Conflito de Poderes
270773 resultados para Conflito de Poderes
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Poder Público e Processo: solução de conflitos
por:
Editora Foco, 2022
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Ativismo judicial e conflito entre os poderes
Othoniel Pinheiro: Ativismo judicial e conflito entre poderes
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... ente desestatizante, à qual o estatuto social poderá conferir os poderes que especificar, inclusive o poder de veto às deliberações da ... ) pessoa que, de qualquer outro modo, se coloque em situação de conflito" de interesses pelo exercício da função ... § 4º O agente fiduci\xC3" ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... ência resolver-se-ão assim pela exceção própria como pelo conflito positivo ou negativo ... ARTIGO 112 ... Haverá ... A argüição de falsidade, feita por procurador, exigirá poderes especiais ... Verificação de ofício ... ARTIGO 166 ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Código de Defesa do Consumidor
... injustificado de qualquer credor, ou de seu procurador com poderes especiais e plenos para transigir, audincia de conciliao de que trata o ... de produtos e servios, bem como reclamao e composio do conflito de consumo ... 1 A conveno tornar-se- obrigatria a partir do ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... constantes em quaisquer bancos de dados geridos por órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário das esferas federal, estadual e ... § 2º Em caso de eventual conflito de interesses, ou de colaborador hipossuficiente, o celebrante deverá ...
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Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... de um mesmo fato imputado ao mesmo fornecedor, eventual conflito de competência será dirimido pela Secretaria Nacional do Consumidor do ... 330 do Código Penal, ficando a autoridade administrativa com poderes para determinar a imediata cessação da prática, além da imposição ...
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A graça de Jair Bolsonaro: conflito entre Poderes do Estado e desvio de finalidade
Daniel Zveibil: Graça de Jair Bolsonaro e desvio de finalidade
Em virtual nulificação do abusivo decreto que concede graça (indulto individual) ao deputado federal Daniel Silveira, é indispensável que o Supremo Tribunal Federal evite o efeito ou dano colateral de se desmantelar longeva juris... -
DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... da empresa estatal, além de orientações sobre a prevenção de conflito de interesses e vedação de atos de corrupção e fraude; ... II - ... do caput os servidores ou os empregados públicos de quaisquer dos Poderes da União, concursados ou não, exceto se estiverem licenciados sem ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12813, DE 16 DE MAIO DE 2013. Dispõe Sobre o Conflito de Interesses No Exercicio de Cargo Ou Emprego do Poder Executivo Federal e Impedimentos Posteriores ao Exercicio do Cargo Ou Emprego; e Revoga Dispositivos da Lei 9.986, de 18 de Julho de 2000, e das Medidas Provisorias 2.216-37, de 31 de Agosto de 2001, e 2.225-45, de 4 de Setembro de 2001.
... , assessor ou intermediário de interesses privados nos órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; ... V - praticar ato em benefício de interesse de pessoa jurídica de que participe o ...
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Poderes em conflito
merval@oglobo.com.br Ninguém sabe aonde isso vai dar, mas há um sentimento de regozijo entre os políticos fora do PT com o protagonismo que o Congresso vem assumindo, mesmo que algumas medidas aprovadas possam significar prejuízos ao orçamento públic...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... atuará como auxiliar da parte principal, exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos mesmos ônus processuais que o assistido ... ARTIGO 115 ... Há conflito de competência: ... I- quando dois ou mais juízes se declaram ...
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Julgamento de ação pode resolver conflito entre poderes
BRASÍLIA Uma solução para a crise entre Senado e Supremo Tribunal Federal (STF) pode estar no julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade que questiona justamente se o Congresso precisa avalizar decisões do STF sobre medidas cautelares con...
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Poderes em conflito
STF decide que deputados condenados perdem mandato e Câmara reage; Gurgel pedirá prisão Carolina Brígido, André de Souza e Isabel Braga opais@oglobo.com.br Supremo. Joaquim Barbosa poderá decidir sozinho se os condenados do mensalão vão presos antes ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ízo federal restituirá os autos ao juízo estadual sem suscitar conflito se o ente federal cuja presença ensejou a remessa for excluído do ... atuará como auxiliar da parte principal, exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos mesmos ônus processuais que o assistido ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
... ARTIGO 50 ... Os Poderes Executivos estaduais, distrital e municipais, no mbito das respectivas ... implementar aes de ressocializao e proteo da juventude negra em conflito com a lei e exposta a experincias de excluso social ... ARTIGO 54 ...
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Conflito de poderes
merval@oglobo.com.br Pelo jeito, vamos ter, encerrado o julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal, uma disputa entre poderes para o cumprimento de penas pelos réus que têm mandato parlamentar. Crise que pode ser agravada pelo PT se insisti...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código de Processo Penal
... ção poderá ser exercido, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, mediante declaração, escrita ou oral, feita ao juiz, ao ... CAPÍTULO IV. Do conflito de jurisdição ... ARTIGO 113 ... As questões atinentes à ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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LEI ORDINÁRIA Nº 12847, DE 02 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate a Tortura; Cria o Comite Nacional de Prevenção e Combate a Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate a Tortura; e da Outras Providencias.
... III - comissões de direitos humanos dos poderes legislativos federal, estaduais, distrital e municipais; ... IV - órgãos ... de custódia, instituições socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei e centros de detenção disciplinar em âmbito militar, bem ...