Conflito de jurisdição trabalhista
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Acórdão nº 6524 de Tribunal Pleno, 15 de Marzo de 1985
- COMPETÊNCIA. CONFLITO DE JURISDIÇÃO. MATÉRIA TRABALHISTA. SE O JUÍZO SUSCITANTE JULGOU A RECLAMATORIA, E O COMPETENTE PARA EXECUTAR A SENTENÇA (ART. 575, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). INEXISTÊNCIA DE CONFLITO. CONFLITO DE JURISDIÇÃO NÃO CONHECIDO.
...JULGAMENTO, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. COMPETÊNCIA JURISDICIONAL, MATÉRIA , CONFLITO" DE. JURISDIÇÃO, JUIZ DE DIREITO, (TRT), INEXIST\xC3"... -
Acórdão nº 6258 de Tribunal Pleno, 5 de Diciembre de 1980
CONFLITO DE JURISDIÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONTRA TERRITÓRIO. NATUREZA JURÍDICA DESTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL, CONSOANTE O ART. 110 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR COMPETENTE PARA JULGAMENTO DO RECURSO O TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS. PRECEDENTES.
..., NATUREZA JURÍDICA, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, ACORDO. HOMOLOGAÇÃO, DESCUMPRIMENTO, ... -
Acórdão nº 6258 de Tribunal Pleno, 5 de Diciembre de 1980
CONFLITO DE JURISDIÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONTRA TERRITÓRIO. NATUREZA JURÍDICA DESTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL, CONSOANTE O ART. 110 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR COMPETENTE PARA JULGAMENTO DO RECURSO O TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS. PRECEDENTES.
..., NATUREZA JURÍDICA, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, ACORDO. HOMOLOGAÇÃO, DESCUMPRIMENTO, ... -
Acórdão nº 6272 de Tribunal Pleno, 20 de Febrero de 1981
CONFLITO DE JURISDIÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONTRA A FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA, DE EMPREGADO QUE PRESTAVA SERVIÇOS EM MATERNIDADE TRANSFERIDA AO PATRIMÔNIO DO INAMPS E POR ESSE ADMINISTRADA. INTERVENÇÃO DA AUTARQUIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.
Indexação. RECLAMAÇÃO, TRABALHISTA, EMPREGADO,(LBA), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. ...CONHECIMENTO, CONFLITO DE JURISDIÇÃO, COMPETÊNCIA JURISDICIONAL. ... -
Acórdão nº 6272 de Tribunal Pleno, 20 de Febrero de 1981
CONFLITO DE JURISDIÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONTRA A FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA, DE EMPREGADO QUE PRESTAVA SERVIÇOS EM MATERNIDADE TRANSFERIDA AO PATRIMÔNIO DO INAMPS E POR ESSE ADMINISTRADA. INTERVENÇÃO DA AUTARQUIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.
Indexação. RECLAMAÇÃO, TRABALHISTA, EMPREGADO,(LBA), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. ...CONHECIMENTO, CONFLITO DE JURISDIÇÃO, COMPETÊNCIA JURISDICIONAL. ... -
Acórdão nº 6368 de Tribunal Pleno, 1 de Octubre de 1982
CONFLITO DE JURISDIÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONTRA A LBA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA TRABALHISTA, NÃO MANIFESTADO INEQUIVOCAMENTE O INTERESSE DA UNIÃO. OS PRIVILEGIOS OUTORGADOS PELA LEI 6.439/77 NÃO ABRANGEM O DO FORO. PRECEDENTES DA CORTE. CONFLITO DE JURISDIÇÃO CONHECIDO PARA DECRETAR A COMPETÊNCIA DO SUSCITADO.
...TRABALHISTA, (LBA), LEI FEDERAL, PRIVILEGIO, CONCESSÃO, ... -
Acórdão nº 6368 de Tribunal Pleno, 1 de Octubre de 1982
CONFLITO DE JURISDIÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONTRA A LBA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA TRABALHISTA, NÃO MANIFESTADO INEQUIVOCAMENTE O INTERESSE DA UNIÃO. OS PRIVILEGIOS OUTORGADOS PELA LEI 6.439/77 NÃO ABRANGEM O DO FORO. PRECEDENTES DA CORTE. CONFLITO DE JURISDIÇÃO CONHECIDO PARA DECRETAR A COMPETÊNCIA DO SUSCITADO.
...TRABALHISTA, (LBA), LEI FEDERAL, PRIVILEGIO, CONCESSÃO, ... -
Acórdão nº 2007/0158393-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAIS. INSTITUIÇÃO POR ACORDO OU CONVENÇÃO COLETIVA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ANTES MESMO DO ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/04. LEI N. 8.984/95. CAUSA SENTENCIADA POR JUIZ ESTADUAL. INCOMPETÊNCIA JURISDICIONAL. JURISDIÇÃO DO STJ. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAIS. ANULAÇÃO DA SENTENÇA E DETERMINAÇÃO DO JUÍZO COMPETENTE.
. CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 87.725 - SP (2007/0158393-1). ...INCOMPETÊNCIA JURISDICIONAL. JURISDIÇÃO DO STJ. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E CELERIDADE ... EC nº 45/2004, são da competência trabalhista "as ações sobre representação sindical, entre ... -
Acórdão nº 3942 de 2ª Turma, 24 de Agosto de 1967
- CONFLITO DE JURISDIÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONTRA AUTARQUIA FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA O SEU JULGAMENTO.
...Indexação. - RECLAMAÇÃO (TRABALHISTA), DIREITO DO TRABALHO. Publicação. DJ ... -
Acórdão nº 6148 de Tribunal Pleno, 27 de Abril de 1979
CONFLITO DE JURISDIÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA MOVIDA CONTRA TERRITÓRIO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL, CONSOANTE O ART. 110 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
...COMPETÊNCIA, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONTRA TERRITÓRIO, JUSTIÇA. FEDERAL. DIREITO ... -
Acórdão nº 5839 de Tribunal Pleno, 20 de Noviembre de 1972
CONFLITO DE JURISDIÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONTRA A DOMINIUM S/A INDUSTRIA E COMERCIO. COMPETÊNCIA RECURSAL DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.
...COMPETÊNCIA RECURSAL, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, CONTRA A DOMINIUM S/A. INDUSTRIA E COMERCIO, ... -
Acórdão nº 5929 de Tribunal Pleno, 16 de Agosto de 1976
- CONFLITO DE JURISDIÇÃO. RECLAMATORIA TRABALHISTA NA QUAL O INPS DEVE FIGURAR COMO PARTE. COMPETÊNCIA, PARA PROCESSA-LA E JULGA-LA, DA JUSTIÇA FEDERAL.
...COMPETENCIAS, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, INPS LITISCONSORTE PASSIVO. JUSTIÇA FEDERAL, ... -
Acórdão nº 5839 de Tribunal Pleno, 20 de Noviembre de 1972
CONFLITO DE JURISDIÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONTRA A DOMINIUM S/A INDUSTRIA E COMERCIO. COMPETÊNCIA RECURSAL DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.
...COMPETÊNCIA RECURSAL, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, CONTRA A DOMINIUM S/A. INDUSTRIA E COMERCIO, ... -
Acórdão nº 4568 de Tribunal Pleno, 9 de Junio de 1969
'CONFLITO DE JURISDIÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. REVISÃO DE SENTENÇA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL'.
...COMPETÊNCIA, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, REVISÃO DE SENTENÇA, TRIBUNAL. REGIONAL DO ... -
Acórdão nº 4568 de Tribunal Pleno, 9 de Junio de 1969
'CONFLITO DE JURISDIÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. REVISÃO DE SENTENÇA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL'.
...COMPETÊNCIA, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, REVISÃO DE SENTENÇA, TRIBUNAL. REGIONAL DO ... -
Acórdão nº 3577 de Tribunal Pleno, 1 de Junio de 1967
CONFLITO DE JURISDIÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONTRA O ESTABELECIMENTO CENTRAL DE SUBSISTENCIA DO EXERCITO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
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Acórdão nº 5867 de Tribunal Pleno, 9 de Abril de 1973
CONFLITO DE JURISDIÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONTRA A REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2 REGIAO.
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Acórdão nº 5867 de Tribunal Pleno, 9 de Abril de 1973
CONFLITO DE JURISDIÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONTRA A REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2 REGIAO.
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 21576-86.2018.5.04.0000)
A) RECURSOS ORDINÁRIOS DOS SUSCITADOS SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE ALIMENTAÇÃO ANIMAL - SINDIRAÇÕES E OUTROS . ANÁLISE CONJUNTA . DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. COMUM ACORDO. NOVA REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 114 DA CONSTITUIÇÃO ATUAL APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL
...ância implícita para a atuação da Jurisdição Trabalhista na pacificação do conflito . ... -
Acórdão nº 5637 de Tribunal Pleno, 8 de Octubre de 1971
CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. RECURSO DE REVISTA TRABALHISTA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.
Indexação. CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO, COMPETÊNCIA DO TST. ... -
Acórdão nº 5637 de Tribunal Pleno, 8 de Octubre de 1971
CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. RECURSO DE REVISTA TRABALHISTA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.
Indexação. CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO, COMPETÊNCIA DO TST. ... -
Acórdão nº 5681 de Tribunal Pleno, 19 de Noviembre de 1971
CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. RECURSO DE REVISTA TRABALHISTA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.
Indexação. COMPETÊNCIA. REVISTA TRABALHISTA. RECURSO. TRIBUNAL SUPERIOR DO. TRABALHO. DIREITO ... -
Acórdão nº 5681 de Tribunal Pleno, 19 de Noviembre de 1971
CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. RECURSO DE REVISTA TRABALHISTA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.
Indexação. COMPETÊNCIA. REVISTA TRABALHISTA. RECURSO. TRIBUNAL SUPERIOR DO. TRABALHO. DIREITO ... -
Acórdão nº 5649 de Tribunal Pleno, 13 de Diciembre de 1971
CONFLITO DE JURISDIÇÃO. RECURSO DE REVISTA TRABALHISTA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. CONFLITO JULGADO PROCEDENTE.
...TRABALHISTA, TRIBUNAL SUPERIOR DO. TRABALHO. DIREITO DO ... -
Acórdão nº 5649 de Tribunal Pleno, 13 de Diciembre de 1971
CONFLITO DE JURISDIÇÃO. RECURSO DE REVISTA TRABALHISTA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. CONFLITO JULGADO PROCEDENTE.
...TRABALHISTA, TRIBUNAL SUPERIOR DO. TRABALHO. DIREITO DO ...