confissão ficta trabalhista

115963 resultados para confissão ficta trabalhista

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-119940-62.2007.5.02.0444 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONFISSÃO FICTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

    ... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONFISSÃO FICTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. REEXAME DE FATOS E ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-770-51.2010.5.09.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CONFISSÃO FICTA - DECISÃO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM O ATUAL, NOTÓRIO E ITERATIVO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL TRABALHISTA. A revelia e a confissão ficta acarretam a presunção de veracidade, mas não a certeza absoluta de que os fatos ocorreram como descritos na petição inicial. Todavia, é preciso que a parte contrária elida a presunção, caso...

    ... - CONFISSÃO FICTA - DECISÃO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM O ... ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL TRABALHISTA. A revelia e a confissão ficta acarretam a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-223500-81.2008.5.02.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
    ... 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFISSÃO FICTA. PRECLUSÃO. 2. TERCEIRIZAÇÃO ... PRECLUSÃO. 2. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-22600-52.2005.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Octubre de 2010

    RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO TRABALHISTA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. GRUPO ECONÔMICO. CONFISSÃO FICTA DA EMPREGADORA. COLUSÃO ENTRE AS PARTES A FIM DE FRAUDAR A LEI E DE PREJUDICAR TERCEIROS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1. Ocorre colusão quando a lide existe apenas em aparência, enquanto, na essência, há comunhão de vontade das partes, com vistas a obter resultado antijurídico. 2. Trata-se de...

    ... AÇÃO TRABALHISTA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. GRUPO ECONÔMICO. SSÃO FICTA DA EMPREGADORA. COLUSÃO ENTRE AS PARTES A FIM DE ... GRUPO ECONÔMICO. CONFISSÃO FICTA DA EMPREGADORA. COLUSÃO ENTRE AS PARTES A ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001778-80.2017.5.06.0013), 14-02-2019

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. LIDE AJUIZADA APÓS A VIGÊNCIA DA REFORMA TRABALHISTA. CONFISSÃO FICTA. Conquanto ausente o representante legal do reclamado, estando presente seu advogado, regularmente constituído, deve o Juízo receber a contestação e os documentos apresentados, haja vista a nova regra do artigo 844, § 5º, da CLT. Superada, assim, a Súmula 122 do Tribunal Superior do Trabalho. Porém, o

    ... AJUIZADA APÓS A VIGÊNCIA DA REFORMA TRABALHISTA. CONFISSÃO FICTA. Conquanto ausente o ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001055-51.2014.5.06.0018), 23-07-2015

    RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AUSÊNCIA DA RECLAMADA NA AUDIÊNCIA. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. A ausência da reclamada na audiência, designada para apresentação da defesa, em processo trabalhista, implica em sua revelia e confissão ficta, prevalecendo a veracidade da matéria fática alegada na petição inicial, constitutiva da causa de pedir dos direitos trabalhistas pleiteados...

    ... REVELIA E CONFISSÃO FICTA. A ausência da reclamada na audiência, ... apresentação da defesa, em processo trabalhista, implica em sua revelia e confissão ficta, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AR-408/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 14 de Octubre de 2003

    AÇÃO RESCISÓRIA. AJUIZAMENTO DE DUAS RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS. DOLO. Ajuizamento de duas reclamações trabalhistas em face de empregadores distintos, indicando-se período de trabalho parcialmente idêntico. Celebração de acordo na primeira reclamação, no qual não houve sequer reconhecimento de relação de emprego entre as partes. Revelia e confissão ficta na segunda reclamação trabalhista, que foi...

    ... Revelia e confissão ficta na segunda reclamação trabalhista, que ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-19300-02.2001.5.02.0302 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
    ... CERCEAMENTO DE DEFESA. REVELIA E CONFISSÃO FICTA IMPUTADA AO RECLAMANTE. TERCEIRIZAÇÃO ... TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADE ESTATAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010032-08.2013.5.06.0005), 18-05-2016

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONFISSÃO FICTA. INAPLICABILIDADE. ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO DO FÓRUM TRABALHISTA. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO À PARTE AUTORA. APELO PROVIDO PARA DECLARAR A NULIDADE DO PROCESSO E DETERMINAR A REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL.

    ... CONFISSÃO FICTA. INAPLICABILIDADE. ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO DO FÓRUM TRABALHISTA. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO À PARTE AUTORA ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0001114-49.2021.5.06.0000), 13-12-2021

    AGRAVO REGIMENTAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO CABIMENTO CONTRA DECISÃO DA QUAL CAIBA RECURSO. 1. O ato indicado como coator é a decisão que adiou a audiência de instrução, sem que fosse aplicada pena revelia e confissão ficta ao autor da ação trabalhista. 2. O impetrante deixou de observar que contra a decisão supostamente inquinada de ilegalidade cabe recurso...

    ... , sem que fosse aplicada pena revelia e confissão ficta ao autor da ação trabalhista. 2. O ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001516-58.2016.5.06.0016), 16-09-2020

    RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA EM QUE DEVERIA PRESTAR DEPOIMENTO. ATESTADO MÉDICO SEM DECLARAÇÃO QUANTO À IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO. De acordo com a jurisprudência trabalhista, o atestado médico apto a afastar confissão ficta da parte que, intimada, não comparece à audiência para depor, no processo trabalhista, deve declarar expressamente a...

    ... CONFISSÃO FICTA. NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA EM QUE ... trabalhista, o atestado médico apto a afastar confissão ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-176340-21.2001.5.01.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NOS ARTS. 897-A DA CLT E 535 DO CPC. SUCESSÃO TRABALHISTA. EFEITOS DA CONFISSÃO FICTA. ASSERTIVAS DE CUNHO FÁTICO. As razões declaratórias não se enquadram em nenhum dos permissivos dos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC, sendo certo que os embargos declaratórios não constituem remédio processual...

    ... 897-A DA CLT E 535 DO CPC. SUCESSÃO TRABALHISTA. EFEITOS DA CONFISSÃO FICTA. ASSERTIVAS DE CUNHO ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100761-37.2019.5.01.0061)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. REVELIA DO ENTE PÚBLICO. CONFISSÃO FICTA. 2. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 71, § 1º, DA LEI 8.66

    ... 1. REVELIA DO ENTE PÚBLICO. CONFISSÃO FICTA. 2. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001271-64.2013.5.06.0012), 15-06-2017

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - NÃO CONFIGURAÇÃO - Inexistindo nos autos qualquer elemento de prova a justificar a responsabilidade solidária imputada à recorrente, impõe-se a reforma da sentença, julgando-se improcedente a reclamação trabalhista em relação a ela. Recurso provido. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONFISSÃO FICTA NÃO...

    ... -se improcedente a reclama ç ã o trabalhista em rela ç ã o a ela. Recurso provido ... Ç Ã O POR DANOS MORAIS - CONFISS Ã O FICTA N Ã O ELIDIDA POR OUTROS MEIOS DE PROVA - ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 101466-90.2017.5.01.0227)

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA CIÊNCIA DA PAUTA DE JULGAMENTO DO RECURSO...

    ... 2. REVELIA DO ENTE PÚBLICO. CONFISSÃO FICTA. 3 ... TERCEIRIZAÇÃO ... TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000179-46.2016.5.06.0012), 18-07-2018

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CONFISSÃO FICTA. DESCONHECIMENTO DOS FATOS PELO PREPOSTO. O desconhecimento dos fatos relevantes ao esclarecimento do conflito trabalhista pelo preposto assemelha-se à recusa em depor, aplicando-se, pois, a pena de confissão ficta, em que são presumidas como verdadeiras as alegações do autor. Recurso a que se nega provimento.

    ... CONFISSÃO FICTA. DESCONHECIMENTO DOS FATOS PELO PREPOSTO ... ao esclarecimento do conflito trabalhista pelo preposto assemelha-se à recusa em depor, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000518-63.2015.5.06.0101), 29-06-2017

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. CONFISSÃO FICTA. APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO RELATIVA A RECLAMAÇÃO TRABALHISTA DIVERSA. Consoante tradicional lição do processo do trabalho, diferentemente do que ocorre no processo civil, a revelia caracteriza-se pelo não comparecimento da parte à audiência inicial, nos moldes do art. 844 da CLT (O não comparecimento do reclamante à

    ... DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. CONFISSÃO FICTA. APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO RELATIVA A RECLAMAÇÃO TRABALHISTA DIVERSA. Consoante tradicional lição do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001355-05.2015.5.06.0171), 21-02-2018

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CONFISSÃO FICTA. DESCONHECIMENTO DOS FATOS PELO PREPOSTO. O desconhecimento dos fatos relevantes ao esclarecimento do conflito trabalhista pelo preposto assemelha-se à recusa em depor, aplicando-se, pois, a pena de confissão ficta, em que são presumidas como verdadeiras as alegações do autor. Recurso a que se nega provimento.

    ... CONFISSÃO FICTA. DESCONHECIMENTO DOS FATOS PELO PREPOSTO ... ao esclarecimento do conflito trabalhista pelo preposto assemelha-se à recusa em depor, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000473-26.2015.5.06.0015), 01-12-2020

    RECURSO DA TOMADORA DOS SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Comprovada a prestação de serviços do Autor em benefício exclusivo da Recorrente, Tomadora dos Serviços, é evidente que deve se responsabilizar subsidiariamente pelos títulos da condenação independentemente de culpa, a teor dos artigos 932, III e 933 do Código Civil e entendimento cristalizado no item IV da Súmula nº 331 do Colendo...

    ... CONFISSÃO FICTA ... A confissão ficta se configura em mera ... vez que o escopo maior do processo trabalhista é buscar a verdade dos fatos. Assim, a ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000831-14.2017.5.06.0017), 27-11-2019

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA EM QUE DEVERIA PRESTAR DEPOIMENTO. ATESTADO MÉDICO SEM DECLARAÇÃO QUANTO A IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO. De acordo com a jurisprudência trabalhista, o atestado médico apto a afastar confissão ficta da parte que, intimada, não comparece à audiência para depor, no processo trabalhista, deve declarar expressamente a...

    ... CONFISSÃO FICTA. NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA EM QUE ... trabalhista, o atestado médico apto a afastar confissão ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001265-38.2014.5.06.0201), 14-07-2016

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CONFISSÃO FICTA. DESCONHECIMENTO DOS FATOS PELO PREPOSTO. O desconhecimento dos fatos relevantes ao esclarecimento do conflito trabalhista pelo preposto assemelha-se à recusa em depor, aplicando-se, pois, a pena de confissão ficta, em que são presumidas como verdadeiras as alegações do autor. Recurso a que se nega provimento.

    ... CONFISSÃO FICTA. DESCONHECIMENTO DOS FATOS PELO PREPOSTO. O ... ao esclarecimento do conflito trabalhista pelo preposto assemelha-se à recusa em depor, ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10236-13.2014.5.15.0055) 20-06-2018

    PETIÇÃO DE RENÚNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC DE 1973 APRESENTADA PELO RECLAMANTE. Renúncia homologada. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Decisão regional em harmonia com a Súmula 331, IV, do TST. Recurso de revista não conhecido. FIXAÇÃO DO SALÁRIO DO RECLAMANTE. A decisão regional não apreciou a matéria sobre o valor do salário do reclamante, e a parte...

    ... prestadora de serviços em audiência trabalhista, circunstância que lhe acarretou revelia e ssão ficta , nos moldos do art. 844 da CLT. Recurso de ... MULTA DO ART. 467 DA CLT. CONFISSÃO ... FICTA ... Decisão regional em harmonia com ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001010-04.2014.5.06.0291), 24-04-2017

    EMENTA: I - RECURSO DO RECLAMANTE. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. NÃO COMPARECIMENTO DA PRIMEIRA RECLAMADA EM AUDIÊNCIA. REVELIA. Em se tratando litisconsórcio passivo, a contestação apresentada por um dos réus, em tese, afasta a incidência do dispositivo inserto no art. 344 do Código de Rito, como prescreve o artigo 345, I, do CPC/2015. Ocorre que a defesa há de ser específica, sob pena de se tê

    ... , a aplicação da pena de confissão àqueles que se beneficiariam da tese posta na ... ), é de se aplicar a pena de confissão ficta à empresa empregadora, ausente à audiência em ... mundo jurídico, e tendo o processo trabalhista, mais do que qualquer outro, o escopo de buscar a ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001880-28.2014.5.06.0201), 08-07-2015

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL TRABALHISTA. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. MATÉRIA FÁTICA. ÔNUS DA PROVA. ACÚMULO DE FUNÇÃO. O acúmulo de função é matéria fática, não decidida sob a ótica do ônus da prova, no caso, mas sim conforme os elementos de prova produzidos nos autos. Assim, afirmado o acúmulo, pelo autor, e não contestado pela reclamada, ocorreu a confissão ficta da ré, quanto a esse aspecto,...

    ... ÃO.EMENTAEMENTA: DIREITO PROCESSUAL TRABALHISTA. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. MATÉRIA FÁTICA ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010153-30.2013.5.06.0201), 19-06-2014

    RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. ADVOGADO E PREPOSTO DE EMPRESA DISTINTA DA RECLAMADA. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. A contestação apresentada por advogado e preposto de empresa distinta da reclamada, em processo trabalhista eletrônico, implica em revelia e confissão ficta desta última, quando ela não comparece à audiência. Recurso ordinário improvido.

    ... REVELIA E CONFISSÃO FICTA. A contestação apresentada por advogado ... distinta da reclamada, em processo trabalhista eletrônico, implica em revelia e confissão ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT