Conflito Laboral

101605 resultados para Conflito Laboral

  • Acórdão nº CC 116228 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM E JUSTIÇA TRABALHISTA. VÍNCULO DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AUSENTE A DISCUSSÃO ACERCA DO EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. 1. Consoante jurisprudência remansosa deste Superior Tribunal de Justiça, é competente a Justiça Estadual para processar e julgar ação...

    . CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 116.228 - SP (2011⁄0051757-2). RELATOR:MINISTRO LUIS ... tão-somente de maneira indireta os aspectos da relação laboral, entendimento que não foi alterado com a promulgação da Emenda ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10161-18.2013.5.12.0014)

    AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NULIDADE PROCESSUAL - NULIDADE DA PERÍCIA - NÃO OCORRÊNCIA. 1. O cerceamento do direito de defesa da parte somente se caracteriza quando é...

    ... nos casos em que o acidente laboral ou a ciência da lesão ocorreu após a decisão do . Supremo unal Federal no Conflito de Competência nº 7.204/MG, em 9/12/2005. . . . . ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 234600-14.2009.5.09.0021) 10-05-2018

    RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. INSTALAÇÃO DE LINHAS TELEFÔNICAS. ATIVIDADE FIM. Trata-se de contratação de empregado por empresa interposta para prestação de serviços para a Brasil Telecom S.A., como instalador, reparador, cabista de linhas telefônicas. A Turma manteve a condenação solidária, nos termos do item I da...

    ...Havendo conflito de ordem puramente consumerista ou econômica, os usuários (ou ...Porém, havendo conflito de ordem laboral, a lei seria omissa quanto à obrigação de a concessionária honrar ...
  • Acórdão nº CC 111970 / SC de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    CONFLITO DE COMPETÊNCIA. FRAUDE À EXECUÇÃO. ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL EM LEILÃO REALIZADO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. POSTERIOR AJUIZAMENTO, NA JUSTIÇA ESTADUAL, DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE PROPRIEDADE CUMULADA COM ANULAÇÃO DO REGISTRO RELATIVO À REFERIDA ARREMATAÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. Controverte-se a respeito da competência da Justiça estadual de Santa Catarina para processar e julgar...

    . CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 111.970 - SC (2010⁄0082379-8). RELATOR : MINISTRO ... do litígio foi adquirido em alienação judicial da Justiça laboral, após negar-se provimento ao recurso interposto pelo autor da demanda ...
  • Acórdão nº AgRg no CC 122918 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA JULGADO PREJUDICADO. INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS JUÍZOS SUSCITADOS. NÃO SUBSISTÊNCIA DOS FATOS QUE ENSEJARAM INICIALMENTE O CONHECIMENTO DO CONFLITO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Determinada pelo Juízo do Inventário a liberação da ordem de bloqueio na matrícula do imóvel penhorado na execução trabalhista, providência com a qual pretendia...

    . AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 122.918 - SP (2012⁄0113701-5). RELATOR:MINISTRO RAUL ... obstar a eventual transferência da propriedade do bem pelo Juízo laboral, não há mais dois Juízos proferindo decisões contrárias acerca da ...
  • O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
    ... e pregava uma visão que, de certa forma, buscava negar o conflito de classes, o que se conclui de alguns pontos, como: “Todavia a Igreja, ...A dimensão coletiva também pode significar que o conflito laboral interessa não apenas às classes conflitantes, mas a todas as pessoas que ...
  • Acórdão nº 2015/0163178-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DAS DEMANDAS QUE VERSEM SOBRE CONCESSÃO E REVISÃO DE BENEFÍCIO DECORRENTE DE ACIDENTE LABORAL. SÚMULAS 15/STJ E 501/STF. COMPETÊNCIA FIXADA DE ACORDO COM O PEDIDO EXPRESSO NA PETIÇ

     . Superior Tribunal de Justiça.  . AgRg no CONFLITO" DE COMPETÊNCIA Nº 141.868 - SP (2015/0163178-8).   . RELATOR. :\xC2"...LABORAL...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 342-92.2011.5.03.0106) 08-11-2017

    RECURSO DE REVISTA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. O Regional consignou que a narrativa da petição inicial foi suficiente para esclarecer as questões relativas às alterações funcionais ocorridas ao longo do contrato de trabalho. Recurso de revista não conhecido. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. In casu, o Regional manifestou-se expressamente sobre os temas ventilados nos embargos de declaração,...

    ...Havendo conflito de ordem puramente consumerista ou econômica, os usuários (ou ...Havendo, porém, conflito de ordem laboral, a lei seria omissa quanto à obrigação de a concessionária honrar ...
  • Acórdão nº 2015/0211381-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

    Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO NA JURISDIÇÃO FEDERAL TRABALHISTA. HIPÓTESE DE CONEXÃO SUBJETIVA COM OS DELITOS DE APROPRIAÇÃO E PATROCÍNIO INFIEL. ART. 76, II, DO CP. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. SÚMULA 122/STJ. 1. No crime de uso de documento falso a competência se define em...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . CONFLITO" DE COMPETÊNCIA Nº 142.804 - SP (2015/0211381-1).   . RELATOR. :\xC2"...laboral. . ...
  • Acórdão nº 2015/0151215-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

    Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO NA JURISDIÇÃO FEDERAL TRABALHISTA. HIPÓTESE DE CONEXÃO SUBJETIVA COM OS DELITOS DE APROPRIAÇÃO E PATROCÍNIO INFIEL. ART. 76, II, DO CP. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. SÚMULA 122/STJ. 1. No crime de uso de documento falso a competência se define em...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . CONFLITO" DE COMPETÊNCIA Nº 141.661 - SP (2015/0151215-4).   . RELATOR. :\xC2"...laboral. . ...
  • Acórdão nº 2013/0285068-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RAZÕES QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 182/STJ E ART. 1.021, § 1º, DO CPC/2015. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. I. Trata-se de Agravo interno interposto em 22/06/2016, impugnando decisão monocrática publicada em 20/06/2016

     . Superior Tribunal de Justiça.  . AgInt no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 129.627 - RJ (2013/0285068-4).   . RELATORA. ...devem ser julgadas pela Justiça laboral, que atua como juízo universal das questões . ...
  • Acórdão nº CC 123122 / RJ de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS ESTADUAL E TRABALHISTA. INDENIZAÇÃO. ACIDENTE SOFRIDO POR EMPREGADO DA PRESTADORA DE SERVIÇOS. DEMANDA AJUIZADA APENAS CONTRA O TOMADOR DOS SERVIÇOS. ACIDENTE DECORRENTE DA RELAÇÃO DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA TRABALHISTA. 1. Trabalhador de empresa particular que prestava serviços ao DER/RJ sofreu acidente fatal na condução de caminhão pertencente ao...

    . CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 123.122 - RJ (2012⁄0124074-3). RELATOR:MINISTRO ...3. Se o acidente ocorreu durante o desempenho da atividade laboral, não é razoável examinar o fato à margem do subjacente vínculo ...
  • Decisão Monocrática nº 50009989320148210077 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 03-05-2023

    BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. - É competente a Justiça Federal para julgar demandas que digam com benefícios de natureza previdenciária. - Caso em que o segurado postula o recebimento/restabelecimento de aposentadoria/auxílio-doença em face de lesão havida em acidente de trânsito. Inexistência de descrição de infortúnio laboral, típico ou por equiparação. SUSCITADO...

    ...Inexistência de descrição de infortúnio laboral, típico ou por equiparação. SUSCITADO CONFLITO NEGATIVO DE ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1493-09.2010.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014

    RECURSO DE REVISTA - DOENÇA OCUPACIONAL - DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRESCRIÇÃO. A prescrição trabalhista prevista no art. 7º, XXIX, da Constituição da República irá incidir nos casos em que o acidente laboral ou a ciência inequívoca da lesão ocorrer após a decisão do Supremo Tribunal Federal no Conflito de Competência nº 7.204/MG, em 9/12/2005. Na hipótese, como a ciência inequívoca e a...

    ...ção da República irá incidir nos casos em que o acidente laboral ou a ciência inequívoca da lesão ocorrer após a decisão do Supremo ibunal Federal no Conflito de Competência nº 7.204/MG, em 9/12/2005. Na hipótese, como a ciência ...
  • Acórdão nº 2014/0000057-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA TRABALHISTA. COMPETÊNCIA RATIONE MATERIAE. PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. DISCUSSÃO ACERCA DE EVENTUAL CONTRATO DE TRABALHO. VERBAS TRABALHISTAS. DIÁRIAS DA LEI N. 11.422/2007. DECISÃO MANTIDA. 1. A jurisprudência desta Corte...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . AgRg no CONFLITO" DE COMPETÊNCIA Nº 132.083 - PE (2014/0000057-7).   . RELATOR. :\xC2"...laboral  do  pedido,  o  que  atrai  a  competência  da . ...
  • Acórdão nº AgRg no CC 132156 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO POR SERVIDOR PÚBLICO TEMPORÁRIO CONTRA ATO DE SECRETÁRIO ESTADUAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. 1. A competência para o processo e julgamento do mandado de segurança é estabelecida pelo critério ratione auctoritatis, sendo irrelevante a matéria tratada na impetração, a natureza do ato impugnado ou a pessoa do impetrante.

    . AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 132.156 - SP (2014⁄0008770-1). RELATOR:MINISTRO OG ...3. A Justiça Laboral, com a nova redação dada pela Emenda Constitucional 45⁄2004 ao inc. IV ...
  • Acórdão nº 2016/0190692-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO PÚBLICO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. 1. O Excelso Pretório, no julgamento da Ação Declaratória de Inconstitucionalidade 3.395-DF, excluiu da expressão relação de trabalho prevista no art. 114, inc. I (redação

     . Superior Tribunal de Justiça.  . AgInt no CONFLITO" DE COMPETÊNCIA Nº 147.725 - PA (2016/0190692-0).   . RELATOR. :\xC2"...Laboral para o exame da causa. ...
  • Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM E JUSTIÇA DO TRABALHO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DEMANDA PROPOSTA POR SINDICATO DE TRABALHADORES EM FACE DE EMPREGADOR. CUMPRIMENTO DE NORMA RELACIONADA AO AMBIENTE DE TRABALHO. LIDE DE NATUREZA TRABALHISTA. PRECEDENTES. APLICABILIDADE DO ENTENDIMENTO DO STF MANIFESTADO NO ENUNCIADO DA SÚMULA 736....

     . Superior Tribunal de Justiça.  . AgInt no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 143.778 - SC (2015/0267464-9). RELATOR. ...QUE . DECLAROU . A . COMPETÊNCIA  DO  JUÍZO  LABORAL.  AGRAVO  INTERNO  A . QUE  SE NEGA  PROVIMENTO. ACÓRDÃO. ...
  • Acórdão nº 2014/0242022-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EMPRESA NÃO PARTICIPANTE. AUSÊNCIA DE CONFLITO. PRECEDENTES. MANUTENÇÃO DO JULGADO PELOS SEUS PRÓPRIOS TERMOS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Na linha do entendimento predominante nesta Corte Superior, não há como submeter a ação trabalhista em questão

     . Superior Tribunal de Justiça.  . AgRg no CONFLITO" DE COMPETÊNCIA Nº 136.061 - AM (2014/0242022-6).   . RELATOR. :\xC2"...laboral não se encontra incluída no processo de soerguimento. ...
  • Acórdão nº CC 114343 / RJ de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ORDINÁRIA. REINTEGRAÇÃO NOS QUADROS DE CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS COMO SERVIDOR PÚBLICO OU, SUBSIDIARIAMENTE, COMO EMPREGADO PÚBLICO. JUÍZO FEDERAL. AFASTAMENTO DO REGIME ESTATUTÁRIO (LEI N. 8.112/90). REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DO TRABALHO. PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO COM FUNDAMENTO NA LEI N. 9.962/00. RECURSO ORDINÁRIO. COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO....

    . CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 114.343 - RJ (2010⁄0181301-5). RELATOR:MINISTRO ...8.112⁄90 e remeteu os autos à Justiça Laboral que o sentenciou, julgando totalmente procedente a ação com fundamento ...
  • Acórdão nº 2015/0088181-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS COMUM ESTADUAL E TRABALHISTA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE CONTRATADO PELO REGIME CELETISTA COM POSTERIOR PUBLICAÇÃO DE LEI LOCAL PREVENDO A TRANSMUTAÇÃO DO REGIME JURÍDICO PARA ESTATUTÁRIO. EXORDIAL TRABALHISTA RESTRITA AO PERÍODO REGIDO PELA CLT. COMPETÊNCIA DA...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 139.708 - PB (2015/0088181-0). RELATOR. ...Ação  Trabalhista  perante  a  Justiça  Laboral"  (fls.  3-8,  e-STJ),  a  competência  é . da  Justiça \xC2"...
  • Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DAS DEMANDAS QUE VERSEM SOBRE CONCESSÃO E REVISÃO DE BENEFÍCIO DECORRENTE DE ACIDENTE LABORAL. SÚMULAS 15/STJ E 501/STF. COMPETÊNCIA FIXADA DE ACORDO COM O PEDIDO EXPRESSO NA PETIÇÃO INICIAL. AGRAVO INTERNO DO ...

    ...BENEFÍCIO DECORRENTE DE ACIDENTE LABORAL. SÚMULAS 15/STJ . ...conflito",  uma  vez  que  a  definição  de  competência  decorre\xC2"...
  • Acórdão nº 2014/0053698-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. JUÍZO FEDERAL E TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. ART. 115 DO CPC. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS CARACTERIZADORES DO CONFLITO. INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA ENTRE JUÍZOS SUSCITADOS QUANTO À COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DE UMA MESMA DEMANDA. NECESSIDADE....

     . Superior Tribunal de Justiça.  . AgRg no CONFLITO" DE COMPETÊNCIA Nº 132.847 - RO (2014/0053698-5).   . RELATOR. :\xC2"...juízo  laboral...
  • Acórdão nº 2014/0221088-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DECLARATÓRIA PROPOSTA CONTRA CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. AUTARQUIAS. CONVERSÃO E EQUIPARAÇÃO DE PROVENTOS COM FUNCIONÁRIOS DA ATIVA. ANÁLISE DO REGIME JURÍDICO DE CONTRATAÇÃO. CONVERSÃO E EQUIPARAÇÃO DE PROVENTOS. PEDIDO DE INCIDÊNCIA DA...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . AgRg no CONFLITO" DE COMPETÊNCIA Nº 135.731 - SP (2014/0221088-2).   . RELATOR. :\xC2"...Justiça Laboral, a princípio, para o deslinde da causa. ...
  • Acórdão nº 2015/0132298-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. SERVIDOR PÚBLICO. ART. 114, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FATO GERADOR QUE DERIVA DA RELAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . EDcl no CONFLITO" DE COMPETÊNCIA Nº 140.975 - PR (2015/0132298-1).   . RELATOR. :\xC2"...condicionada ao que decidido na justiça laboral. 3. Embargos de declaração rejeitados. ACÓRDÃO. ...

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