confissão ficta revelia
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000078-92.2021.5.06.0251), 22-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. Diante da revelia da reclamada e consequente confissão quanto à matéria de fato, há presunção de veracidade relativamente à jornada descrita na inicial, a teor do disposto na Súmula 338, I, do TST. Tal presunção, no entanto, é relativa, podendo ser elidida por outros elementos constantes nos autos. No caso em análise, tendo em...
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000237-92.2015.5.06.0009), 08-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. JORNADA LABORAL. - Diante da ausência da parte reclamada na audiência em que deveria apresentar defesa, depor e produzir provas, aplicam-se os efeitos da revelia, a teor do art. 844 da CLT. Logo, configurada a revelia e ausentes elementos probatórios aptos a elidir a presunção de veracidade, correto o acolhimento da jornada declinada na...
... REVELIA. CONFISSÃO FICTA. JORNADA LABORAL. - Diante da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001239-07.2016.5.06.0351), 23-03-2017
RECURSO DO RECLAMANTE. DA REVELIA E DA CONFISSÃO FICTA. A ausência da parte ré à primeira assentada sempre importará em revelia e confissão ficta quanto à matéria fática, não obstante ter havido apresentação prévia da contestação nos autos, nos moldes estabelecidos no Ato TRT-GP nº 443/2012. Recurso ao qual se dá parcial provimento.
... DA REVELIA E DA CONFISSÃO FICTA. A ausência da parte ré ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-760341-03.2002.5.09.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. Não se visualiza ofensa ao art. 277, § 2º, do CPC, visto que a agravante não elidiu os efeitos da confissão ficta produzindo provas que comprovassem o contrário dos fatos alegados na petição inicial. Decisão agravada que se mantém. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS ... Não se visualiza ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001167-54.2017.5.06.0005), 09-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. - Diante da ausência da parte reclamada na audiência em que deveria apresentar defesa, depor e produzir provas, aplicam-se os efeitos da revelia, a teor do art. 844 da CLT. Logo, configurada a revelia e ausentes elementos probatórios aptos a elidir a presunção de veracidade, impõe-se o reconhecimento da prestação de serviços em favor das demandadas e a
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. - Diante da ausência da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000281-32.2015.5.06.0003), 26-10-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RÉ. DIFERENÇAS SALARIAIS. HORAS EXTRAS. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA PARA AFASTAR A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO.
... DIFERENÇAS SALARIAIS. HORAS EXTRAS. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. AUSÊNCIA DE PROVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-64440-96.2007.5.02.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Decisão contrária aos interesses da parte não importa em negativa de prestação jurisdicional. 2. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. Ausentes as violações legais apontadas e com a apresentação de aresto inservível (art. 896, -a-, da CLT), improsperável o apelo. 3. CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAIS. A Constituição da
... 2. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. Ausentes as violações ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-78341/2005-0056-03.41 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. MATÉRIA FÁTICA. O apelo esbarra no teor das Súmulas nºs 23, 126 e 296 desta Corte. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... REVELIA. CONFISSÃO FICTA. MATÉRIA FÁTICA. O apelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-52800-64.2011.5.21.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. ATRASO NA AUDIÊNCIA. DECRETAÇÃO DE REVELIA. A reclamada não impugnou o principal fundamento adotado pelo Tribunal Regional qual seja de que a insurgência quanto à decretação da revelia e a arguição de cerceamento de defesa se encontram preclusas, uma vez que a mesma não manifestou sua contrariedade na primeira oportunidade que
... ATRASO NA AUDIÊNCIA. DECRETAÇÃO DE REVELIA. A reclamada não impugnou o principal fundamento ... a ocorrência da revelia e consequente confissão ficta da reclamada, em decorrência de seu atraso ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000593-85.2018.5.06.0008), 28-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO. APRESENTAÇÃO DA CARTA DE PREPOSIÇÃO FORA DO PRAZO DETERMINADO PELO JUÍZO. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. NÃO OCORRÊNCIA. Exsurge dos autos que a credencial de preposto veio ao processo após o prazo fixado pelo Juízo na sessão inaugural de audiência. Contudo, por inexistir previsão legal (vide art. 843, §1º, da CLT) quanto à comprovação formal da investidura de preposto pelo...
... REVELIA E CONFISSÃO FICTA. NÃO OCORRÊNCIA ... Exsurge ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10147-58.2015.5.12.0048)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. REQUISITOS DO § 1º-A DO ART. 896 DA CLT ATENDIDOS. TRANSPORTE DE VALORES. DANOS MORAIS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que o apelo não logrou demonstrar a satisfação dos pressupostos de admissibilidade do art. 896...
... TAXAS DE VISTORIA. CONFISSÃO FICTA. REVELIA ... Ao recorrente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1094-34.2010.5.09.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... no acórdão regional, a par da revelia e confissão ficta imposta à reclamada, restou ...
-
Acórdão Nº 0020675-72.2020.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 22-09-2021
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. Diante da revelia e confissão ficta da empregadora, presumem-se verdadeiras as alegações da inicial quanto ao vínculo empregatício entre as partes.
... CONFIGURAÇÃO. Diante da revelia e confissão ficta da empregadora, presumem-se ... -
Acórdão Nº 0021475-90.2016.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 21-09-2017
EMENTA HORAS EXTRAS. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. A revelia e confissão da reclamada autorizam presumir como verdadeira a jornada alegada na petição inicial, assim como a sua condenação ao pagamento das horas extras excedentes da carga horária legal. Negado provimento ao recurso da reclamada.
... EMENTA HORAS EXTRAS. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. A revelia e confissão da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0104300-76.2007.5.06.0001 (01043-2007-001-06-00-0)), 25-05-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. Inexiste revelia e confissão ficta no processo de execução. Em se tratando de liquidação das verbas deferidas, deve o juízo zelar pela correta observância da coisa julgada, independente da inércia de uma parte na impugnação à conta apresentada pela outra, sendo certo que a determinação de perícia contábil se afigura meio hábil para tal mister, a teor do art. 879, § 6º
... EXECU Ç Ã O. Inexiste revelia e confiss ã o ficta no processo de execu ç ã ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1697-31.2011.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... 1. AUSÊNCIA DA RÉ À AUDIÊNCIA. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. Decisão do Regional em ...
-
Acórdão Nº 0020392-10.2019.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 20-08-2021
EMENTA REVELIA. CONFISSÃO FICTA. A aplicação das penalidades de revelia e confissão ficta não implicam em presunção absoluta de veracidade dos fatos alegados na inicial, que podem ser afastados pelos demais elementos contidos no processo.
... REVELIA. CONFISSÃO FICTA ... A aplicação das ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1286-69.2010.5.20.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA - REVELIA E CONFISSÃO - AUSÊNCIA DO PREPOSTO NA AUDIÊNCIA INAUGURAL - PRESENÇA DO ADVOGADO MUNIDO DE PROCURAÇÃO E CONTESTAÇÃO - APLICAÇÃO DE CONFISSÃO FICTA QUANTO À MATÉRIA DE FATO E RECONHECIMENTO DA REVELIA COM O INDEFERIMENTO DA JUNTADA DA CONTESTAÇÃO - NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO. Nos exatos termos do art. 844, caput, da CLT, o não comparecimento...
... RECURSO DE REVISTA - REVELIA E CONFISSÃO - AUSÊNCIA DO PREPOSTO NA ... E CONTESTAÇÃO - APLICAÇÃO DE CONFISSÃO FICTA QUANTO À MATÉRIA DE FATO E RECONHECIMENTO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-113400-35.2005.5.05.0492 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. LITISCONSORTE. VÍNCULO DE EMPREGO. O processamento do recurso de revista fica obstado quando a apreciação das matérias nele suscitadas exige o reexame de fatos e provas, a respeito das quais são soberanas as decisões das instâncias ordinárias (Súmula nº 126 do TST). Recurso de revista de que não se conhece.
... 5ª TURMA KA/AM RECURSO DE REVISTA. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. LITISCONSORTE. VÍNCULO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001405-29.2015.5.06.0010), 23-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. HORAS EXTRAS. Inexistente prova capaz de infirmar a confissão e a revelia impostas, presumem-se verdadeiros os fatos alegados na peça exordial no que concerne à prestação de serviço extraordinário, de forma a justificar a condenação ao pagamento das horas extras pleiteadas. Recurso ordinário empresarial a que se nega provimento.
... REVELIA E CONFISSÃO FICTA. HORAS EXTRAS. Inexistente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-18840-90.2008.5.06.0291 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - PENA DE REVELIA CONFISSÃO FICTA - PRODUÇÃO DE PROVAS - INDEFERIMENTO - VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DO DIREITO DE DEFESA. HORAS EXTRAS JUNTADA DE DOCUMENTOS - DEDUÇÃO DO VALOR PAGO. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Sumulas nºs 126, 221, item II, 333 e 338, item I, desta Corte. Agravo de...
... DO DIREITO DE DEFESA - PENA DE REVELIA CONFISSÃO FICTA - PRODUÇÃO DE PROVAS - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001798-09.2016.5.06.0142), 17-12-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (CBTU). REPOSICIONAMENTO FUNCIONAL. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. A revelia decretada induz à confissão ficta, gerando a presunção de veracidade dos fatos narrados na Exordial (art. 844 da CLT). Não significa, todavia, o reconhecimento dos direitos postulados na Inicial pelo Autor, pois se trata de presunção meramente relativa. Os...
... REPOSICIONAMENTO FUNCIONAL. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. A revelia decretada induz à ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001225-74.2015.5.06.0313), 31-08-2016
RECURSO DO OBREIRO. REVELIA E "CONFISSÃO FICTA". A revelia e a confissão ficta atrai presunção de veracidade do quanto alegado na petição inicial, podendo ser elidida por outro meio de prova, confissão da parte adversa ou em face de afronta aos princípios da primazia da realidade, como se pode extrair da intelecção sistematizada do art. 844 da CLT e 344 do NCPC (art. 319 do CPC de 1973). Neste...
... EMENTARECURSO DO OBREIRO. REVELIA E "CONFISSÃO FICTA". A revelia e a confissão ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001182-32.2017.5.06.0002), 18-07-2019
EMENTA: PROCESSO DO TRABALHO. CONFISSÃO FICTA. PREVALÊNCIA DA CONFISSÃO REAL. A confissão ficta decorrente da revelia gera apenas presunção relativa da veracidade da narrativa articulada na inicial, a qual pode ser elidida por prova em contrário, devendo o conjunto probatório ser analisado como um todo. Nesse sentido, o item II da Súmula 74 do TST permite expressamente que a prova pré-constituída
... EMENTA: PROCESSO DO TRABALHO. CONFISSÃO FICTA. PREVALÊNCIA DA CONFISSÃO REAL. A são ficta decorrente da revelia gera apenas presunção relativa da veracidade da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5414/1996-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Diciembre de 2002
RECURSO DE REVISTA. APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO FICTA. REVELIA. ENTE PÚBLICO As pessoas jurídicas de direito público, no processo trabalhista, gozam dos privilégios previstos, expressamente, no Decreto-Lei nº 779/1969, os quais não podem ser ampliados por livre arbítrio do julgador. Deste modo, inexiste óbice legal a que se aplique a órgão público a pena de confissão como decorrência da sua...
... APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO FICTA. REVELIA ... ENTE PÚBLICO ... As pessoas ...