comparece à audiência para prestar depoimento. Acrescente-se a isso que, tanto a revelia, quanto a pena de confissão ficta,
... RECURSO DE REVISTA. APLICAÇÃO DA REVELIA E DA PENA DE CONFISSÃO FICTA. APRESENTAÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-86440-50.2003.5.05.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... CONFISSÃO "FICTA". REVELIA. O Tribunal Regional, ao elidir ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000379-20.2016.5.06.0411), 17-11-2016
REVELIA. CONFISSÃO FICTA. PROVA RELATIVA. A revelia tão-somente gera a presunção de verossimilhança dos fatos narrados na petição inicial, não obrigando ao julgador reconhecer a pretensão postulada pelo autor. Recurso da reclamada a que se dar parcial provimento.
... VARA DO TRABALHO DE PETROLINA - PE EMENTA REVELIA. CONFISSÃO FICTA. PROVA RELATIVA. A revelia ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000307-22.2019.5.06.0122), 05-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. A simples ocorrência da confissão ficta decorrente da revelia não conduz, por si só, na procedência do pedido nos exatos termos da exordial, ocorrendo tão somente uma presunção relativa, que é suplantada se houver nos autos elementos que conduzam à verdade real, esta sim, objetivo final da jurisdição. Recurso...
... DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. CONFISSÃO" FICTA. EFEITOS. A simples ocorrência da confiss\xC3"ão ficta decorrente da revelia não conduz, por si só, na procedência do ... -
Acórdão Nº 0020751-76.2017.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 21-11-2018
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REVELIA E CONFISSÃO FICTA DA RECLAMADA. A revelia e a confissão ficta da reclamada autorizam presumir verdadeiros os fatos alegados na inicial e ensejadores de dano moral, presunção que não foi elidida por prova em contrário. Sentença mantida.
... REVELIA E CONFISSÃO FICTA DA RECLAMADA. A revelia e a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000125-54.2019.5.06.0019), 16-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. ALCANCE. O decreto de revelia importa em confissão quanto aos aspectos fáticos da questão, que enseja presunção iuris tantum, isto é, admite prova em sentido contrário dos fatos narrados na inicial, conforme dicção do art. 844 da CLT. Inexiste, contudo, nos autos elementos capazes de reverter o quadro gerado pela confissão ficta. Recurso ordinário...
... REVELIA. CONFISSÃO FICTA. ALCANCE. O decreto de revelia ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001099-16.2015.5.06.0251), 26-10-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. REVELIA E "CONFISSÃO FICTA". A revelia e a confissão ficta atrai presunção de veracidade do quanto alegado na petição inicial, podendo ser elidida por outro meio de prova, confissão da parte adversa ou em face de afronta à verossimilhança das alegações ou ao princípio da primazia da realidade, como se pode extrair da intelecção sistematizada do art. 844 da CLT e 344 do...
... REVELIA E "CONFISSÃO FICTA" ... A revelia e a confissão ...