Confissão voluntária
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-103840-48.2001.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DO PROCESSO. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFISSÃO FICTA. ART. 896, "C", DA CLT - ADESÃO AO PROGRAMA DE APOIO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA (PADV). TRANSAÇÃO. VALIDADE. ART. 896, "C" E § 4º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST - COMPENSAÇÃO. ART. 896, § 4º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST - HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. ART. 896, "C" E § 4º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST -...
... CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFISSÃO FICTA. ART. 896, "C", DA CLT - ADESÃO AO PROGRAMA DE APOIO À DEMISSÃO ... 2.2 - ADESÃO AO PROGRAMA DE APOIO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA (PADV). TRANSAÇÃO. VALIDADE ... O Regional denegou seguimento ao Recurso ... -
Acórdão nº 2016/0164415-2 de T5 - QUINTA TURMA
... DA REINCIDÊNCIA E A ATENUANTE DA CONFISSÃO ... ESPONTÂNEA. ... CONDENAÇÕES ... REMANESCENTES. ... devolução voluntária da res furtivae , pois essa ocorreu em virtude da atuação ...
- Acórdão nº 2013/0169780-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803461-83.2021.8.19.0008 (Fazendária), 25-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803461-83.2021.8.19.0008 Recorrente (réu): PAULO CESAR ALVES PASSOS Recorrido (autor): MARCELO LOPES SALGADO Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
... morais) que se mantém integralmente fundamentada em termo de confissão de dívida assinada ... voluntária e conscientemente pelo réu ... V - ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08067157720204058300), 27-07-2021
PROCESSO Nº: 0806715-77.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: WAYNNE DARLAN FERREIRA GONCALVES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cesar Arthur...
... fogo no roubo perpetrado pelo réu, a exemplo tem-se a própria confissão" em juízo do ora apelante e os depoimentos das testemunhas ouvidas em audi\xC3" ... 61, I, c/c art. 63, ambos do CPB) e a atenuante da confissão voluntária (art. 65, III, "d") ... 23. Na terceira fase, tem-se o § 2º, II, do ... -
Acórdão Nº 0002773-68.2021.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-03-2023
... IMPOSSIBILIDADE. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL HARMÔNICA COM CONJUNTO DE PROVAS. DEPOIMENTO DO OUTRO RÉU ... de que a confissão, seja ela integral, parcial, meramente voluntária, condicionada, extrajudicial, posteriormente retratada , utilizada para ...
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Cogitada por empreiteiros, leniência prevê confissão
... pelo "clube de empreiteiros'', só resultaria em benefício para as empreiteiras envolvidas na Operação Lava-Jato com a confissão voluntária dos crimes. A leniência equivaleria, para pessoas jurídicas, ao que representa a delação premiada para pessoas físicas. A diferença é que a ...
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Acordão do Quinta Turma, 18-09-2018
PENA. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. ROUBO TENTADO. PRELIMINAR. 1º PACIENTE PRIMÁRIA. FALTA DE INTERESSE AGIR. DOSIMETRIA. 2º E 3º PACIENTES. COMPENSAÇÃO ENTRE ATENUANTE DA CONFISSÃO E AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. POSSIBILIDADE. IGUALMENTE PREPONDERANTES. PRECEDENTES. 1º PACIENTE. FIXAÇÃO DO REGIME SEMIABERTO ADEQUADO. PENA INFERIOR A 4 ANOS.
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Acórdão nº 0031647-52.2008.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Junio de 2012
... 02/06); 2) da confissão da imputada, em seu interrogatório na peça coercitiva (fls. 08/09); 3) ... fase da dosimetria, face à caracterização da confissão voluntária, nos temos do art. 65, III, “d”, do CP; c) afastar a substituição da ...
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Acórdão nº 0031647-52.2008.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Junio de 2012
... 02/06); 2) da confissão da imputada, em seu interrogatório na peça coercitiva (fls. 08/09); 3) ... fase da dosimetria, face à caracterização da confissão voluntária, nos temos do art. 65, III, “d”, do CP; c) afastar a substituição da ...
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Acórdão nº 0031647-52.2008.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Junio de 2012
... 02/06); 2) da confissão da imputada, em seu interrogatório na peça coercitiva (fls. 08/09); 3) ... fase da dosimetria, face à caracterização da confissão voluntária, nos temos do art. 65, III, “d”, do CP; c) afastar a substituição da ...
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Acórdão nº 0031647-52.2008.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Junio de 2012
... 02/06); 2) da confissão da imputada, em seu interrogatório na peça coercitiva (fls. 08/09); 3) ... fase da dosimetria, face à caracterização da confissão voluntária, nos temos do art. 65, III, “d”, do CP; c) afastar a substituição da ...
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Acórdão nº 0031647-52.2008.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Junio de 2012
... 02/06); 2) da confissão da imputada, em seu interrogatório na peça coercitiva (fls. 08/09); 3) ... fase da dosimetria, face à caracterização da confissão voluntária, nos temos do art. 65, III, “d”, do CP; c) afastar a substituição da ...
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Acórdão nº 0031647-52.2008.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Junio de 2012
... 02/06); 2) da confissão da imputada, em seu interrogatório na peça coercitiva (fls. 08/09); 3) ... fase da dosimetria, face à caracterização da confissão voluntária, nos temos do art. 65, III, “d”, do CP; c) afastar a substituição da ...
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Acórdão nº 0031647-52.2008.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Junio de 2012
... 02/06); 2) da confissão da imputada, em seu interrogatório na peça coercitiva (fls. 08/09); 3) ... fase da dosimetria, face à caracterização da confissão voluntária, nos temos do art. 65, III, “d”, do CP; c) afastar a substituição da ...
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Acórdão nº 0031647-52.2008.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Junio de 2012
... 02/06); 2) da confissão da imputada, em seu interrogatório na peça coercitiva (fls. 08/09); 3) ... fase da dosimetria, face à caracterização da confissão voluntária, nos temos do art. 65, III, “d”, do CP; c) afastar a substituição da ...
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Acórdão nº 0031647-52.2008.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Junio de 2012
... 02/06); 2) da confissão da imputada, em seu interrogatório na peça coercitiva (fls. 08/09); 3) ... fase da dosimetria, face à caracterização da confissão voluntária, nos temos do art. 65, III, “d”, do CP; c) afastar a substituição da ...
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Acórdão nº 0031647-52.2008.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Junio de 2012
... 02/06); 2) da confissão da imputada, em seu interrogatório na peça coercitiva (fls. 08/09); 3) ... fase da dosimetria, face à caracterização da confissão voluntária, nos temos do art. 65, III, “d”, do CP; c) afastar a substituição da ...
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Acórdão nº 0031647-52.2008.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Junio de 2012
... 02/06); 2) da confissão da imputada, em seu interrogatório na peça coercitiva (fls. 08/09); 3) ... fase da dosimetria, face à caracterização da confissão voluntária, nos temos do art. 65, III, “d”, do CP; c) afastar a substituição da ...
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... 02/06); 2) da confissão da imputada, em seu interrogatório na peça coercitiva (fls. 08/09); 3) ... fase da dosimetria, face à caracterização da confissão voluntária, nos temos do art. 65, III, “d”, do CP; c) afastar a substituição da ...
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Acórdão nº 0031647-52.2008.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Junio de 2012
... 02/06); 2) da confissão da imputada, em seu interrogatório na peça coercitiva (fls. 08/09); 3) ... fase da dosimetria, face à caracterização da confissão voluntária, nos temos do art. 65, III, “d”, do CP; c) afastar a substituição da ...
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Acórdão nº 0031647-52.2008.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Junio de 2012
... 02/06); 2) da confissão da imputada, em seu interrogatório na peça coercitiva (fls. 08/09); 3) ... fase da dosimetria, face à caracterização da confissão voluntária, nos temos do art. 65, III, “d”, do CP; c) afastar a substituição da ...
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Acórdão nº 0031647-52.2008.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Junio de 2012
... 02/06); 2) da confissão da imputada, em seu interrogatório na peça coercitiva (fls. 08/09); 3) ... fase da dosimetria, face à caracterização da confissão voluntária, nos temos do art. 65, III, “d”, do CP; c) afastar a substituição da ...
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Acórdão nº 0031647-52.2008.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Junio de 2012
... 02/06); 2) da confissão da imputada, em seu interrogatório na peça coercitiva (fls. 08/09); 3) ... fase da dosimetria, face à caracterização da confissão voluntária, nos temos do art. 65, III, “d”, do CP; c) afastar a substituição da ...
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Acórdão nº 0031647-52.2008.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Junio de 2012
... 02/06); 2) da confissão da imputada, em seu interrogatório na peça coercitiva (fls. 08/09); 3) ... fase da dosimetria, face à caracterização da confissão voluntária, nos temos do art. 65, III, “d”, do CP; c) afastar a substituição da ...