Conflito Religioso
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Acórdão Nº 0000198-92.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2022
... PRISÃO DOMICILIAR. FREQUÊNCIA A CULTO RELIGIOSO DURANTE O PERÍODO NOTURNO. RECURSO NÃO PROVIDO ... 1. O cumprimento ... RECURSO ESPECIAL. CONFLITO ENTRE NORMAS. PRISÃO DOMICILIAR ... FREQUÊNCIA A CULTO RELIGIOSO ...
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A Teoria e a Política nas Proteções da Primeira Emenda à Constituição dos Estados Unidos: Por Que a Suprema Corte Favorece Mais a Livre Expressão em Relação à Liberdade Religiosa?
... (listagem das decisões da suprema corte sobre o livre exercício religioso e decisões sobre a cláusula de laicidade). Quando as decisões da corte, ... conflito com os interesses seculares de seus companheiros”. id ... 97 id. p ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , uma vez que não restou devidamente caracterizado o conflito de constitucionalidade, mas sim um suposto conflito de legalidade” ... ; suas manifestações de caráter cosmológico, religioso e festivo; suas atividades lúdico-recreativas em sua relação ...
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‘Stalin fuzilaria putin e os oligarcas porque são ricos e ladrões’
... de esquerda e no gostam da ideia de que o Estado se torne mais religioso. Outro conflito fundamental o de classes. Na Unio Sovitica, elas no ...
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A análise do requisito de admissibilidade da repercussão geral nos recursos extraordinários pelo stf, dever de fundamentação e sua relação com o writ of certiorari norte-americano
Tomando como referência funcional no Direito Comparado o writ of certiorari do ordenamento jurídico norte-americano, o presente trabalho tem como objetivo investigar se há indícios de que tenha ocorrido violação do dever de fundamentação das decisões proferidas em plenário virtual que julgam a existência de repercussão geral nos recursos extraordinários e quais as suas implicações no Direito...
... conflito de princípios constitucionais. Ali, discutia-se os limites do princípio ... revela abuso da liberdade de expressão e ofensa ao sentimento religioso. Presente conflito entre direitos fundamentais, compete ao Supremo ... -
História das Ideias Políticas - A Teologia Política do Apóstolo Paulo
O presente artigo tem como objetivo discutir a teologia política do apóstolo Paulo, exposta em sua Carta aos Romanos 13, 1-7, como fundamento de doutrinas políticas medievais e modernas sobre o poder, a autoridade civil e a sociedade política
... da teoria política medieval se deu no contexto do conflito entre os poderes sacerdotal e real, ou seja, entre as duas potestades ... paganismo romano, ao imperador era dispensado um reconhecimento religioso, ou seja, ele era visto como figura sagrada e objeto de culto. Em razão ... -
Democracia e direitos humanos
O Conceito de democracia encontra-se umbilicalmente associado aos Direitos Humanos. A Declaração Universal dos Direitos Humanos se constitui em um marco no contexto político e ideológico do tema em epígrafe. Os Direitos Humanos também se encontram inseridos, na atualidade, no contexto do princípio da extraterritorialidade, fazendo com que a democracia também se exteriorize como uma cultura...
... Segunda Guerra Mundial (que, sob certo prisma, encaravam aquele conflito como uma autêntica luta contra o totalitarismo e a opressão), ainda que ... do Norte? Curiosamente, o número de mortos nesse conflito religioso -cerca de 3 mil -é equivalente ao das vítimas da era PINOCHET. Estarão ... -
Direitos da personalidade: Disposição do próprio corpo e doação de órgãos e tecidos na legislação brasileira
... Não obstante o conflito ético, moral e religioso, existem intelectuais e estudiosos favoráveis ...
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Uma cidade ainda partida
... Por trás das manifestações, mais do que um conflito religioso secular, estão as persistentes desigualdades da região. Para ...
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Ordem social
... pelo coronavírus , remetemos o leitor ao tópico específico ( Conflito de competências verticais no enfrentamento à pandemia do COVID-19 ... 28 8) Segundo o art. 210, §1º, da CF/88, o ensino religioso, de matrícula facultativa, constituir8á disciplina dos horários normais ...
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Direitos individuais e coletivos
... Antes de analisarmos o potencial conflito entre o direito à morte digna e o direito à vida, argumento sempre ... religioso , pode-se exemplificar com o monoteísmo judaico-cristão , no qual o ...
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Art. 15
... isso for recomendável em razão da natureza e da complexidade do conflito.* ... Mariana Freitas de Souza ... Advogada e Mediadora. Sócia de PVS ... reconhecem a liderança em um(a) líder comunitário, religioso, ou até mesmo político. Ocorrendo um conflito, e sendo as partes ...
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Acordao N° 1727749 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-07-2023
Processual civil. Conflito negativo de competência. Ação ajuizada por associação. Juizado especial cível da fazenda pública. Vara da fazenda pública. Lei 12. 153/2009. Rol taxativo e expresso. Competência do juízo suscitado. 1. Conforme o art. 5º da lei 12. 153/2009, as associações, a incluir as de cunho religioso, não figuram no rol das pessoas que podem compor o polo ativo das ações que...
... TERRITÓRIOS ... 1ª Câmara Cível ... Processo N ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 0722829-59.2023.8.07.0000 ... SUSCITANTE(S) JUÍZO ... 5º da Lei 12.153/2009, as associações, a incluir as de cunho religioso", não figuram ... no rol das pessoas que podem compor o polo ativo das aç\xC3" ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... ; e a (v) quinta uma nota de respeito ao sentimento religioso das pessoas. III.1. U MA NOT A CONCEITUAL 12. Primeiramente, ... greve dos servidores públicos, afigura-se-ia inegável o conflito existente entre as necessidades mínimas de legislação para ...
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Formas Alternativas de Resolução de Conflitos: A Necessidade de Uma Mudança da Mentalidade Judicante Brasileira Sob o Prisma do Novo CPC
O direito, como regulador das relações sociais e humanas, possui por objetivo principal harmonizar a sociedade, ao estabelecer regras de conduta e convivência que englobam deveres e direitos. Para alcançar tal desiderato, existe a criação de mecanismos de efetivação de direitos, de prevenção e composição de confl itos. É neste contexto que se encontra inserido o presente artigo, que visa analisar
... o instinto humano coloca a paz social em ris-co, emerge assim o conflito ... A esse respeito, Marcus Vinicius Rios Gonçalves (2013, p. 6) ... a arbitragem, figurando como árbitro o ancião ou o líder religioso da comunidade, que intervinha no conflito para resolvê-lo ... -
'único fato claro é que o governo é desonesto'
... No ano passado, criaram um conflito religioso e aumentaram a opressão, enquanto diminuíram a censura ...
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Aos 40 anos, a brasileira Raquel...
... ís predominantemente muçulmano, Raquel tem que lidar ainda com o conflito religioso. Lá, ela é voluntária, e não missionária da Junta ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... que dependam de interpretação, aplicação ou solução de conflito", que não possuírem regra específica – hipótese/ consequente \xE2\x80" ... Semelhante ao que ocorre na Alemanha, a Áustria possui imposto religioso ou eclesiástico. 288 A Bolívia, por sua vez, trata, em termos de ...
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Dando um passo para trás: do litígio judicial para o conflito
... ); c) ação extralegal, como contatar a mídia, confrontar a outra pessoa verbal ou fisicamente, buscar suporte de um profissional ou de um religioso, falar com os pares ou com a família; d) não fazer nada ( “lumping it” ) ... Isso leva a um modelo multidimensional que é representado ...
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ART. 15.
... isso for recomendável em razão da natureza e da complexidade do conflito ... Mariana Freitas de Souza ... 1. COMENTÁRIOS ... O artigo 15 da Lei ... a liderança em um uma pessoa que se sobressai no meio social, religioso, ou até mesmo político. Ocorrendo um conflito, e sendo as partes ...
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Liberdade de Crença e o Sacrifício de Animais em Cultos Religiosos
O presente artigo tem por propósito analisar em que medida a proteção à fauna pode impor-se como um limite à prática de cultos religiosos nos quais ocorrem sacrifícios de animais. A questão é delicada se assumirmos que a liberdade religiosa só tem sentido se compreendida como o direito não apenas de ter uma crença, mas de se determinar em razão dela. Como, por outro lado, nenhum direito ou valor...
... ões acerca da vida e de outros temas próprios do campo religioso, o que pode eventualmente entrar em conflito com os conceitos hegemônicos ... -
Acórdãos nº 0165793-40.2013.8.26.0000 de Turma Especial - Publico, 25 de Octubre de 2013
... , relatados e discutidos estes autos de Conflito de Competência nº 0165793-40.2013.8.26.0000 , da Comarca de ... acústica do prédio onde funciona templo religioso em relação a normas da ABNT para limites sonoros ...
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Acordao N° 1640525 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-11-2022
Conflito negativo de competência. Vara de família e vara de registros públicos. Ação que tem por objetivo a obtenção da certidão de registro do casamento do bisavô do autor. Instrução de requerimento para a concessão da cidadania italiana. Artigos 109 e 74, ambos da lei nº 6. 015/1973. Natureza registral da matéria. Art. 31, inc. Iii, da lei de organização judiciária do distrito federal. Competênc
... TERRITÓRIOS ... 2ª Câmara Cível ... Processo N ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 0726226-63.2022.8.07.0000 ... SUSCITANTE(S) ... assegure a produção dos regulares efeitos civis pelo casamento religioso de ... seus bisavós, já falecidos ... 3. O art. 109, caput, da Lei de ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Não confundir o indivíduo que se dedica ao mister religioso com o objetivo de propagar a sua crença e a sua fé com trabalhadores que ... Vale dizer, a matéria estava sedimentada e não havia nenhum conflito a esta parte. Ademais o entendimento estava conforme o raciocínio ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... , e que todos estão sujeitos a ponderação em caso de conflito ... (11) MORAES, Maria Celina Bodin de. Danos à pessoa humana: uma ... política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, ...