conflito religioso
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Em vigor
Código Penal Militar
... Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil ... ARTIGO 141 ... Entrar em ... Matar membros de um grupo nacional, étnico, religioso ou pertencente a determinada raça, com o fim de destruição total ou ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ízo federal restituirá os autos ao juízo estadual sem suscitar conflito se o ente federal cuja presença ensejou a remessa for excluído do ... I - de quem estiver participando de ato de culto religioso; ... II - de cônjuge, de companheiro ou de qualquer parente do ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... remunerado, excluídos os que neles trabalhem por força de voto religioso; ... j) nas drogarias e farmácias; ... k) nos salões de ... produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito" de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito ... #Inclu\xC3" ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... II - opinião e expressão; ... III - crença e culto religioso; ... IV - brincar, praticar esportes e divertir-se; ... V - ... § 3o Em caso de conflito entre direitos e interesses do adotando e de outras pessoas, inclusive ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... ência a realização de mediação, com vistas à composição de conflito coletivo ... Art. 35. A designação de mediador de que trata o art. 34 ... a remuneração do repouso semanal e a do feriado civil ou religioso que recaírem no mesmo dia ... § 4º Considera-se semana, para fins de ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 115 ... Há conflito de competência: ... I- quando dois ou mais juízes se declaram ... I- a quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso; ... #Renumerado do Inciso II pela Lei nº 8.952, de 1994 ...
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Acórdão nº 2014/0219441-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO E JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AFASTAMENTO DE MEMBRO DE CONGREGAÇÃO RELIGIOSA (IGREJA CATÓLICA) DE SEU MISTER RELIGIOSO. CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. ÍNDOLE EMINENTEMENTE CIVIL. PRETENSÃO FULCRADA EXCLUSIVAMENTE NO CÓDIGO DE...
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 135.709 - SP (2014/0219441-0) ... (IGREJA CATÓLICA) DE SEU MISTER RELIGIOSO. CAUSA DE ... EMINENTEMENTE ... - ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
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Guerras na áfrica voltam a recrutar crianças
... Juan Carlos Bow ... Do El País ... Não importa a origem do conflito armado, seja religioso, econômico ou político, em quase todos - segundo ...
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Guerras na áfrica voltam a recrutar crianças
... Juan Carlos Bow ... Do El País ... Não importa a origem do conflito armado, seja religioso, econômico ou político, em quase todos - segundo ...
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Acórdão nº 1.0000.21.008085-9/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. TEMPLO RELIGIOSO. PARTE AUTORA. ILEGITIMIDADE PARA DEMANDAR NO JUIZADO ESPECIAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ORDINÁRIO.Nos termos do artigo 5º, inciso I da Lei Federal nº 12.153/09, as pessoas físicas e as microempresas e empresas de pequeno porte, assim definidas na Lei Complementar nº 123/06, estão legitimados para...
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Acórdão nº 1.0000.21.008085-9/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. TEMPLO RELIGIOSO. PARTE AUTORA. ILEGITIMIDADE PARA DEMANDAR NO JUIZADO ESPECIAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ORDINÁRIO.Nos termos do artigo 5º, inciso I da Lei Federal nº 12.153/09, as pessoas físicas e as microempresas e empresas de pequeno porte, assim definidas na Lei Complementar nº 123/06, estão legitimados para...
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Acórdão Nº 5000185-12.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 23-04-2020
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (REGISTRO RELIGIOSO). DEMANDA AJUIZADA PERANTE O JUÍZO DA VARA DE SUCESSÕES E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS. DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA À UMA DAS VARAS CÍVEIS DA MESMA COMARCA.CONFLITO SUSCITADO PELO JUÍZO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS. DEMANDA QUE PRETENDE A CORREÇÃO DE ASSENTAMENTOS...
... Conflito de Competência Cível Nº 5000185-12.2020.8.24.0000/SC ... que, por se tratar de pedido de retificação de registro religioso, a competência para processamento e julgamento do feito seria de uma das ... -
O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... , em matéria administrativa, foi suscitado o denominado conflito de atribuição – conflito negativo –, para que se decidisse o ... 27 ... Esse foi um período crítico e de intenso conflito religioso, em que o caráter da associação humana coletiva foi colocado em ...
- Faz de conta
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Religião e política: legitimação e hegemonia do estado moderno
... conceitual que possibilite a identificação do fenômeno religioso e a individuação de características distintivas, o que permitirá a sua ... à capacidade de deslegitimação demonstrada pela religião: o conflito palestino-israelense, no qual fatores religiosos têm sido decisivos ...
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O constitucionalismo
... O poder secular liberta-se progressivamente do poder religioso, mas sem lhe desprezar o poder de legitimação. Soberania é o conceito ... seus séculos de duração -, sobreviveu a várias situações de conflito, dentre eles, um merece destaque: a Guerra dos Cem Anos ... Este conflito ...
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Olhando para os lados: as instituições e os processos jurisdicionais
... ção, mediação, etc.) a serem utilizadas conforme o tipo de conflito, é frequentemente utilizada com ênfase no Judiciário, que seria o ... da comunidade seriam a submissão de um conflito a um líder religioso, o uso da mediação comunitária, o recurso à mediação escolar, entre ...
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DECRETO Nº 592, DE 06 DE JULHO DE 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos. Promulgação.
... na época em que o crime foi cometido e que não esteja em conflito com as disposições do presente Pacto, nem com a Convenção sobra a ... religioso que constitua incitamento à discriminação, à hostilidade ou a ...
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O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado Democrático de Direito
O reconhecimento de que a dignidade da pessoa humana é o lastro fundamental do constitucionalismo contemporâneo é o ponto de partida para reflexão acerca da construção do seu conceito e sua consolidação no cenário constitucional brasileiro como tarefa e objetivo do Estado. O enfrentamento do problema da abstração e vagueza dos princípios constitucionais definidores dos direitos fundamentais leva à
... Neste contexto religioso, o conceito de dignidade está eminentemente atrelado ao conceito de ... afirmar que a construção do pensamento moderno foi marcada pelo conflito religioso ... Nesse sentido, Fábio Comparato 13 declara que: ... A ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
... consciência não se esgota no aspecto religioso, mas nele encontra ... expressão concreta de marcado relevo. Por outro ... conflito indesejável para a segurança jurídica ... Ocorre que, no último dia 5 ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 146. Nos casos de conflito de jurisdição entre autoridades judiciárias e administrativas (art ... II – a quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso; ... III – ao conjuge ou ascendente, descendente ou irmão do morto, ou ...
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Laicidade: o aspecto da separação
... Criada no calor dos debates sobre a obrigatoriedade do ensino religioso nas escolas públicas da França, o novo vocábulo passará, a partir do ... Estado – que surge o corolário da lógica da laicização: o conflito entre o Estado e o poder eclesiástico ... A lógica da ...