Conflito Religioso
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... ão existiria prevalência automática, sujeitando-se um eventual conflito entre essas normas aos critérios de cronologia e de especialidade. 59 ... , no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, compreendendo: a) homicídio de membros do grupo; b) ofensas graves à ...
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Princípios do direito do trabalho
... , resultantes de determinado contexto político, cultural ou religioso, que se reportam à realidade como diretrizes de correspondentes condutas ... permite eleger como regra prevalecente, em uma dada situação de conflito de regras, aquela que for mais favorável ao trabalhador, observados ...
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Princípios do direito do trabalho
... , resultantes de determinado contexto político, cultural ou religioso, que se reportam à realidade como diretrizes de correspondentes condutas ... eleger como regra prevalecente, em uma dada situação de conflito de regras, aquela que for mais favorável ao trabalhador, observados ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... 702.10.010129-5. Rel. Maria Luíza Santana Assunção) ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. MEDIDA CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE ... causar embaraçosa interpretação se aplicada a um líder religioso ou pessoa que ocupe semelhante posição socialmente ilibada, decorrendo ...
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O ensino religioso: entre a fraternidade e a solução de conflitos
... 47, 57 e 58 ... O ENSINO RELIGIOSO ... uma sociedade em que quase não existirá ou então será totalmente banida a injustiça, o conflito social e a insatisfação pessoal ... Repensar o status da fraternidade é um desafio da sociedade contemporânea. E o ensino religioso é um ...
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Teorias sobre a pessoa jurídica
... ções dos filhos de deus para viverem em paz sua fé, sem nenhum conflito com as leis do mundo secular em que vivem ... o Apóstolo dos gentios, ... pauta-se na coisificação do templo religioso ( universitas rerum, ou seja, o conjunto de coisas), que se prende, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Incumbe, assim, às partes traçar o perímetro do conflito de interesses, ou seja, precisar o objeto litigioso, e, ao juiz, respeitar ... Essa máxima do ilustre pensador religioso francês haveria, por certo, de merecer duras críticas se tivesse sido ...
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Catolicismo impuro: politização e transgressões da fronteira do religioso
O artigo aborda o fenômeno da politização de religiosos católicos no Brasil. Com base em elementos da sociologia política, discutem-se perspectivas de análise julgadas vantajosas na apreensão das formas de existência concreta da instituição católica e dos modos de exercício da autoridade religiosa. A análise dos itinerários religiosos de dois sacerdotes, de diferentes gerações e com diferentes...
... Entrei quase imediatamente em uma pastoral específica vinculado ao trabalho com crianças e adolescentes em conflito com a Lei, um centro de Defesa. [ ... ] Eu era educador de rua e estava em contato com as situações mais duras. Lembro que naqueles três anos ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... contrataram, podem também eleger um juiz arbitral para dirimir o conflito, desde que os direitos sejam patrimoniais disponíveis ... EBOOK CPC ... do direito: I – de quem estiver participando de ato de culto religioso; ... II – de cônjuge, de companheiro ou de qualquer parente do morto, ...
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O judiciário como instância de (des)consideração da religiosidade de matriz africana: casos judiciais emblemáticos sobre liberdade e intolerância religiosa em sergipe
No Brasil, no campo das liberdades individuais, a elevação da liberdade religiosa ao status de direito fundamental se consolidou com a promulgação da Constituição Federal de 1988, através do art. 5º, incisos VI, VII e VIII, que estatuiu a liberdade de consciência, de culto e de crença. Entretanto, apesar de todo o arcabouço constitucional e infraconstitucional de proteção a este direito, ainda são
... são muitos os casos de intolerância e violência no campo religioso, principalmente em desfavor das religiões afro-brasileiras. O presente ... , posto que nenhuma das decisões judiciais adentrou no complexo conflito entre os preceitos constitucionais que envolvem a liberdade religiosa e a ... -
Parte II - Raciocínio lógico
... As alternativas “A”,“B” e “D” entram em conflito direto com a afirmação do enunciado, portanto estão incorretas. A ... Pode-se concluir que, se: (A) João é religioso, João é poliglota. (B) Pedro é poliglota, Pedro é professor. (C) ...
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Do direito das famílias
... o casamento é uma instituição social, já que fazem do evento religioso um evento com pompa e circunstância, mesmo se os nubentes não comungam ... trata de jurisdição contenciosa, ainda que, em concreto, haja conflito" entre o menor e a pessoa que se recusa a consentir. Trata-se de jurisdiç\xC3" ...
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Luta religiosa na eleição americana
... O conflito religioso na poltica americana antigo. Os etno-historiadores deixaram ...
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Acordao N° 1438066 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2022
Recurso de agravo na execução penal. Prisão domiciliar humanitária com fiscalização eletrônica. Autorização para frequentar missa aos domingos no horário noturno. Art. 24 da lep. Instrução deficiente. Recurso desprovido. 1. Não se desconhece a importância da religião como fator de ressocialização do encarcerado. Assim, o art. 24 da lep obriga o estado a prestar assistência religiosa aos presos e...
... a frequência de preso ao culto religioso com a afirmação de que a prisão domiciliar não impede a ... liberdade ... Confira-se: ... RECURSO ESPECIAL. CONFLITO ENTRE NORMAS. PRISÃO DOMICILIAR. FREQUÊNCIA A ... CULTO RELIGIOSO ... -
A inconstitucionalidade da ideologia de gênero
... o sexo é mera construção social buscam atacar o sentimento religioso que informa a sociedade ... Ideologia de Gênero.indb 36 25/10/2016 ... sobre os oprimidos, no melhor estilo do discurso marxista de conflito de classes ... dois exemplos emblemáticos dessa absurda visão de ...
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A lei geral de proteção de dados (lei 13.709/2018) e o direito do consumidor
... In: MARQUES, Claudia Lima (Org.). Diálogo das fontes ... Do conflito à coordenação ... A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LEI ... política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, ...
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Constituição
... Por exemplo, em abstrato, não existe conflito entre o direito à liberdade religiosa e o direito à vida, de modo que a ... , como o político, o econômico, o jurídico, o cultural, o religioso etc., sendo que cada um desses sistemas se desenvolveu com uma ...
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O tratamento do discurso de ódio no direito brasileiro
... da guerra, bem como toda apologia ao ódio nacional, racial ou religioso" que constitua incitação à discriminação, à hostilidade, ao crime ou \xC3" ... , envolvendo sua discussão temas como o conceito de raça e o conflito entre liberdade de expressão e direitos à igualdade e não ...
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Disparidades no crime de apologia ao racismo
... Há um ganho porque o “racismo religioso” não é esquecido, como o foi no seu art. 2A ao trazer a definição ... Essa interpretação apresenta o problema de entrar em conflito com a conjunção aditiva “e” que liga a pena privativa de liberdade e ...
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Poder diretivo do empregador e a liberdade religiosa
O presente artigo trata dos limites do poder diretivo do empregador e da proteção constitucional à liberdade religiosa, trazendo, inicialmente, um apurado acerca dos conceitos básicos da relação de emprego. Posteriormente, relacionando os institutos analisados com o direito do trabalho, busca demonstrar o equilíbrio entre o direito à liberdade religiosa e o poder diretivo do empregador....
... de abusos por parte do empregador, buscase a solução para o conflito, levando em consideração princípios jurídicos, com destaque para o ... um deles e, assim, contribuam, dentro do âmbito trabalhista/religioso, para a paz social ... 2 A LIBERDADE RELIGIOSA E A RELAÇÃO DE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0007181-63.2020.8.19.0061 (Cível), 29-03-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 2ª TURMA RECURSAL CRIMINAL Recurso em Sentido Estrito nº 0007181-63.2020.8.19.0061 Recorrente: CAROLINE SILVINO, rep. legal de MURILLO SILVINO AGUIAR Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dra. Nearis dos S. Carvalho Arce SENTENÇA DENEGATÓRIA EM HABEAS CORPUS - SALVO-CONDUTO PARA PLANTIO ARTESANAL
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0038651-61.2021.8.19.0002 (Criminal), 29-08-2022
Apelação nº 0038651-61.2021.8.19.0002 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: BRENDA GOMES DA COSTA RUBIM SIMONE GOMES DE OLIVEIRA Relatora: JUÍZA YEDDA CHRISTINA CHING SAN FILIZZOLA ASSUNÇÃO R E L A T Ó R I O Trata-se de Habeas Corpus preventivo interposto em favor de BRENDA GOMES DA COSTA RUBIM e...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006273-55.2017.8.19.0014 (Criminal), 01-08-2019
Apelação. Processo nº 0006273-55.2017.8.19.0014 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: VINICIUS DOS SANTOS ESTEVAM Apelado: CLEYTON MACHARETE DOS SANTOS RELATÓRIO Cuida-se de recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, em face da sentença proferida pelo MM Juiz de Direito do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Campos dos
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002080-97.2013.8.19.0026 (Criminal), 20-02-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0002080-97.2013.8.19.0026 Recorrente: FABIANA CANDIDO DA SILVA Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO ART. 331 DO CP - DESACATO - CONSTITUCIONALIDADE E CONVENCIONALIDADE DO CRIME DE DESACATO - PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA (PSJCR). DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO QUE NÃO SE REVELA ABSOLUTO. ILICITUDE DO...
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Contra a islamofobia: quem não é Charlie na França
... que a liberdade de expressão teria limites frente ao sentimento religioso ... Alguns sustentam uma concepção mais absoluta da liberdade de ... Mas um aspecto que deve ser levado em conta nesse conflito de princípios é a essencialidade do sentimento religioso para o crente ...