confissão ficta revelia
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000318-53.2020.5.06.0013), 12-08-2021
COMISSÕES. DIFERENÇAS DE GRATIFICAÇÃO DE QUEBRA DE CAIXA. HORAS EXTRAS E INTERVALO INTRAJORNADA. FERIADOS, DOMINGOS E DSR. ADICIONAL NOTURNO. MULTA CONVENCIONAL. EFEITOS DA REVELIA E DA CONFISSÃO FICTA. Tendo a reclamada incidido em revelia e confissão ficta quanto à matéria de fato, não se pode emprestar valor jurídico e probatório à sua contestação, apresentada após transcorrido in albis o...
... revelia. Verbas rescisórias. Multa do art. 467 da CLT ... em sua integralidade, inclusive a confissão quanto à matéria de fato, conforme constou ... reconhecimento da revelia e da confissão ficta. Requer, então, a reforma da sentença em sua ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001681-41.2016.5.06.0102), 21-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. MULTA DO ART. 477, §8º, DA CLT. REVELIA. Em virtude da pena de confissão ficta aplicada à demandada, admite-se que as verbas rescisórias foram pagas a destempo. In casu, não foi produzida qualquer prova capaz de elidir a presunção de veracidade que se instalou em face dos efeitos da confissão ficta decorrente da revelia da empresa ré, ao contrário, o TRCT anexo aos
... MULTA DO ART. 477, §8º, DA CLT. REVELIA. Em virtude da pena de confissão ficta aplicada ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002783-41.2015.5.06.0391), 04-07-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. EXCESSO DE JORNADA DE TRABALHO. CONDIÇÕES PRECÁRIAS DOS BANHEIROS DISPONIBILIZADOS E MÁ QUALIDADE DA ALIMENTAÇÃO FORNECIDA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. IN RE IPSA. Revel a Reclamada e inexistindo nos autos elementos de convicção aptos a afastar a presunção de veracidade dos fatos narrados na Inicial,...
... REVELIA. CONFISSÃO FICTA ... EXCESSO DE JORNADA DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000622-76.2016.5.06.0018), 31-01-2019
RECURSO ORDINÁRIO DAS PARTES. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. RESCISÃO INDIRETA. TERMO FINAL DO CONTRATO DE TRABALHO. Diante da revelia decretada às reclamada, cumpre o acolhimento da tese levantada pelo obreiro, visto que nos autos inexiste qualquer substrato probatório capaz de elidir os fatos noticiados na exordial, ensejadores da rescisão indireta. Por outro lado, ao ajuizar a ação com o pedido de
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DAS PARTES. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. RESCISÃO INDIRETA. TERMO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-375900-59.2009.5.12.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... REVELIA E CONFISSÃO FICTA. MANDATO TÁCITO. NÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-232-30.2012.5.08.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... REVELIA. EFEITOS. HORAS EXTRAORDINÁRIAS E DEMAIS VERBAS ... ão regional que, diante da revelia e confissão ficta das reclamadas quanto à matéria de fato ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 2366-80.2016.5.11.0014)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. REVELIA. CONFISSÃO FICTA APLICADA. CONFIGURAÇÃO DE CULPA IN VIGILANDO . DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, V, DO TST. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA.
... REVELIA. CONFISSÃO FICTA APLICADA. CONFIGURAÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-114000-06.2004.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. No caso em tela, observa-se que a condenação solidária da recorrente foi consequência do contrato de subempreitada firmado entre ela e a NF Trevo Construtora, que também é uma construtora. O Regional, ao analisar tal contrato, consignou que esse se refere à atividade fim da empreiteira principal (Construtora Triunfo) e que as empresas se juntaram para construir a Usina
... Recurso de revista não conhecido ... REVELIA. CONFISSÃO FICTA. O Regional, ao condenar a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000675-38.2012.5.06.0102), 12-07-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DA RECLAMADA À AUDIÊNCIA INICIAL. DECRETAÇÃO DOS EFEITOS DA REVELIA E CONFISSÃO FICTA. A revelia no processo do trabalho, decorre simplesmente da ausência da Reclamada à audiência inicial, de acordo com o disposto no art. 844 da CLT.
... DECRETA Ç Ã O DOS EFEITOS DA REVELIA E CONFISS Ã O FICTA. A revelia no processo do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-158000-51.2005.5.08.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... REVELIA. CONFISSÃO FICTA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-158000-51.2005.5.08.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... REVELIA. CONFISSÃO FICTA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001447-27.2014.5.06.0103), 21-10-2015
RECURSO ORDINÁRIO. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. JORNADA LABORAL. - Diante da ausência da parte reclamada na audiência em que deveria apresentar defesa, depor e produzir provas, aplicam-se os efeitos da revelia, a teor do art. 844 da CLT. Logo, configurada a revelia e ausentes elementos probatórios aptos a elidir a presunção de veracidade, correto o acolhimento da jornada declinada na exordial. Apelo
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. JORNADA LABORAL. - Diante da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001325-14.2016.5.06.0242), 22-03-2017
EMENTA: Revelia e confissão ficta. Efeitos. Presumem-se verdadeiros os fatos narrados na inicial se a parte adversa não comparece à audiência inaugural (artigo 844 da CLT).
... de Nazaré da Mata - PEEMENTAEMENTA: Revelia e confissão ficta. Efeitos. Presumem-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5033/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 9 de Octubre de 2002
NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. O indeferimento de oitiva de testemunhas, quando incontroversos os fatos pela incidência da confissão ficta, não implica cerceio de defesa. Recurso de revista parcialmente conhecido e não provido.
... NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. REVELIA. CONFISSÃO FICTA ... O indeferimento de oitiva ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000163-17.2016.5.06.0231), 24-08-2016
EMENTA: Revelia e confissão ficta. Efeitos. Presumem-se verdadeiros os fatos narrados na inicial se a parte adversa não comparece à audiência inaugural - oportunidade reservada à apresentação da defesa e das provas de suas alegações.
... do Trabalho de Goiana - PEEMENTAEMENTA: Revelia e confissão ficta. Efeitos. Presumem-se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000364-98.2018.5.06.0017), 22-10-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. REVELIA E CONFISSÃO FICTA DA RECLAMADA. VÍNCULO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. A ausência injustificada da reclamada na audiência inicial importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato, consoante previsão do artigo 844 da CLT. Com isso, presumem-se verdadeiros os fatos narrados na exordial, em que o autor sustentou a prestação de serviços em favor...
... REVELIA E CONFISSÃO FICTA DA RECLAMADA. VÍNCULO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001477-38.2014.5.06.0014), 22-11-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. JUSTA CAUSA NÃO CONFIGURADA. DECISÃO SINGULAR MANTIDA. Dada a revelia da Reclamada e a aplicação dos efeitos da confissão ficta, presumem-se verdadeiras as alegações trazidas na petição inicial no tocante a matéria fática, ainda mais quando não há nos autos elementos probatórios em sentido contrário. Assim, mantém-se a Sentença em que...
... REVELIA. CONFISSÃO FICTA. JUSTA CAUSA NÃO CONFIGURADA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000223-38.2016.5.06.0021), 11-10-2018
EMENTA: Revelia e confissão ficta. Efeitos. Presumem-se verdadeiros os fatos narrados na inicial se a parte adversa não comparece à audiência inaugural - oportunidade reservada à apresentação da defesa e das provas de suas alegações (artigo 844 da CLT).
... EMENTA: Revelia e confissão ficta. Efeitos. Presumem-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3600-95.2012.5.17.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE RISCO. PORTUÁRIO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM TERMINAL PRIVATIVO. REVELIA. PENA DE CONFISSÃO FICTA. DESPROVIMENTO. Diante da consonância da v. decisão com o item II da Súmula 74 desta c. Corte e da ausência de violação dos dispositivos indicados, não há como conhecer do recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000528-74.2017.5.06.0251), 19-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REVELIA E CONFISSÃO FICTA DO RÉU. Diante da revelia e pena de confissão aplicadas ao reclamado, presumo que o reclamante exerceu a função de marceneiro e que, apesar de constar o pagamento do adicional de insalubridade em seus contracheques (ID 41de40f), o mesmo não era efetivamente pago. Constato, ainda, o labor em condições insalubres, uma...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REVELIA E CONFISSÃO FICTA DO RÉU. Diante da revelia ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001398-78.2017.5.06.0006), 08-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA REAL JG SERVIÇOS GERAIS. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. O não comparecimento injustificado da reclamada à primeiras audiência, hipótese dos autos, importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato (art. 854 da CLT). Destarte, tendo em vista a inexistência no feito de qualquer elemento capaz de elidir a presunção de veracidade dos fatos alegados na exordial,...
... REVELIA. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. O não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001435-16.2016.5.06.0144), 12-07-2017
EMENTA: EMENTA: REVELIA E CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. Presumem-se verdadeiros os fatos narrados na inicial se a parte adversa não comparece à audiência inaugural (artigo 844 da CLT).
... - PE EMENTA EMENTA : EMENTA: REVELIA E CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. Presumem-se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000762-92.2016.5.06.0121), 15-06-2017
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO DO TRABALHO. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO RELATIVA. A primeira e segunda demandada, de forma injustificada, não compareceram à audiência inicial, oportunidade na qual deveriam apresentar sua defesa, o que implicou em revelia, e confissão ficta quanto à matéria fática alegada na petição inicial, o que gera a presunção de veracidade dos fatos...
... DIREITO DO TRABALHO. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO RELATIVA. A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001633-03.2017.5.06.0020), 13-12-2018
EMENTA: REVELIA E CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. Presumem-se verdadeiros os fatos narrados na inicial se a parte adversa não comparece à audiência inaugural - oportunidade reservada à apresentação da defesa e das provas de suas alegações (artigo 844 da CLT). Contudo, a aplicação da revelia à demandada não implica a obrigatoriedade da procedência total dos pedidos, cabendo ao julgador adequá-los à...
... EMENTA: REVELIA E CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. Presumem-se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000264-30.2014.5.06.0391 (00361-2007-023-06-00-1)), 26-02-2015
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO DO TRABALHO. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO RELATIVA. DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. A não apresentação de contestação pela primeira ré, em virtude de sua ausência à audiência inicial, ou seja, a sua revelia, implica confissão ficta quanto à matéria fática alegada na petição inicial, o que gera a presunção de veracidade dos fatos...
... DIREITO DO TRABALHO. REVELIA. CONFISS Ã O FICTA. PRESUN Ç Ã O RELATIVA ...