Conflito de jurisdição trabalhista

COMPETÊNCIA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONTRA MUNICÍPIO DE TERRITÓRIO FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.

COMPETÊNCIA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONTRA MUNICÍPIO DE TERRITÓRIO FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.

CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. RECLAMATORIA TRABALHISTA E AÇÃO ORDINARIA DE LIQUIDAÇÃO DE CONTA-CORRENTE. NÃO CONFIGURAÇÃO DE LITISPENDÊNCIA, CONEXAO OU CONTINENCIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO, A ENVOLVER RELAÇÃO EMPREGATICIA DE TRABALHADOR RURAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA TRABALHISTA.

CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO, A ENVOLVER RELAÇÃO EMPREGATICIA DE TRABALHADOR RURAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA TRABALHISTA.

FORO COMPETENTE. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. OPERARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM.

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS. OS DISSIDIOS ENTRE EMPREGADOS E EMPREGADORES, SEJAM ESTES QUAIS FOREM, SÃO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. APLICAÇÃO DO ART. 119, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CONFLITO DE JURISDIÇÃO JULGADO PROCEDENTE PARA AQUELE EFEITO.

CONFLITO DE JURISDIÇÃO. RECURSO DE REVISTA ORIUNDO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. II. AINDA QUE AJUIZADO CONTRA AUTARQUIA FEDERAL, MERECE TRAMITAÇÃO PERANTE O TRIBUNAL A QUO O RECURSO DE REVISTA AI MANIFESTADO. III. APLICAÇÃO DA L. N. 5638/70, ART. PARS. 1. E 2. PROCEDENCIA' COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.

CONFLITO DE JURISDIÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ORIUNDO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DOD TRABALHO. II. AINDA QUE AJUIZADO CONTRA AUTARQUIA FEDERAL, MERECE JULGADO PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, QUANDO AI SE PROCESSAVA AO ADVENTO DA VIGENTE CONSTITUIÇÃO. III. APLICAÇÃO DA LEI N. 5638/70 ART. PAR. 3. I. PROCEDENCIA' COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.

CONFLITO DE JURISDIÇÃO. RECURSO DE REVISTA ORIUNDO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. II. AINDA QUE AJUIZADO CONTRA AUTARQUIA FEDERAL, MERECE TRAMITAÇÃO PERANTE O TRIBUNAL A QUO O RECURSO DE REVISTA AI MANIFESTADO. III. APLICAÇÃO DA L. N. 5638/70, ART. PARS. 1. E 2. PROCEDENCIA' COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.

CONFLITO DE JURISDIÇÃO. RECURSO DE REVISTA ORIUNDO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. II - AINDA QUE AJUIZADO CONTRA AUTARQUIA FEDERAL, MERECE TRAMITAÇÃO PERANTE O TRIBUNAL A QUO O RECURSO DE REVISTA AI MANIFESTADO. III - APLICAÇÃO DA LEI N. - 5 638/1970, ART. 1, PARAGRAFOS 1 E PROCEDENCIA: COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.

CONFLITO DE JURISDIÇÃO. RECURSO DE REVISTA ORIUNDO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. II - AINDA QUE AJUIZADO CONTRA AUTARQUIA FEDERAL, MERECE TRAMITAÇÃO PERANTE O TRIBUNAL A QUO O RECURSO DE REVISTA AI MANIFESTADO. III - APLICAÇÃO DA LEI N. - 5 638/1970, ART. 1, PARAGRAFOS 1 E PROCEDENCIA: COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.

CONFLITO DE JURISDIÇÃO. RECURSO DE REVISTA ORIUNDO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. II. AINDA QUE AJUIZADO CONTRA AUTARQUIA FEDERAL, MERECE TRAMITAÇÃO PERANTE O TRIBUNAL A QUO O RECURSO DE REVISTA AI MANIFESTADO. III. APLICAÇÃO DA LEI N. 5638/1970, ART. 1 PARA 1 E PROCEDENCIA' COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.

CONFLITO DE JURISDIÇÃO. RECURSO DE REVISTA ORIUNDO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. II. AINDA QUE AJUIZADO CONTRA AUTARQUIA FEDERAL, MERECE TRAMITAÇÃO PERANTE O TRIBUNAL A QUO O RECURSO DE REVISTA AI MANIFESTADO. III. APLICAÇÃO DA LEI N. 5638/1970, ART. 1 PARA 1 E PROCEDENCIA' COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.

CONFLITO DE JURISDIÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ORIUNDO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DOD TRABALHO. II. AINDA QUE AJUIZADO CONTRA AUTARQUIA FEDERAL, MERECE JULGADO PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, QUANDO AI SE PROCESSAVA AO ADVENTO DA VIGENTE CONSTITUIÇÃO. III. APLICAÇÃO DA LEI N. 5638/70 ART. PAR. 3. I. PROCEDENCIA' COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.

CONFLITO DE JURISDIÇÃO. RECURSO DE REVISTA ORIUNDO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. II. AINDA QUE AJUIZADO CONTRA AUTARQUIA FEDERAL, MERECE TRAMITAÇÃO PERANTE O TRIBUNAL A QUO O RECURSO DE REVISTA AI MANIFESTADO. III. APLICAÇÃO DA LEI N. 5638/70, ART. PARS. 1. E 2. PROCEDENCIA' COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.

CONFLITO DE JURISDIÇÃO. RECURSO DE REVISTA ORIUNDO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. II. AINDA QUE AJUIZADO CONTRA AUTARQUIA FEDERAL, MERECE TRAMITAÇÃO PERANTE O TRIBUNAL A QUO O RECURSO DE REVISTA AI MANIFESTADO. III. APLICAÇÃO DA LEI N. 5638/70, ART. PARS. 1. E 2. PROCEDENCIA' COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.