Conflito Laboral
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1658-67.2011.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... Havendo conflito de ordem puramente consumerista ou econômica, os usuários (ou ... a prestadora dos serviços; havendo, porém, conflito de ordem laboral, a lei seria omissa quanto à obrigação de a concessionária honrar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-478-49.2012.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... Havendo conflito de ordem puramente consumerista ou econômica, os usuários (ou ... a prestadora dos serviços; havendo, porém, conflito de ordem laboral, a lei seria omissa quanto à obrigação de a concessionária honrar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2308-60.2011.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 9 de Octubre de 2012
... Havendo conflito de ordem puramente consumerista ou econômica, os usuários (ou ... a prestadora dos serviços; havendo, porém, conflito de ordem laboral, a lei seria omissa quanto à obrigação de a concessionária honrar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-240-43.2012.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... Havendo conflito de ordem puramente consumerista ou econômica, os usuários (ou ... a prestadora dos serviços; havendo, porém, conflito de ordem laboral, a lei seria omissa quanto à obrigação de a concessionária honrar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1658-67.2011.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... Havendo conflito de ordem puramente consumerista ou econômica, os usuários (ou ... a prestadora dos serviços; havendo, porém, conflito de ordem laboral, a lei seria omissa quanto à obrigação de a concessionária honrar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-372-81.2012.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... Havendo conflito de ordem puramente consumerista ou econômica, os usuários (ou ... Havendo, porém, conflito de ordem laboral, a lei seria omissa quanto à obrigação de a concessionária honrar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1995-96.2011.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... Havendo conflito de ordem puramente consumerista ou econômica, os usuários (ou ... a prestadora dos serviços; havendo, porém, conflito de ordem laboral, a lei seria omissa quanto à obrigação de a concessionária honrar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-352-30.2011.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 9 de Octubre de 2012
... Havendo conflito de ordem puramente consumerista ou econômica, os usuários (ou ... a prestadora dos serviços; havendo, porém, conflito de ordem laboral, a lei seria omissa quanto à obrigação de a concessionária honrar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1819-47.2011.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... Havendo conflito de ordem puramente consumerista ou econômica, os usuários (ou ... a prestadora dos serviços; havendo, porém, conflito de ordem laboral, a lei seria omissa quanto à obrigação de a concessionária honrar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-14200-38.2007.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... Havendo conflito de ordem puramente consumerista ou econômica, os usuários (ou ... Havendo, porém, conflito de ordem laboral, a lei seria omissa quanto à obrigação de a concessionária honrar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-58641-52.2008.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
... Havendo conflito de ordem puramente consumerista ou econômica, os usuários (ou ... a prestadora dos serviços; havendo, porém, conflito de ordem laboral, a lei seria omissa quanto à obrigação de a concessionária honrar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-510-70.2011.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... Havendo conflito de ordem puramente consumerista ou econômica, os usuários (ou ... a prestadora dos serviços; havendo, porém, conflito de ordem laboral, a lei seria omissa quanto à obrigação de a concessionária honrar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-943-26.2010.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 9 de Octubre de 2012
... Havendo conflito de ordem puramente consumerista ou econômica, os usuários (ou ... Havendo, porém, conflito de ordem laboral, a lei seria omissa quanto à obrigação de a concessionária honrar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1251-31.2011.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... Havendo conflito de ordem puramente consumerista ou econômica, os usuários (ou ... a prestadora dos serviços; havendo, porém, conflito de ordem laboral, a lei seria omissa quanto à obrigação de a concessionária honrar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2106-68.2011.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... Havendo conflito de ordem puramente consumerista ou econômica, os usuários (ou ... Havendo, porém, conflito de ordem laboral, a lei seria omissa quanto à obrigação de a concessionária honrar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-108-40.2012.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... Havendo conflito de ordem puramente consumerista ou econômica, os usuários (ou ... a prestadora dos serviços; havendo, porém, conflito de ordem laboral, a lei seria omissa quanto à obrigação de a concessionária honrar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1826-94.2011.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... Havendo conflito de ordem puramente consumerista ou econômica, os usuários (ou ... a prestadora dos serviços; havendo, porém, conflito de ordem laboral, a lei seria omissa quanto à obrigação de a concessionária honrar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1648-84.2011.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... Havendo conflito de ordem puramente consumerista ou econômica, os usuários (ou ... a prestadora dos serviços; havendo, porém, conflito de ordem laboral, a lei seria omissa quanto à obrigação de a concessionária honrar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-26540-37.2009.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... Havendo conflito de ordem puramente consumerista ou econômica, os usuários (ou ... a prestadora dos serviços; havendo, porém, conflito de ordem laboral, a lei seria omissa quanto à obrigação de a concessionária honrar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-715-10.2012.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... Havendo conflito de ordem puramente consumerista ou econômica, os usuários (ou ... a prestadora dos serviços; havendo, porém, conflito de ordem laboral, a lei seria omissa quanto à obrigação de a concessionária honrar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1798-56.2011.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... Havendo conflito de ordem puramente consumerista ou econômica, os usuários (ou ... a prestadora dos serviços; havendo, porém, conflito de ordem laboral, a lei seria omissa quanto à obrigação de a concessionária honrar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1570-17.2011.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... Havendo conflito de ordem puramente consumerista ou econômica, os usuários (ou ... Havendo, porém, conflito de ordem laboral, a lei seria omissa quanto à obrigação de a concessionária honrar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1717-20.2010.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... Havendo conflito de ordem puramente consumerista ou econômica, os usuários (ou ... a prestadora dos serviços; havendo, porém, conflito de ordem laboral, a lei seria omissa quanto à obrigação de a concessionária honrar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1717-20.2010.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... Havendo conflito de ordem puramente consumerista ou econômica, os usuários (ou ... a prestadora dos serviços; havendo, porém, conflito de ordem laboral, a lei seria omissa quanto à obrigação de a concessionária honrar ...
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Acordão da Segunda Seção, 20-04-2021
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DECOMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. JUSTIÇA LABORAL. ATOSEXECUTÓRIOS. SENTENÇA DE FINALIZAÇÃO DO PLANO DE RECUPERÇAÕ.AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO. PEDÊNCIA DE RECURSOS. COMPETÊNCIADO JUÍZO UNIVERSAL. ART. 76 DA LEI N. 11.101/2005.1. Os atos de execução dos créditos individuais e fiscais promovidoscontra empresas falidas ou em recuperação...