Conflito de jurisdição trabalhista

CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA EM QUE E PARTE A UNIÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. LEI 5 638/ PROCEDENCIA DO CONFLITO, SENDO COMPETENTE A JUSTIÇA DO TRABALHO.

CONFLITO DE JURISDIÇÃO RESOLVIDO PELA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA TRABALHISTA PARA JULGAR RECLAMAÇÃO DO TRABALHADOR DA CAMPANHA DE CONTROLE E ERRADICAÇÃO DA MALARIA. ÓRGÃO DA UNIÃO. FEDERAL.

- CONFLITO DE JURISDIÇAO. ART. 106 DA CF. RECONHECIMENTO DE VINCULO TRABALHISTA ANTERIOR A LEI ESTADUAL COMPETENTE E A JUSTIÇA ESTADUAL PARA DIRIMIR CONFLITO DE SERVIDOR ESTADUAL REGIDO PELA LEI 500/74, AINDA QUE RECONHECIDO ANTERIORMENTE PELA JUSTIÇA DO TRABALHO O SEU VINCULO TRABALHISTA. CONFLITO DE JURISDIÇÃO CONHECIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO ESTADUAL SUSCITANTE.

CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. FÉRIAS EM DOBRO. EMPREGADO DA REDE FERROVIÁRIA S/A. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. NÃO ESTANDO O RECLAMANTE SOB REGIME JURÍDICO DOS EXTRANUMERÁRIOS DA UNIÃO, A SOLUÇÃO DE SUA PRETENSÃO E DE SER SOLVIDA NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 134, COMO O ERA ANTES, PELA JUSTIÇA DO TRABALHO. IMPROCEDÊNCIA.

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONTRA AUTARQUIA PREVIDENCIARIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONFLITO PROCEDENTE.

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONTRA O SAMDU. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONFLITO PROCEDENTE.

CONFLITO DE JURISDIÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONTRA O CNPQ. PRECEDENTES DO STF NO SENTIDO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL (CONFLITOS DE JURISDIÇÃO NS. 6738, 6720 E 6721). HIPÓTESE, ENTRETANTO, EM QUE O CONFLITO DE JURISDIÇÃO NÃO PODE SER CONHECIDO, ORIGINARIAMENTE, PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, PORQUE SUSCITANTE E SUSCITADO SÃO JUIZES DE PRIMEIRO GRAU, SUBORDINADOS A TRIBUNAIS DIVERSOS....

CONFLITO DE JURISDIÇÃO. QUANDO E COMPETENTE A JUSTIÇA TRABALHISTA, E NÃO E COMUM.

CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. NÃO INTERVENÇÃO DA UNIÃO FEDERAL. SÚMULA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA TRABALHISTA.

CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. NÃO INTERVENÇÃO DA UNIÃO FEDERAL. SÚMULA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA TRABALHISTA.

PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. AUTORIDADE COATORA: GERENTE GERAL DA CEF. ART. 114, IV, DA CF/1988. DISPOSITIVO ACRESCENTADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. HIPÓTESE LEGAL NÃO-CARACTERIZADA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Conflito de competência negativo instaurado entre a Justiça do Trabalho e a Justiça Comum Federal, nos autos de mandado de segurança...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. TELEATENDIMENTO. call center. SÚMULA 331, I, DO TST. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Trata-se de contratação de empregado por empresa interposta (Contax S.A.), para prestação de serviços na Telemar Norte Leste S.A., em

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. TELEATENDIMENTO. call center. SÚMULA 331, I, DO TST. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Trata-se de contratação de empregado por empresa interposta (Contax S.A.), para prestação de serviços na TNL PCS S.A., em atividades...

- CONFLITO DE JURISDIÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONTRA A FUNAI. ART. 125, I, DA C.F. COMPETE A JUSTIÇA FEDERAL - E NÃO A DO TRABALHO - O JULGAMENTO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONTRA A FUNAI, POR SE TRATAR DE FUNDAÇÃO DE DIREITO PÚBLICO, INTEGRANTE DO GENERO AUTARQUIA, ESTA ABRANGIDA NO INCISO I DO ART. 125 DA C.F. CONFLITO DE JURISDIÇÃO CONHECIDO PELO S.T.F., POR ENVOLVER, DE UM LADO, TRIBUNAL...

RECURSO DE REVISTA. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. TELEATENDIMENTO. call center. SÚMULA 331, I, DO TST. ENQUADRAMENTO SINDICAL. COISA JULGADA. Trata-se de contratação de empregado por empresa interposta para prestação de serviços na Telemar Norte Leste S.A., em atividades de teleatendimento (call center). Sob o fundamento de existência de intermediação de mão de obra,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. TELEATENDIMENTO. call center. SÚMULA 331, I, DO TST. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Trata-se de contratação de empregado por empresa interposta (Contax S.A.), para prestação de serviços na Telemar Norte Leste S.A., em atividades de teleatendimento (call center). Sob o...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. TELEATENDIMENTO. call center. SÚMULA 331, I, DO TST. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Trata-se de contratação de empregado por empresa interposta (Contax S.A.), para prestação de serviços na Telemar Norte Leste S.A., em atividades de teleatendimento (call center). Sob o...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. rito sumaríssimo. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. TELEATENDIMENTO. call center. SÚMULA 331, I, DO TST. Agravo de instrumento provido a fim de se determinar o processamento do recurso de revista para análise de contrariedade à Súmula 331, I, do TST. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. rito sumaríssimo. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA....

TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL SOB O RITO SUMARÍSSIMO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA -CONTAX S.A.-. TERCEIRIZAÇÃO. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. ATIVIDADE-FIM. Trata-se de contratação de empregado por empresa interposta para prestação de serviços na TNL S.A., sob o fundamento de existência de intermediação de mão de obra. A Turma manteve a condenação solidária, ante a constatação

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. TELEATENDIMENTO. call center. SÚMULA 331, I, DO TST. JULGAMENTO EXTRA PETITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Trata-se de contratação de empregado por empresa interposta (Contax S.A.), para prestação de serviços na Telemar Norte Leste S.A., em atividades de teleatendimento (call

TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL SOB O RITO SUMARÍSSIMO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA -CONTAX S.A.-. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. ATIVIDADE FIM. Trata-se de contratação de empregado por empresa interposta, para prestação de serviços na TNL S.A., sob o fundamento de existência de intermediação de mão de obra. A Turma manteve a condenação...

RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. ATIVIDADE FIM. ATENDENTE DE CALL CENTER. Trata-se de contratação de empregado por empresa interposta, para prestação de serviços na Claro S.A., como atendente do sistema call center. Sob o fundamento de existência de licitude na intermediação de mão de obra, a Turma manteve a decisão...

RECURSO DE REVISTA. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. TELEATENDIMENTO. call center. SÚMULA 331, I, DO TST. ENQUADRAMENTO SINDICAL. COISA JULGADA. Trata-se de contratação de empregado por empresa interposta para prestação de serviços na Telemar Norte Leste S.A., em atividades de teleatendimento (call center). Sob o fundamento de existência de intermediação de mão de obra,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA TNL PCS S.A. RITO SUMARÍSSIMO. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. ATIVIDADE-FIM. TELEATENDIMENTO. CALL CENTER. SÚMULA 331, I, DO TST. Trata-se de contratação de empregado por empresa interposta (Contax S.A.) para prestação de serviços na TNL PCS S.A., em atividades de teleatendimento (call center). Sob o fundamento de existência de intermediação de

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. ATIVIDADE FIM. TELEATENDIMENTO. CALL CENTER. SÚMULA 331, I, DO TST. ENQUADRAMENTO SINDICAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Trata-se de contratação de empregado por empresa interposta, para prestação de serviços na TNL PCS S.A., em atividades de teleatendimento (call center). Sob o fundamento de existên