confissão ficta revelia
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1360-92.2010.5.06.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. Revelado o caráter protelatório dos embargos declaratórios, correta a aplicação da multa prevista no parágrafo único do art. 538 do CPC. 2. CERCEAMENTO DE DEFESA. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. SÚMULA 74/TST. Não merece processamento a revista que objetive matéria decidida pelo acórdão regional em...
...538 do CPC. 2. CERCEAMENTO DE DEFESA. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. SÚMULA 74/TST. Não merece ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2194-27.2011.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. A legitimidade passiva ad causam é constatada em razão do que afirma o demandante (teoria da asserção). Tem legitimidade passiva o reclamado que, em razão de ter participado da relação jurídica discutida nos autos, em princípio possa vir a responder pela satisfação da pretensão manifestada em juízo, como é o caso da...
...REVELIA E CONFISSÃO FICTA DA PRIMEIRA RECLAMADA (FORÇA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000052-44.2016.5.06.0001), 10-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. ALCANCE. É cediço que o decreto de revelia (CLT, art. 844) importa em confissão quanto aos aspectos fáticos da questão, que enseja presunção iuris tantum, isto é, admite prova em sentido contrário dos fatos narrados na atrial. Assim, inexistindo nos autos elementos capazes de reverter o panorama gerado pela confissão ficta, não tendo, pois, a...
... REVELIA. CONFISSÃO FICTA. ALCANCE. É cediço que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000724-19.2016.5.06.0012), 24-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. ALCANCE. É cediço que o decreto de revelia (CLT, art. 844) importa em confissão quanto aos aspectos fáticos da questão, que enseja presunção iuris tantum, isto é, admite prova em sentido contrário dos fatos narrados na atrial. Assim, inexistindo nos autos elementos capazes de reverter o panorama gerado pela confissão ficta, não tendo, pois,
...REVELIA. CONFISSÃO FICTA . ALCANCE. É cediço que o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-23-05.2011.5.10.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. INTERVALO INTRAJORNADA. CONFISSÃO FICTA. ENTE PÚBLICO. As prerrogativas processuais da Fazenda Pública estão expressas no ordenamento jurídico, não se as podendo estender para além do que autoriza o princípio da isonomia. Não só se submetem as pessoas jurídicas de direito público ao reconhecimento da revelia como à aplicação da pena de...
... INTERVALO INTRAJORNADA. CONFISSÃO FICTA. ENTE PÚBLICO. As prerrogativas ... de direito público ao reconhecimento da revelia como à aplicação da pena de confissão ficta, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000550-53.2015.5.06.0009), 05-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. ALCANCE. É cediço que o decreto de revelia (CLT, art. 844) importa em confissão quanto aos aspectos fáticos da questão, que enseja presunção iuris tantum, isto é, admite prova em sentido contrário dos fatos narrados na atrial. Assim, inexistindo nos autos elementos capazes de reverter o panorama gerado pela confissão ficta, não tendo, pois, a...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. ALCANCE. É cediço que o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-83000-31.2007.5.07.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
REVELIA E CONFISSÃO FICTA. Inócua a alegação de ofensa ao artigo 843, § 1º, da CLT, uma vez que, na hipótese, o Regional, embora tenha declarado a existência de revelia e decretado a confissão ficta, reconheceu, expressamente, tratar-se de presunção relativa apta a ser ilidida pelos demais elementos existentes nos autos, procedendo, por conseguinte, ao exame dos fatos e das provas carreadas aos...
...A C Ó R D Ã O. 2ª Turma GMJRP/ir. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. Inócua a alegação de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000295-68.2019.5.06.0005), 18-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. O decreto de revelia importa em confissão quanto aos aspectos fáticos da questão, que enseja presunção iuris tantum, isto é, admite prova em sentido contrário dos fatos narrados na inicial, conforme dicção do art. 844 da CLT. Inexistindo nos autos elementos capazes de reverter o quadro gerado pela confissão ficta, mantém-se inalterada a sentença a quo.
...REVELIA. CONFISSÃO FICTA. O decreto de revelia importa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-141900-04.2007.5.17.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE. DONA DA OBRA. CONTRATO PARA EXECUÇÃO DE OBRA CERTA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SBDI-1 (NOVA REDAÇÃO). A Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1/TST, em sua nova redação, dispõe que: "diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade...
...LITISCONSÓRCIO PASSIVO. REVELIA E CONFISSÃO FICTA DA PRIMEIRA RECLAMADA. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-372940/2003-0243-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REVELIA. EFEITOS. CONFISSÃO FICTA. Não é possível divisar ofensa ao artigo 319 do CPC, se os fatos reputados incontroversos pelo e. Tribunal Regional não são suficientes para o reconhecimento da procedência do pedido de isonomia salarial. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
...RECURSO DE REVISTA. REVELIA. EFEITOS. CONFISSÃO FICTA. Não é possível ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000593-63.2016.5.06.0232), 19-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO INICIAL. NÃO VERIFICADA. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. NÃO CONFIGURADA. Ao contrário do que defende a Reclamada, houve a regular notificação para que ofertasse defesa e comparecesse à sessão inaugural de audiência. O ato foi aperfeiçoado por Oficial de Justiça, no endereço constante da...
...NÃO VERIFICADA. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. NULIDADE POR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-39040-04.2008.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JULGAMENTO "EXTRA PETITA". O fato de o Regional ter acolhido a responsabilidade subsidiária, e não a solidária, constante do pedido, não caracteriza julgamento "extra petita", porquanto quem pode atribuir a responsabilidade solidária, mais ampla, pode, consequentemente, estabelecer a menos abrangente, ou seja a subsidiária.
...ça de origem que aplicara a pena de confissão ficta e revelia à segunda reclamada. Desse modo, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-372940-80.2003.5.01.0243 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REVELIA. EFEITOS. CONFISSÃO FICTA. A finalidade dos embargos declaratórios não é a revisão do julgado, mas tão-somente suprir vícios existentes, aqueles expressamente previstos nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, sendo impróprios para outro fim. Embargos de declaração rejeitados.
...RECURSO DE REVISTA. REVELIA. EFEITOS. CONFISSÃO FICTA. A finalidade dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000671-91.2020.5.06.0143), 12-05-2021
RECURSO DA RECLAMADA. EMPRESA QUE TEVE DECLARADA A REVELIA. AFORA CONFISSÃO FICTA, ELEMENTOS DOCUMENTAIS TRAZIDOS COM A INICIAL REVELAM QUE A RELAÇÃO JURÍDICA TRAVADA ENTRE OS LITIGANTES NÃO SE AFIGURAVA AUTÔNOMA, MAS SIM EMPREGATÍCIA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
...EMPRESA QUE TEVE DECLARADA A REVELIA. AFORA CONFISSÃO FICTA, ELEMENTOS DOCUMENTAIS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-43671/1995-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Junio de 2001
CONFISSÃO FICTA. REVELIA. ENTE PÚBLICO. Matéria não analisada pelo Tribunal recorrido, restando preclusa, por ausência de prequestionamento, nos termos do Enunciado nº 297 do TST. REENQUADRAMENTO. DESVIO FUNCIONAL. ENTE PÚBLICO. O desvio funcional, não obstante ter sido a Reclamante servidora municipal, contratada pelo regime celetista, gera direito apenas às diferenças salariais e não ao novo...
...5ª Turma. JCWOC/mp/zm. CONFISSÃO FICTA. REVELIA. ENTE PÚBLICO . Matéria não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-61500-57.2009.5.08.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA. NECESSIDADE. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. A realização de perícia é obrigatória para a verificação de insalubridade, não cabendo ao julgador constatá-la tão somente com base nas alegações da inicial, após aplicar a confissão ficta à reclamada revel, a teor do art. 195, caput e § 2º, da CLT. Recurso de revista conhecido e provido. INCOMPETÊNCIA
...PERÍCIA. NECESSIDADE. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. A realização de perícia ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000011-48.2017.5.06.0161), 14-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. ALCANCE. O decreto de revelia importa em confissão quanto aos aspectos fáticos da questão, que enseja presunção iuris tantum, isto é, admite prova em sentido contrário dos fatos narrados na inicial, conforme dicção do art. 844 da CLT. Inexistindo nos autos elementos capazes de reverter o quadro gerado pela confissão ficta, mantém-se inalterada a sentenç
...REVELIA. CONFISSÃO FICTA. ALCANCE. O decreto de revelia ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000348-61.2015.5.06.0014), 02-02-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. ALCANCE. O decreto de revelia importa em confissão quanto aos aspectos fáticos da questão, que enseja presunção iuris tantum, isto é, admite prova em sentido contrário dos fatos narrados na inicial, conforme dicção do art. 844 da CLT. Inexistindo nos autos elementos capazes de reverter o quadro gerado pela confissão ficta, mantém-se inalterada...
...REVELIA. CONFISSÃO FICTA. ALCANCE. O decreto de revelia ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002848-36.2015.5.06.0391), 13-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. A revelia acarreta o ônus processual da confissão presumida, segundo a qual considerar-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, conforme dispõe o artigo 344, caput, do CPC/2015. Na hipótese, o Juízo a quo aplicou a pena de confissão ficta porque a reclamada deixou de apresentar defesa, julgando parcialmente procedente...
...REVELIA. CONFISSÃO FICTA. A revelia acarreta o ônus ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1006100-68.2009.5.04.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REVELIA E PENA DE CONFISSÃO FICTA. O não comparecimento injustificado do réu, na audiência em que deveria se defender, importa em revelia, e resulta, por consequência, na confissão quanto à matéria de fato, a teor do artigo 844, caput, da CLT. O Tribunal Regional, ao reconhecer a revelia do réu e aplicar a pena de confissão ficta, deu a exata subsunção
... REVELIA E PENA DE CONFISSÃO FICTA. O não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001055-51.2014.5.06.0018), 23-07-2015
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AUSÊNCIA DA RECLAMADA NA AUDIÊNCIA. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. A ausência da reclamada na audiência, designada para apresentação da defesa, em processo trabalhista, implica em sua revelia e confissão ficta, prevalecendo a veracidade da matéria fática alegada na petição inicial, constitutiva da causa de pedir dos direitos trabalhistas pleiteados...
...AUSÊNCIA DA RECLAMADA NA AUDIÊNCIA. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. A ausência da reclamada na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001606-54.2016.5.06.0020), 21-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DA RECLAMADA À SESSÃO INAUGURAL DE AUDIÊNCIA. REVELIA. CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 122 DO C. TST E ART. 844, DA CLT. DEPOIMENTO PESSOAL. CONFISSÃO REAL. PREVALÊNCIA. I - Nos termos da Súmula 122 do C. TST e do art. 844, da CLT, a reclamada, ausente à sessão de audiência na qual deveria oferecer defesa, é revel, ainda que presente seu advogado munido de procuração. II -
...REVELIA. CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 122 DO C. TST E ART. , DA CLT. DEPOIMENTO PESSOAL. CONFISSÃO REAL. PREVALÊNCIA. I - Nos termos da Súmula ... est regina probationum") sobre a confissão ficta decorrente da revelia. RELATÓRIO Vistos etc. . ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000944-69.2015.5.06.0006), 27-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. 1) REVELIA. EFEITOS. CONFISSÃO FICTA QUANTO À MATÉRIA DE FATO. Sendo incontroversa a configuração da revelia, pela ausência da reclamada, regularmente citada, à audiência, correta a aplicação, pelo Juízo a quo, da pena de confissão ficta quanto à matéria de fato, presumindo-se verdadeiras as alegações fáticas formulados pela autora na inicial. Arts. 844 da CLT e 344 do CPC/2015.
...1) REVELIA. EFEITOS. CONFISSÃO FICTA QUANTO À MATÉRIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-206040-84.2006.5.02.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há que se cogitar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, quando a decisão atacada manifesta tese expressa sobre todos os aspectos manejados pela parte, em suas intervenções processuais oportunas, ainda que de forma contrária a seus desígnios. 2. REVELIA E
...2. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. O comparecimento da parte, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-321/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Mayo de 2001
APLICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - JULGAMENTO ULTRA PETITA. Violação dos arts. 128 e 458 do CPC não configurada. Havendo pedido expresso de condenação solidária das Reclamadas, a conseqüência jurídica de um - solidariedade - abarca o de outro - subsidiariedade -. Revista não conhecida. CONFISSÃO FICTA - REVELIA DA SEGUNDA RECLAMADA - AUTONOMIA DOS LITISCONSORTES. Afronta dos arts. 48, 320
...Revista não conhecida. CONFISSÃO FICTA - REVELIA DA SEGUNDA RECLAMADA - AUTONOMIA ...