Conflito de jurisdição trabalhista
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Acórdão nº 2006/0151604-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 66.184 - MS (2006/0151604-5) ... ÊNCIA ENTRE A JUSTIÇA ESTADUAL E TRABALHISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ... do mérito no primeiro grau de jurisdição ... 7. In casu, o autor mantinha vínculo de ...
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Acórdão nº 2468 de Tribunal Pleno, 8 de Mayo de 1959
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM E NÃO DA TRABALHISTA CONFLITO PROCEDENTE.
... TRABALHISTA, CONFLITO PROCEDENTE ... DIREITO PROC. CIVIL ... -
Competência da Justiça do Trabalho
... uniforme aos juízes a fim de que a jurisdição pudesse atuar com maior efetividade e também ... ência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o ; VI ... podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições mínimas legais de ...
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Acórdão nº 5414 de Tribunal Pleno, 26 de Marzo de 1971
COMPETÊNCIA, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, LEI N. 1 890/1953 , TRIBUNAL ... FEDERAL DE ...
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Acórdão nº 5414 de Tribunal Pleno, 26 de Marzo de 1971
COMPETÊNCIA, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, LEI N. 1 890/1953 , TRIBUNAL ... FEDERAL DE ...
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Acórdão nº 2627 de Tribunal Pleno, 19 de Mayo de 1961
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. COMPETÊNCIA DO JUIZ DE CONCORDATA.
... COMPETENTE, EXECUÇÃO DE DECISÃO TRABALHISTA CONTRA EMPRESA EM ... CONCORDATA ... DIREITO ... -
Acórdão nº 2429 de Tribunal Pleno, 27 de Octubre de 1958
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONTRA PREFEITURA MUNICIPAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM.
FORO COMPETENTE. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONTRA A PREFEITURA ... MUNICIPAL. COMPETÊNCIA ... -
Acórdão nº 6363 de Tribunal Pleno, 28 de Septiembre de 1984
COMPETÊNCIA. CONFLITO DE JURISDIÇÃO. DIVIDA ORIUNDA DE CONTRATO TRABALHISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. -COMPETENTE E A JUSTIÇA DO TRABALHO PARA A AÇÃO DO EMPREGADOR CONTRA O EMPREGADO VISANDO A REPETIÇÃO DE ADIANTAMENTOS SALARIAIS FEITOS NO CURSO DA RELAÇÃO EMPREGATICIA, AINDA QUANDO ESTA JA EXTINTA. CONFLITO DE JURISDIÇÃO CONHECIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O TRIBUNAL REGIONAL DO...
... TB0087,COMPETÊNCIA JURISDICIONAL ,TRABALHISTA ... REPETIÇÃO DE INDEBITO SALARIAL ... -
Acórdão nº 6363 de Tribunal Pleno, 28 de Septiembre de 1984
COMPETÊNCIA. CONFLITO DE JURISDIÇÃO. DIVIDA ORIUNDA DE CONTRATO TRABALHISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. -COMPETENTE E A JUSTIÇA DO TRABALHO PARA A AÇÃO DO EMPREGADOR CONTRA O EMPREGADO VISANDO A REPETIÇÃO DE ADIANTAMENTOS SALARIAIS FEITOS NO CURSO DA RELAÇÃO EMPREGATICIA, AINDA QUANDO ESTA JA EXTINTA. CONFLITO DE JURISDIÇÃO CONHECIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O TRIBUNAL REGIONAL DO...
... TB0087,COMPETNCIA JURISDICIONAL ,TRABALHISTA ... REPETIO DE INDEBITO SALARIAL ... DJ ... -
Acórdão nº 5900 de Tribunal Pleno, 5 de Octubre de 1973
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONTRA A COBAL. COMPETÊNCIA DO JUIZ FEDERAL.
COMPETÊNCIA, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA-CONTRA A COBAL - JUIZ FEDERAL ... DIREITO DO ... -
Acórdão nº 5900 de Tribunal Pleno, 5 de Octubre de 1973
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONTRA A COBAL. COMPETÊNCIA DO JUIZ FEDERAL.
COMPETÊNCIA, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA-CONTRA A COBAL - JUIZ FEDERAL ... DIREITO DO ... -
Acórdão nº 7057 de Tribunal Pleno, 9 de Noviembre de 2001
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO POR TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, EM FACE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Cabe à primeira Corte em referência -- e não à segunda -- resolver conflito entre Junta de Conciliação e Julgamento e Juiz de Direito investido na jurisdição trabalhista, porquanto vinculados, no caso, ao mesmo Colegiado. Conflito conhecido e julgado improcedente, declarado...
... - COMPETÊNCIA, (TRT), JULGAMENTO, CONFLITO DE COMPETÊNCIA, JUNTA DE ... CONCILIAÇÃO E ... , JUIZ DE DIREITO, INVESTIDURA, JURISDIÇÃO ... TRABALHISTA ... - IMPOSSIBILIDADE, JUIZ DE ... -
Acórdão nº 6767 de Tribunal Pleno, 11 de Noviembre de 1988
'COMPETÊNCIA'. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONTRA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. PRECEDENTES DO STF. CONFLITO DE JURISDIÇÃO CONHECIDO, DECLARANDO-SE COMPETENTE O JUIZ FEDERAL SUSCITANTE.
... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, PARTE, (CNPQ), PESSOA JURÍDICA, FUNDAÇÃO ... -
Acórdão nº 6738 de Tribunal Pleno, 1 de Julio de 1988
COMPETÊNCIA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONTRA O CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. CONFLITO DE JURISDIÇÃO CONHECIDO, DECLARANDO-SE A COMPETÊNCIA DO JUIZ FEDERAL SUSCITANTE.
... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, PARTE (CNPQ), PESSOA JURÍDICA, FUNDAÇÃO ... -
Acórdão nº 7042 de Tribunal Pleno, 13 de Diciembre de 2002
- O Tribunal julgou procedente o conflito e assentou a competência da Justiça do ...
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Acórdão nº 5734 de Tribunal Pleno, 13 de Diciembre de 1971
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA EM QUE E PARTE A UNIÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
COMPETÊNCIA, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, PARTE A UNIÃO FEDERAL, JUSTIÇA ... DO TRABALHO ... -
Acórdão nº 5734 de Tribunal Pleno, 13 de Diciembre de 1971
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA EM QUE E PARTE A UNIÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
COMPETÊNCIA, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, PARTE A UNIÃO FEDERAL, JUSTIÇA ... DO TRABALHO ... -
Acórdão nº 5570 de Tribunal Pleno, 14 de Junio de 1971
RECLAMATORIA TRABALHISTA CONTRA A NOVACAP. RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.
COMPETÊNCIA. RECLAMATORIA TRABALHISTA CONTRA A NOVACAP. REVISTA ... TRIBUNAL SUPERIOR ... -
Acórdão nº 5570 de Tribunal Pleno, 14 de Junio de 1971
RECLAMATORIA TRABALHISTA CONTRA A NOVACAP. RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.
COMPETÊNCIA. RECLAMATORIA TRABALHISTA CONTRA A NOVACAP. REVISTA ... TRIBUNAL SUPERIOR ... -
Acórdão nº 2554 de Tribunal Pleno, 17 de Octubre de 1960
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONTRA PREFEITURA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM, NAS DUAS INSTANCIAS.
FORO COMPETENTE, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONTRA A PREFEITURA ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ... -
Acórdão nº 2406 de Primeira Turma, 18 de Agosto de 1958
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONTRA DEPARTAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM.
FORO COMPETENTE, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONTRA DEPARTAMENTO DA ... PREFEITURA MUNICIPAL ... -
Acórdão nº 6227 de Tribunal Pleno, 1 de Julio de 1980
CONFLITO DE JURISDIÇÃO - AÇÃO SUMARISSIMA DE COBRANÇA DE HONORARIOS PROMOVIDA POR ADVOGADO CONSTITUIDO POR EMPREGADO EM AÇÃO TRABALHISTA QUE CULMINOU EM ACORDO. CONFLITO DE JURISDIÇÃO CONHECIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA JULGAR O RECURSO INTERPOSTO.
CONFLITO DE JURISDIO, JUSTIA DO TRABALHO, JUSTIA COMUM ... -
Acórdão nº 6227 de Tribunal Pleno, 1 de Julio de 1980
CONFLITO DE JURISDIÇÃO - AÇÃO SUMARISSIMA DE COBRANÇA DE HONORARIOS PROMOVIDA POR ADVOGADO CONSTITUIDO POR EMPREGADO EM AÇÃO TRABALHISTA QUE CULMINOU EM ACORDO. CONFLITO DE JURISDIÇÃO CONHECIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA JULGAR O RECURSO INTERPOSTO.
CONFLITO DE JURISDIÇÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, JUSTIÇA ... -
Acórdão nº 7049 de Tribunal Pleno, 30 de Octubre de 1998
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA, CARACTERIZAÇÃO, AUSÊNCIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2169-62.2011.5.03.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... de intensa reflexão nesta Corte trabalhista, nos dias 4 e 5 de outubro de 2011, na primeira ... Havendo conflito de ordem puramente consumerista ou econômica, os ... jurisdição trabalhista, a exegese do art. 94, II, da Lei ...