conflito competencia acidente trabalho
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Acórdão nº 2013/0380727-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO - DECISÃO MONOCRÁTICA EM CONFLITO ANTERIOR COM TRÂNSITO EM JULGADO - ALTERAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DESTA EGRÉGIA CORTE POR FORÇA DO COMANDO CONTIDO NA SUMULA VINCULANTE 22 DO STF. 1. A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça ...
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO ... : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A REGIÃO ... SUSCITADO ... INDENIZAÇÃO ... DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO - DECISÃO ... -
Acórdão nº 2015/0217934-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ACIDENTE DO TRABALHO. AUXÍLIO-ACIDENTE. TRABALHADOR ADOLESCENTE. ATIVIDADE LABORAL DE MECÂNICA AUTOMOBILÍSTICA. CONVENÇÃO 182 DA OIT. LISTA TIP. ITENS 77 E 78. ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. O ...
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO ... COMPETÊNCIA. ACIDENTE DO TRABALHO. AUXÍLIO-ACIDENTE. ... -
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... serviço militar e por motivo de acidente do trabalho ... #Redação dada pela Lei ... prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no CC 120717 / RS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
AgRg nos EDcl no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 120.717 - RS ... DO SUL SUSCITADO:JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA - RS INTERES.:DAVENIR FIRME DE ... AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO COM FALECIMENTO DE PARENTE DOS ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AgRg no CONFLITO ... DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ACIDENTE DE TRABALHO ...
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Acórdão nº 2011/0025693-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSO CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ACIDENTE DE TRABALHO. SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO. AUTARQUIA FEDERAL. A competência para apreciar e julgar as causas em que se pleiteia indenização por acidente de trabalho, mesmo naquelas que envolverem servidor estatutário e ente público federal, será da Justiça Comum Estadual, pois as aç
... AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 115.766 - CE ... SUSCITANTE ... : JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE CRATO - CE ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ACIDENTE DE ... -
Acórdão nº 2014/0293301-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. ACIDENTE FERROVIÁRIO E ACIDENTE DO TRABALHO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. CAUSA DE PEDIR PRÓXIMA. FUNDAMENTO EXCLUSIVO NO CÓDIGO CIVIL. LIDE DE ÍNDOLE EMINENTEMENTE CIVIL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO ... : JUÍZO DA 56A VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP ... SUSCITADO ... ESTADUAL. ... FERROVIÁRIO E ACIDENTE" DO TRABALHO. AÇÃO DE ... INDENIZA\xC3" ... -
Acórdão nº 2010/0090962-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 112.266 - SP ... GALLOTTISUSCITANTE:TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A REGIÃO SUSCITADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. SÚMULA VINCULANTE 22⁄STF ... 1 ...
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Acórdão nº 2010/0129382-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 113.162 - BA ... - SJ⁄BA SUSCITADO :JUÍZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE ALAGOINHAS - BA INTERES. :ELIZABETE SANTOS DE ... INDENIZAÇÃO. ACIDENTE" DE TRABALHO COM MORTE ... 1. Ação de indeniza\xC3" ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... , falência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II - sujeitas à justiça ... os autos ao juízo estadual sem suscitar conflito se o ente federal cuja presença ensejou a ...
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Acórdão nº 2006/0198464-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 70.007 - MG (2006/0198464-0) ... BENEFÍCIO. ACIDENTE DO TRABALHO. CONCESSÃO. RESTABELECIMENTO ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ACIDENTE" DE TRABALHO. COMPETÊNCIA. DECISÃO \xC2" ... conflito ...
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Acórdão nº 2015/0068510-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AgRg no CONFLITO ... APOSENTADO EM RAZÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA ...
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Acórdão nº AgRg no CC 115983 / BA de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 115.983 - BA ... BATISTA SUSCITANTE:TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5A REGIÃO SUSCITADO:JUÍZO DE DIREITO DA 6A ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO PLEITEADA POR ...
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Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
... , esporte e lazer, sade, segurana, trabalho, moradia, meios de comunicao de massa, ... II - formulrios de acidente de trabalho; ... #Includo pela Lei n 14.553, ... e proteo da juventude negra em conflito com a lei e exposta a experincias de excluso ...
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Acórdão nº 2015/0104974-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO E ACIDENTE DO TRABALHO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. CAUSA DE PEDIR PRÓXIMA. FUNDAMENTO EXCLUSIVO NO CÓDIGO CIVIL. LIDE DE ÍNDOLE EMINENTEMENTE CIVIL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM.
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO ... SUSCITANTE ... : JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ - SC ... SUSCITADO ... JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. ACIDENTE DE ... TRABALHO. ... INDENIZAÇÃO ... -
Acórdão nº CC 112266 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 112.266 - SP ... GALLOTTISUSCITANTE:TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A REGIÃO SUSCITADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. SÚMULA VINCULANTE 22⁄STF ... 1 ...
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Acórdão nº CC 113162 / BA de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 113.162 - BA ... - SJ⁄BA SUSCITADO :JUÍZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE ALAGOINHAS - BA INTERES. :ELIZABETE SANTOS DE ... INDENIZAÇÃO. ACIDENTE" DE TRABALHO COM MORTE ... 1. Ação de indeniza\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0051718-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 81.476 - PR (2007/0051718-0) ... OUTRO(S)SUSCITANTE:JUÍZO DA 5A VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ - PR SUSCITADO :JUIZO DE DIREITO DA ... E M E N T A ... CONFLITO. COMPETÊNCIA. ACIDENTE DE TRABALHO ... Não compete à Justiça do ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de ... ção, com vistas à composição de conflito coletivo ... Art. 35. A designação de mediador ... V – seguro de acidente" do trabalho; e ... VI – anotação da sua condi\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0057576-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 81.687 - SC (2007/0057576-9) ... E OUTRO(S)SUSCITANTE:JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR - SC SUSCITADO :JUÍZO DE DIREITO DA ... ACIDENTE DO TRABALHO. MORTE DO SEGURADO. AÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2007/0051949-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 81.266 - SP (2007/0051949-0) ... ÍCIO JÚNIOR SUSCITANTE:JUIZO DA VARA DO TRABALHO DE BARRETOS - SP SUSCITADO :JUÍZO DE DIREITO DA ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ACIDENTE DO TRABALHO. MORTE DO EMPREGADO. AÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2008/0232596-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 99.556 - SP (2008/0232596-6) ... - RFFSA SUSCITANTE:TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A REGIÃO SUSCITADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ...
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Acórdão nº 2006/0228179-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 75.787 - RS (2006/0228179-7) ... INACIO PAZ SUSCITANTE:JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE SANTIAGO - RS SUSCITADO :JUÍZO DE DIREITO DE ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ...