Conflito Laboral
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1300-68.2012.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... Havendo conflito de ordem puramente consumerista ou econômica, os usuários (ou ... a prestadora dos serviços; havendo, porém, conflito de ordem laboral, a lei seria omissa quanto à obrigação de a concessionária honrar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-234-59.2013.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... Havendo conflito de ordem puramente consumerista ou econômica, os usuários (ou ... Porém, havendo, conflito de ordem laboral, a lei seria omissa quanto à obrigação de a concessionária honrar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1079-98.2011.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... Havendo conflito de ordem puramente consumerista ou econômica, os usuários (ou ... a prestadora dos serviços; havendo, porém, conflito de ordem laboral, a lei seria omissa quanto à obrigação de a concessionária honrar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-89400-82.2007.5.01.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... Havendo conflito de ordem puramente consumerista ou econômica, os usuários (ou ... Havendo, porém, conflito de ordem laboral, a lei seria omissa quanto à obrigação de a concessionária honrar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1253-67.2012.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
... Havendo conflito de ordem puramente consumerista ou econômica, os usuários (ou ... a prestadora dos serviços; havendo, porém, conflito de ordem laboral, a lei seria omissa quanto à obrigação de a concessionária honrar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-301-12.2012.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
... Havendo conflito de ordem puramente consumerista ou econômica, os usuários (ou ... a prestadora dos serviços; havendo, porém, conflito de ordem laboral, a lei seria omissa quanto à obrigação de a concessionária honrar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-593-30.2013.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... Havendo conflito de ordem puramente consumerista ou econômica, os usuários (ou ... a prestadora dos serviços; havendo, porém, conflito de ordem laboral, a lei seria omissa quanto à obrigação de a concessionária honrar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-141-23.2013.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... Havendo conflito de ordem puramente consumerista ou econômica, os usuários (ou ... a prestadora dos serviços; havendo, porém, conflito de ordem laboral, a lei seria omissa quanto à obrigação de a concessionária honrar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-258-21.2013.5.03.0139 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... Havendo conflito de ordem puramente consumerista ou econômica, os usuários (ou ... a prestadora dos serviços; havendo, porém, conflito de ordem laboral, a lei seria omissa quanto à obrigação de a concessionária honrar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-306-35.2011.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
... Havendo conflito de ordem puramente consumerista ou econômica, os usuários (ou ... a prestadora dos serviços; havendo, porém, conflito de ordem laboral, a lei seria omissa quanto à obrigação de a concessionária honrar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-735-87.2012.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... Havendo conflito de ordem puramente consumerista ou econômica, os usuários (ou ... Por outro lado, havendo, porém, conflito de ordem laboral, a lei seria omissa quanto à obrigação de a concessionária honrar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1946-39.2012.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Mayo de 2013
... Havendo conflito de ordem puramente consumerista ou econômica, os usuários (ou ... a prestadora dos serviços; havendo, porém, conflito de ordem laboral, a lei seria omissa quanto à obrigação de a concessionária honrar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2291-72.2012.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... Havendo conflito de ordem puramente consumerista ou econômica, os usuários (ou ... a prestadora dos serviços; havendo, porém, conflito de ordem laboral, a lei seria omissa quanto à obrigação de a concessionária honrar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-134300-82.2007.5.01.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... Havendo conflito de ordem puramente consumerista ou econômica, os usuários (ou ... Havendo, porém, conflito de ordem laboral, a lei seria omissa quanto à obrigação de a concessionária honrar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-891-47.2012.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
... Havendo conflito de ordem puramente consumerista ou econômica, os usuários (ou ... a prestadora dos serviços; havendo, porém, conflito de ordem laboral, a lei seria omissa quanto à obrigação de a concessionária honrar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-900-19.2011.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 9 de Octubre de 2012
... Havendo conflito de ordem puramente consumerista ou econômica, os usuários (ou ... Havendo, porém, conflito de ordem laboral, a lei seria omissa quanto à obrigação de a concessionária honrar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-102700-04.2009.5.03.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... Havendo conflito de ordem puramente consumerista ou econômica, os usuários (ou ... a prestadora dos serviços; havendo, porém, conflito de ordem laboral, a lei seria omissa quanto à obrigação de a concessionária honrar ...
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Acórdão nº 2006/0250943-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 76.597 - RJ (2006/0250943-0) ... RELATORA:MINISTRA ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM E LABORAL. VERBAS RELATIVAS AO PERÍODO EM QUE O AUTOR FOI SÓCIO DA EMPRESA E POR ...
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Acórdão nº 2008/0220296-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 99.197 - PB (2008/0220296-0) ... RELATOR:MINISTRO ... administrativo, de modo que não atrai a competência da Justiça Laboral para conhecer da causa ... 4.Conflito de Competência conhecido para ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... situação de grave ou iminente instabilidade institucional, de conflito armado, de calamidade de grande proporção, de desastre ambiental ou de ... § 3º A possibilidade de livre exercício de atividade laboral será reconhecida ao imigrante a quem tenha sido concedido o visto ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... ência a realização de mediação, com vistas à composição de conflito coletivo ... Art. 35. A designação de mediador de que trata o art. 34 ... no prazo de trinta dias, contado da data do término da relação laboral ... Art. 96. Considera-se safreiro ou safrista o trabalhador que se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002043-25.2011.5.06.0391), 02-02-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PROCESSAMENTO DA EXECUÇÃO PERANTE O JUÍZO UNIVERSAL. ATOS EXPROPRIATÓRIOS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA LABORAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA DEFINIDO PELA DA E. CORTE SUPERIOR DE JUSTIÇA. DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE MATÉRIA DE REPERCUSSÃO GERAL. PRECEDENTE DO C. TST. I - “I - A questão central debatida no presente recurso consiste em saber
... ATOS EXPROPRIAT Ó RIOS. INCOMPET Ê NCIA DA JUSTI Ç A LABORAL. CONFLITO DE COMPET Ê NCIA DEFINIDO PELA DA E. CORTE SUPERIOR DE JUSTI Ç ... - Acórdão nº 1991/0018680-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-108800-71.2007.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... laboral ou a ciência da lesão ocorrer após a decisão do Supremo Tribunal al no Conflito de Competência nº 7.204/MG, em 9/12/2005, que interpretou a Emenda ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-47600-65.2007.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... coletiva, cuja supressão importou em alteração lesiva do pacto laboral. Intactos, pois, os dispositivos invocados e a Súmula nº 277 do c. TST ... Conflito" de tese não configurado. Recurso de revista não conhecido ... INTEGRAÇ\xC3" ...