confissão ficta revelia
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-105940-07.2004.5.04.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REVELIA E CONFISSÃO FICTA. COMPARECIMENTO APENAS DO ADVOGADO À AUDIÊNCIA INICIAL. ART. 896, § 4º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ART. 896, § 4º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST - INTERVALO INTRAJORNADA. ART. 896, -C-, DA CLT - JUSTIÇA GRATUITA. ART. 896, § 4º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento...
... - REVELIA E CONFISSÃO FICTA. COMPARECIMENTO APENAS DO ... -
Acórdãos nº AIRR-125500/2009-0262-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO - CONVERSÃO EM PEDIDO DE DEMISSÃO MOTIVADA A alegação de contrariedade à Súmula nº 122 do TST é impertinente aos autos, por discutir a revelia da Reclamada, nada mencionando sobre confissão ficta, enquanto os autos tratam sobre o Reclamante não ter se desincumbido do ônus de comprovar a existência de vício de consentimento ao realizar
... discutir a revelia da Reclamada, nada ... mencionando sobre confissão ficta, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000384-38.2017.5.06.0013), 20-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. - Diante da ausência da parte reclamada na audiência em que deveria apresentar defesa, aplicam-se os efeitos da revelia, a teor do art. 844 da CLT. Logo, configurada a revelia e ausentes elementos probatórios aptos a elidir a presunção de veracidade de que a obreira se sujeita ao controle de jornada, impõe-se a condenação da demandada ao...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. - Diante da ausência da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 974-18.2017.5.12.0055)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. INEXISTÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO. INAPLICABILIDADE DO ART. 844, § 4º, IV, DA CLT. SÚMULA Nº 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Confirma-se a decisão agravada, porquanto não demonstrada a transcendência do recurso de ...
... REVELIA. CONFISSÃO FICTA. INEXISTÊNCIA DE PROVA EM ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001035-72.2018.5.06.0001), 15-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. Presumem-se verdadeiros os fatos narrados na inicial se a parte adversa não comparece à audiência inaugural - oportunidade reservada à apresentação da defesa e das provas de suas alegações (artigo 844 da CLT). Contudo, a aplicação da revelia à demandada não implica a obrigatoriedade da procedência total dos pedidos,...
... REVELIA E CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. Presumem-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-94700-08.2009.5.01.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no artigo 524, II, do Código de Processo Civil,...
... CONFISSÃO FICTA APLICADA À RECLAMADA. EFEITOS. A revelia, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2652-08.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA INADMISSÍVEL - DESPROVIMENTO. Agravo de instrumento a que se nega provimento, porquanto o recurso de revista, versando sobre horas extras decorrentes da revelia e confissão ficta, não reúne condições de admissibilidade, tropeçando no óbice das Súmulas 74, II, 126, 296 e 297, do TST. Agravo de instrumento desprovido.
... sobre horas extras decorrentes da revelia e confissão ficta, não reúne condições de ... -
Acórdão Nº 0020911-65.2017.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 06-11-2020
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REVELIA E CONFISSÃO FICTA DA RECLAMADA. A revelia e a confissão ficta da reclamada autorizam presumir verdadeiros os fatos alegados na inicial e ensejadores de dano moral, presunção que não foi elidida por prova em contrário. Sentença mantida.
... REVELIA E CONFISSÃO FICTA DA RECLAMADA. A revelia e a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1412840-96.2004.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. CONTROVÉRSIA SOBRE REVELIA E CONFISSÃO FICTA. APLICAÇÃO DA OJ 245 DA SBDI-1 E DA SÚMULA 122 DO TST. ESCLARECIMENTOS. Em face dos princípios da ampla defesa e da completa entrega da prestação jurisdicional, os embargos de declaração devem ser acolhidos tão-somente para prestar esclarecimentos, encontrando-se, contudo, irretocável a conclusão do v....
... CONTROVÉRSIA SOBRE REVELIA E CONFISSÃO FICTA. APLICAÇÃO DA OJ 245 DA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11215-59.2015.5.15.0048) 18-10-2017
... LEI 13.015/2014 ... REVELIA. CONFISSÃO FICTA ... EFEITOS. Hipótese em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000308-81.2017.5.06.0411), 03-08-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. REVELIA E CONFISSÃO FICTA EMPRESARIAL. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA JORNADA APONTADA NA EXORDIAL. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. APLICÁVEIS. No processo do trabalho, o comparecimento das partes à audiência tem particular importância, ocasionando a ausência do autor o arquivamento da Reclamação, ou, quando já apresentada a defesa pela parte...
... HORAS EXTRAS. REVELIA E CONFISSÃO FICTA EMPRESARIAL. PRESUNÇÃO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000442-75.2021.5.06.0312), 16-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO DO BANCO DO BRASIL. NÃO APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. ARTIGO 224, CAPUT, DA CLT. CARGO DE CONFIANÇA. DESCARACTERIZAÇÃO. AUTORIZAÇÃO PARA COMPENSAÇÃO DAS HORAS EXTRAS COM A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. 1. Uma vez notificada por via postal, a reclamada ficou ciente de que deveria apresentar defesa, eletronicamente, no prazo preclusivo de 15 dias úteis, sob pena de revelia e...
... NÃO APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. ARTIGO 224, CAPUT , DA CLT. CARGO DE ... 15 dias úteis, sob pena de revelia e confissão ficta. 2. Apesar de autorizada a aplicação do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000915-89.2015.5.06.0015), 27-06-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RELAÇÃO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. Considerando que a segunda reclamada foi revel e confessa quanto à matéria fática, visto que não apresentou contestação nem compareceu à audiência inaugural, à míngua de prova em contrário, presumem-se verdadeiras as alegações da parte autora, nos termos do art. 844 da CLT, mantendo-se o reconhecimento do...
... RELAÇÃO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. Considerando que a segunda ... -
Acórdão Nº 0021748-09.2015.5.04.0008 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 16-02-2017
REVELIA E CONFISSÃO FICTA DA EMPREGADORA. Nos termos do art. 844 da CLT, a ausência da reclamada à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, sendo irrelevante a juntada de contestação aos autos em momento anterior. Recurso da reclamada desprovido no aspecto.
... EMENTA REVELIA E CONFISSÃO FICTA DA EMPREGADORA. Nos termos do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001272-13.2014.5.06.0142), 08-03-2017
EMENTA: Revelia e confissão ficta. Efeitos. Presumem-se verdadeiros os fatos narrados na inicial se a parte adversa não comparece à audiência inaugural (artigo 844 da CLT).
... ão dos Guararapes - PE EMENTA EMENTA: Revelia e confissão ficta. Efeitos. Presumem-se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001906-27.2015.5.06.0351), 03-04-2018
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO DO TRABALHO. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. NÃO COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. MULTA DO ART. 467. DEVIDA. A incúria da ré emnão atender ao chamado judicial para comparecer à audiência em que deveria apresentar defesa, eleva à condição de verdade processual as alegações postas na peça de ingresso. É cediço que no Direito do Trabalho impera o...
... DIREITO DO TRABALHO. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. NÃO COMPROVAÇÃO DO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 2 de Septiembre de 2003
AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. PRESCRIÇÃO. Impossibilidade de reexame da data de extinção do contrato de trabalho, fixada no acórdão rescindendo. Prescrição qüinqüenal, considerada retroativamente a data do ajuizamento da reclamatória, já declarada em juízo rescisório originário. VÍCIO DE CITAÇÃO. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. Inexistência de violação de dispositivo legal. Pretensão de reexame de...
... VÍCIO DE CITAÇÃO. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. Inexistência de violação ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 2 de Septiembre de 2003
AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. PRESCRIÇÃO. Impossibilidade de reexame da data de extinção do contrato de trabalho, fixada no acórdão rescindendo. Prescrição qüinqüenal, considerada retroativamente a data do ajuizamento da reclamatória, já declarada em juízo rescisório originário. VÍCIO DE CITAÇÃO. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. Inexistência de violação de dispositivo legal. Pretensão de reexame de...
... VÍCIO DE CITAÇÃO. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. Inexistência de violação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001536-02.2014.5.06.0022), 11-05-2017
REVELIA. CONFISSÃO FICTA. PLURALIDADE DE RÉUS.Na hipótese em comento, a confissão ficta, decorrente da ausência da parte à audiência em que deveria responder aos termos da ação, não implica obrigatoriamente na procedência dos pedidos formulados pelo autor, posto que ao interpretar a matéria de direito o juiz pode reconhecer que a pretensão do demandante não deve ser vencedora. De acordo com o...
... EMENTA REVELIA. CONFISSÃO FICTA. PLURALIDADE DE RÉUS. Na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-134100-48.2009.5.02.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE CUMPRIMENTO CUMULADA COM AÇÃO DE COBRANÇA. 1. PENA DE CONFISSÃO E REVELIA. EFEITOS. O Regional não afastou a aplicação da confissão ficta ao reclamado, a ponto de se ter como violados os arts. 844 da CLT e 319 do CPC. Ao contrário, ao consignar que a discussão que envolve a cobrança das contribuições em relação a todos os trabalhadores, sejam...
... 1. PENA DE CONFISSÃO E REVELIA. EFEITOS. O Regional não afastou a icação da confissão ficta ao reclamado, a ponto de se ter como violados os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-166340-31.2006.5.01.0531 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não comporta apreciação a preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional por tratar-se de matéria inovatória, não invocada nas razões do recurso de revista. 2. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. Não se vislumbra ofensa ao art. 844 da CLT, pois o Regional...
... 2. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. Não se vislumbra ofensa ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1412840-96.2004.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. Possível contrariedade à Súmula nº 122 do TST. Agravo provido para melhor análise do recurso principal. RECURSO DE REVISTA. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. OJ 245 DA SBDI-1 E SÚMULA 122 DO TST. Inexiste previsão legal tolerando atraso no horário de comparecimento da parte à audiência (OJ nº 245 da SBDI-1, do TST). O v. acórdão regional...
... RECURSO DE REVISTA. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. OJ 245 DA SBDI-1 E SÚMULA 122 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-11300-28.2011.5.13.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... REVELIA. CONFISSÃO FICTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. A ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000506-37.2015.5.06.0008), 17-08-2016
EMENTA: Revelia e confissão ficta. Efeitos. Presumem-se verdadeiros os fatos narrados na inicial se a parte adversa não comparece à audiência inaugural - oportunidade reservada à apresentação da defesa e das provas de suas alegações (artigo 844 da CLT).
... Trabalho do Recife - PE EMENTA EMENTA: Revelia e confissão ficta. Efeitos. Presumem-se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000886-38.2017.5.06.0413), 06-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO. REVELIA E CONFISSÃO. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA JORNADA DECLINADA NA INICIAL. ALEGAÇÃO NÃO VEROSSÍMIL. ARBITRAMENTO DE JORNADA DIVERSA DAQUELA INDICADA NA PETIÇÃO INICIAL. É relativa a presunção de veracidade da jornada descrita na inicial decorrente da revelia e da confissão ficta, podendo o magistrado, diante de jornada inverossímil, arbitrar os horários de trabalho...
... REVELIA E CONFISSÃO. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE ... decorrente da revelia e da confissão ficta", podendo o magistrado, diante de jornada inveross\xC3" ...