Conflitos
- Comentários à Lei de mediação: estudos em homenagem aos 10 anos da comissão de mediação de conflitos da OAB-RJ por: Editora Processo, 2019
- Solução de Conflitos - A fraternidade em ação por: Letras Jurídicas Editora, 2014
- Mediação uma solução judiciosa para conflitos por: Editora del Rey, 2018
- Mediação de conflitos a emergência de um novo paradigma por: Editora del Rey, 2016
- Diálogos em Administração de Conflitos, Estado e Cidadania por: Editora Processo, 2018
- Conflitos após a morte. A Mediação Aplicada ao Direito das Sucessões por: Editora del Rey, 2019
- Gestão positiva de conflitos. Uma ponte do litígio para o consenso por: Editora Processo, 2023
- Conciliação Judicial Individual e Coletiva e Formas Extrajudiciais de Solução dos Conflitos Trabalhistas por: LTR, 2014
- Soluções de conflitos trabalhistas: novos caminhos por: LTR, 2018
- A arbitragem na seara dos conflitos coletivos e individuais de trabalho por: Editora NELPA, 2012
- Mediação de conflitos comunitários e facilitação de diálogos: Relato de uma experiência na Maré por: FGV - Direito Rio, 2010
- Conflito de competências para repressão administrativa ambiental. Critério de Solução por: Editora NELPA, 2014
- Resolução do conflito previdenciário e direitos fundamentais por: LTR, 2015
- Conflitos previdenciários. Medidas extrajudicias e administrativas por: LTR, 2019
- Gestão da política de direitos ao adolescente em conflito com a Lei por: Letras Jurídicas Editora, 2012
- Conflitos de competência tributária entre o ISS, ICMS e IPI por: Editora Noeses, 2016
- Negociação e mediação: conflitos difusos e coletivos por: Editora del Rey, 2022
- Em busca da solução adequada de conflitos: partes e instituições em disputa por: Editora del Rey, 2021
- Poder Público e Processo: solução de conflitos por: Editora Foco, 2022
- Conversando Soluções: estratégias para resolver conflitos por: Editora Processo, 2023
- Em vigor Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015. Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga o § 2º do art. 6º da Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997.
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Em vigor
Código de Defesa do Consumidor
... de meios eficientes de controle de qualidade e segurana de produtos e servios, assim como de mecanismos alternativos de soluo de conflitos de consumo; ... VI- coibio e represso eficientes de todos os abusos praticados no mercado de consumo, inclusive a concorrncia desleal e utilizao ...
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... e critérios de distribuição, poderão ser objeto da atuação de órgão da Administração Pública Federal para a resolução de conflitos por meio de mediação ou arbitragem, na forma do regulamento, sem prejuízo da apreciação pelo Poder Judiciário e pelos órgãos do Sistema ...
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Em vigor
Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
... a arbitragem, a ser realizada no Brasil e em língua portuguesa, nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, para dirimir conflitos decorrentes ou relacionados ao contrato ... Parágrafo único. O edital deverá especificar, quando houver, as garantias da contraprestação ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... XVII - compor administrativamente conflitos de interesses entre prestadoras de serviço de telecomunicações; ... XVIII - reprimir infrações dos direitos dos usuários; ... XIX - ...
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Em vigor
Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996. Dispõe sobre a arbitragem.
... § 1o A administração pública direta e indireta poderá utilizar-se da arbitragem para dirimir conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis ... #Adicionado pela Lei Nº 13.129, de 26 de maio de 2015 ... § 2o A autoridade ou o ...
- DEC 8573 de 19/11/2015 - DECRETO. DISPÕE SOBRE O CONSUMIDOR.GOV.BR, SISTEMA ALTERNATIVO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS DE CONSUMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
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Lei nº 13.850 de 25/06/2019.
... Altera a Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008, para criar a Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e de Conflitos Arbitrais, fixando as suas competências judiciárias, e estabelecer as competências judiciárias da Vara da Fazenda Pública, no âmbito do ...
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Em vigor
Lei nº 7.701, de 21 de dezembro de 1988. Dispõe sobre a especialização de Turmas dos Tribunais do Trabalho em processos coletivos e dá outras providências.
... e) julgar os conflitos de competncia entre Tribunais Regionais do Trabalho em processos de dissdio coletivo ... II - em ltima instncia julgar: ... a) os recursos ...
- Os conflitos federativos relativos ao IPVA
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Em vigor
Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013. Regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.
... III - arbitrar, na esfera administrativa, os conflitos de interesses e as controvérsias sobre os contratos não solucionados entre a administração do porto e a arrendatária; ... IV - arbitrar, em ...
- Métodos autocompositivos e conflitos metaindividuais
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Lei nº 13.448 de 05/06/2017. Estabelece diretrizes gerais para prorrogação e relicitação dos contratos de parceria definidos nos termos da Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário da administração pública federal, e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
... III - o compromisso arbitral entre as partes com previsão de submissão, à arbitragem ou a outro mecanismo privado de resolução de conflitos admitido na legislação aplicável, das questões que envolvam o cálculo das indenizações pelo órgão ou pela entidade competente, ...
- Conflitos de competência tributária entre o ISS, ICMS e IPI
- Crescente judicialização dos conflitos
- Conflitos de interesses no âmbito das associações
- Conflitos coletivos
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... das políticas indigenistas que contemple dados sobre os processos de demarcações das terras indígenas, dados sobre intrusões e conflitos territoriais, inclusão no sistema de ensino (básico e superior), assistência integrada à saúde, número de violações registradas e apuradas, ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 140, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011. Fixa Normas, Nos Termos Dos Incisos Iii, Vi e Vii do Caput e do Paragrafo Unico do Artigo 23 da ConstituiÇÃo Federal, para a CooperaÇÃo Entre a UniÃo, os Estados, o Distrito Federal e os Municipios Nas AÇÕes Administrativas Decorrentes do Exercicio da Competencia Comum Relativas a ProteÇÃo das Paisagens Naturais Notaveis, a ProteÇÃo do Meio Ambiente, ao Combate a PoluiÇÃo em Qualquer de Suas Formas e a PreservaÇÃo das Florestas, da Fauna e da Flora; e Altera a Lei 6.938, de 31 de Agosto de 1981.
... - harmonizar as políticas e ações administrativas para evitar a sobreposição de atuação entre os entes federativos, de forma a evitar conflitos de atribuições e garantir uma atuação administrativa eficiente; ... IV - garantir a uniformidade da política ambiental para todo o País, ...
- Dos meios alternativos de solução dos conflitos na sociedade da informação com vistas a uma ordem jurídica justa
- Panorama Atual da Resolução de Conflitos
- Solução pacífica dos conflitos
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Direito das águas - trajetória legal, conflitos e participação social
O presente artigo faz uma breve análise da gestão brasileira de recursos hídricos a partir da política nacional de gestão das águas, transitando por aspectos referentes à previsão normativa, à implementação dos instrumentos de gestão, a alguns dos principais conflitos e à participação social realizada por meio de comitês de bacia hidrográfica, que são os parlamentos das águas, conforme indicado...