Conflito de competência
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Acórdão nº 2013/0248836-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 129.229 - SP (2013/0248836-0) ...
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Não há 'conflito de competência' no caso da ordem de soltura de Lula
Yarochewsky: Não há "conflito de competência" na soltura de Lula
A barafunda jurídica causada pela decisão do desembargador Rogério Favreto que concedeu ordem de Habeas Corpus determinando a imediata soltura do paciente Luiz Inácio Lula da Silva deve — como toda e qualquer decisão judicial — ser analisada sob a... -
Lei nº 13.509 de 22/11/2017. Dispõe sobre adoção e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
... § 3o Em caso de conflito entre direitos e interesses do adotando e de outras pessoas, inclusive ... em cidade limítrofe, respeitada, em qualquer hipótese, a competência do juízo da comarca de residência da criança. (NR) ... Art. 47 ...
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Ainda sobre o Conflito de Competência 185.702-DF (STJ), atinente à arbitragem
Voltando a comentar os aspectos processuais emergentes do importante acórdão proferido pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, no Conflito de Competência nº 185.702-DF, da relatoria do ministro Marco Aurélio Bellizze, dedico a p...
- Conflito de competência. Competência para julgar auxílio-acidente
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Acórdão nº 2005/0119122-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 52.535 - PB (2005/0119122-1) ... RELATOR:MINISTRO ...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 150.573 - AC (2017/0000885-2) ...
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Acórdão nº CC 108442 / SC de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Processo civil. Direito da Criança e do Adolescente. Conflito positivo de competência. Ação de guarda de menor ajuizada perante o Juízo de Direito da Vara da Infância e Juventude de Joinville-SC, suscitante. Pedido de providências deduzido pelo Conselho Tutelar perante o Juízo de Direito da Vara da Infância e Juventude de Cachoeira Paulista-SP, suscitado. Pedido de guarda provisória deferido....
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 108.442 - SC (2009⁄0194206-4) ... RELATORA : ... -
Acórdão nº 2010/0166286-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 114.100 - SP (2010⁄0166286-7) ... RELATOR:MINISTRO ...
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Acórdão nº 2009/0215211-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 108.690 - RS (2009/0215211-8) ...
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Acórdão nº 2015/0116972-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 91.276/RJ. SUCESSÃO EMPRESARIAL. ...
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Acórdão nº 2012/0175441-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO TRABALHISTA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PELA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONSTRIÇÃO DE BENS DOS SÓCIOS. NÃO CONFIGURAÇÃO DE CONFLITO. 1. A desconsideração da personalidade jurídica ou o reconhecimento da exist
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 124.065 - SP (2012/0175441-7) ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira seção. (Processo 5002234-17.2020.4.04.0000), 21-02-2020
... Conflito de Competência (Seção) Nº 5002234-17.2020.4.04.0000/ RS ...
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Acórdão nº 2015/0296404-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA MANEJADO PELO MUNICÍPIO INTERESSADO. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI LOCAL QUE INSTITUIU REGIME CELETISTA. IMPERTINÊNCIA. IMERSÃO NO MÉRITO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE NO INCIDENTE DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CONFLITO EM RAZÃO DA MATÉRIA. SOLUÇÃO A PARTIR DA AN
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 144.175 - MG (2015/0296404-5) ... - Incidente de conflito de competência
- A Lei Complementar e a Função de Solucionar Conflito de Competência em Matéria Tributária
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 146.983 - RJ (2016/0147383-6) ...
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Acórdão nº 2011/0140452-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 117.690 - DF (2011/0140452-0) ...
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Acórdão nº 2005/0215616-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 57.558 - DF (2005/0215616-5) ... RELATOR : MINISTRO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12813, DE 16 DE MAIO DE 2013. Dispõe Sobre o Conflito de Interesses No Exercicio de Cargo Ou Emprego do Poder Executivo Federal e Impedimentos Posteriores ao Exercicio do Cargo Ou Emprego; e Revoga Dispositivos da Lei 9.986, de 18 de Julho de 2000, e das Medidas Provisorias 2.216-37, de 31 de Agosto de 2001, e 2.225-45, de 4 de Setembro de 2001.
... ou conselheiro ou estabelecer vínculo profissional com pessoa física ou jurídica que desempenhe atividade relacionada à área de competência do cargo ou emprego ocupado; ... c) celebrar com órgãos ou entidades do Poder Executivo federal contratos de serviço, consultoria, assessoramento ...
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Acórdão nº 2016/0145422-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 146.939 - PA (2016/0145422-2) ...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL. INSTAURAÇÃO DE CONFLITO POSITIVO OU NEGATIVO. NECESSIDADE DA MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DE DOIS OU MAIS JUÍZOS CONSIDERANDO-SE COMPETENTES OU INCOMPETENTES. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. I - Para que se configure o conflito de competência, faz-se mister a manifestação expressa de dois ou mais juízos considerando-se, concomitantemente, competentes (
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 149.399 - MT (2016/0276746-8) ... -
Acórdão nº CC 114685 / RS de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 114.685 - RS (2010⁄0199221-3) ... RELATOR:MINISTRO ...
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Acórdão nº 2016/0012923-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. EXPORTAÇÃO. CONSUMAÇÃO. LOCAL DA REMESSA DA DROGA. ART. 70 DO CPP. CONFLITO DE COMPETÊNCIA NÃO CONHECIDO. 1. A caracterização do tráfico internacional de entorpecentes, da indubitável competência da Justiça
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 145.041 - SP (2016/0012923-9) ... -
Conflito de competência é incabível para questionar decisão que extinguiu processo
Conflito de competência é incabível contra extinção de processo
É inviável o manejo do conflito de competência como substituto de recurso para questionar a decisão que pôs fim ao processo sem resolução do mérito. Ministro Sérgio Kukina foi o relator do conflito d...